Diante da volatilidade no preço do gás de cozinha, que afeta o setor produtivo e, sobretudo, o cidadão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste de preço do produto. As correções, pela proposta, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de trinta dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.

Danilo Cabral defende que o reajuste do gás para uso residencial siga o modelo adotado por outras tarifas públicas, como a do transporte público e da energia elétrica, que têm anualidade e transparência. “Além de várias tarifas públicas que têm reajustes anuais, o salário mínimo é reajustado uma vez por ano. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando é para corrigir salário do trabalhador, é uma só vez ao ano, mas quando é para aumentar o preço do gás é todo mês”, criticou.

O deputado destaca que os reajustes anuais das tarifas públicas e do salário mínimo permitem que a população e o setor produtivo se planejem e tenham segurança para atravessar o ano. “Em um país onde 50% dos trabalhadores recebem por mês, em média, 15% menos que o salário mínimo, segundo o IBGE, e existem 15 milhões de desempregados, não é razoável uma elevação de mais de 65% do gás em menos de um ano”, acrescentou.

Além disso, Danilo Cabral afirmou que o cidadão tem o direito de saber, de forma transparente, como são feitos os cálculos que levam ao índice de reajuste. “Não pode ser apenas apresentado o aumento sem abrir a caixa preta dos números”, diz. Por isso, no texto do projeto de lei, está prevista a submissão do índice à consulta popular, através de audiências públicas.

Os reajustes no preço do gás, na avaliação do parlamentar, também se tornaram uma questão de saúde pública. O Hospital da Restauração, referência em queimados em Pernambuco, tem 60% dos pacientes vítimas do uso de gás clandestino ou de álcool de posto de gasolina para cozinhar. “Isso é fruto da política que foi implantada pelo governo Temer, através da pasta do ministro Fernando Filho (Minas e Energia), que tem a lógica de atender apenas o mercado.

A nova política de preços da Petrobras em julho deste ano estabeleceu novas regras para os reajustes baseados na cotação de mercados internacionais, passando a ser influenciada pela conjuntura externa e pela variação do câmbio. Com isso, houve aumentos expressivos sobre os valores do botijão de gás para uso residencial comercializados em todo país. Há cidades que o valor supera R$ 80.

O projeto de lei de Danilo Cabral trata apenas sobre o gás de cozinha, mas o acúmulo de aumentos nos preços dos combustíveis, de julho a dezembro, segundo ele, revela a necessidade de rediscutir política energética do Brasil. “É um assunto que que está na ordem do dia e nós precisamos trazer a sociedade para esse debate, porque quem está sofrendo com as decisões tomadas pelo Governo Temer são os setores mais vulneráveis da população brasileira”, destacou. A gasolina e o diesel, por exemplo, sofreram reajustes de 16% e 15% respectivamente.

“O governo anunciou que pode rever a metodologia adotada atualmente. Esperamos que isso seja feito não apenas para atender o mercado, mas também o cidadão. Afinal, o trabalhador brasileiro paga uma altíssima taxa tributária e, como retorno, deve ter a prestação de serviços públicos de qualidade na educação, na saúde, na segurança pública, na assistência social. Mas o que estamos assistindo é a continuada retirada de direitos”, finalizou.

O deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou 29 emendas à Medida Provisória 805/2017, que aumenta a contribuição dos servidores públicos para o Regime Próprio de Previdência e adia por um ano o reajuste salarial acordado entre o Executivo e 34 categorias de servidores. Elas tentam restabelecer o que foi objeto de acordo entre o governo federal e os servidores nas negociações no ano passado.

“Essa MP faz parte da caixa de maldades do presidente Temer no processo de desmonte do Estado brasileiro. Falta dinheiro para tudo, para Educação, Saúde, Assistência Social, mas não faltou dinheiro para comprar parlamentares e segurar o presidente em sua cadeira”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou que o governo gastou R$ 32 bilhões em renúncias fiscais, liberação de emendas parlamentares, negociações de cargos comissionados.

De acordo com o texto da MP, a alíquota previdenciária dos servidores federais sobe dos atuais 11% para 14% sobre a parcela que ultrapassa o teto do INSS, de R$ 5,3 mil. A medida, segundo o governo, foi proposta para reduzir o rombo nas contas públicas e deve representar para o governo um aumento de receita na ordem de R$ 2,2 bilhões. Por lei, aumentos de contribuição só podem vigorar 3 meses após a publicação da mudança. Por isso a própria MP estabelece o dia 1º de fevereiro de 2018 como início da vigência da nova alíquota.

“Além de mexer na Previdência, essa MP faz o absurdo de quebrar um conjunto de acordos que foi feito pelo presidente com os servidores públicos federais”, acrescentou Danilo Cabral. Caso seja aprovada da maneira como está, a medida adia para 1º de janeiro de 2019 os reajustes salariais previstos para várias categorias do Poder Executivo. São acordos firmados em 2016 com, por exemplo, professores; médicos, policiais civis e militares dos antigos territórios; carreiras jurídicas; servidores do Banco Central, diplomatas, analistas e gestores, entre outros. “É um duro golpe contra os servidores públicos”, finalizou o deputado.

A comissão mista que analisará a MP 805, da qual Danilo Cabral é titular, ainda não foi instalada no Congresso Nacional. Deve ocorrer em duas semanas. A medida tem um prazo de 60 dias para tramitar, caso não o relatório da comissão o texto segue diretamente para o Plenário.

Em grande ato político contra os cortes no orçamento da Assistência Social, hoje (7), na Câmara dos Deputados, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A iniciativa do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), presidente da Frente, em parceria com o Fórum Nacional dos Secretários(as) de Estado da Assistência Social e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), reuniu mais de 100 pessoas no Salão Nobre.

O evento contou com a presença de senadores, deputados federais, movimentos sociais, organizações da sociedade civil, gestores públicos, secretários de estado, trabalhadores e usuários do SUAS. “Isso mostra que a Frente é ampla e está acima das lutas políticas. O que nos une é um objetivo comum: proteger o SUAS como política pública essencial para garantir a cidadania e os direitos de milhões de brasileiros e brasileiras”, defendeu Danilo.

O deputado ressaltou a importância da Frente Parlamentar como um espaço de mobilização. “É necessário recompor o orçamento que foi cortado de forma criminosa. É urgente restabelecer a funcionalidade do SUAS. Vamos fazer desta Frente um espaço de diálogo, de interlocução com o Poder Executivo, com o Congresso Nacional e a sociedade. A mobilização de todos é muito importante, seja no parlamento, na Câmara, no Senado, juntamente com aqueles que operam o SUAS nos estados e municípios”.

Danilo criticou o argumento de que os cortes são necessários devido à crise fiscal. “Eu não vi falar em falta de recurso quando foi para gastar bilhões de reais para preservar o Michel Temer na cadeira de Presidente da República na época das votações das denúncias”, disse o deputado, seguido de aplausos.

Um momento muito aguardado pelos participantes foi a fala do relator do Orçamento Geral da União de 2018, o deputado Kaká Leão. A convite de Danilo Cabral, o relator fez questão de participar do lançamento da Frente. Ele garantiu que é sensível à pauta e que a Frente Parlamentar pode contar com seu apoio. “Podem ter certeza que vocês têm um parlamentar aliado à causa da assistência social e que está na função de relator do Orçamento da União para 2018. Dinheiro para tudo eu sei que não vai ter, mas tenho certeza que vocês estarão sentados comigo defendendo as prioridades”, falou o relator, reafirmando o compromisso de continuar o debate com o presidente da Frente, Danilo Cabral, e entidades representativas da Assistência Social.

O presidente do FONSEAS, Josbertini Clementino, elogiou a iniciativa de criar a Frente em Defesa do SUAS. “O Sistema atende mulheres que sofrem violência, jovens, crianças com direitos violados, pessoas com deficiência, população em situação de rua, quilombolas, população ribeirinha. O SUAS é uma conquista do povo brasileiro. No momento, a principal arena desse debate é aqui, na Casa do Povo”, falou Josbertini.

Na opinião de Vanda Santos, presidente do CONGEMAS, é necessário garantir as funções de convivência, acolhida, de garantia de direitos e autonomia de renda. “Nós não podemos nos omitir diante desse cenário grave que estamos vivenciando. Estamos tratando da vida de pessoas, da dignidade do ser humano, da cidadania de milhões de brasileiros. Não é justo que num momento mais difícil, num momento de crise, ocorra esse abandono”, enfatizou Vanda.

Plenária – Pela manhã, no auditório da Associação Brasileira de Municípios, o deputado Danilo Cabral integrou a Mesa de Abertura da Plenária do Fórum Nacional dos Secretários(as) de estado da Assistência Social e do Colegiado nacional de gestores Municipais de Assistência Social (Congemas). O encontro discutiu o cenário atual de ameaça ao SUAS e as formas de barrar os cortes no orçamento anunciado pelo governo federal para a área. Após a Plenária, todos os presentes participaram do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS, na Câmara dos Deputados.

Termina hoje (20) o prazo para que os senadores e os deputados apresentem propostas de emendas para o Orçamento Geral da União (OGU) 2018. Cada um terá R$ 14 milhões para destinar para investimentos nos seus estados de origem. No ano passado, cada parlamentar pode sugerir um total de R$ 15 milhões, mas com o contingenciamento nas contas públicas, promovido pelo governo federal, esse valor caiu para R$ 14 milhões.

Do total de R$ 14 milhões, metade é obrigatoriamente destinada para a saúde. O deputado federal Danilo Cabral (PSB) destinou R$ 9 milhões para a área da saúde e o restante para obras de infraestrutura. “Ao longo desta semana, conversamos com os prefeitos e a maioria deles solicitou recursos para a melhoria da saúde”, explica o deputado. Ele destaca que o conjunto de responsabilidades colocadas para os municípios, sobretudo em relação à saúde básica. “O nosso Pacto Federativo é precário, falta, por parte da União, o devido financiamento das políticas públicas da área”, acrescenta.

Danilo Cabral lembra que as emendas são impositivas, ou seja, a União precisa fazer a transferência dos recursos. A execução delas, no entanto, depende da apresentação de projetos pelos municípios ou entidades que foram credenciados para receber o dinheiro. “As emendas são uma forma de aprimorar o orçamento público brasileiro, de fazer chegar investimentos aos estados e municípios”, afirma.