Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Câmara de Bezerros empossa membros do Parlamento Jovem

A Câmara de Vereadores de Bezerros empossou no domingo (22) 15 alunos vereadores para o seu primeiro Parlamento Jovem. O processo se deu através de eleições diretas nas escolas municipais e estaduais. Dos eleitos seis (6) são mulheres , um exemplo para a participação delas na política. Atualmente a Câmara Municipal de Bezerros é composta por quinze homens. Os jovens vereadores terão mandatos de um ano e vão poder indicar requerimentos e projetos de lei.

A Câmara deve oferecer uma bolsa de incentivo para os jovens no próximo ano. “Buscar o jovem para a política provocando a oxigenação dela é o nosso propósito. São filhos de Maria, João, José… gente do povo que passa a ser protagonista da nossa história”, enalteceu José Hailton de Carvalho e Silva, o Gabeira, presidente da Câmara de Vereadores e autor do projeto do Parlamento Jovem.

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Coluna do blog desta quinta-feira

A importância da usina nuclear em Itacuruba 

Pernambuco está prestes a conquistar um importante empreendimento para beneficiar a inovação tecnológica e também ampliar a sua matriz energética que é a construção de uma usina nuclear na cidade de Itacuruba, no sertão do estado.

O empreendimento, somente em sua construção, terá um investimento na ordem de R$ 30 bilhões, gerando cerca de dez mil empregos. A sua efetiva funcionalidade trará inúmeros benefícios para o nosso estado, tendo em vista que diferentemente do que muita gente pensa, a energia nuclear é uma matriz energética limpa e tem diversas aplicações na vida das pessoas.

Diversos países desenvolvidos como Estados Unidos, Japão e França possuem usinas nucleares, e foram poucos os acidentes que ocorreram, alguns deles não foram sequer relacionados às atividades. E desde o episódio de Chernobil, na antiga União Soviética na década de 80, que a energia nuclear passou por diversas transformações que a tornaram ainda mais segura.

A chegada da usina nuclear em Itacuruba será um divisor de águas na economia do estado e sobretudo na cidade de Itacuruba que tem poucos habitantes. Se porventura Pernambuco não quiser o investimento, os estados da Bahia, Alagoas e Minas Gerais esperam de braços abertos o investimento porque sabem que o custo-benefício do empreendimento será extraordinário para os estados e para as próximas gerações, uma vez que ela movimentará cerca de R$ 1,2 bilhão por ano com margem de lucro de cerca de R$ 700 milhões, pagando royalties ao estado e ao município, bem como sua capacidade de geração será de 6.600 megawatts e uma produção anual bruta de 50,58 milhões de MW. A Chesf, responsável por toda energia do Nordeste, gera 46,40 milhões de MW.

Os deputados estaduais Alberto Feitosa, Antonio Fernando, João Paulo e Wanderson Florêncio estiveram no Centro de Estudos Nucleares do Nordeste da UFPE e puderam comprovar que a energia nuclear será um importante ativo para as próximas gerações, contribuindo efetivamente para trazer avanços não só para o nosso estado como nossa região.

Fundaj – O advogado Wagner Maciel, que assumiu a Diretoria de Formação Profissional e Inovação da Fundaj, em parceria com o presidente Antonio Campos, está articulando uma série de cursos de qualificação para funcionários do órgão e inscritos externos, visando aproximar a ainda mais a entidade da sociedade.

Goleada – Nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para a Procuradoria Geral da República, Augusto Aras foi aprovado no plenário do Senado, nesta quarta-feira (25), com 68 votos favoráveis, dez contra e uma abstenção, em votação secreta. O número impressiona, pois o Senado tem 81 senadores. Ele precisava de apenas 41 votos. Além da Procuradoria Geral da República, Aras vai presidir também o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a quem cabe julgar administrativamente as denúncias contra os procuradores da Lava Jato.

Indignação – Desembargadores e juízes pernambucanos, em nota oficial, se manifestaram sobre a derrubada dos vetos ao projeto de lei sobre abuso de autoridade. “A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) externa sua indignação com o Congresso Nacional, que derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro, principalmente os que afetam o exercício da atividade jurisdicional. A atitude do Congresso Nacional de retaliar o trabalho do Judiciário atinge não só os agentes públicos comprometidos com a Justiça, mas todos os brasileiros que elegeram seus representantes em 2018 com a promessa de renovação política e do fortalecimento do combate à corrupção”, criticam os magistrados, através da associação da categoria.

Constrangimento – Pela primeira vez o deputado Alberto Feitosa externou publicamente o que quase todos os deputados estaduais sentiam e falavam em reserva a respeito do mandato das Juntas. Como todos sabem, só existe formalmente uma deputada que é Jô Cavalcanti, mas as suas assessoras querem agir como se oficialmente fossem deputadas sem efetivamente serem. O presidente Eriberto Medeiros será obrigado a se posicionar sobre o caso, uma vez que vem causando muito constrangimento aos parlamentares.

RÁPIDAS

Trindade – O advogado Tarcísio Miranda está se movimentando para disputar um mandato de vereador na cidade nas eleições de 2020. Ele é neto do ex-prefeito Marcos Pereira Lima e pode ser um dos mais votados do pleito municipal do ano que vem.

Mantido – O presidente Jair Bolsonaro anunciou que manterá o senador Fernando Bezerra Coelho na condição de líder do governo após a operação da PF na semana passada. Bolsonaro sabe que Fernando é uma peça fundamental para a sua governabilidade e perdê-lo neste momento seria muito ruim para a aprovação das reformas.

Inocente quer saber – Bolsonaro acertou ao manter Fernando Bezerra Coelho na liderança do governo no Senado?

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Alberto Feitosa visita centro de energia nuclear em Pernambuco

Na manhã desta quarta-feira (25/09) o Deputado Alberto Feitosa (SD) fez uma visita ao Centro Regional de Ciências Nucleares do Nordeste, localizado na Cidade Universitária, na Região Metropolitana do Recife, a fim de compreender um pouco mais sobre a aplicação da tecnologia nuclear para a saúde, indústria e desenvolvimento científico.

A visita foi um convite do professores Carlos Brayner, Diretor do Centro, acompanhado do Doutor, ex-professor da UFPE, engenheiro e consultor em energia nuclear, Carlos Mariz, que explicaram o funcionamento dos processos e a importância de tomar conhecimento das funções de cada setor do laboratório nuclear.

“É importante conhecer, esclarecer, para que a população entenda com mais facilidade! Os processos nucleares são os mais seguros possíveis!”, afirmou o professor Carlos Mariz que ainda defendeu a instalação da tecnologia nuclear.

“Posso dizer que investir na energia nuclear é garantir o desenvolvimento! Qual é o país ou Estado que não queira ser bem sucedido? Se tiver algum que não queira, com certeza estará perdendo uma grande oportunidade”, ressaltou.

O deputado Alberto Feitosa, que defende um Fundo de Garantia Social (FGS), proveniente dos recursos da exploração da Usina Nuclear, caso venha a ser instalado em Itacuruba, Sertão do Estado, destacou os pontos positivos da investida no plano energético nuclear.

“A construção do empreendimento requer um valor de U$5 bilhões, o que equivale a R$20 bilhões e o investimento deve gerar uma receita de uma única usina nuclear chega a U$ 800 milhões de dólares por ano, equivalente a um valor significativo em receita para o Estado com arrecadação de ICMS para o Estado e cerca de R$ 160 milhões em ISS por ano para Itacuruba, especificamente”, destacou o parlamentar.

Na ocasião, a professora Helen Khoury, coordenadora do Museu de Ciências Nucleares, defendeu a energia nuclear como sendo a fonte mais limpa e eficaz.

“A energia nuclear é uma fonte limpa e segura para geração de eletricidade, responsável por aproximadamente 11% da produção de energia elétrica no mundo, sendo a terceira maior fonte termelétrica que perde apenas para o carvão mineral e o gás natural”, afirmou e ainda ressaltou que a energia nuclear se faz presente no nosso dia a dia.

“Os cabos de alta tensão são melhorados com o tratamento de radiação, do mesmo modo os materiais médicos e hospitalares que são irradiados para o processo de esterilização. Além deles produtos como o algodão também passam por processos de radiação. As aplicações estão no dia a dia da gente! As pessoas esquecem isso até por uma razão econômica, porque as grandes nações que dominam a energia nuclear não querem que outros a dominem”, afirmou.

“Antes tínhamos uma escravidão braçal e hoje estamos sob uma escravidão tecnológica. E o que nos precisamos fazer? É preciso esclarecer a população sobre como funciona um reator, para quê serve e então fazer a população compreender que é possível, mas sem esquecer que o investimento no Nordeste requer condições e ferramentas adequadas para receber a tecnologia nuclear. Investimento este, que hoje é concentrado apenas no Sul e Sudeste do País”, finalizou.

Na visita, os deputados Antônio Fernando (PSB), João Paulo (PC do B) e Wanderson Florêncio (PSB), também estiveram presentes .

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Rodrigo Novaes é eleito vice-presidente da regional Nordeste do Fornatur

Durante a 99° Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Turismo (Fornatur), realizada nesta terça-feira (24), no Expo Center Norte, em São Paulo, foi anunciada a nova presidência da entidade.

Dentro da nova composição, o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes, foi eleito o vice-presidente da regional Nordeste por aclamação pelos nove Estados nordestinos. Novaes irá gerir um ano do mandato, e, no segundo ano, a responsabilidade passará para Bruno Giovani, do Rio Grande do Norte.

“Me sinto muito honrado por ter sido escolhido por meus companheiros de região para representar nosso Nordeste na nova diretoria do Fornatur. Irei atuar em conjunto e de forma organizada com os Estados para tratar dos interesses de toda a região”, comenta o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

A nova presidência, composta por Bruno Wendling, presidente da Fundação de Turismo do Mato Grosso do Sul (Fundtur-MS), e Otavio Leite, secretário de Turismo do Rio de Janeiro, terão os próximos dois anos para gerir o Fornatur.

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Paulo Câmara: “Que o exemplo de Pernambuco possa ajudar o Brasil a ser o País que queremos”

NOVA IORQUE – O governador Paulo Câmara encerrou, nesta quarta-feira (25.09), sua passagem pela cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, onde participou, como representante dos nove Estados do Nordeste e do Espírito Santo, da 11ª Climate Week. Após uma intensa agenda de trabalho, o gestor considerou que o exemplo de Pernambuco pode ajudar o Brasil a ser um País mais sustentável.
 
“Mostramos a experiência de Pernambuco na sustentabilidade, na preservação do meio ambiente, no planejamento do futuro das novas gerações de pernambucanos. Mostramos ainda como se faz a conservação de áreas ambientais, como é nosso trabalho na atração de empreendimentos para energia limpa, seja éolica ou solar, e que é possível ter um mundo mais limpo, mais equilibrado e que o exemplo do nosso Estado possa ajudar o Brasil a ser o país que nós queremos”, apresentou Paulo Câmara. 
 
Ainda nesta quarta, o chefe do Executivo Estadual participou de um café da manhã, oferecido pela Engie Impacto, com representantes de alto nível de governos e empresas. Encontrou ainda com governadores daquele País e esteve presente no debate “O caso de negócios: como as empresas estão transformando os compromissos com a energia”. 
 
O gestor avaliou positivamente a participação de um representante nordestino no evento internacional com temas tão relevantes. “Foi uma semana muito proveitosa, de muito trabalho, mas Pernambuco mostrou que com dedicação e, principalmente, com ajuda do seu povo é possível fazer grandes transformações”, avaliou.

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Grupo de Trabalho é instalado na Alepe para desburocratizar os financiamentos do BNB

Deputados que integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo (CDET) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e representantes do Banco do Nordeste (BN) iniciaram um Grupo de Trabalho. Coordenado pelo deputado Romero Sales Filho, o Grupo buscará formas de desburocratizar os processos de financiamento do Banco, bem como desenvolverá adaptações para a Indústria 4.0. Representantes de setores do poder público e órgãos privados também integram a equipe. A reunião de instalação ocorreu nesta quarta-feira 25, na Sala de Reuniões da primeira secretaria do Poder Legislativo estadual.

Um dos pontos abordados pelo grupo foi a implementação de uma unidade da rede de inovação do Banco do Nordeste. A partir desta iniciativa, em parceria com o Porto Digital, haverá um maior estímulo ao empreendedorismo e à tecnologia no estado de Pernambuco.

O presidente da CDET, deputado estadual Delegado Erick Lessa, explica que o colegiado, em conjunto com os demais órgãos, busca inserir o estado no eixo da inovação tecnológica. “Com a Indústria 4.0, há mudanças nos processos produtivos por meio da interconexão de dispositivos inteligentes. Pernambuco é um motor econômico, que deve se integrar às novidades de tecnologia, ampliando o potencial de mercado”, afirma.

Ainda durante a reunião, a atração de investimentos para Pernambuco foi apresentada como um dos objetivos do Banco, mediante ações com a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper).

Desburocratização

O Grupo de Trabalho se dedicará a encontrar formas de desburocratização e digitalização de processos do Banco do Nordeste. Desta forma, visa-se facilitar concessões de financiamento. Entre as deliberações do Grupo, está a apresentação de um relatório do BNB, com orientações aos micro e pequenos empresários acerca destas concessões.

Além do presidente do colegiado, participaram da reunião os deputados Romero Sales Filho e Sivaldo Albino; o representante do Banco do Nordeste Rogério Ramos; o economista da AD Diper Hugo Borba; o representante da Secretaria de Desenvolvimento do Estado, Matheus Galindo; o diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Eduardo Salazar; o empresário Daniel Asfora (Lide-PE); e o consultor legislativo da Alepe André Pimentel.

O Grupo de Trabalho foi formatado após uma audiência pública ocorrida no dia 28 de agosto na Alepe, sobre as contribuições do Banco do Nordeste para Pernambuco, com a presença do superintendente estadual da instituição, Ernesto Lima Cruz. A próxima reunião do Grupo está agendada para acontecer no dia 30 de outubro.

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Câmara dos Deputados aprova destinação de recursos para barragens em PE

A Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) ao PL 20/2019, que prevê a destinação de R$56 milhões para a construção de barragens no Agreste de Pernambuco. O relatório do parlamentar foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização nesta terça-feira (24) e contou com apoio da Bancada de deputados federais de Pernambuco. Ao todo, serão destinados R$46 milhões para a Barragem Panelas II, no município de Cupira, e R$9 milhões para a Barragem Gatos, em Lagoa dos Gatos,  que fazem parte da política pública do Governo do Estado para enfrentar de forma emergencial as enchentes que assolam a bacia do Rio Una.

“Depois de buscar o diálogo com os deputados federais de Pernambuco e construirmos uma unidade, nós conseguimos viabilizar, através do nosso parecer favorável na Comissão, a retomada das obras dessas barragens. Os recursos serão aplicados na realização de estudos, projetos e obras para contenção ou amortecimento de cheias e inundações e para contenção de erosões marinhas e fluviais. Não tenho dúvida que é esse projeto é importante para o Estado e vai ajudar no desenvolvimento da região, sobretudo dando qualidade de vida dos pernambucanos”, destacou Silvio.

Anunciada em 2011, a construção das barragens tem como objetivo evitar as enchentes na Mata Sul, além de reforçar o abastecimento na Região. A Barragem de Gatos tem apenas 20% da obra concluída, e a Barragem de Panelas II 50%. “Sabemos que Pernambuco tem um déficit histórico de atenção às barragens. É preciso que, cada vez, a gente busque alternativas para fazer investimentos na área , como também em algumas adutoras”, pontuou.

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STF julga processo que beneficiará gestão de prefeitos e governadores de todo o Brasil

Por Tito Moraes 

O Pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu, na manhã desta quarta-feira (25), o que pode se considerar um grande alívio para Prefeitos e Governadores de todo Brasil que agora possuem em seu favor um precedente importantíssimo, pois não estão mais obrigados a conceder aumentos e reajustes salariais todos os anos nos vencimentos dos servidores públicos conforme é previsto pela Constituição Federal, mas, vale ressaltar, que nessa circunstância Prefeitos e Governadores estão obrigados àapresentar esclarecimentos anualmente ao Legislativo, com o fim de justificar a falta de reajuste salarial. O entendimento foi adotado na análise do Recurso Extraordinário (RE) 565089, processo este que discute sobre o direito do servidor público receber indenização por não terem sidos beneficiados por revisões gerais anuais em seus vencimentos, medida prevista constitucionalmente, no artigo 37, inciso X.

​O presidente do STF, Ministro Dias Toffolli, ao fazer suas considerações sobre o julgamento, disse que o Judiciário deve respeitar as atribuições do chefe do Executivo de cada Estado, ademais de seus respectivos Legislativos com o intuito de atuar de forma mais prudente em relação à questão da revisão anual. Ainda fazendo defesa do seu posicionamento, o presidente do STF afirmou que o chefe do Executivo (Prefeitos e Governadores) devem considerar os elementos da responsabilidade fiscal que impõe limites de gastos com pessoal.  Além disso, o Ministro Dias Toffolli comentouque o plano orçamentário do Judiciário definido pelo STF para 2020 não presume a revisão de recomposição de perdas inflacionárias e argumentou ainda que tal revisão está subordinada à circunstâncias concretas de cada período, ou seja, as dificuldades vivenciadas pelos gestores, ano a ano, como as quedas e aumentos na arrecadação, e que isso exige um debate participativo, democrático e que abranja toda a sociedade, com o fim de tomar a decisão que mais se adeque a realidade financeira e orçamentária vivida naquele ano.

​O Min. Toffoli fez questão ainda de citar que a decisão tomada pelo Supremo irá repercutir diretamente na União, nos Estados e Municípios, mencionando ainda a Súmula Vinculante 37, que proíbe o Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Proferindo um voto ainda mais claro, o Ministro Edson Fachin, acompanhou a maioria assegurando que a revisão prevista na Constituição Federal pode significar reajuste, recomposição, bem como, a oportunidade que tem cada gestor de fazer suas justificativas ao legislativo que estiver submetido no sentido da impossibilidade de adotar à medida que aumente gastos com pessoal, formando assim a maioria, com os votos anteriormente proferidos nesse sentido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki (falecido), Rosa Weber e Gilmar Mendes.

De certo, o STF pareceu proferir um julgamento como porta-voz dos aclarados pedidos dos Prefeitos e Governadores nos diversos fóruns de discussão que ocorrem por todo Brasil que estão pautados pela defesa daresponsabilidade fiscal, a queda de arrecadação de todo Pais e a enxurrada de ações judiciais que diversas classes de servidores emparedam gestores por todo Brasil. Em um momento único o STF com bastante sobriedade cumpriu o seu papel de defensor da Constituição Federal.

Tito Moraes é Advogado, Mestre em Ciências Jurídicas, Especialista em Direito Eleitoral, e Assessor da Presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

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PP lança pré-candidato a prefeito em Itaquitinga

Comandado pelo deputado federal Eduardo da Fonte, o partido Progressistas está em constante movimentação devido a aproximação das Eleições 2020, onde a sigla tem a expectativa de lançar 80 candidaturas a prefeito em Pernambuco.

O advogado Marcos Cabral confirmou sua pré-candidatura a prefeito de Itaquitinga pelo PP. Marcos atuou para vários partidos políticos, de Pernambuco e da Paraíba, participando de inúmeros processos eleitorais. Dentre as experiências na área pública, já foi assessor no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, procurador na Câmara de Igarassu e assessor parlamentar na ALEPE.

“Entendemos que Itaquitinga precisa de uma renovação de práticas políticas. Pensamos muito no crescimento social desse município, e com o apoio do deputado estadual Clovis Paiva e do deputado federal Eduardo da Fonte, vamos conseguir que essa conjuntura seja vitoriosa”, declara o pré-candidato.

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Jarbas chama de irresponsável e desleal decisão do Governo de importar Etanol dos EUA para o NE

O senador Jarbas Vasconcelos ocupou a tribuna do plenário da Casa nesta quarta para criticar a decisão do Governo Federal que autorizou a importação sem taxação de 750 milhões de litros de Etanol do EUA para serem distribuídos nos nove estados do Nordeste.

“Essa medida do Governo é um ato de insensibilidade e irresponsabilidade com o povo trabalhador da região. Essa importação foi autorizada justamente no período da safra de cana-de-açúcar, o que atinge em cheio e de forma desleal a vida dos produtores e trabalhadores do setor”, afirmou o senador pernambucano.

Na avaliação de Jarbas, a decisão do Governo não é justa nem correta com um setor tão relevante para a economia da nossa região. A indústria sucroenergética do Nordeste – mesmo diante das dificuldades climáticas e geográficas -, se modernizou e é referencia hoje em eficiência produtiva.

Atualmente são cerca de 60 usinas que empregam diretamente 300 mil trabalhadores e produzem 2,2 bilhões de litros de Etanol por ano. “É essa produção e são esses empregos que estão agora ameaçados por conta da decisão de privilegiar a importação ao invés de fortalecer a nossa economia”, disse o senador.

Para tentar barrar essa decisão, Jarbas e os demais parlamentares nordestinos – senadores e deputados -, estão se reunindo para tentar colocar em votação um decreto legislativo que pode barrar essa importação. “Não iremos nos calar diante de mais um ato de desrespeito com o povo nordestino”, finalizou.