Do G1

A dois meses da eleição, o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), oficializou nesta terça-feira a sua candidatura à presidência da Casa para o biênio 2015-2016. Favorito na disputa, ele divulgou uma cartilha com dez compromissos em que prega autonomia e independência do Legislativo e apresenta propostas para conquistar o apoio dos colegas, como a construção de mais um prédio para acomodar os parlamentares e servidores.

Cunha também defende que os vencimentos dos deputados, hoje na casa dos R$ 26,7 mil, sejam equiparados ao teto do funcionalismo, definido pelo salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje na casa dos R$ 29,4 mil. O atual salário dos parlamentares é de R$ 26,7 mil. Uma proposta para elevar o teto para R$ 35,9 mil tramita no Congresso.

Com a campanha a pleno vapor, Cunha tem feito diversas viagens para se encontrar com parlamentares e angariar apoio. Na quinta-feira (4), ele estará em Campo Grande e Curitiba. Na sexta, segue para Florianópolis e Porto Alegre.

“E começo uma carreira de viagem que eu pretendo já no mês de dezembro fazer metade dos estados e janeiro fazer a outra metade e, se possível, voltar na primeira metade”, afirmou antes do ato de lançamento da sua candidatura.

Cunha já recebeu o apoio do Solidariedade e do PSC. A expectativa é que, agora com o anúncio, mais legendas deem o seu aval publicamente.

“Um anúncio a dois meses antes da eleição visa mostra para todos os companheiros da Casa, a todos os partidos políticos, que é uma candidatura não será mexida”, disse. A candidatura de Cunha não é vista com bons olhos pelo Palácio do Planalto por assumir uma postura mais independente mesmo pertencendo ao partido do vice-presidente da República, Michel Temer.

Ele chegou a liderar rebeliões da base aliada e impôs diversas derrotas ao governo em votações na Câmara. Além disso, ao sustentar a sua candidatura, Cunha bate de frente com o PT, que, por ter a maior bancada eleita (70 deputados, ante 66 do PMDB), defende que o comando da presidência fique com os petistas.

O prefeito Geraldo Julio reuniu, na tarde desta terça-feira (02), o secretariado e os gestores das administrações indiretas da Prefeitura do Recife. Na pauta da reunião estava o balanço das ações de 2014 e apresentação do cronograma para o próximo ano. Acompanhado do vice-prefeito, Luciano Siqueira, e da primeira dama, Cristina Mello, o prefeito ressaltou a unidade, coesão, dedicação e o esforço das equipes em torno dos resultados alcançados ao longo deste ano. “Sou parte de um grande time”, disse Geraldo Julio se referindo à equipe.

Entregas significativas foram feitas em 2014. Na lista de ações e obras estão, por exemplo, a entrega de Upinhas, Unidades de Saúde, reforma de escolas, construção de habitacionais e creches-escolas, implantação de ecoestações, instalação de câmeras de segurança e de nobreaks, reforma do Jardim Botânico, implantação de programas como Robótica na Escola e do Passe Livre. “Podemos sim dizer que ganhamos 2014. Os resultados apontam exatamente isso. Mas, diante do que conquistamos, temos também outros grandes desafios. Temos um time coeso e eu não tenho dúvida de que iremos fazer um 2015 ainda melhor”, pontuou Geraldo Julio.

Coube ao secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, fazer a apresentação do balanço. Ele ressaltou que a prioridade para o próximo ano será a conclusão das obras e ações que já estão em andamento. “Neste ano, conseguimos realizar muito mais do que fizemos no ano passado. A soma dos investimos de 2013 e 2014 foi de quase R$ 1 bilhão. O esforço que fazemos é grande e isso resultou em entregas, sobretudo, com um padrão de qualidade diferenciado à população”, ressaltou o secretário.

Da Agência Brasil

A acareação entre os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró está sendo realizada, neste momento, na comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga denúncias de corrupção na petroleira. O primeiro assunto a ser colocado pelos parlamentares para esclarecimento entre os dois foi sobre o pagamento de propina no contrato da compra da refinaria de Pasadena nos Estados Unidos.

Na condição do diretor responsável, à época, pela compra da refinaria de Pasadena, Cerveró negou que tenha havido pagamento de propina nos contratos referentes a essa transação e em outros da Petrobras. “Eu desconhecia. Pelo fato de desconhecer, para mim não havia [pagamento de propina]”, voltou a afirmar Cerveró hoje. Em seguida, questionado sobre uma carta escrita por ele que propiciou a compra da refinaria, ele disse que não recebeu propina por isso. “Eu não recebi nada, eu fiz um procedimento normal. Eu não recebi nada por essa carta”, disse.

Sobre o assunto, Paulo Roberto Costa se limitou a dizer que reitera o que já disse ao juiz Sérgio Moro, nos depoimentos que prestou em Curitiba. Em setembro, o Jornal Nacional divulgou com exclusividade que Costa havia admitido ao juiz que recebeu, ele próprio, R$ 1,5 milhão de propina pelo contrato da refinaria de Pasadena.

No início da acareação, Costa foi o primeiro a falar e começou dizendo que tudo o que já disse nos depoimentos de delação tem comprovação. “Não tem nada da delação que eu falei que eu não confirme. Porque a delação é um instrumento extremamente sério, não pode ser usado de artifício, não pode ser mentira, de coisas que não possam depois se confirmar”, disse. E completou: “Falei de fatos, falei de dados, falei de pessoas. Na época oportuna, essas pessoas serão conhecidas”.

Paulo Roberto é apontado pela Polícia Federal como uma das pessoas no topo de uma organização que intermediava o pagamento de propina de empreiteiras a partidos políticos e agentes públicos para conseguir contratos com a Petrobras. Na condição de diretor de abastecimento da empresa, ele admitiu à Justiça – em depoimento aberto, fora da delação premiada – que era responsável por receber o dinheiro de propina que posteriormente seria repassado aos partidos PP, PT e PMDB.

No início de seu depoimento de hoje à CPMI, ele se disse arrependido do que fez e até mesmo de ter aceitado uma indicação política para chegar ao cargo de diretor da Petrobras. Segundo ele, foi essa indicação que o levou à condição de réu atualmente. “Mas em todos os governos, desde o governo Sarney, o governo Collor, o governo Itamar, o governo Fernando Henrique, o governo Lula e o governo Dilma, em todos os governos só se chega ao cargo de diretor da Petrobras se tiver um indicação política. E eu aceitei essa indicação, da qual me arrependo amargamente, porque agora estou aqui”, disse. Costa disse ainda que o mesmo esquema que acontece na Petrobras se repete em todos os outros contratos públicos do país, incluindo ferrovias, portos, aeroportos, entre outros.

Logo em seguida, foi a vez de Cerveró falar. Ele contou que sua defesa está sendo paga pela Petrobras por meio de um seguro que é feito pela companhia para custear a defesa de seus funcionários em processos que estejam relacionados à gestão. “Esse seguro só cobre a defesa. No caso de condenação ou dolo comprovado o seguro tem que ser ressarcido pelo responsável”, esclareceu em seguida.

Nestor Cerveró começou a acareação comunicando aos parlamentares que não irá responder perguntas formuladas com base em vazamento de informações do processo à imprensa. “Não vou responder a perguntas que sejam extraídas de possíveis vazamentos ou ilações da mídia. Não vou responder perguntas que eu desconheço e que os senhores também desconhecem”, disse.

A acareação continua e os dois estão respondendo às perguntas dos membros da CPMI.

Do Blog da Folha

Na tarde desta terça-feira foi aprovada em segunda discussão, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Projeto de Lei de número 2103/2014, de autoria da deputada estadual Laura Gomes (PSB), que denomina a Adutora do Agreste de Governador Eduardo Campos.

Em sua justificativa, a socialista diz que essa obra acontece em decorrência do esforço do ex-governador para universalizar o acesso à água em Pernambuco. “A Adutora do Agreste é uma das iniciativas mais importante da gestão de Eduardo e nada mais justo que esta obra leve o seu nome, como forma de homenagear sua atuação política”, defendeu.

Agora, a proposição segue para a redação final e após votação em plenário, segue para sanção do governador João Lyra Neto.

De O Globo – Maria Lima e Cristiane Jungblut

Muito irritado e sem clima para continuar, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a suspensão da sessão convocada para votar dois vetos presidenciais que trancam a pauta e a proposta que permite ao governo descumprir a meta fiscal de 2014, na noite desta terça-feira, após confusão nas galerias da Câmara. Os trabalhos serão retomados nesta quarta-feira. O tumulto acabou dando uma vitória à oposição, que conseguiu impedir a votação da proposta. O governo fracassou em mais uma tentativa, apesar dos apelos de ontem da presidente Dilma Rousseff para que a proposta fosse votada nesta terça-feira.
O clima ficou tenso nas galerias, após Renam determinar o esvaziamento do local, após manifestantes xingarem parlamentares com palabras de baixo calão. Parlamentares e seguranças do Congresso se envolveram em tumulto e houve enfrentamento na sessão. No enfrentamento com seguranças, o deputado Arnaldo Faria de Sá ( PTB-SP) gritava:

– Me solte que eu sou deputado!

O clima esquentou depois que os manifestantes gritavam: – O PT roubou! Vai para Cuba!

Parlamentares no plenário entenderam que eles estavam dizendo “ vagabunda”, segundo o próprio líderes do PMDB. Uma idosa de 79 anos foi empurrada e contida pelos seguranças. Deputados da oposição foram às galerias tentar evitar que os policias legislativos retirassem alguns manifestantes.
Com o quorum atingido Renan chegou a iniciar a votação dos dois vetos presidenciais que trancam a pauta. Vencida a etapa dos vetos, a intenção era colocar em votação a proposta que muda a meta fiscal de 2014.

Ele anunciou o início da votação diante de gritos de um grupo pequeno, mas barulhento, nas galerias. Às 19h44, o quorum era de 370 deputados e 54 senadores. É necessária a presença de 257 deputados e 41 senadores.

Na galeria, o grupo gritava:

— A Casa é do povo! O PT roubou! — diziam os manifestantes.

Renan já disse que o resultado da votação dos vetos terá que ser apurado. O presidente do Senado e o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), começaram a sessão trocando questões de ordem, mas num clima mais ameno do que na sessão da semana passada, quando houve bate-boca e xingamentos. Questionado por Mendonça Filho, Renan admitiu que, na votação dos 38 vetos presidenciais que trancavam a pauta na semana passada, foi levada em conta a presença de três senadores, mesmo eles não tendo votado.

Houve exatamente o quorum mínimo para validar a votação da semana passada. Na ocasião, Foram apurados 314 dispositivos vetados, apurando-se 325 cédulas na Câmara e 42 no Senado (um a mais do que mínimo).

— O voto em branco não é levando em consideração para efeito de quorum, mas a presença sim de três senadores. E os três senadores, embora presentes, não votaram — disse Renan.
A oposição reclamou que as galerias estavam vazias, e as pessoas barradas na entrada do Congresso. Na verdade, eram manifestantes ligados ao PSDB, ligados a aposentados do Fundo Aerus.

— Que as galerias sejam ocupadas. Trata-se de uma votação de muita repercussão nacional. Trata-se de uma Casa do povo — disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A imprensa de todo o Brasil repercutiu nesta terça-feira (02) a nomeação do senador Armando Monteiro para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do governo Dilma Rousseff. A indicação do pernambucano foi elogiada por todos os veículos, que destacaram a experiência, competência técnica e capacidade de diálogo de Armando com o setor produtivo.

Ao longo da cobertura, Armando defende uma agenda de competitividade para o País, com a recuperação do protagonismo da indústria nacional e um aperfeiçoamento institucional que dê mais competitividade à economia brasileira em âmbito mundial.

Veja baixo alguns trechos de matérias de jornais de circulação nacional;

O GLOBO

Futuro ministro do Desenvolvimento diz que foco será reduzir burocracia

Monteiro prega simplicação de regras para estimular crescimento

Brasília – Anunciado oficialmente ontem por nota da presidente Dilma Rousseff, o futuro ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), senador Armando Monteiro (PTB-PE), disse que, sob sua gestão, as palavras-chave serão aumento da competitividade e desburocratização – expressões que a presidente repetiu muito na campanha eleitoral. Ele afirmou que trabalhará em consonância com a equipe econômica em busca da “retomada de um crescimento vigoroso”

– Nossas atenções têm que estar voltadas para uma agenda microeconômica: buscar intensamente aquelas medidas que não demandam muito esforço fiscal adicional, como desburocratização, simplificação, aperfeiçoamento do ambiente regulatório e tributário – disse, admitindo ser preciso “reduzir custos sistêmicos”

(…)

Monteiro pregou a “revalorização da indústria”. Para tocar a agenda da produtividade, o próximo ministro do Desenvolvimento disse que fixará metas e avaliações periódicas. Ele também afirmou que promoverá uma política de comércio exterior mais ativa, para aumentar as exportações e ampliar acordos internacionais com parceiros estratégicos. E disse acreditar que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia seja fechado nos “próximos meses”.

FOLHA DE SÃO PAULO

Novo ministro se diz preocupado com exportações

Brasília – No primeiro pronunciamento após ter sua indicação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior confirmada pelo Planalto nesta segunda (1º), o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), 62, afirmou que a queda de 10% na exportação de produtos industrializados neste ano preocupa.

Ele prometeu, nesse front, uma “política de comércio exterior mais ativa”, com ampliação de acordos com parceiros estratégicos e mais investimento na renovação do parque industrial, com apoio de bancos públicos.

Ressaltou que trabalhará para destravar o comércio com Chile, Colômbia e outros países da América do Sul, além do Mercosul, e para reduzir o tempo de despachos nas aduanas brasileiras, simplificando as operações.

Em um momento de críticas ao sistema tributário brasileiro, à burocracia e à infraestrutura vindas sobretudo da indústria, Monteiro ressaltou que sua missão é aprofundar a interlocução do governo com o setor.

“A indústria tem papel central na agenda de crescimento do país. Não há como crescer mais sem que a indústria tenha dinamismo. Crescer pela indústria é sempre o melhor caminho”, afirmou, frisando a relação da atividade industrial com criação de empregos qualificados e desenvolvimento tecnológico.

BRASIL ECONÔMICO

Novo ministro mira na competitividade

Brasília – Híbrido de empresário e político, o senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), confirmado ontem para ocupar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), terá a missão de estreitar o diálogo com o setor produtivo e apresentar soluções para o declínio da participação da indústria brasileira no Produto Interno Bruto e nas exportações. “O desafio central é promover a competitividade, o que significa reduzir custos sistêmicos e elevar a produtividade”, declarou Monteiro em sua primeira entrevista como ministro indicado.

(…)

Monteiro elencou cinco pontos de uma “agenda positiva” com foco na melhoria da competitividade, mas deu indicações de que está enquadrado na nova disciplina fiscal. Reconheceu que, de imediato, só há espaço para medidas que não tenham grande impacto sobre os cofres do governo. “Nesse quadro que vamos agora enfrentar, nossas atenções devem estar voltadas para buscar intensamente aquelas medidas que não demandam muito esforço fiscal adicional: desburocratização, simplificação, aperfeiçoamento do sistema tributário e um modelo de financiamento que horizontalize a substituição de equipamentos no parque fabril”, disse.

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes está participando, em Brasília, do II Seminário Direito e Assistência Social – A Consolidação do Sistema Único de Assistência Social no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Fundação Oswaldo Cruz, o seminário começou nesta terça e prossegue nesta quarta (02 e 03/12).

A gestão jaboatanense participa com uma equipe da Secretaria Executiva de Assistência Social. Ela apresenta, em uma das mesas do encontro, o relato de experiência “Quando o Diálogo Acontece: a Construção de um Grupo de Trabalho Intersetorial de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes no Município do Jaboatão dos Guararapes”.

Todo o trabalho começou a partir do processo de formação de um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) que veio da necessidade de construir um espaço de discussão integrada entre a Rede SUAS (Sistema Único de Assistência Social), o Conselho Tutelar, o Poder Judiciário e, de acordo com as demandas, as demais políticas sociais. Seu principal objetivo foi promover a qualificada reintegração de crianças e adolescentes às suas famílias e melhorar o atendimento deste público nas unidades de acolhimento do município.

Estreia hoje (2), no Instagram, às 17h, uma nova missão do Colorindo o Recife. O tema proposto pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo e Lazer, é REC Natal: Faça do seu Natal uma declaração de amor. Os participantes devem compartilhar fotos que tratem da temática natalina com a hashtag #colorindoorecife04.

As 50 imagens vencedoras serão publicadas no perfil @euamorecife (www.instagram.com/euamorecife). Cada pessoa pode inscrever quantas fotos quiser. O critério para seleção será a quantidade de curtidas das fotos postadas no perfil. A foto precisa ser de autoria de quem a publica e não pode ter cunho ofensivo, imoral, racista e discriminatório. As fotografias selecionadas farão parte de uma exposição que será realizada no início do próximo ano.

Na missão passada, foram compartilhadas 1.206 fotos do verão recifense, com a hashtag #colorindoorecife03.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu que a justiça homologasse acordo nos autos de ação civil pública movida contra Fazenda Amorim. A homologação ocorreu na última segunda-feira (24). O estabelecimento, localizado no Sertão de Pernambuco, deverá tomar uma série de medidas para a proteção dos trabalhadores em relação ao uso de agrotóxicos.

De acordo com o documento, a fazenda deve abster-se de reutilizar embalagens vazias de agrotóxicos, adjuvantes ou produtos afins; de permitir a manipulação de agrotóxicos, adjuvantes ou produtos afins em desacordo com a receita e as indicações do rótulo e bula, em prazo imediato. Também fica proibida a manipulação de agrotóxicos, adjuvantes ou produtos afins por menores de 18 anos ou maiores de 60 anos.
Ainda devem ser tomadas providências com relação à guarda das embalagens, devendo as mesmas serem mantidas sobre estrados, evitando contato com o piso, com as pilhas estáveis e afastadas das paredes e do teto. “O armazenamento em edificações que não possua ventilações ou cuja ventilação não se comunique exclusivamente com o exterior ou com ventilação sem proteção que impeça o acesso de animais está vedado”, disse a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, à frente do caso. Essas medidas têm prazo de três meses para serem implementadas.
Capacitação – Uma das preocupações do MPT é com relação ainda à devida capacitação dos trabalhadores para o manuseio das substâncias. Por isso, um dos itens do acordo previu o treinamento sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos a todos os trabalhadores expostos diretamente.
MPT lembra 30 anos de desastre na Índia e pede banimento de substâncias
Bophal, Índia. Três de dezembro de 1984. Há 30 anos acontecia o acidente que daria causa à lembrança de todo o mundo contra o uso de agrotóxicos. De 27 a 40 toneladas dos gases tóxicos metil isocianato e hidrocianeto, químicos utilizados na elaboração de um praguicida da Corporación Union Carbide, vazaram e se dissiparam pela cidade. Cerca de 30 mil pessoas, oito mil nos três primeiros dias, morreram devido ao acidente e, ainda hoje, estimativas indicam que 150 mil sofrem de doenças crônico-degenerativas causadas pela exposição aos gases letais.
A Union Carbide foi posteriormente adquirida pela Dow Química e a região nunca foi plenamente descontaminada, representando até hoje um perigo à população. O desastre químico foi considerado o pior da história e a data foi estabelecida pela Pesticide Action Network (PAN) como o Dia Internacional do Não Uso de Agrotóxicos. A Dow é hoje uma das seis empresas gigantes do mercado de venenos e sementes transgênicas. Só em 2012 faturou U$ 60 bilhões. Para saber mais, assista: https://www.youtube.com/watch?v=YMhmcbecB9Y&feature=youtu.be

O governador João Lyra Neto recebeu, na manhã desta terça-feira (02/12), em seu gabinete, no Palácio Campo das Princesas, uma comitiva de sindicalistas. O objetivo do encontro foi afinar o debate sobre as questões entre a Petrobras e a Alusa, empresa que presta serviço para a estatal na Refinaria Abreu e Lima, no Complexo Portuário de Suape, em Ipojuca. “Não temos nenhum envolvimento direto com a ação, mas enquanto Governo temos responsabilidade com trabalhadores que precisam de apoio”, disse o governador, salientando que vai continuar em busca de alternativas, junto aos órgãos competentes, para resolver o impasse, que consiste na ausência do pagamento dos trabalhadores da terceirizada.

Além disso, o chefe do Executivo pernambucano garantiu que vai fiscalizar os alojamentos e encontrar soluções imediatas reparar os trabalhadores que estão passando por privações, através das Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e da Casa Civil. “As pessoas estão abandonadas e sem dinheiro, devido ao atraso nos pagamentos das indenizações. Muitos trabalhadores são de outros estados e estão sem recursos para se manter em Pernambuco”, pontuou João Lyra Neto, enfatizando que tal situação não pode perdurar.

“São quase cinco mil trabalhadores que estão sem receber salários há dois meses. É importante lembrar que são pessoas que construíram a usina e hoje estão em condições sub-humanas”, completou o presidente nacional da Força Sindical, Miguel Torres, explicando que a terceirizada alega que não recebeu da estatal e que por isso não tem dinheiro para ressarcir os seus funcionários. A Petrobras, por sua vez, garante que a pendência com a Alusa hoje é de R$ 50 milhões, mas sindicalistas afirmam que seriam necessários cerca de R$ 150 milhões para zerar a dívida com os trabalhadores pernambucanos.

Por sua vez, Aldo Amaral, que preside a Força Sindical em Pernambuco, afirmou que a atual necessidade hoje, além dos pagamentos dos salários atrasados, é que a Alusa reconheça a demissão dos funcionários, para que a documentação seja de fato liberada. “Sem a carteira de trabalho, eles não podem encontrar um novo emprego e desta forma passam por necessidades”, disse Amaral. Para os dirigentes do sindicato, seria possível até fechar um acordo com a empresa e parcelar as indenizações pendentes. “Temos total interesse em ceder, mas antes temos que garantir o ressarcimento dos valores”, explicou o sindicalista pernambucano.