O grupo de trabalho estruturado pelo governador Paulo Câmara para acompanhar o reajuste na conta de energia elétrica, sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC), propôs um reajuste menor para as famílias de baixa renda de Pernambuco. A principal sugestão é aplicar os descontos previstos para consumidores beneficiados pela Tarifa Social também nos aumentos que serão gerados pela adoção do regime de bandeiras tarifárias. Em Pernambuco, cerca de 1,2 milhão de famílias integram esse grupo – 42% de todos os consumidores residenciais do Estado.

“Em 2007, Eduardo isentou as famílias de baixa renda do ICMS da energia. Nosso objetivo agora é beneficiar, novamente, essa parcela mais frágil da população. São famílias que precisam de um olhar diferenciado”, argumentou o governador Paulo Câmara.

As modificações no regime de bandeiras tarifárias é tema da audiência pública nº 006/2015, cujas contribuições serão recebidas até hoje (20), assim como a regulamentação da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (CCRBT). Sempre que for detectada a necessidade de acionamento em larga escala das usinas termelétricas – a partir da aferição do custo da energia despachada pela última usina no mês anterior – serão definidas as chamadas bandeiras verde, amarela e vermelha.

Na bandeira verde, não haverá aumento na conta dos brasileiros. Na bandeira amarela será cobrado R$ 0,025 a mais por quilowatt-hora (kWh). E, no caso da vermelha, que já foi adotada no último mês de janeiro, o aumento é de R$ 0,055 por kWh.

Na forma como está regulamentado o regime, o adicional por kWh não recebe os descontos previstos para os consumidores que integram a Tarifa Social, penalizando diretamente os consumidores de baixa renda. Isso significa que uma família que consome 100 Kwh por mês, por exemplo, arcaria com uma cobrança adicional de R$ 5,50 (na nova tarifa), quando a bandeira for vermelha. O pedido do govenador Paulo Câmara é para que os benefícios incidam também no acréscimo, a partir da revogação do § 2º, do art. 3º, do Decreto nº8.401/2015. Se a proposta for acatada, fará com que a mesma família sofra um aumento de apenas R$ 1,95 (o desconto para a maior faixa da baixa renda é de 65%).

Ainda sobre as bandeiras tarifárias, o Governo de Pernambuco propôs:

Não aplicar as bandeiras tarifárias a partir do custo da energia despachada pela última usina, e sim pela média de todas as termelétricas, definindo novos limites. Ao selecionar apenas a última usina corre-se o risco de acontecerem distorções;
Criar mecanismos objetivos para contabilizar quanto cada concessionária de energia irá contribuir à CCRBT e, mais importante, como será realizado o ressarcimento aos consumidores no momento em que acontecerem as revisões tarifárias.

Revisão Tarifária Extraordinária -Um alerta importante feito pelo Governo de Pernambuco é que para a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) não seja contabilizado o aumento da tarifa de Itaipu Binacional. Isso porque a Celpe não possui contratos com Itaipu, gerando assim uma revisão menor que a das demais concessionárias do País. Vale a pena destacar também que, se a Celpe solicitar a RTE, o grupo de trabalho vai ficar responsável por verificar se a aplicação do reposicionamento está correto. A RTE foi alvo da audiência pública nº 007/2015, com prazo para contribuições encerrado ontem (19).

O Governo de Pernambuco enviou ontem (19) à Brasília, representantes do Comitê das Secas para apresentação do plano de ações de obras emergenciais e estruturadoras de convivência com a seca. A comitiva, formada pelo secretário Executivo de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Almir Cirilo, pelo o presidente da Compesa, Roberto Tavares, pelo secretário de Agricultura, Nilton Mota e pelo gerente de Articulação Institucional da Secretaria de Planejamento, Humberto Viana, foi recebida pelo ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

O objetivo da apresentação é atrair recursos para que as medidas possam ser adotadas e construir uma agenda comum de estímulo ao desenvolvimento regional, dentro de uma visão estratégica. O Ministério da Integração deverá apresentar a avaliação da proposta de Pernambuco até o início de março.

O governador Paulo Câmara vistoriou, na manhã desta sexta-feira (20), o canteiro de obras da futura Escola Técnica Estadual do Jordão. Com investimento da ordem de R$ 10,4 milhões, através de uma parceria do Governo de Pernambuco com o Ministério da Educação, a nova unidade de ensino beneficiará cerca de mil alunos. Erguida às margens da BR-101, no quilômetro 78, a ETE contará com 12 salas de aula e seis laboratórios, além de quadra poliesportiva, auditório e laboratórios especiais para ensino profissionalizante.

Após inspecionar a obra, o governador destacou a função “estratégica” da nova unidade de ensino. “Vamos vocacionar os cursos da escola técnica para as potencialidades de Jaboatão nas áreas de Logística, Administração e também de Saúde. Segmentos que são fundamentais para essa juventude que quer ter um curso técnico de qualidade e a oportunidade de conseguir o primeiro emprego”, argumentou Câmara, que estava acompanhado do prefeito Elias Gomes.

Com previsão de iniciar as atividades em abril próximo, a ETE do Jordão vai oferecer quatro cursos: Logística, Administração, Enfermagem e Análises Clinicas. Trata-se da segunda unidade de ensino técnico instalada no município, que já conta com ETE Maximiano Accioly Campos, em funcionamento no bairro do Engenho Velho – uma terceira unidade deve ser construída pelo Estado no município.

Paulo Câmara ressaltou a “potencialidade” de Jaboatão dos Guararapes como justificativa para a ampliação da oferta de ensino profissionalizante no município, ao afirmar que o investimento nessa área “mostra claramente o intuito de valorizar a Educação”.

A ETE do Jordão faz parte de um conjunto de 13 novas escolas técnicas que estão em construção pelo Governo de Pernambuco. Quando forem concluídas, ainda em 2015, as unidades aumentarão o número de escolas técnicas em funcionamento no Estado, de 27 para 40, o que resultará na ampliação da oferta de vagas no ensino profissionalizante. Hoje, as ETEs já existentes atendem a cerca de 16 mil alunos, nas modalidades integrada e subsequente, com uma oferta de 33 cursos.

“Nas escolas integrais, o aluno entra às 7h30 e sai no final da tarde. Ou seja, faz a conclusão do ensino médio dentro de uma escola em tempo integral e também com acesso ao ensino técnico. Além disso, oferecemos, no turno da noite, o que chamamos de subsequente, que são aqueles alunos que já concluíram o ensino médio e têm a oportunidade de fazer um curso técnico”, explicou o secretário estadual de Educação, Fred Amancio.

Após um ano e meio de funcionamento, a UPAE se consagra como a principal alternativa para a população dos municípios que integram a V Regional de Saúde, quando se fala em Especialidades Médicas e seus desdobramentos. Atendendo diariamente cerca de 450 pessoas nas diversas especialidades, e realizando em média 30 cirurgias e 400 exames, não há como negar a importância da Unidade no Agreste Meridional, e a referência no Estado.

Como todo projeto pioneiro, sempre há novos planejamentos e melhorias a serem feitos, e foi pensando nisso que se reuniram, nesta quinta-feira (19), a Superintendente da FPMF – Ana Cláudia Figueira, que administra a UPAE Garanhuns, o Coordenador Geral da Unidade no município – Gustavo Amorim e o Gestor da V GERES, Luiz Melo. Na pauta, a preocupação com a população que diariamente precisa usar os serviços da Unidade e devido ao grande volume de pessoas, por vezes têm que enfrentar algumas filas e certa demora no atendimento.

Isto já vinha sendo discutido entre os coordenadores da Unidade, em busca de soluções, ouvindo os usuários e detectando as falhas, e por isto, a reunião com os gestores. Já há algumas medidas a serem implantadas no mês de março para minimizar o incômodo causado pelas filas na unidade. Contudo, a resolução do problema depende também da colaboração dos municípios, que fazem o transporte dos pacientes para a unidade, da Secretaria Estadual de Saúde e dos próprios pacientes.

Como solicitação, o Coordenador Geral da Unidade pede aos cidadãos e usuários que colaborem, seguindo a orientação da equipe que diariamente recebe os pacientes para organizar o fluxo de atendimento na Unidade. Além disso, pede que atentem para a hora marcada das consultas, uma vez que não há necessidade de madrugarem em filas, já que todos os pacientes têm o atendimento garantido, com marcação prévia, pela regulação que encaminha os pacientes dos 21 municípios.

Todas as ações planejadas estarão sendo colocadas em prática nos próximos dias para beneficiar os usuários.

Durante o período da folia
de carnaval a Mocidade da Assembleia de Deus em Santa Cruz do Capibaribe
mobilizou-se e realizou o 9º UMADESC (União da Mocidade da Assembleia de Deus em Santa Cruz do Capibaribe). O Congresso tem o propósito de fazer oposição às tradições carnais e mundanas que são explicitadas nesse período. Exaltando ao Altíssimo a juventude cristã demonstrou seu compromisso com o Reino de Deus.

As dependências do Cabana
Clube estiveram lotadas em todos os cinco dias do evento mostrando a força da Assembleia de Deus na cidade e na região. O evento foi notícia em vários meios de comunicação.

Um dos destaques foi à
abertura do Congresso com solenidades civis e as presenças de autoridades, tais como o prefeito do município e vários vereadores. Ministros da Assembleia de Deus do estado de Pernambuco e de outros estados também marcaram presença, entre eles, o Pastor Rogério Torres (São Paulo) e o Evangelista Daniel Oliveira (Ceará).

Além do Grande Coral e da
Orquestra também se apresentaram o cantor Ivonaldo Albuquerque, a dupla Eli e Ivone (Paraná), o cantor Josafá, a cantora Flávia Cristine, além de Jair Santos e Salete Silva. Foram apresentações primorosas que elevaram substanciaram o nível espiritual.O pastor presidente da
IEADPE Ailton José Alves e o pastor Amaro Berto, gestor da filial da AD em
Santa Cruz do Capibaribe, estão de parabéns pela excelente organização deste 9º Congresso.

O município de Petrolina apresentou, por meio de relatório, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), os resultados das atividades realizadas dentro do projeto MPT na Escola, que tem por objetivo abordar o tema do trabalho infantil no ambiente escolar. O documento foi recebido, em janeiro, pelo procurador do Trabalho Ulisses Dias de Carvalho, que capacitou os gestores e educadores do município em agosto de 2014.

De acordo com o relatório, as escolas incentivaram a criação de cordéis, peças teatrais, paródias e músicas, que foram apresentadas pelas crianças na culminância do projeto em cada escola. Também foram produzidos pelos alunos vários painéis, expostos nas unidades escolares. Já os pais participaram de reuniões e palestras para discutir o assunto.

Na avaliação do procurador, as ações pedagógicas voltadas ao público infantil e infanto-juvenil são frentes importantes de enfrentamento do trabalho infantil. “É uma atuação que, ao lado da repressão, que fazemos nas fiscalizações e na atuação judicial, tenta fechar o cerco contra a prática, levando informação e consciência às pessoas, sobretudo porque é um assunto bastante naturalizado na sociedade”, disse Ulisses.

Em Petrolina, o trabalho infantil ainda pode ser visto sendo explorado na coleta e venda de materiais recicláveis, no frete em feiras e em lava-jatos.

Para uma das escolas envolvidas no projeto, a escola Nossa Senhora Rainha dos Anjos, o MPT na Escola se destaca por “despertar nos alunos o senso crítico, o desejo de serem multiplicadores desta luta contra o trabalho infantil e mostrar que a educação é a responsável por dar às crianças um futuro melhor.”

Os advogados da construtora Odebrecht, empresa que está na mira das investigações da Operação Lava Jato, apresentaram duas representações ao Ministério da Justiça questionando os vazamentos de informações do caso e a cooperação entre Suíça e Brasil para apurar o esquema de corrupção que tem a Petrobras como alvo central.

O conteúdo dos questionamentos veio à tona ontem, mas os documentos foram apresentados após encontro dos advogados da empreiteira com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 5.

Em entrevista coletiva, Cardozo admitiu ter tratado do vazamento da Lava Jato com os advogados, mas não quis comentar o tema da segunda representação, limitando-se a dizer que dados relativos à cooperação com a Suíça foram encaminhados ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do ministério e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. (De O Estado de S.Paulo – Talita Fernandes, Beatriz Bulla e Andreza Matais)

Por Adriano Oliveira – http://adrianooliveiraconjuntura.com/
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Fui convidado a construir estratégias para um candidato à prefeitura de Marte na próxima eleição que ocorrerá em 2016. Estou entusiasmado. Afinal de contas, terei a oportunidade de realizar pesquisas e orientar estrategicamente um competidor que concorrerá na eleição de outro planeta. O que devo fazer, inicialmente, para definir as estratégias do candidato?

Pesquisas qualitativas e quantitativas são os instrumentos necessários e imediatos para a construção de estratégias. Através delas identificarei os desejos e os sentimentos dos eleitores, decifrarei a conjuntura política, perceberei as aspirações do eleitorado, compreenderei os riscos e as oportunidades de cada competidor. De posse de todas estas informações, estarei apto a propor estratégias iniciais para o candidato.

Não é adequado criar estratégias desprezando pesquisas. A construção de estratégias eleitorais não demanda achismo. Demanda interpretação científica da realidade e do comportamento do eleitor. Quando estou diante de candidatos, eles, geralmente, propõem um conceito de campanha. E de antemão, indago: este conceito adveio de pesquisas ou é achismo?

Resumir a pesquisa quantitativa em intenção de voto e rejeição dos competidores é ato falho. Os candidatos que hoje têm 5% podem vencer a eleição. E os competidores rejeitados em 2015, podem ser os admirados no próximo ano. Estratégias eficientes, advindas de pesquisas inteligentes, proporcionam a redução da rejeição de candidatos e a conquista de eleitores.

Diante do exposto, indago: qual é a utilidade da CPI das pesquisas eleitorais? Por que as pesquisas eleitorais são fortemente questionadas? A tese de que pesquisas eleitorais influenciam a escolha dos eleitores é verdadeira. Elas influenciam parte dos eleitores, mas para tal feito ocorrer, a pesquisa precisa de credibilidade e de condições eleitorais propícias.

Em certa eleição, numa cidade de Pernambuco, um apostador de eleições disse para o candidato X que apostou R$ 200.000,00 em sua vitória em razão de que a pesquisa feita por “Y tinha dado ele na frente”. Neste caso, a credibilidade e a reputação de Y condicionaram, inicialmente, o ato do apostador. A quantia e a informação da pesquisa contagiaram outros apostadores, os quais também são eleitores. Mas quantos apostadores existem no universo total de eleitores?

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) entre os eleitores recifenses em outubro de 2014 constatou que 21% dos sufragistas reconheceram que as suas escolhas para presidente da República sofreram influência das pesquisas. Assim como sofreu e sofre das políticas sociais, das notícias da imprensa, e, em municípios menores, das fofocas em torno de assuntos privados.

A pesquisa serve como informação para o eleitor. Assim como as notícias da imprensa. Proibir a divulgação de pesquisa é ato arbitrário numa democracia, mesmo diante da possibilidade de que ela pode influenciar a decisão dos eleitores. A estratégia ótima para os que hoje estão incomodados com a divulgação de pesquisas é construir estratégias para estar à frente nas pesquisas vindouras e com isto tentar influenciar parte dos eleitores.

Adriano Oliveira – Doutor em Ciência Política

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Por Maurício Costa Romão*

No comando das duas Casas no Congresso, o PMDB está ressuscitando o seu projeto de sistema eleitoral, enterrado na legislatura passada, segundo o qual a eleição de parlamentares seria feita pelo voto majoritário, numa variante magnificada do modelo distrital puro – o chamado “distritão” – em que a circunscrição eleitoral seria um grande distrito (o estado, o município).

Nesta versão pemedebista, Pernambuco, por exemplo, seria um grande distrito com 25 cadeiras de deputado federal em disputa, cuja ocupação dar-se-ia pelos 25 candidatos mais votados da eleição.

E esta é a característica distintiva do sistema majoritário-distrital, tanto o do modelo puro quanto a da sua versão aumentada: a vontade do eleitor é respeitada e os candidatos mais votados do pleito são os eleitos (a chamada “verdade eleitoral”), independentemente de que partido provenham.

Entre as vantagens associadas à adoção do distritão no País podem ser destacadas: (a) a simplicidade (inteligibilidade); (b) o desejo do eleitor é atendido; (c) fortalece os principais partidos e evita fragmentação partidária; (d) tende a neutralizar propostas políticas radicais; (e) impede que puxadores de votos arrastem candidatos com pouca dimensão eleitoral e (f) acaba com as coligações proporcionais.

É importante destacar este último item, o fim das coligações partidárias. Com efeito, nos sistemas majoritários para eleição de parlamentares, por definição, vota-se somente nos candidatos e não há voto de legenda nem quociente eleitoral (requisito dos sistemas proporcionais). Sem este último, as coligações proporcionais não fazem sentido.
Embora as coligações proporcionais sejam a maior deformação do modelo vigente no Brasil, sua extinção encontra fortíssima resistência entre partidos e parlamentares e, portanto, qualquer proposta de sistema de voto que não as mantenha terá sempre dificuldade de avançar no Legislativo federal.

Do ponto de vista das desvantagens do distritão, são contabilizados os seguintes aspectos: (a) reduz o pluralismo político do Parlamento; (b) as minorias perdem influência e diminuem participação; (c) há supervalorização das pessoas famosas (extrapartidárias) em detrimento da qualidade da representação; (d) aumenta a personalização da representação; (e) há pouca ligação entre o parlamentar e as bases eleitorais (baixa accountability); (f) os partidos são relegados a plano secundário; (g) reduz, mas não impede competição entre os correligionários de um mesmo partido e (h) o custo de campanha é elevado, favorecendo a influência do poder econômico;

Já se sabe que é inapropriado falar-se de superioridade de um sistema de voto sobre outro. De fato, num mapeamento internacional de atributos desejáveis dos sistemas eleitorais (feito por Jairo Nicolau) alguns atributos são satisfeitos por certos sistemas, mas não o são por outros, e nenhum sistema satisfaz a todos os atributos.

Ademais, todos os sistemas eleitorais têm vantagens e desvantagens. Não existe sistema eleitoral perfeito e não há nenhum método de divisão proporcional justo.
De onde se deduz que a mudança de um sistema para outro envolve ganhos e perdas. Ganhos, quando o País absorve as vantagens do sistema a ser adotado e se livra das desvantagens do que abandonou. Perdas, quando se desfaz das vantagens do que abandonou e incorpora as desvantagens do que vai adotar.

A questão, portanto, ao fim e ao cabo, é: vale à pena gastar toda essa energia, inclusive com emenda à Constituição (exige quórum qualificado), para mudar do sistema proporcional de lista aberta, vigente há 70 anos no País, para o distritão-majoritário?

Se for por conta de alguns méritos do distritão, tais como o fim das coligações proporcionais e a eliminação dos puxadores de voto, a lipoaspiração desses itens pode ser feita dentro do próprio sistema atual.

Se for porque o distritão tem o ponto forte (ausente no modelo proporcional) da verdade eleitoral, pode-se contra-argumentar que essa característica acarreta concentração de votos nos partidos mais fortes e o conseqüente aniquilamento de agremiações menores ou ideológicas, exacerbando a questão da representatividade social e política. De novo, não é o caso de aperfeiçoar o modelo vigente?

*Maurício Romão é economista e professor.