Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Alessandra Vieira propõe parceria entre IITB e prefeituras na distribuição de carteiras de identidade

Com o objetivo de diminuir a espera dos cidadãos pelas carteiras de identidade que já foram emitidas, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), através da indicação nº 3957 solicitou que o Instituto Tavares Buril (IITB) distribua esses documentos em parceria com as prefeituras das cidades.

“Devido à pandemia e os decretos que reduziram o funcionamento de estabelecimentos e órgãos públicos, incluindo o IITB, o que suspendeu as entregas das carteira de identidade já emitidas. Acreditamos que as Prefeituras são os parceiros ideais na distribuição dessas cédulas, especialmente nas cidades onde não há unidades do Expresso Cidadão”, esclarece a parlamentar.

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Governo vai aumentar fiscalização na última semana da quarentena

Foto: Helia Scheppa

O governador Paulo Câmara coordenou, na manhã deste sábado (23), por videoconferência, uma reunião com os secretários envolvidos nas principais ações da Operação Quarentena. Foram atualizados os números das medidas implementadas, principalmente os dados relativos à fiscalização de estabelecimentos comerciais, abordagens a veículos, orientação à população, distribuição de máscaras e cestas básicas e outras ações nas comunidades.

Na reunião, foi definido que os bloqueios para fiscalizar o rodízio de veículos passarão de 43 para 50 nesta última semana da quarentena. Participaram da videoconferência com o governador os secretários Alexandre Rebêlo (Planejamento), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social), Antônio de Pádua (Defesa Social) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas).

No período de 16 a 22 de maio, foram empregados 8.364 profissionais de diversos setores, principalmente da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Apevisa, Detran, Procon e Guardas Municipais. Distribuídas em 43 pontos estratégicos de bloqueio, as equipes abordaram 62.992 veículos para verificar o cumprimento da medida que determinou o rodízio nos municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata.

Na fiscalização aos estabelecimentos funcionando irregularmente, em descumprimento às medidas do decreto, as equipes visitaram 14.048 casas comerciais ou de serviços. Durante esse período, mais de 72 mil pessoas receberam orientações diversas na área social. As secretarias envolvidas no atendimento realizaram 24 ações integradas em 24 bairros e em 48 comunidades de Olinda, Jaboatão, Camaragibe e São Lourenço da Mata. Também foram distribuídas 14.980 máscaras, quatro mil cestas básicas e 2.610 kits de higiene.

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Deputados federais e senadores conversam com prefeitos nesta segunda

A bancada de Pernambuco, coordenada pelos deputados federais Augusto Coutinho (Solidariedade) e Wolney Queiroz (PDT) participa nesta segunda-feira, 25, da Assembleia da Associação Municipalista (Amupe) com todos os prefeitos do estado. “Fomos convidados e aceitamos porque é muito importante estarmos em diálogo com os prefeitos neste momento. Tem muitas questões que têm sido levantadas e dizem respeito ao trabalho no Congresso. Especialmente projetos em discussão como os que envolvem repasses para os municípios enfrentarem este momento de crise decorrente da pandemia”, disse Augusto Coutinho.

Entre os assuntos que devem ser levantados está um possível adiamento das eleições municipais. Em uma coletiva no dia 19, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) anunciou a criação de uma comissão mista composta de deputados e senadores para debater o adiamento do pleito municipal deste ano, sem a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Outro assunto que deve ser levantado pelos gestores municipais diz respeito ao pagamento de obrigações previdências e de precatórios neste momento de pandemia.

“São questões delicadas e que têm impacto direto sobre os caixas dos municípios e sobre a população que vive nestas cidades, especialmente as do interior. Este é um momento grave, pois, se por um lado os prefeitos precisam destinar mais recursos para saúde e assistência social, por outro têm visto quedas significativas nas arrecadações via impostos. E a União tem esse papel de prestar socorro, por isso creio que a conversa com os parlamentares, neste momento, é essencial, tanto para ouvirmos as necessidades deles, quanto para falarmos sobre o que tem sido feito”, comentou Augusto Coutinho.

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O amante do Recife

Nascido em 11 de abril de 1918, Liberato Costa Júnior estudou na Escola Normal do Recife, que depois, em 1962 tornaria-se a sede da Câmara Municipal, portanto sua história com a Casa José Mariano iniciou antes mesmo de ser vereador.

Seu primeiro mandato aconteceu em 1955, e de lá até 2008, ele exerceu dez mandatos como vereador do Recife, neste ínterim, na condição de presidente da Câmara, assumiu a prefeitura do Recife em 1963 quando Miguel Arraes elegeu-se governador de Pernambuco, e o vice, Arthur Lima, foi eleito deputado federal. Liba foi prefeito do Recife por pouco tempo, até ser sucedido por Pelópidas da Silveira, eleito em 1963.

Como prefeito do Recife, apesar do curto período, construiu a Ponte do Limoeiro, alargou a Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes na Imbiribeira e deu início a obras de revitalização na cidade. Liberato também foi eleito deputado estadual mas foi cassado e preso pelo regime militar em 1969.

Ele voltaria a ser vereador do Recife em 1982, ficando no cargo até 2008 quando não conquistou a reeleição. Apesar de ter sido prefeito e deputado estadual, foi no cargo de vereador que Liberato Costa Júnior ganhou notoriedade e entrou para a história como um dos principais políticos da cidade do Recife.

São de sua autoria o projeto que marca 12 de março como o aniversário da cidade do Recife, a criação da Rádio Frei Caneca e o projeto que cria o Diário Oficial do Recife. Além de ter sido um atuante vereador, Liberato Costa Júnior ficou marcado pela sua inteligência aguçada sobre política e eleição, a sua paixão pelo Recife e o seu posicionamento político de sempre estar do mesmo lado.

Uma de suas características foi a criação do DataLiba, um instituto extraoficial que levantava as chances de candidatos a vereador e deputado. Durante anos, Liba fazia as contas e apontava quem tinha melhores condições de ser eleito, o prognóstico era quase que uma revelação da abertura das urnas.

Com excelente relação com os pares e com os eleitores, Liberato ficou marcado por proferir diversas vezes a frase: “Gratidão é dívida que não prescreve”, também ficou marcado pela sua memória de elefante, pois era uma enciclopédia viva da política e do Recife. Sua partida, em 13 de janeiro de 2016, aos 98 anos, encerrou um caso de amor entre um homem e uma cidade. Mas sua existência será sempre lembrada por quem, assim como ele, gosta da política e da capital pernambucana.

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Lessa se reúne com representantes do Movimento Pró Pernambuco

Os rumos da economia no estado de Pernambuco foram debatidos em uma reunião entre o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Delegado Erick Lessa, e representantes do Movimento Pró Pernambuco, que é uma iniciativa de unir entidades empresariais do estado, buscando soluções para minimizar as dificuldades econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus, além de estruturar um planejamento para a retomada da economia pernambucana.

A reunião aconteceu de forma remota, na tarde desta sexta-feira (22). Na ocasião, os representantes do Movimento apresentaram modelos de recomendações para uma reabertura de atividades comerciais. As propostas priorizam a saúde e a segurança, com alternativas para as instalações e a dinâmica dos estabelecimentos, de acordo com critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).

O deputado se colocou à disposição para realizar articulações entre os setores e as esferas de poder. “Com um planejamento seguro e responsável, integrando a sociedade, vamos conseguir enfrentar esta crise e vivermos uma nova realidade em nosso estado”, disse.

Entre os participantes da reunião, estiveram o presidente do Sistema Fecomércio, Bernardo Oliveira; o presidente da Ademi-PE, Gildo Vilaça; o presidente da Apesce, Paulo Carneiro; um dos vice-presidentes da Fiepe, Renato Cunha; o presidente da Abrasel, André Araújo; e o presidente da Acic Caruaru, Luverson Ferreira.

Movimento Pró Pernambuco

Integram o Movimento Pró Pernambuco a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Pernambuco (Abrasel-PE); Associação Comercial de Pernambuco (ACP); Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE); Câmara Americana de Comércio do Recife (AMCHAM Recife); Associação Pernambucana de Supermercados (Apes); Associação Pernambucana de Shopping Centers (Apesce); Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife); Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco (Facep); Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE); Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe); Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco (OAB-PE); Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom); Sindicato dos Lojistas do Comércio de Bens e Serviços do Recife (Sindlojas Recife); e Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon/PE).

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Coluna da Folha deste sábado

A montanha pariu um rato 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello autorizou a divulgação integral do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, e a divulgação se deu logo em seguida. O vídeo não trouxe nada que comprometesse diretamente o presidente Jair Bolsonaro.

O trecho mais polêmico da fala do presidente, que o ex-ministro Sergio Moro havia denunciado, deixou claro que ele falava em segurança pessoal, e caso precisasse trocar, trocaria até o ministro. Não dando margem para interpretação de que ele queria proteger a família de investigação.

No mais, as falas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do próprio presidente, apenas reforçaram o que pensa o seu próprio eleitorado, sobre armar a população, sobre privilégios de Brasília, sobre o Supremo Tribunal Federal, e sobre a questão indígena quando o ministro afirmou não gostar do termo povo indígena, pois todos são brasileiros.

Se havia qualquer expectativa sobre o início de um processo de impeachment em relação ao presidente da República por conta do vídeo, ficou evidente que ele subiu no telhado, na verdade a divulgação do vídeo apenas reforçou o seu próprio eleitorado. O vídeo soma-se a reunião da última quinta-feira com os governadores quando o presidente sinalizou apoio aos estados e municípios.

A prova disso foi a reação da bolsa de valores e a cotação do dólar futuro, que se mantiveram estáveis perante a divulgação do vídeo porque percebeu que as consequências dela não seriam devastadoras nem apocalípticas como muitos propagavam. Que tenhamos agora um foco único entre presidente, STF, governadores, classe política geral e sociedade, que é a luta e a vitória contra a Covid-19.

Prática criminosa – O ministro do STF, Celso de Mello, constatou prática criminosa do ministro da Educação, Abraham Weintraub, nas declarações sobre a suprema côrte durante a reunião ministerial do último dia 22 de abril.

Venda – Ainda durante a reunião ministerial, Paulo Guedes, da Economia, defendeu o investimento privado para tirar o país da crise, e também falou sobre a venda do Banco do Brasil. Ainda durante sua fala, Guedes disse que a prática dos últimos trinta anos de investimento público quebrou o Brasil.

Eleitoral – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também irá compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como membro efetivo, durante as eleições de 2020. Eleito nesta quinta (21), pelos seus pares no STF, toma posse na terça (26), de forma virtual.

Suspenso – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 14 de junho o prazo de suspensão do expediente presencial nas unidades do Poder Judiciário, devido ao covid-19. A medida poderá ser prorrogada mais ainda por decisão do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.

Pré-candidatura – Quem está marcando presença na mídia digital em meio à pandemia é Bira da Universo, através de lives falando sobre temas relacionados à Educação, Esportes e Idosos. Nas próximas eleições municipais, Bira concorrerá a uma vaga de vereador na Câmara Municipal do Recife.

Inocente quer saber – Jair Bolsonaro saiu fortalecido após a divulgação do vídeo?

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Noé reage e denuncia grupo opositor de Água Preta por atacá-lo com campanha de fakenews

Em nota oficial, pré-candidato revela que foi vítima de mais de 20 mensagens sórdidas e mentirosas

O pré-candidato à prefeitura de Água Preta, Noé Magalhães, emitiu nota oficial nesta sexta-feira em que denuncia que está sendo vítima de uma campanha vilipendiosa de Fakenews, propagada pelo grupo opositor de Água Preta, que está espalhando ‘mentirosamente e criminosamente’ mais de 20 inverdades, inclusive que ele está infectado com a Covid-19 para espalhar na população do município.

‘Quem espalha fakenews trabalha contra a população da maneira mais sórdida. Repudio peremptoriamente essas mentiras e tomarei as medidas cabíveis ‘, disse Noé, mostrando o resultado do exame que fez exatamente para dar uma resposta aos ataques do grupo opositor: deu não reagente e, portanto, o resultado é negativo ‘.

Noé ressaltou que tem adotado todas as recomendações das autoridades de saúde com relação ao distanciamento social e que, se estivesse contraido o vírus, estaria repousando em casa, por uma questão de responsabilidade social e pública. ‘Não sou irresponsável, muito menos um genocida’ , disse ele, cuja atividade de trabalho é considerada essencial para atender a população nesse período de quarentena!

Noé ressalta também na nota oficial que dias melhores virão para Água Preta.

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Covid-19: Brasil tem mil novas mortes e total chega a 21.048

O Brasil registrou 1.001 novas mortes, chegando ao total de 21.048. O resultado representou um aumento de 4,9% em relação a ontem(21), quando foram contabilizados 20.047 mil falecimentos por covid-19. Os números foram divulgados no balanço do Ministério da Saúde divulgado hoje (22).

A letalidade (número de mortes por casos confirmados) ficou em 6,4%. Já a letalidade (número de mortes pela população) foi de 10.

Foram registradas 20.803 novas pessoas infectadas com o novo coronavírus, somando 330.890. O resultado marcou um acréscimo de 6,7% em relação a ontem, quando o número de pessoas infectadas estava em 310.087.

Do total de casos confirmados, 174.412 (52,7%) estão em acompanhamento e 135.430 (40,9%) foram recuperados. Há ainda 3.552 óbitos sendo analisados.

São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de falecimentos (5.773). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (3.657), Ceará (2.251), Pernambuco (2.057) e Pará (1.937).

Além disso, foram registradas mortes no Amazonas (1.669), Maranhão (693), Bahia (399), Espírito Santo (397), Alagoas (280), Paraíba (248), Minas Gerais (201), Rio Grande do Norte (181), Rio Grande do Sul (172), Amapá (157), Paraná (146), Rondônia (106), Santa Catarina (100), Piauí (93), Goiás (93), Distrito Federal (90), Roraima (83), Sergipe (82), Acre (80), Tocantins (49), Mato Grosso (37) e Mato Grosso do Sul (17).

Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (76.871), Ceará (34.573), Rio de Janeiro (33.589), Amazonas (27.038) e Pernambuco (25.760). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Pará (21.469), Maranhão (17.212), Bahia (12.557), Espírito Santo (9.520) e Paraíba (6.882).

Comparação internacional

Na comparação absoluta, de acordo com o mapa da universidade dos Estados Unidos Johns Hopkins, o Brasil passou a Rússia (326.448) e agora ocupa a segunda posição no número de casos confirmados, atrás apenas dos Estados Unidos (1,596 milhão). Já em número de mortes o país segue na sexta colocação, atrás de França (28.218), Espanha (28.628), Itália (32.616), Reino Unido (36.475) e Estados Unidos (95.847).

Como o Brasil possui uma população maior que parte destes países, na avaliação de indicadores proporcionais, a posição no ranking desce. De acordo com o Ministério da Saúde, até ontem o país era o 55º em incidência de caso (número de caso em relação à população) e o 28º em mortalidade (quantidade de falecimentos em relação à população).

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Celso de Mello determina divulgação de vídeo de reunião e veta trechos sobre China

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira pela divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, no Palácio do Planalto. Mello determinou, no entanto, que sejam suprimidos do arquivo a ser divulgado trechos que tratam de política externa, como menções negativas à China.

A divulgação do material foi autorizada pelo ministro no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, como disse o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

As restrições impostas por Celso de Mello restringem o conteúdo, mas não atendem a pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), ambas contrárias à divulgação do conteúdo na íntegra. A PGR defendeu que se tornassem públicas apenas as falas de Bolsonaro na reunião que tivessem relação com o inquérito. A AGU defendeu que todas as falas do presidente se tornassem públicas. Já a defesa de Moro defendeu a divulgação na íntegra do vídeo, que deixaria claro o “tom autoritário” de Jair Bolsonaro.

Segundo relatos da reunião, o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores) culpou a China pela pandemia de coronavírus, o ministro Abraham Weintraub (Educação) atacou ministros do STF no encontro e a ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) defendeu a prisão de prefeitos e governadores.

Da Veja

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Déficit primário deverá encerrar 2020 em R$ 540,53 bilhões

A recessão provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus deve elevar o déficit primário para R$ 540,53 bilhões em 2020, divulgou há pouco o Ministério da Economia. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, entregue hoje (22) pela pasta ao Congresso Nacional.

O déficit primário representa o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. No relatório anterior, divulgado no fim de março, a pasta previa que o rombo nas contas públicas ficaria em R$ 161,62 bilhões. Na ocasião, o próprio ministério reconheceu que o número era preliminar e não considerava toda a perda de arrecadação originada pela contração da economia.

No relatório de março, o Ministério da Economia ainda projetava crescimento de apenas 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) para este ano. Somente na semana passada, a estimativa foi atualizada para queda de 4,7% do PIB.

Ontem (21), a pasta tinha informado que as medidas tomadas até agora pelo governo contra o coronavírus aumentariam o déficit primário em R$ 344,63 bilhões. A nova versão do relatório, no entanto, apresentou piora superior, de R$ 378,91 bilhões. A diferença deveu-se principalmente ao fato de que os números apresentados ontem não incorporavam os R$ 35,34 bilhões da suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União.

Queda da arrecadação

A deterioração do resultado primário decorre tanto da queda de arrecadação como do aumento de gastos relacionados ao enfrentamento da pandemia. A nova versão do relatório aponta redução de R$ 111,25 bilhões nas receitas líquidas da União. As principais causas são a revisão para baixo do PIB, responsável pela piora de R$ 63 bilhões na estimativa, e as desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos de combate à covid-19 e de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito.

As receitas não administradas, recursos não relacionados a tributos, cairão R$ 16,6 bilhões em relação à previsão apresentada no fim de março. As principais quedas estão relacionadas aos royalties do petróleo, que cairão R$ 6,6 bilhões por causa da redução do preço do barril, e aos dividendos de estatais, que encolherão R$ 3,9 bilhões por causa dos menores lucros das empresas federais e da proibição de que os bancos oficiais distribuam parte dos ganhos aos acionistas.

Alta nos gastos

Quanto aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 268,29 bilhões nas despesas obrigatórias e queda de R$ 630 milhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias).

Entre os gastos obrigatórios, a maior alta corresponde aos créditos extraordinários de R$ 220,9 bilhões que financiam o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) e o complemento de renda a trabalhadores com contratos suspensos ou jornada de trabalho reduzida durante a pandemia.

Os gastos com subsídios e subvenções elevaram-se em R$ 34,86 bilhões, sobretudo por causa do socorro do Proagro a produtores rurais afetados pela seca na Região Sul e das renegociações de financiamentos do Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (Pronaf) para pequenos produtores afetados pela pandemia.

Agência Brasil