Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Juventude e dinamismo a serviço da informação

A assessora de comunicação Vitória do Monte, encontra-se em Brasília e acompanha a agenda da Câmara dos Deputados, cujas sessões do plenário desta semana deliberam sobre a reforma da previdência.

A assessora que está contribuindo com os trabalhos do Blog Edmar Lyra assegura que a semana será repleta de registros importantes sobre a votação da reforma da previdência. Vale à pena conferir!

Afinal, apesar de jovem é experiente e acumula em seu currículo vivência com: assessoria de comunicação, assessoria parlamentar, coordenação de marketing, coordenação de mídias sociais, produção de curta-metragem, além de fotógrafa profissional.

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Alepe oferece almoço a Paulo Câmara

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, oferecerá nesta quarta-feira um almoço ao governador Paulo Câmara na sala de estar dos deputados. O chefe do poder legislativo tem realizado encontros periódicos com diversos poderes e setores da sociedade para aproximar a Casa Joaquim Nabuco.

A expectativa é que muitos deputados possam comparecer ao almoço, uma vez que a ida do governador é um gesto de deferência com o poder legislativo e um claro sinal de sintonia e harmonia entre os poderes constituídos.

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Câmara arquiva impeachment de Altair Junior em Palmares

O prefeito de Palmares, Altair Junior, teve uma expressiva vitória política na Câmara Municipal nesta terça-feira. Os vereadores decidiram por dez votos a favor e apenas quatro contrários pelo arquivamento do processo de impeachment do prefeito.

Com a vitória folgada, Altair Junior segue firme e forte para atuar na sua reeleição em 2020, uma vez que mostrou ter força política na cidade e junto à Câmara Municipal.

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Vereador sugere criação de dispositivo para inibir agressores

A Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completa 13 anos nesta quarta-feira (7).  O tema ainda requer muita atenção: apesar da legislação ter como maior objetivo proteger as vítimas que sofrem agressões físicas, psicológicas e outros tipos de violência dentro de casa; a realidade é que muito ainda precisa ser feito porque os casos de mulheres agredidas e mortas pelos companheiros e ex-companheiros continuam chocando o estado.

O vereador Hélio Guabiraba (Sem partido) ressaltou que a lei foi um ganho para o país, mas alertou para a necessidade de que a medida protetiva, aquela que entre outros pontos determina que o agressor não chegue perto da vítima, se torne mais eficaz. O parlamentar vai fazer um apelo ao Estado e até à Câmara dos Deputados para que uma medida mais drástica seja tomada para evitar as mortes que estão acontecendo: fazer com que os agressores utilizem dispositivos para que sejam mais facilmente identificados nas delegacias, caso tentem se aproximar da mulher que pediu a medida.

“O país precisa discutir a possibilidade de algo mais rígido de forma que o agressor seja mais facilmente identificado e pensando duas vezes ao se aproximar da mulher que pediu a medida e uma forma seria o uso de um dispositivo no braço da pessoa, uma pulseira para que ele seja identificado com facilidade. Exposto, o agressor pensará duas vezes ao chegar perto da mulher. É preciso fazer alguma coisa para diminuir a quantidade de mortes”, ressaltou.

O vereador alertou para o fato de que a violência doméstica está nas residências de muitas famílias e que independe da classe social. “A gente vê que pessoas de família rica, com poder, também estão dentro desse cenário lamentável. A agressão começa com um puxão de orelha, com uma repressão na mesa do bar, depois em casa. Qualquer discussão é um empurrão, do empurrão vai para a tapa, da tapa vai para o murro, infelizmente, culminando até com a morte”.

Ainda alertou para o fato de que, em Pernambuco, no ano passado, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) computaram 7 mil mulheres atendidas com medidas protetivas. “No país, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesses quase 13 anos, foram expedidas mais de um milhão de medidas protetivas, sendo 236 mil delas só em 2017”, complementou.

“Até quando vamos continuar assistindo mortes como a de Márcia de Araújo, 44 anos, empurrada do primeiro andar no Alto Santa Terezinha pelo então companheiro Fábio Lourenço, após uma discussão, de acordo com a polícia. Ou como não lembrar de mais um caso que chocou o Estado: a morte da jovem Mayara Estefanny, 19 anos, que teve o corpo atingido por ácido jogado pelo ex-namorado e por um amigo dele na Zona Norte do Recife?”, indagou.

Nesta quarta, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara do Recife irá realizar uma reunião, a partir das 16h, para discutir o assunto, apresentar propostas e fazer um levantamento. “O tema vem sendo discutido há muitos anos, mas que parece que essa cultura ainda é uma cultura com muito machismo onde as mulheres na maioria das cidades são a maioria em eleitorado, mas a minoria em representatividade. Quanto mais exposto o agressor, melhor, se envergonha para que ele possa mudar a sua cultura”, explicou a vereadora Aline Mariano.

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Ossesio Silva apresenta balanço dos primeiros 217 dias na Câmara dos Deputados

Eleito com 65.939 votos pelo estado de Pernambuco para o primeiro mandato de deputado federal, Ossesio Silva (PRB/PE) apresenta resultados positivos no primeiro semestre de 2019. Nesse período de atuação na Câmara, o republicano que defende bandeiras importantes como: idoso, mulher e igualdade racial apresentou 27 propostas legislativas, das quais podemos destacar 6 requerimentos, 3 indicações e 8 projetos de lei.

Para o parlamentar é necessário fazer a retrospectiva para prestar contas com o eleitor. “A avaliação é importante, já produzimos bastantes nesse período e precisamos avançar ainda mais em políticas públicas para os idosos e demais bandeiras que defendo”, destacou.

Ossesio Silva é titular nas Comissões de Seguridade Social e Família, na de Defesa do Direito da Pessoa Idosa e é suplente na de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Para o estado, o deputado continua priorizando a educação, infraestrutura, e saúde para os pernambucanos.

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Antonio Fernando defende atualização de leis para regulamentar o transporte alternativo


Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, durante a sessão ordinária de ontem (06.08.2019), o deputado Antonio Fernando (PSC) defendeu a necessidade de atualização da legislação federal que trata sobre a regulamentação e funcionamento legal do transporte alternativo intermunicipal.

“Trata-se de uma atividade muito importante, uma cadeia econômica estratégica, porque não se limita aos profissionais (motoristas, cobradores e ajudantes) que atuam nos veículos (VANS) na locomoção dos passageiros. Em vários municípios do interior de Pernambuco, o comércio e o setor de serviços dependem do transporte alternativo para trazer da zona rural para a zona urbana, ou de uma localidade para a outra, a clientela que movimenta o comércio e o setor de serviços nas cidades” – afirmou Antonio Fernando.

O deputado Antonio Fernando utilizou o exemplo do Sertão do Araripe para dimensionar a importância de garantir meios de segurança jurídica para os profissionais que atuam neste tipo de transporte: “Para dar uma ideia do tamanho desta atividade, só na região do Araripe, o transporte alternativo envolve mais de 200 veículos – em sua maioria VANS, conhecidas como ‘lotações’ -, ocupando cerca de 300 profissionais, entre motoristas e cobradores ou ajudantes. Apenas nos dez municípios da região, esses veículos realizam mais de 1 mil viagens por dia, transportando mais de 10 mil pessoas diariamente”.

De acordo com Antonio Fernando, um ponto que reforça a necessidade de regulamentação, é a oferta limitada de opções de transporte: “Em regiões onde as empresas de ônibus têm número restrito de linhas e horários de viagens, a falta de transporte poderia engessar muitas atividades. Em várias áreas do sertão, a circulação entre as áreas urbana e rural só é possível via transporte alternativo. É a locomoção para quem vai às feiras, ao médico e muitas outras atividades. Não se trata apenas de uma atividade profissional. Trata-se de uma cadeia produtiva que envolve a locomoção das pessoas e a sobrevivência de setores, como o comércio e serviços, que dependem da chegada dos clientes por este meio de locomoção”, afirmou o deputado.

Antonio Fernando pediu o apoio dos demais deputados estaduais no sentido de ser aprovada uma indicação, que será encaminhada à Bancada Federal de Pernambuco, na Câmara dos Deputados: “Vamos pedir aos nossos deputados federais que atuem na regulamentação da atividade e nas alterações legais voltadas para o transporte alternativo”, afirmou o deputado. As mudanças na legislação seriam implantadas em duas leis federais – a Lei 9.503 de 1997, que institui o CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ;e a Lei 12.587 de 2012, que dispões sobre a POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA – por isso, tratando-se de legislação federal, todo o trâmite tem que se dar em Brasília.

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Coluna do blog desta quarta-feira

Pauta agora é a reforma tributária 

Com a reforma da Previdência em vias de ser aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer até o final da semana, para ser enviada ao Senado Federal, a Casa já se debruça em outro importante projeto para a retomada da economia e o ajuste da União e de seus entes federados, que é a reforma tributária.

Diferentemente da reforma da Previdência que recebeu algum tipo de resistência, a reforma tributária tem tudo para passar pelo Congresso Nacional no sentido de redistribuir os recursos obtidos com os tributos e simplificar a cobrança deles.

Hoje a carga tributária é significativamente elevada mas o maior problema é a complexidade de tributos e suas competências, além disso há uma concentração de recursos com a União que acabam prejudicando estados e municípios. O modelo de reforma tributária é que terá algum tipo de discussão pela Câmara, mas a necessidade da reforma é reconhecida por todos os parlamentares.

Atualmente a concentração de recursos na federação deixa estados e municípios de pires na mão, e por isso a redistribuição dos recursos ajudará a melhorar a situação financeira e consequentemente o aumento dos investimentos públicos, chegando na ponta da população em obras os recursos auferidos pelo pagamento dos nossos impostos.

Educação – O governador Paulo Câmara recebe, nesta quarta-feira, no Palácio do Campo das Princesas, gestores, professores e estudantes das redes municipais e da rede estadual para a divulgação do resultado e a premiação dos destaques no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE). A solenidade é um dos eventos mais importantes do calendário da educação pública de Pernambuco, e tem como objetivo valorizar o trabalho das escolas, Gerências Regionais de Educação (GREs) e dos municípios que obtiveram bom desempenho educacional.

Samuel Salazar – A Lei 18.600/2019 institui no calendário oficial de eventos do Recife o “Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre a endometriose”, sendo o dia 30 de março a data escolhida, em referência ao março amarelo, mês mundial da conscientização da doença. Ela é de autoria do vereador do Recife Samuel Salazar (sem partido) e foi resultado de audiência pública realizada por ele sobre o reconhecimento da endometriose como problema de saúde pública. Salazar assumiu a vaga na Câmara em fevereiro deste ano e desde então, protocolou 15 projetos de leis, dos quais 3 já foram sancionados pela Prefeitura da Cidade.

Reconhecimento – O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira (6), para destacar a última visita do presidente Jair Bolsonaro a Petrolina, ocorrida no dia anterior. O democrata acompanhou a comitiva presidencial, juntamente com ministros, o senador Fernando Bezerra Coelho e o deputado federal Fernando Filho, entre outras autoridades. Na ocasião, Bolsonaro inaugurou a primeira etapa da Usina Solar Fotovoltaica Flutuante de Sobradinho, na Bahia.

Vistoria – Os vereadores da Comissão Interpartidária de Defesa Civil da Câmara Municipal do Recife, presidida pelo vereador Rodrigo Coutinho (Solidariedade), irão se reunir na manhã desta quarta-feira para realizar uma visita técnica nas áreas de risco da capital pernambucana. O intuito é fazer uma análise das áreas junto à Defesa Civil do Recife e elaborar um relatório que será entregue à Prefeitura, para evitar que deslizamentos aconteçam durante o período de altos índices pluviométricos dentro e fora do período de inverno da cidade.

Quadro – Mesmo estando desde 2006 de fora das disputas eleitorais, o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, segue sendo um dos principais quadros do Brasil. A sua experiência e sua inteligência, atreladas a sua forma cordial e respeitosa de tratar a todos, fazem dele uma figura respeitadíssima na nossa república.

Prende e solta – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás da sua própria decisão e revogou, nesta teça-feira (6), a prisão preventiva do deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE), acusado de suposta fraude na prestação de contas da campanha eleitoral de 2018. No dia 1º de agosto, o decano do STF havia restabelecido a prisão preventiva do deputado sergipano, por entender que houve fundamentação da primeira instância e que o juiz era competente na época dos fatos.

Destaque – Tatielly Salustiano, uma jovem estudante de direito tem sido a aposta do público liberal e de empresários que acreditam no potencial renovador da jovem que dirige a Juventude do DEM no Estado e o MBL na cidade. Recentemente, Tatielly foi admitida no exitoso programa de qualificação e renovação da política, RenovaBR.

RÁPIDAS

Projetos – Dois Projetos de Lei do deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) foram aprovados pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe. O PL 247/19 estabelece em 30 minutos o tempo máximo de espera para atendimento em cartórios extrajudiciais. Já o PL 268/19 obriga as instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito a emitirem os contratos em Braille.

Relator – O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB) foi escolhido como o relator do PLN número 8 que permitirá a aquisição de imóvel para sediar o Fórum Trabalhista do Recife, no valor de R$ 80 milhões.

Inocente quer saber – Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre continuarão pautando projetos importantes para a economia no segundo semestre?

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Seminário discute eleições 2020 em Caruaru

O Seminário Pré-eleição 2020 – os novos desafios da eleição municipal – que será realizado no dia 14 de agosto, no auditório do Sindloja, na cidade de Caruaru, Agreste do Estado, está com capacidade esgotada.

O evento realizado pelo Instituto Caruaru de Direito Eleitoral contará com palestra de Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco.

A coordenação é do advogado eleitoral Bruno Martins.

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Compliance: um passo à frente da transparência

Foto: Roberto Pereira Jr.

O universo do Direito costuma acompanhar os fatos sociais e só depois repercuti-los no sistema jurídico, logo, não é de hoje a discussão sobre Compliance e Programas de Integridade no Brasil. O que de fato emerge com mais urgência nos últimos dias são as reais feições que os institutos normativos vêm tomando com o tempo e com o esboço fático de um país que grita dentro e fora da lei por mais integridade.

A Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) aduz mais enfaticamente acerca dos programas de integridade e medidas de governança que devem ser adotadas imperiosamente pelas empresas, sobretudo as que contratam ou que se comunicam de alguma forma com o poder público.

Em um Brasil que a relação público x privado é revestida de uma promiscuidade quase que institucionalizada, os elementos normativos que surgem são apenas sinais de uma cultura que decreta falência na aplicabilidade dos princípios nucleares da administração pública.

Os programas de Compliance adentram na realidade brasileira, adotados inicialmente por instituições financeiras, seguindo uma tendência mundial, mais precisamente após a Operação Lava Jato, como estratégia de inteligência para mitigação de riscos e soluções de crises. Mundialmente, a ferramenta guarda estreita ligação com a legislação americana FCPA (Foreing Corrupt Practices Act), de 1977, mas somente a partir dos anos 2000 e sintonizada com as reverberações do sistema financeiro, as noções de governança se incorporaram ao nosso cotidiano, acompanhando também o modelo gerencial de estado adotado após a reforma administrativa proposto na EC 19/1998.

Os holofotes das academias, da advocacia e das corporações convergiram para o tema após as regulações mais recentes, a exemplo da Lei das Estatais (13.303/2016) e do Decreto Federal 9.203/2017, além da portaria 1089/2019 da CGU que trata especificamente da materialização dos programas e a urgência de sua aplicabilidade no setor público.

Assim sendo, surgem questionamentos acerca dos custos e benefícios da implantação de um programa de Compliance nas instituições que merecem um enfoque objetivo por parte dos aplicadores, no sentido de que a verdadeira urgência é a atuação como reais transformadores da cultura organizacional, catalisadores de uma gestão de riscos eficiente, uma comunicação estratégica e, por fim, um passo muito além da transparência, tão reconhecida pelos órgãos de controle e tão pouco efetivada pelos organismos controlados.

Para além de reforçar o controle, a transparência, a integridade e todos os outros elementos que, em regra, não deveriam soar estranhos à realidade de nenhuma instituição, um programa de integridade vem consolidar e comunicar os valores internos, garantindo conformidade com a legislação e as disposições normativas, bem como aplicando um consistente código de conduta e uma matriz de políticas institucionais, os quais, atuando em conjunto, servirão de elementos para fortalecer a organização e os seus valores intangíveis. Cumprindo muito além do que se exige na conformidade legal, estará sendo elaborada uma ferramenta de gestão que irá, de maneira indubitável, gerar eficiência e economicidade, entregando resultados e edificando um ambiente de trabalho para além do “to comply”, modificando cultura e cumprindo normas.

O Compliance não pode ser visto apenas como uma ferramenta do combate à corrupção ou mais um caminho de burocratização de práticas, devendo ser considerado como uma estratégia inteligente para a real mudança que as instituições e empresas precisam efetivar para se ajustarem aos anseios normativos e sociais. É controle e é prevenção. É legislação e é cultura. É transparência e é economia.

O preço de prevenir é muito menor do que o que pagamos coletivamente pelos danos causados na má gestão do dinheiro público.

Incorporar a cultura de conformidade (ou compliance) ao nosso sistema é um desafio gigante, mas não maior do que a necessidade de romper com os paradigmas que nos empurraram até o Brasil das falências institucionais e dos escândalos com reflexos de todas as ordens.

As soluções estratégicas estão sendo apontadas, o ordenamento jurídico incorporando os primeiros brados, resta apenas aos organismos públicos e privados reconhecerem a necessidade de modernização, onde o conceito de moderno tem nesse mesmo contexto a acepção de correto, transparente, íntegro e alinhado a uma tendência para além de gestão e direito, mas uma tendência humana de mais integridade.

Mariana Teles
Advogada, Master of Law em Direito Empresarial pela FGV com extensão em Compliance para o Setor Público pelo INSPER SP.