O vereador Fred Ferreira (PSC) criticou a Prefeitura do Recife por omitir o uso de recursos do Governo Federal para viabilizar a construção do Compaz Miguel Arraes, na Avenida Caxangá. De acordo com o vereador, a União destinou R$ 3,5 milhões, mas o prefeito Geraldo Julio não fez qualquer referência a esse valor durante a inauguração da obra.

Durante sessão virtual da Câmara de Vereadores, Fred Ferreira disse que tal omissão tem motivação política, por causa das eleições de novembro.

“Estou trazendo esse fato para esta tribuna virtual para mostrar que a Prefeitura do Recife omite esse tipo de informação por questões políticas. O prefeito quer ter o discurso de que o Governo Federal não ajuda a gestão municipal, sobretudo neste que é um ano eleitoral”, destacou Fred.

O vereador ainda destaca uma contradição da Prefeitura do Recife, pois enquanto omite o uso de recursos federais, ostenta que tem um Portal de Transparência que é o mais elogiado do País. “Dizem que esse portal é referência nacional em termos de transparência dos gastos públicos, mas de transparência ele não tem nada. Uma pessoa leiga jamais vai encontrar esse tipo de informação naquele canal”, disse.

A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (28), em sessão virtual, requerimento do vereador Fred Ferreira (PSC) no qual solicita ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, a isenção da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para quem consome até 220 kilowatts. De acordo com ele, a medida ajudaria mais de 80 mil famílias carentes incluídas em programas sociais de transferência de renda e que precisam de todo auxílio neste momento de crise provocada pelo coronavírus.

Citando o exemplo pioneiro de Jaboatão dos Guararapes, onde o prefeito Anderson Ferreira enviou projeto em regime de urgência concedendo o benefício, Fred argumenta que a medida deveria vigorar no Recife já a partir deste mês de abril, com validade de três meses.

“O presidente Jair Bolsonaro concedeu a isenção da conta de luz por três meses. O prefeito Geraldo Julio poderia seguir o exemplo de Jaboatão e trazer esse benefício para o Recife. Isso vai fazer diferença numa parcela da população que está sendo muito afetada por toda paralisação da economia”, argumentou o vereador.

Fred Ferreira lembra, ainda, que o Governo do Estado concedeu isenção do ICMS sobre as contas de energia para quem consome até 220 kw.

“Somado aos benefícios já existentes, a isenção cobrança da taxa de iluminação pública faria com que as pessoas de baixa renda que estão incluídas nos programas sociais do governo não tivessem qualquer tipo de cobrança na conta de luz. Seria mais uma medida no sentido de superarmos essa crise”, afirmou o parlamentar, acrescentando que um projeto do deputado federal André Ferreira (PSC) facilitou o acesso da população aos programas sociais.

A proposta de André Ferreira torna automático o acesso das famílias carentes incluídas em programas sociais de transferência de renda à Tarifa Social da Conta de Energia. Atualmente é necessário que o auxílio, que reduz em até 65% as contas de luz, seja solicitado às operadoras de energia, um processo burocrático que faz com que muitas pessoas não utilizem o benefício por desconhecimento do direito.

O projeto beneficia com descontos que variam de 10% a 65% famílias que consomem até 220 kw/h. Três grupos de pessoas têm direito ao benefício: os inscritos no Cadastro Único do Ministério da Cidadania com renda familiar mensal, por pessoa, menor ou igual a meio salário mínimo; os que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC); e as famílias do CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia em que o tratamento ou procedimento médico exija o uso continuado de equipamentos que funcionam com energia elétrica.

A Câmara do Recife aprovou por unanimidade o projeto de lei do vereador Fred Ferreira (PSC) que institui no Calendário Oficial de Eventos do município o Dia da Família Recifense, a ser celebrado no primeiro domingo após o Dia Internacional da Família, comemorado todos os anos no dia 15 de maio.

Na justificativa da proposta, o vereador lembra que a família é o primeiro grupo humano organizado num sistema social, sendo a base da sociedade. Por isso, é necessário dar a ela a devida importância, daí a ideia do projeto.

“Na verdade, este projeto é uma grande homenagem a essa instituição que é a família. O nosso mandato tem essa preocupação de valorizar os princípios que cristãos que regem a família”, destacou Fred Ferreira.

O vereador acrescenta que a família vem acompanhando as diversas mudanças ocorridas na sociedade, e isso justifica a existência de políticas e projetos que mostrem como a família realmente deve ser composta.

Ele destaca o artigo 226 da Constituição Federal, no qual afirma que que a família é a base da sociedade, que, como nos apresenta o parágrafo 3º, que, para efeito da proteção do Estado, “é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.

“Fico feliz e agradeço a compreensão dos meus pares que aprovaram a essa proposta tão importante para a nossa sociedade. Agora, o Recife passa a celebrar esta data todos os anos”, celebrou Fred Ferreira.