A reunião de hoje (17), da Comissão que discute o PL 9463/18 – Projeto de Lei que trata sobre a Privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, foi marcada por fortes debates e questionamentos da oposição. O aumento da tarifa da conta de energia elétrica como consequência da privatização foi um dos temas mais discutidos da Audiência Pública promovida pela Comissão. De acordo com o deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE), a população não tem mais condições de lidar com esses aumentos e o Governo precisa dar explicações. “O Governo deve explicar as consequências desta venda a esta Casa e, sobretudo, aos brasileiros.
O parlamentar, que também é presidente da Comissão em Defesa da Chesf, também voltou a cobrar posicionamento do Governo sobre a situação do Rio São Francisco. “Temos a preocupação de que a transposição seja resolvida. A água e a energia estão preservadas neste debate ? Hoje mesmo foi publicado relatório da Controladoria Geral da União, já identificando fragilidades quanto ao impacto do custo da energia”, argumentou.
Danilo cobrou novamente a presença do Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior também foi convidado a participar das discussões.
A segunda Audiência Pública promovida pela Comissão será realizada amanhã (18), e pede a convocação do ex-presidente da Aneel e representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Nelson Hubner; Fabíola Antezana, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários; Gustavo Teixeira, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos; Dorival Gonçalves Júnior, professor da Universidade Federal de Mato Grosso; Luiz Alberto Rocha, doutor em Direito Público da Universidade Federal do Pará; e Joel Kruger, presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia.
Requerimentos – Na última quarta-feira (11), o presidente da Comissão especial que analisa o PL de venda da Eletrobrás, Hugo Motta (PRB/PB) propôs a aprovação dos requerimentos, visto que já estava na quinta reunião do grupo sem haver nenhuma deliberação. Os outros 108 requerimentos devem ser votados nas próximas reuniões deliberativas. O deputado Danilo Cabral ressalta que a oposição continuará pressionando o Governo, visto que apenas seis audiências públicas estão propostas no Plano de Trabalho apresentado, enquanto existem inúmeros outros requerimentos solicitando audiências.
