Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Beto Accioly comemora aprovação de projeto de sua autoria na CCJ da Alepe

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco concedeu parecer favorável nesta terça-feira (5) ao Projeto de Lei nº 112/2015, que inclui as pessoas com visão monocular na Política Estadual da Pessoa com Deficiência. Antes de ser votada em Plenário, a matéria será apreciada por outras três Comissões.

Para o deputado Beto Accioly (SD), autor da proposta, a aprovação da proposição é um avanço na legislação estadual. “As pessoas com visão monocular estavam negligenciadas pela legislação atual. Considero esse um tema de legítimo interesse público e que tem afetado a vida de muitos pernambucanos. Agora temos a oportunidade de corrigir essa distorção e já demos mais um passo para isso”, comemorou o parlamentar.

De acordo com a presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), “ao reconhecer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), Pernambuco internaliza um importante dispositivo para pessoas com visão monocular”. O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo relator deputado Cleiton Collins (PP).

A visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo ser impeditiva para várias atividades diárias, inclusive profissionais. “Entendemos que toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano deve ser considerada uma deficiência e, consequentemente, que tenha garantida igualmente os seus direitos. Assim sendo, a perda total e irreversível da visão de um dos olhos é suficiente para o enquadramento da visão monocular no rol de deficiências”, justificou Beto Accioly.

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Comissão de Justiça aprova projetos em defesa de pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência poderão contar com estrutura hoteleira adaptada em Pernambuco. Pelo Projeto de Lei n° 50/2015, hotéis, pousadas e motéis deverão adaptar pelo menos 2% de seus leitos, a fim de facilitar a locomoção de seus clientes com mobilidade reduzida. A matéria visa atender a inúmeras solicitações de pessoas com dificuldade de locomoção, que utilizam cadeira de rodas para o deslocamento cotidiano. 

O colegiado também votou favorável à inclusão da visão monocular no rol das deficiências reconhecidas pela Lei Estadual nº 14.789/2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência em Pernambuco. Ao alterar o artigo 2º da lei, o Projeto de Lei nº 112/2015, amplia às pessoas com visão monocular os direitos já assegurados às pessoas com outras deficiências. A visão monocular é caracterizada por reduzida noção de profundidade. 

“Aprovamos dois relevantes projetos em defesa das pessoas com deficiência. A garantia à hospedagem com segurança e tranquilidade será uma relevante conquista. E, ao reconhecer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), Pernambuco internaliza um importante dispositivo para pessoas com visão monocular”, avaliou a deputada Raquel Lyra (PSB), presidente da Comissão de Justiça. 

Em 2009, por meio da Súmula 377, o STF pacificou o entendimento de que “o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”.

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Plano Específico Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga


O Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do Recife, instituindo Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, encerra um processo de amplo debate com os diferentes segmentos da sociedade.

Apresentado em janeiro ao Conselho da Cidade, foi discutido em quatro reuniões e uma audiência pública, realizada no Clube Português. O Conselho, por votação, se posicionou favoravelmente. Foram incorporados ajustes e aperfeiçoamentos ao Projeto, para encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal. Durante 42 dias, o Projeto de Lei foi discutido em outra audiência pública e em quatro comissões temáticas, todas concluindo os pareceres favoráveis que habilitaram o processo de votação em plenário.

Com a sanção da Lei 18.138/2015, o Recife dispõe de uma legislação que aplica importantes princípios de qualidade urbana e ambiental, priorizando os espaços públicos (parques, calçadas, ciclovias), eliminando muros e grades, adotando comércio e serviços no térreo de todos os edifícios, reduzindo e graduando a altura no entorno das áreas de proteção histórico-ambiental e determinando práticas construtivas sustentáveis. Será um instrumento necessário para o desafio da revitalização e requalificação de uma área central e estratégica para a cidade e seus cidadãos.


Linha do Tempo

17/07/2014 – Realização da audiência pública sobre as diretrizes urbanística. Foram colhidas 283 contribuições, 85% delas apresentaram propostas detalhadas sobre o tema;

 

10/09/2014 – Apresentação das diretrizes urbanísticas à imprensa a partir de consolidação do trabalho realizado na audiência do dia 17 de julho;

 

14/11/2014 – 1ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade;

 

27/11/2014 – Audiência Pública de Apresentação do Redesenho do Projeto Novo Recife tomando por base as diretrizes estabelecidas;

 

30/01/2015 – 2ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade;

 

19/02/2015 – Audiência Pública do Projeto de Lei do Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga.

 

06/03/2015 – 3ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade;

 

19/03/2015 – 4ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade (a matéria foi votada e aprovada);

 

23/03/2015 – Início da tramitação do Projeto de Lei nº 008/2015 na Câmara Municipal. O material ficou 45 dias sendo apreciado pelos vereadores e nas Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Meio Ambiente Trânsito e Transportes e de Obras e Planejamento Urbano, obtendo parecer favorável em todas elas.  

 

10/04/2015 – Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal (liderança do governo) sobre o Projeto de Lei nº 008/2015;

 

04/05/2015 – O Projeto de Lei nº 008/2015 foi votado e aprovado pela Câmara Municipal.

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Câmara de Olinda discute regulamentação de “cinquentinhas”

A Câmara Municipal de Olinda realiza nesta quarta-feira, a partir das 9h, audiência pública para discutir a situação dos veículos ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”, no município. O encontro foi solicitado pelo vereador Jesuíno Araújo (PSDB) e resulta da preocupação com o não-cumprimento do Código Brasileiro de Trânsito, que designa aos municípios a responsabilidade pelo emplacamento dessas motos.

Em Pernambuco, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Caruaru já estão discutindo essa questão, sendo que no município do Agreste a situação está mais avançada, com uma parceria já firmada com o Detran para a realização do emplacamento das motos.

“Precisamos avançar no sentido de realizar um cadastramento dos veículos ciclomotores e vamos debater exatamente isto. É preciso que o município procure o Detran para fazer a parceria onde, a cidade realizaria o cadastramento e o órgão o emplacamento”, destaca Jesuíno Araújo.

De acordo com o vereador, a regulamentação das cinquentinhas é necessária, especialmente por conta das inúmeras irregularidades cometidas por seus condutores. “Vemos frequentemente infrações graves por parte dos que estão guiando esses veículos, como avanços de sinal, utilização da calçada e até mesmo atropelamentos, sem que ninguém seja punido, pois não há um cadastramento”, alerta.

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Candidatos ao concurso de Jaboatão já podem consultar a nota

A AOCP Concursos divulgou as notas das provas objetivas e os gabaritos definitivos do concurso da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Os candidatos podem consultar sua nota e os gabaritos no site da empresa (www.aocp.com.br),  responsável pelo certame. Os candidatos podem acessar a nota individualmente pelo link “Boletim de Desempenho da Prova Objetiva”, e a folha de respostas no link “Visualizar Folha de Respostas”.

Aqueles que desejarem podem entrar com recurso até as 23h59 desta quarta-feira (06/05). Ao todo, se inscreveram para o concurso de Jaboatão 82.140 candidatos. Eles disputam 1.399 vagas de nível fundamental, médio e superior.  Dentre eles, 18.699 não compareceram aos locais de prova, o equivalente a 22, 76% do total.
 
As vagas disponíveis são para os cargos de agente comunitário de saúde; auxiliar, técnico e analista em meio ambiente; arquiteto; engenheiro; assistente, técnico e analista em saúde; médico (em diversas áreas); assistente e analista em políticas sociais e econômicas; assistente e analista de suporte à gestão; auditor fiscal tributário; analista de controle interno; e professor I e II.
 
Os salários oferecidos no concurso variam de um salário mínimo até R$ 3.872,00 (neste último, mais gratificações que podem chegar a R$ 5.348,00), e a jornada de trabalho é de 20 a 40 horas semanais. O concurso tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

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Crise da bacia leiteira é discutida na Comissão de Agricultura

A situação da produção leiteira em Pernambuco foi tema de uma reunião especial na Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (05). O presidente do colegiado, Miguel Coelho (PSB), convidou representantes de sindicatos e do Governo do Estado para apresentar uma radiografia da crise que tem reduzido a produção de leite e afetado a renda de milhares de pequenos empreendedores, principalmente, no Agreste e Sertão.

Entre os principais dados apresentados na reunião chamaram a atenção a queda de produtividade e o nível de informalidade na bacia leiteira. Em quatro anos, a geração de leite caiu de 2,6 milhões de litros/dia para 1,8 milhão/dia. Em 2015, esse patamar deve se manter ou cair por conta do prolongamento da seca e da diminuição da taxa de natalidade do gado. Já a informalidade alcança atualmente cerca de 70% dessa produção.

O excesso de burocracia para regularização dos produtores e atuação de atravessadores no comércio com as indústrias foram outras reclamações dos representantes dos sindicatos. “Hoje tem produtor vendendo leite a R$ 0,50, enquanto um atravessador repassa por R$ 1,20. Isso tem prejudicado muito os produtores que já sofrem muito com os efeitos da seca nesses últimos anos”, explicou Saulo Malta, presidente do Sindicato de Produtores de Leite (Sinproleite).

Após a reunião, o deputado Miguel Coelho informou que a Comissão vai reunir os dados e propostas de melhoria para o setor para encaminhar ao Governo do Estado e outras instituições. “Essa reunião teve um objetivo inicial de ouvir as demandas dos produtores e verificar qual a situação da bacia leiteira. Ficou constatado que a crise, infelizmente, continua grave e é necessário adotar medidas para o enfrentamento desses problemas”, analisou o deputado socialista.

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Coluna do blog desta terça-feira 

Crise do governo federal chegou no Fies

Criado em 1999 ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, o Fies substituiu o crédito educativo que foi idealizado em 1976 pelo regime militar. No início a taxa de juros do programa era de 6,5% ao ano. Já no governo Lula a taxa de juros do programa foi baixada para 3,4% ao ano. O aluno possui uma carência de um ano e meio após o término do curso para começar a pagar o financiamento.

No ano de 2014 cerca de 26% dos estudantes de Instituições de Ensino Superior privadas eram beneficiários do programa. Isso se mostra relevante pelo fato da iniciativa privada ser responsável por 74% das vagas de ensino superior ofertadas no Brasil. Ainda em 2014 o governo federal gastou R$ 13 bilhões com o programa.

Com a crise econômica o governo Dilma Rousseff decidiu mexer no Fies, mesmo tendo adotado como slogan “Pátria Educadora”. Já no início de 2015 os beneficiários do programa tiveram dificuldades para fazer o aditamento dos seus respectivos contratos e ontem o ministro anunciou que não existem mais vagas porque a verba para novos contratos acabou.

O governo havia disponibilizado R$ 15 bilhões para gastar com o programa em 2015, dos quais R$ 2,5 bilhões eram para novos contratos. O prazo foi encerrado ontem e não haverá mais vagas para novos contratos. No primeiro semestre cerca de 500 mil estudantes tentaram o programa, porém apenas 252 mil conseguiram ser beneficiados.

A postura do governo Dilma Rousseff é contraditória porque utiliza como marca a pátria educadora e acaba agindo de maneira que tenha que optar por um em cada dois alunos que tentam o programa. Definitivamente o governo Dilma Rousseff conseguiu colocar em xeque um programa tão bem-sucedido e tão necessário à sociedade quanto o Fies.

Unificação – O ministro da Educação Renato Janine Ribeiro estuda unificar o sistema para o segundo semestre, colocando o SiSU, o ProUni e o Fies nesta ordem de prioridade no ato da inscrição de um estudante que foi aprovado no Enem. Primeiro ele tentará uma vaga na universidade pública pelo SiSU, caso não consiga será redirecionado para o ProUni, se não obtiver êxito, será redirecionado para o Fies. 

Destino – Com a fusão entre PTB e DEM praticamente consumada, os petebistas de Pernambuco ainda estão estudando o melhor caminho. Já decidiram que saem do partido, mas podem ir em bloco para o PDT ou se dividir entre várias siglas. O grupo liderado pelo ministro Armando Monteiro possui quatro deputados federais, seis deputados estaduais, um senador e vários prefeitos e vereadores.

Comandante – O novo comandante do PTB em Pernambuco será o deputado federal Mendonça Filho, que hoje é presidente estadual do Democratas e líder do partido na Câmara dos Deputados. Ainda não se sabe o destino da deputada estadual Priscila Krause. 

Candidato – O líder da oposição na Alepe deputado Sílvio Costa Filho (PTB) segue acalentando o sonho de ser candidato a prefeito do Recife. Com sua ida provável ida para o PDT junto com Armando Monteiro teria um argumento consistente para se lançar na disputa: o apoio do PSC do deputado Sílvio Costa. 

RÁPIDAS

Rodrigo Novaes – O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD) anunciou ontem na tribuna da Alepe que realizará uma audiência pública na Casa para tratar da proibição de animais nas rodovias do estado. Rodrigo citou o ocorrido com o deputado federal Adalberto Cavalcanti, que se acidentou no caminho pra Petrolina por causa de um animal solto na pista.

Conferência – A prefeitura de Jaboatão dos Guararapes realizará na próxima quinta-feira no auditório uma audiência pública para eleger a comissão que organizará a primeira conferência municipal de comunicação. A secretaria executiva de comunicação social e democratização digital está à frente do projeto. 

Inocente quer saber – Será que desta vez o projeto Novo Recife vai sair do papel? 


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Waldemar Borges desafia Oposição na Alepe

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, respondeu na tarde desta segunda-feira (04.05) as críticas da Oposição sobre o atraso nas obras de Navegabilidade do Rio Capibaribe e fez um desafio à bancada.  “Vamos listar todas as obras que interessam a Pernambuco e analisar onde é que há entrave. Vamos localizar se esse entrave se dá em nível estadual, federal, em função da complexidade da situação, se ele se dá em função de questões ambientais, por conta de questões municipais ou se é de ordem financeira. Transposição, Transnordestina, Adutora do  Agreste, Arco Metropolitano, vamos ver que esfera de poder está emperrando essas obras.  Vamos analisar cada uma e nos juntar todos para resolver esses entraves, obra por obra. Faço esse desafio à oposição para o bem de Pernambuco. O que não se pode fazer é ficar tentando, num movimento próprio de quem sabe que é inadimplente em termos de cumprimento de prazos, responsabilizar a vítima, no caso o Governo de Pernambuco e a população pernambucana”, ressaltou.

 

O deputado explicou que a navegabilidade do Rio Capibaribe é uma obra de R$ 203 milhões, sendo R$ 170 milhões de responsabilidade do Governo Federal e R$ 32 milhões do Estadual. “A contrapartida do estado quase toda já foi dada. Já do Governo Federal chegou muito pouco”, disse, acrescentando que só em janeiro o Governo recebeu o posicionamento da CAIXA em relação ao projeto, após 10 meses dele ter sido entregue  e de incontáveis idas e vindas do projeto”, disse. 

 

“Passaram-se 10 meses para que, em janeiro, o Governo Federal devolvesse o projeto. Tivemos que segurar o ritmo da obra o ano passado porque as regras do PAC Grandes Cidades – que financia o Projeto de Navegabilidade – diz que caso o Estado fizesse o avanço destas obras não teria direito ao ressarcimento dos recursos pagos. Até entregar o projeto, a CAIXA fez mais de 10 novas exigências ao governo. Lamentavelmente isso não é incomum quando se trata do Governo Federal, na verdade é um pouco a regra. Estão aí outras obras importantes pra Pernambuco, como a Transnordestina e a Adutora do Agreste caminhando (lentamente) no mesmo sentido”, completou.

 

Por fim, o líder do Governo enfatizou que há uma dificuldade do Governo Federal de analisar com agilidade esse tipo de projeto. “O passado e o presente das obras federais revelam as dificuldades deles no que diz respeito à execução de obras. Não é por outra razão que a obra a mais tempo em execução no planeta Terra é a Transposição do Rio São Francisco. O Governo Federal não é exatamente o melhor exemplo quando se trata do problema de execução de obras. Por outro lado, o Governo do Estado nesses oito anos entregou uma quantidade de intervenções e de obras que testemunham exatamente uma agilidade que Brasília já não tinha antes de quebrar o País, agora então, nem se fala!”, concluiu.

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Jaboatão lança Central de Atendimento ao Cidadão on-line

A partir desta terça-feira (05/05), os moradores de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, passarão a contar com uma ferramenta online para solicitar serviços à Prefeitura. É que o Governo Municipal lançará a Central de Atendimento ao Cidadão on-line. O novo sistema permite demandar serviços e acompanhar o andamento via Internet. O novo site vai permitir que as demandas sejam registradas sem que o cidadão precise ir às Regionais administrativas do município, que é onde funcionam as centrais físicas. O lançamento será no Palácio da Batalha, a partir das 9h30, com a presença do prefeito Elias Gomes.  

Segundo George Ribeiro, secretário executivo de Mobilização, o procedimento do novo sistema é simples: acessando o site (http://cac.jaboatao.pe.gov.br/), o cidadão selecionará a Regional para qual deseja solicitar o serviço. Feito isto, o solicitante preenche um formulário com seus dados e outro com os dados da demanda (tipo de serviço, local, ponto de referência e detalhes da demanda). “O protocolo é gerado em até 24 horas e enviado para o e-mail cadastrado pelo cidadão. A meta é que a resposta da solicitação seja enviada ao morador em até 72 horas. O sistema possibilitará o acompanhamento passo a passo, tanto pelo cidadão como pelos responsáveis pela realização do serviço”, explicou. 

CAC NA WEB – Instauradas em 2009, as Centrais de Atendimento ao Cidadão (CACs) são os locais onde o cidadão pode solicitar serviços à Prefeitura, como regularização de ruas, tapa-buraco, troca de lâmpadas queimadas em postes, limpeza de canais e canaletas, entre outros. No começo, além do atendimento por telefone, as solicitações eram registradas no papel. Depois, passaram a ser feitas off-line nos computadores das sete Regionais (Jaboatão Centro, Cavaleiro, Curado, Muribeca, Prazeres, Praias e Guararapes).

Entre 2013 e 2014, o sistema passou a funcionar parcialmente on-line, com a criação dos e-mails padronizados. Com isto, a Prefeitura passou a registrar e atender um maior número de demandas. Agora, o novo sistema dará ao cidadão maior comodidade e praticidade no registro.

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Fernando Bezerra Coelho defende planejamento para recuperar costa brasileira

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) fez um pronunciamento hoje (04/05) na tribuna do Senado defendendo que o Brasil estabeleça um programa nacional de recuperação costeira e prevenção à erosão marinha. Ele explicou que o país vem sofrendo, ao longo dos anos, grandes processos de avanços do mar, prejudicando tanto as edificações quanto a indústria do turismo, especialmente na região Nordeste. Ele acredita que os estragos podem ser parcialmente reparados, com ações planejadas e integradas entre os entes governamentais.

“O planejamento e a ordenação da ocupação devem ser acompanhados do esclarecimento da opinião pública e do diálogo. O tempo urge. As áreas mais críticas necessitam de ação de intervenção mais imediata, visando a um planejamento e ordenamento do espaço. Iniciativas bem sucedidas podem apontar um caminho a seguir”, disse o Senador no pronunciamento. 


Ele citou como exemplos as ações em Jaboatão dos Guararapes e em Paulista, ambas na região metropolitana do Recife, que, embora utilizando técnicas diferentes, ajudaram na contenção ou recuperação de faixas de areia. “Precisamos de um amplo Programa, com recursos do OGU e de financiamento, para realização de obras estruturantes de prevenção à erosão marinha e ao restabelecimento dos trechos de praias do nosso litoral”, afirmou. Ele apresentou um Projeto de Lei (nº 232) que altera a Lei 7.661, de 16 de maio de 1988, incluindo  como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marinha e fluvial.