O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em primeira discussão, nessa terça (17), o projeto de lei 1303/2017, que estabelece o controle social sobre a Federação Pernambucana de Futebol. A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades responsáveis pelo futebol no Estado.
O texto obriga as entidades gestoras do futebol profissional em Pernambuco a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de implantar um portal da transparência para disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior a cada três meses.
“Com tantos exemplos negativos, em todo o país, de presidentes de federação que usam a entidade para corromper, enriquecer e lavar dinheiro, esta iniciativa traz regras rígidas para coibir este tipo de falta. São órgãos importantes que geram recursos públicos e administram um patrimônio cultural do povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento, do que trabalharmos na implantação de um controle social destas entidades”, ressaltou Rodrigo Novaes.
O projeto determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem ser compostos por atletas profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto de destaque trata de um tipo de “ficha limpa” necessária para assumir cargo de direção na entidade. Aqueles que infringirem alguma das 15 normas compostas no texto, não poderão se eleger, por um prazo de oito anos, a cargos de diretoria.
Ficam inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem e ocultação de dinheiro; tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, formação de quadrilha e corrupção eleitoral. Além desses, estarão impedidos de se candidatar os detentores de cargos públicos, condenados na justiça eleitoral por abuso de poder político ou econômico ou os que tiverem seus direitos políticos cassados, os que foram demitidos do serviço público ou os excluídos do exercício de alguma profissão.
Durante as campanhas para direção em entidades como a FPF, fica proibido, de acordo com o texto, o recebimento de doações por pessoas jurídicas ou empresas. Na disputa, os candidatos estão obrigados, também, a prestarem conta das suas campanhas no prazo de 30 dias após o término da eleição.



Chapão da oposição para estadual é mais frágil do que em 2014
A frente da Secretaria de Saneamento do Recife (Sesan) desde fevereiro de 2015, o deputado Alberto Feitosa se despediu da pasta comemorando os resultados positivos alcançados na gestão. O parlamentar fez um pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na tarde desta terça-feira (17). Na Sesan, Feitosa destravou obras antes paralisadas, realizou serviços de saneamento integrado em ruas do Recife e iniciou projetos voltados para a capacitação e educação sanitária e ambiental.
A reunião de hoje (17), da Comissão que discute o PL 9463/18 – Projeto de Lei que trata sobre a Privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, foi marcada por fortes debates e questionamentos da oposição. O aumento da tarifa da conta de energia elétrica como consequência da privatização foi um dos temas mais discutidos da Audiência Pública promovida pela Comissão. De acordo com o deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE), a população não tem mais condições de lidar com esses aumentos e o Governo precisa dar explicações. “O Governo deve explicar as consequências desta venda a esta Casa e, sobretudo, aos brasileiros.
O vereador Wanderson Florêncio (PSC) homenageou os 31 anos de luta do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social, o PREZEIS, na manhã desta terça-feira (17), no Plenário da Câmara Municipal do Recife. O PREZEIS surgiu através de reivindicações de setores do movimento popular e da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, com o objetivo de aperfeiçoar a Lei de uso e ocupação de solo na cidade. Aprovado pela Câmara e Poder Executivo, se tornou a Lei 14.947, de 30 de março de 1987.

Petrolina e o município mato-grossense de Sorriso tem algo em comum, são cidades referência em desenvolvimento agrário. A vocação para a agricultura fez com que as prefeituras das duas localidades iniciassem uma troca de experiências. As conversas avançaram e, nesta segunda-feira (16), uma comitiva de Sorriso encabeçada pelo prefeito Ari Lafin se reuniu com o prefeito Miguel Coelho para conhecer o trabalho de Petrolina, principalmente, na fruticultura irrigada.

Após cinco meses no comando da Perpart, André Campos deixa a Diretoria da Presidência da empresa. O gestor reuniu os colaboradores no auditório Chico Science na última terça-feira (10) para se despedir dos colegas. O diretor financeiro e de Investimentos, Marcus Sampaio, assumirá interinamente até a nomeação do próximo DIP.