O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi intimado pela Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (26), a entregar seus passaportes comum e diplomático no prazo de 24 horas. A determinação foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e inclui a proibição de deixar o território brasileiro e de manter contato com o advogado Willer Tomaz, também investigado pela Justiça.
A intimação foi divulgada pelo próprio senador em um vídeo publicado nas redes sociais. Segundo Flávio, a abordagem ocorreu após uma visita ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Na gravação, o parlamentar afirmou que cumprirá a determinação, mas contestou a medida e declarou que pretende recorrer judicialmente. Flávio classificou a decisão como uma tentativa de intimidação e negou ter planos de deixar o país.
O senador também questionou o momento em que a ordem foi determinada, afirmando que a decisão ocorreu após o resultado do segundo turno da eleição presidencial, no qual foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Investigação envolve suspeitas de lavagem de dinheiro
A decisão de Moraes está relacionada a uma investigação que apura possíveis irregularidades financeiras envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. O caso envolve suspeitas de lavagem de dinheiro por meio de empresas e plataformas de apostas.
De acordo com informações divulgadas sobre a investigação, dados encontrados em arquivos digitais vinculados ao advogado indicariam que Flávio teria acesso privilegiado a uma conta financeira relacionada ao caso. Os investigadores buscam esclarecer a natureza dessa relação e verificar se houve movimentações irregulares.
Willer Tomaz nega irregularidades e contesta a interpretação dos dados pelos investigadores. Flávio, por sua vez, também rejeita as suspeitas e afirma que se defenderá das acusações.
Na sexta-feira (23), Moraes determinou o bloqueio de bens e valores vinculados ao advogado até o limite de R$ 6 bilhões, além de medidas para aprofundar a apuração financeira. O valor representa o limite estabelecido na decisão, não necessariamente a quantia efetivamente bloqueada.
O procedimento tramita sob sigilo no Supremo, o que restringe o acesso público à íntegra dos fundamentos da decisão.
Passaportes cancelados e restrições de circulação
Além da entrega dos documentos em até 24 horas, a determinação prevê o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do senador, incluindo o diplomático, e a adoção de medidas de controle migratório para impedir sua saída do país.
A proibição de contato com Willer Tomaz também integra as medidas cautelares. A restrição busca impedir comunicação direta ou indireta entre os investigados enquanto a apuração estiver em andamento.
Medidas dessa natureza são utilizadas no âmbito judicial para reduzir riscos relacionados à investigação, mas sua fundamentação e necessidade podem ser questionadas pelas defesas nas instâncias competentes.
Flávio atribui decisão a declarações do irmão
Ao comentar o caso, o senador relacionou a decisão a declarações recentes do irmão, Eduardo Bolsonaro, que havia sugerido que Flávio deixasse o Brasil caso fosse derrotado na eleição presidencial.
Flávio afirmou que nunca manifestou intenção de sair do país e questionou se a mesma medida teria sido adotada caso o resultado eleitoral fosse diferente. A interpretação de que a decisão teria motivação política, entretanto, é uma alegação do senador; os fundamentos completos da ordem não estão integralmente disponíveis ao público.
O episódio acrescenta um novo capítulo às disputas judiciais envolvendo integrantes da família Bolsonaro. Flávio também é alvo de outras apurações no STF, entre elas uma investigação sobre suspeitas relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, que retrata a trajetória política de seu pai.
Caso segue sob análise da Justiça
A intimação para entrega dos passaportes estabelece restrições imediatas à circulação internacional do senador, mas não representa, por si só, uma condenação criminal.
A investigação deverá avançar com a análise dos dados financeiros, dos vínculos entre os envolvidos e dos demais elementos reunidos pelos investigadores. A defesa poderá contestar as medidas e apresentar seus argumentos perante o Judiciário.
Até que haja uma decisão definitiva, as suspeitas devem ser tratadas como fatos em apuração. O desdobramento do caso dependerá dos elementos apresentados pela investigação e da avaliação judicial sobre a necessidade e a proporcionalidade das medidas impostas.
