Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Coluna do blog desta quinta-feira

Governo errou quando não enviou representante para reunião com Bolsonaro 

Uma reunião foi realizada ontem em Brasília com o presidente eleito Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, juntamente com os 27 governadores eleitos. Deles, apenas 19 estiveram presentes, cuja maioria dos ausentes eram governadores do Nordeste. No tocante a Pernambuco, não houve o envio de nenhum representante, uma vez que Paulo Câmara encontra-se na Espanha, era fundamental que a vice-governadora eleita Luciana Santos estivesse presente.

Alegando que a reunião era informal e tinha caráter político, Luciana Santos, que encontrava-se em Brasília, achou por bem não estar presente, afirmando que Pernambuco não ficaria a reboque de uma agenda de governadores do Sudeste. Pois bem, todos sabem que Paulo Câmara e Luciana Santos apoiaram Fernando Haddad, mas é importante frisar que o processo eleitoral já está no passado, e compete aos governadores eleitos e o presidente eleito encontrarem agendas em comum para resolver os problemas do país e dos estados.

Pernambuco não elegeu Paulo Câmara e Luciana Santos para que eles façam oposição ao presidente Jair Bolsonaro, eleito pela maioria dos brasileiros, e sim para que eles trabalhem em sintonia no sentido de diminuir as graves distorções que Pernambuco sofre nas mais variadas áreas. Esse tom beligerante adotado pelo governo de Pernambuco em relação ao governo federal em nada ajuda Pernambuco, muito pelo contrário, só faz atrapalhar.

É importante salientar que Paulo Câmara, eleito e reeleito, é o condutor dos rumos de Pernambuco, e o presidente da República, seja ele quem for, terá que se reportar ao governador pelos próximos quatro anos. Jair Bolsonaro foi eleito sem o apoio de Paulo Câmara, mas todos os apoiadores de Bolsonaro que são opositores de Paulo Câmara foram derrotados nas urnas, e não há indícios de que o presidente pretende ter intermediários entre os derrotados para lidar com as demandas de Pernambuco. Na condição de governador, Paulo Câmara terá, sempre que achar pertinente, acesso direto ao governo federal.

A política é feita de símbolos e de gestos, e o realizado pelo governo de Pernambuco apontou que de fato foi uma postura mesquinha quando não enviou representante para a reunião com o presidente. Nada definitivo, ainda há tempo de corrigir a postura adotada, uma vez que ainda que estejam em campos políticos opostos, a democracia condena o governador Paulo Câmara a se entender com o presidente Jair Bolsonaro, e tão logo volte da Espanha, ele deverá procurar pessoalmente o presidente para apresentar as demandas de Pernambuco, porque se mantiver distância absoluta do governo federal, Paulo não terá como botar a culpa em possível retaliação pois quem deu o primeiro indício de retaliação foi o próprio governador ao negar presença na primeira reunião com o presidente.

Marca da gestão – Álvaro Porto (PTB) lembra que a falta de repasse de recursos às Organizações Sociais da Saúde, denunciada nesta semana pela deputada Socorro Pimentel (PTB) na Alepe, é realidade que marcou o primeiro governo Paulo Câmara (PSB). Porto, que vem há anos fiscalizando os convênios, salienta que os pedidos de informação que encaminhou ao longo da gestão ao Palácio das Princesas resultaram em respostas parciais que pouco esclarecem os gastos. “É uma caixa preta”, diz. Nesta semana, a Fundação Altino Ventura anunciou que encerrou suas atividades em Arcoverde por conta do débito de R$ 18 milhões decorrentes da falta de repasses de recursos da Secretaria de Saúde à OS que gere a entidade.

Emendas impositivas – A bancada pernambucana na Câmara dos Deputados e no Senado Federal apresentou seis emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual de 2019 no valor de R$ 169.628.100,00, dentre os investimentos estão a construção de duas barragens, aquisição de equipamentos, máquinas agrícolas, viaturas e veículos de transporte escolar.

Emendas – Além das emendas impositivas, a bancada pernambucana no Congresso Nacional, apresentou R$ 940.000.000,00 em emendas, das quais destaque para apoiou ao sistema de transporte público e mobilidade urbana na RMR no valor de R$ 300 milhões, adequação do trecho rodoviário da BR-232/423 no trecho São Caetano/Garanhuns no valor de R$ 150 milhões e a construção da barragem de Barra de Guabiraba no valor de R$ 100 milhões.

Visita – O Compaz Governador Eduardo Campos recebeu ontem representantes do Comitê Pernambuco-Georgia (EUA) para uma visita das instalações Centro Comunitário da Paz localizado no Alto Santa Terezinha, na Zona Norte do Recife. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu a comitiva formada por pernambucanos e norte-americanos e apresentou as potencialidades do equipamento que há mais de dois anos vem transformando a realidade da população de 10 bairros.

RÁPIDAS

Urgência – A Câmara Municipal de Salgadinho aprovou em regime de urgência projeto de Lei para pagar décimo terceiro e férias tanto ao prefeito quanto ao vice-prefeito. O município fica no agreste e possui um dos piores IDH de Pernambuco. A cidade é governada por Zé de Veva (MDB), eleito em 2016 com 3.121 votos.

Educação – O presidente eleito Jair Bolsonaro esteve reunido com Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna, que trabalha com projetos voltados para a educação. A mídia nacional já dá como certa a nomeação de Viviane para o ministério da Educação. Se confirmada a escolha será mais um gol de placa do presidente Bolsonaro, que tem montado um time de notáveis na Esplanada.

Inocente quer saber – Quais deputados federais assumirão cargos no secretariado de Paulo Câmara?

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Para a criação da Nota Fiscal Solidária, Alberto Feitosa pede que Governo do Estado identifique beneficiários fraudulentos do Bolsa Família

Em sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Alberto Feitosa elogiou a iniciativa do Governo de Pernambuco de criar a Nota Fiscal Solidária, que garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às famílias integrantes do Bolsa Família. Porém, o parlamentar ressaltou que na terça-feira (13), durante reunião no Palácio do Campo das Princesas para apresentação dos detalhes do projeto, fez uma intervenção para que seja implantado um controle de identificação daqueles que recebem o benefício de forma ilegal.

Segundo Feitosa, o combate à fraude ao programa foi pauta das últimas eleições, quando foi prometido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, partindo do pressuposto que os recursos para a viabilização de tal promessa serão oriundos dos valores que hoje são repassados para aqueles que recebem o benefício do programa através de fraudes. Com isso, o Governo do Estado abriu mão de também pagar o 13º salário aos beneficiados, como prometido em campanha, e criou a Nota Fiscal Solidária.

“O Bolsa Família é um ganho importante para mais de 1 milhão de famílias pernambucanas e, existem informações que 10% dessas pessoas, representando o total de 100 mil, recebem de forma indevida. Por isso, antes de implantar uma ação como essa, devemos fazer uma auditoria. Não podemos alimentar quem está fraudando um importante projeto reconhecido internacionalmente. Seria uma medida exemplar a nível nacional, caso seja tomada pelo Estado”.

Feitosa afirmou ter ouvido diversos exemplos de pessoas que tem vínculo empregatício, possuem automóveis e que recebem mensalmente o benefício. O deputado ainda informou que sua assessoria já está estudando formas de apresentar uma contribuição ao projeto visando estabelecer um instrumento de controle. Uma delas seria o recadastramento dos beneficiados em Pernambuco que seriam alcançados pela Nota Fiscal Solidária.

NOTA FISCAL SOLIDÁRIA – Com a Nota Fiscal Solidária, ao realizar um compra de itens de cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será acrescentado na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), acumulando créditos para a restituição em até um ano. A ação tem o intuito de estimular a emissão voluntária da NFC-e por parte dos estabelecimentos comerciais e atuar no combate à sonegação fiscal.

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Sebastião Oliveira comemora concorrência de medicina em ST e lembra Eduardo Campos

No dia 14 de agosto de 2013, o deputado federal Sebastião Oliveira (PR) discursou para os vinte primeiros alunos do curso de medicina da Universidade de Pernambuco (UPE). Ao lado do então governador Eduardo Campos (falecido), o deputado, que representava o ex-deputado Inocêncio Oliveira, deu o seu próprio exemplo para estimular os primeiros calouros.

“Eu, como médico, saí da faculdade como generalista. Aprendi primeiro a fazer a clínica médica e foi onde eu mais aprendi a lidar com as pessoas. Saiam para o campo de luta dispostos para uma luta boa, uma luta que cura as pessoas”, discursou, na época, Sebastião Oliveira.

Passados cinco anos, o Farol conversou com deputado Sebastião Oliveira, que comemorou o fato do curso ser o mais concorrido do Sistema Seriado de Avaliação (leia aqui) e não esqueceu de reverenciar a memória do ex-governador.

“Foi um esforço que valeu a pena. Foi um bom combate, na companhia do deputado Inocêncio Oliveira. Mas nada seria possível se não tivesse o olhar visionário do ex-governador Eduardo Campos, que deu sinal verde para o curso de medicina em Serra Talhada”, afirmou.

Farol de Notícias

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Deputados Estaduais celebram 40 anos de fundação do Complexo Industrial Portuário de Suape na Alepe

Os 40 anos de fundação do Complexo Industrial Portuário de Suape foi o destaque do Grande Expediente Especial realizado na Assembleia Legislativa de Pernambuco na manhã desta quarta-feira (14/11). Entre as presenças na solenidade, o governador em exercício de Pernambuco, Eriberto Medeiros, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Cleiton Collins e o Deputado Estadual José Maurício, autor do requerimento de nº 5436/2018 que propos a homenagem ao empreendimento.

Também marcaram presença na solenidade os deputados estaduais Aluísio Lessa, Isaltino Nascimento, Rodrigo Novaes, Joel da Arpa, Nilton Mota, Everaldo Cabral e Claudiano Martins Filho. Representando o Governo de Pernambuco o secretário de Desenvolvimento Econônimo Antonio Mario de Abreu Pinto e o diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Carlos Vilar, apresentaram os principais números do empreendimento e os projetos futuros.

Ressaltando as qualidades do corpo técnico de Suape, o diretor-presidente do Compleo Industrial Portuário de Suape Carlos Vilar, que assumiu o comando do empreendimento há pouco mais de quatro meses defendeu a luta pelos projetos pernambucanos em Brasília. “Credito o sucesso de Suape ao seu corpo técnico e de todos os profissionais que passaram pela empresa ao longo dos anos. Desde que cheguei tenho lutado em Brasilia para tirar do papel investimentos importantes. Peço o apoio dos deputados estaduais e da nossa bancada federal em defesa dessa luta. Vou procurar o Deputado Federal Eduardo da Fonte e os líderes da bancada federal de Pernambuco em Brasília para fortalecer a nossa luta”, pontuou.

Segundo o governador em exercício Eriberto Medeiros, os ganhos para Pernambuco são inúmeros graças a implantação de Suape. “A importância de Suape é imensa. Temos em nosso estado oportunidades para os trabalhadores se aperfeiçoarem e fazerem parte do desenvolvimento da história de nosso estado. Paulo Câmara com sua competência tem mostrado por meio de sua eficiente equipe que supera os obstáculos diante das dificuldades”, ressaltou.

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Fernando Bezerra representa Brasil em agendas com organismos de integração latino-americana e para o desenvolvimento do Mercosul

Brasília, 14/11/18 – No segundo dia de agendas institucionais com dirigentes e integrantes do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu (Uruguai), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reuniu-se, nesta quarta-feira (14), com o secretário-geral da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), Alejandro de La Peña. Sediada na capital uruguaia, a Aladi é um organismo intergovernamental formado pelo Brasil e por mais 12 nações latino-americanas com objetivos econômicos e de integração social e tecnológica da região.

“Além de estabelecer acordos comerciais entre os países-membros, a Associação atua para a tomada de ações convergentes direcionadas ao estabelecimento de um mercado comum latino-americano, cria mecanismos de cooperação tecnológica e científica, facilita a abertura dos mercados e busca reduzir tarifas alfandegárias para eliminar obstáculos administrativos e técnicos entre as nações que integram o grupo”, explica Fernando Bezerra.

Criada em agosto de 1980 por meio do Tratado de Montevidéu, a Aladi é composta por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile, Bolívia, Colômbia, Cuba, Equador, México, Venezuela, Peru e Panamá.

Após o encontro com Alejandro de La Peña, o senador reuniu-se com o secretário de Relações Institucionais do Parlamento do Mercosul (Parlasul), Rafael Reis. E almoçou com o embaixador Bruno de Risios Bath, delegado permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.

Ontem (13), Fernando Bezerra representou o Congresso Nacional brasileiro na 59ª Sessão Ordinária do Parlasul e também acompanhou reuniões de duas comissões permanentes do colegiado: de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional. No mesmo dia, o senador encontrou-se com a diretora da Secretaria do Mercosul, Linda Rabbaglietti; o embaixador Bruno Bath e a coordenação da Unidade Técnica do Fundo de Convergência Estrutural do bloco (Focem).

PARLASUL – O Parlamento do Mercosul é a Casa Legislativa do bloco, a instância democrática de representação da população dos países que formam o Mercosul (Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela). Fundado em 2006 e com sede em Montevidéu, o Parlasul é composto por 139 parlamentares. Destes, 37 são do Brasil, 43 da Argentina, 18 do Uruguai, 18 do Paraguai e 23 da Venezuela.

A função institucional do Parlamento do Mercosul é legislar sobre matérias de interesse à integração das cinco nações. As decisões do colegiado são encaminhadas a cada Congresso Nacional para a devida aprovação interna para, posteriormente, serem convertidas em lei comum a todos os países membros.

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Bolsonaro anuncia novo ministro

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou agora há pouco através das redes sociais o novo ministro das Relações Exteriores, o embaixador Ernesto Araújo, que é diplomata há 29 anos. Ele substitui Aloysio Nunes Ferreira que está no cargo até o final do governo Michel Temer.

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Deputado Ossesio conquistou inclusão de estradas na Operação Tapa Buraco

O deputado Ossesio Silva (PRB), recebeu resposta do Departamento de Estradas de Rodagens (DER-PE), que as solicitações para viabilizar melhorias nas estradas PE-27, PE-41 e PE-42, que cortam os municípios de Camaragibe, Paudalho, Araçoiaba, Carpina, Igarassu, Itapissuma, Ipojuca e Escada foram incluídas na programação da Operação Tapa Buraco.

O parlamentar explica que as reivindicações beneficiam a Região Metropolitana do Recife e o interior do estado. “A população precisa de estradas em perfeito estado para ter a garantia de melhor segurança e mobilidade, para reduzirmos o número de acidentes e evitar danos nos veículos”, justificou.

O deputado completa explicando a importância das melhorias nessas rodovias. “Essas estradas tem um grande movimento, de caminhões, carros de passeio e motos, pois ligam diversos municípios pernambucanos. É uma antiga reivindicação dos moradores locais. Diversos benefícios serão gerados, como melhores condições de trafegabilidade, facilidade para o escoamento da produção e o acesso a áreas turísticas” frisou.

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A posse de Jair Bolsonaro

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) será empossado no dia 1 de janeiro de 2019 a partir das 15 horas. O presidente eleito solicitou ao presidente do Senado, Eunicio Oliveira, que a cerimônia fosse adiantada em duas horas. Porque haverá solenidades no Congresso Nacional, na presidência da República e no ministério das Relações Exteriores.

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DNIT vai construir passarelas de pedestres em Caruaru e Garanhuns

O ministro dos Transportes, Valter Casimiro (E), vai ao agreste de Pernambuco, na próxima semana, para decidir com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a localização exata de duas passarelas de pedestres, a serem construídas na BR 104, em Caruaru, e na BR 424, em Garanhuns.  A decisão foi tomada hoje (quarta, 14) em audiência ao deputado federal eleito Fernando Rodolfo (PHS-PE) (C), que lhe solicitou as obras.

“O DNIT opera um programa especifico para eliminar pontos críticos nas rodovias federais, de modo a dar maior segurança aos seus usuários. As passarelas de pedestres nas BRs preservam vidas”, declarou Casimiro. Informou a Rodolfo que ainda este mês serão iniciados os projetos das duas passarelas e, assim que forem concluídos, o DNIT abrirá a licitação para a construção.

Em sua quarta viagem a Brasília após o pleito de 15 de outubro, o jovem deputado federal eleito, com expressivas votações em Caruaru e Garanhuns, suas principais bases, argumentou ao ministro dos Transportes que os vários casos de atropelamento e mortes nas travessias das duas rodovias exigem urgência na instalação das passarelas.

Segundo Fernando Rodolfo, como os custos delas, relativamente baixos se comparados a outros projetos do DNIT, não são afetados pelas graves restrições orçamentárias do Ministério dos Transportes, a construção das passarelas é totalmente viável, como demonstrou Valter Casimiro. “São investimentos importantes para o ir e vir do cidadão de Caruaru e Garanhuns”, assinalou.

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Recursos da assistência social para 2019 podem ser ampliados

Atendendo a uma reivindicação da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presidida pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), o relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de (PLOA) de 2019, Waldemir Mika (MDB-MS), admitiu, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (13), rever os recursos destinados para o custeio de serviços socioassistenciais. No entanto, segundo Danilo Cabral, a iniciativa recompõe apenas parte do orçamento da área para o próximo ano.

O projeto chegou ao Congresso com R$ 1,6 bilhão para custear os serviços disponibilizados pela rede de proteção social financiada pelo SUAS. O valor, no entanto, é inferior ao previsto para 2018, que é de R$ 2,8 bilhões. A proposta do relator-geral é elevar a dotação de 2019 para o autorizado neste ano. Porém, o governo colocou como “despesa condicionada” R$ 15 bilhões do programa Bolsa Família e R$ 30 bilhões da dotação do Benefício da Prestação Continuada (BPC) – pagamento de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Assim, mesmo constando na lei orçamentária de 2019, estes recursos serão liberados apenas depois que o Congresso aprovar, em algum momento do próximo ano, um projeto de crédito enviado pelo novo governo autorizando a ampliação do endividamento federal além do limite permitido pela Constituição. “Isso representa um corte de 50% dos recursos da assistência social não e significa que programas importantes não estão assegurados”, criticou o deputado.

O parlamentar defende que o ideal não é igualar o orçamento de 2018, que já está aquém, mas sim ampliar, visto que a crise faz uma sobrecarga sobre o estado brasileiro, no sentido proteger a população vulnerável. “O ambiente em que estamos não nos permite ter segurança em relação ao Bolsa Família e aos programas de assistência social. Se tem uma coisa que está presente na vida do brasileiro hoje, é a incerteza”, destacou Danilo.

A destinação de recursos para a assistência social no próximo ano dominou os debates na audiência pública, que contou com a presença do ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Ele alegou que a premissa por trás da decisão de incluir os R$ 45 bilhões da assistência social como despesa condicionada é de que dificilmente o próximo Congresso Nacional, que assume em fevereiro, vai rejeitar mais recursos para os dois programas. “São despesas que terão a aprovação tranquila no Congresso”, disse Colnago.

Danilo Cabral, por sua vez, afirmou ser “difícil explicar à sociedade brasileira a renúncia desses recursos do assistencialismo, que deve ser tratado como uma política de estado, um direito de todos”. Ele acredita que os recursos devem estar assegurados na lei orçamentária, sem a dependência de aprovação do Congresso.

Na semana passada, o  presidente da Frente Parlamentar teve seu requerimento, solicitando audiência com o ministro para tratar exclusivamente sobre o SUAS, aprovado nesta mesma Comissão. A reunião ainda terá sua data marcada.