A morte de Miguel Otávio, de 5 anos, após despencar do 9º andar onde a mãe trabalhava no Recife, alertou a Câmara Municipal para a elaboração de lei que destaque a necessidade de maior prudência em condomínios. Proposto pelo vereador do Recife, Samuel Salazar (MDB), o projeto determina que residenciais instalem grades ou redes de proteção nas janelas, varandas e sacadas de áreas comuns. O descumprimento prevê advertência e multa entre R$ 500 e R$ 10 mil. 

Para o vereador Samuel Salazar, a proposição é determinante na garantia de maior segurança e para que não ocorra novamente fato semelhante ao que resultou na morte de Miguel. “Essa Lei vai ser conhecida como Lei Miguel, homenagem in memoriam a ele e a Mirtes Renata Santana, a mãe que perdeu o filho tão precocemente. Temos que tentar evitar que essa fatalidade aconteça novamente”, explica o parlamentar.

Ainda de acordo com o vereador, “o projeto é uma forma da gente deixar o local com mais segurança para os condôminos e visitantes e não há grandes custos quando a prioridade é a vida”, pontua. Segundo a matéria protocolada, edifícios antigos e novos terão que se adaptar. “Os condomínios terão 120 dias após a entrada em vigor da lei para providenciar as proteções e os novos, terão que incluir no projeto para tirar o ‘Habite-se’”, alerta o parlamentar.

A proposta segue para tramitação na Câmara Municipal do Recife e deverá passar pelas comissões específicas como a de Legislação e Justiça.

Entenda o Caso

Miguel Otávio Santana da Silva, 5 anos, morreu na terça-feira (2), após cair do 9º andar do Condomínio Píer Maurício de Nassau, conhecido como “Torres Gêmeas”, no bairro de São José, no Recife. A mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana de Souza, tinha deixado ele aos cuidados da empregadora, enquanto havia descido para passear com o cachorro dos patrões.

Por meio de imagens das câmeras de segurança do elevador, é possível ver que o menino Miguel entrou no elevador sozinho e foi seguido pela patroa da mãe, Sarí Côrte Real. Segundo perícia, Miguel apertou botões e a ex-patroa também. No elevador sozinho, Miguel para em outro andar, mas ele não desce. Quando o elevador abre no 9º, Miguel sai, abre uma porta e pula uma janela que dá na área das condensadoras de ar-condicionado. No local há proteção feita por um guarda-corpo de alumínio, mas sem tela ou grade. Foi dali que Miguel despencou de uma altura de 35 metros.

A ex-patroa de Mirtes foi autuada por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela foi presa em flagrante e liberada para responder em liberdade após pagar R$ 20 mil de fiança.

O caso segue sob investigação.

Com auditório lotado, mais de 100 pessoas estiveram no ato de filiação ao Movimento Democrático do Brasil (MDB) do vereador do Recife Samuel Salazar, que ocorreu na manhã desta sexta-feira (1), no Centro de Debates Políticos,  na Ilha do Leite. O momento foi acompanhado por um dos fundadores da legenda no país, o senador Jarbas Vasconcelos; o deputado federal e presidente regional do MDB-PE Raul Henry; o prefeito Geraldo Julio (PSB); o primeiro vice-presidente do MDB Fernando Dueire;   o deputado federal Augusto Coutinho (SD); Cadoca Pereira; a ex-deputada estadual, Terezinha Nunes (MDB); o secretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, Aluísio Lessa (PSB); o secretário de Governo da Prefeitura do Recife, João Guilherme Ferraz; o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti (MDB);  o chefe da Assessoria Especial da Prefeitura do Recife, Fred Oliveira; e a presidente da Autarquia de Serviços Urbanos do Recife (Csurb), Berenice Andrade Lima. Os vereadores Felipe Francismar (PSB) e Rodrigo Coutinho (SD) também estiverem presentes. Assim como líderes políticos do vereador, amigos e familiares.

Na ocasião, como anfitrião do evento, o presidente regional do MDB-PE Raul Henry destacou a trajetória do partido,  a importância da política como instrumento para a transformação da vida do povo . “Nós que fazemos o MDB de Pernambuco estamos recebendo hoje aqui no nosso partido esse companheiro, esse jovem talento da política de Pernambuco e do Recife. Ele entra hoje no nosso partido iniciando o processo de formação de uma chapa vitoriosa nas eleições da cidade””, declarou. “Sabemos que a matéria prima da política é gente. Por isso que aqui em Pernambuco nós do MDB temos sido criteriosos no momento de receber companheiros para formarem a nossa legenda. O partido tem uma história muito bonita. Uma história que fez a resistência democrática, uma história de homens como Marcos Freire, Fernando Lyra, Cristina Tavares, Egídio Ferreira Lima, Maurílio Ferreira Lima, Miguel Arraes e que tem como principal símbolo essa legenda da política de Pernambuco e do Brasil, que é o senador Jarbas Vasconcelos. Nosso líder. “Para nós é uma alegria, uma honra receber uma pessoa da qualidade de Samuel Salazar no nosso partido”, finalizou Henry.

No evento político, o prefeito Geraldo Julio destacou as mudanças significativas no processo eleitoral 2020, essa será a primeira eleição que os partidos não poderão fazer alianças para as câmaras municipais. “Vim aqui hoje muito feliz porque a gente sabe que a eleição terá uma regra diferente da eleição proporcional, cada partido vai montar sua chapa. Essa é a primeira vez que isso acontece. Então, todos os partidos estão trabalhando para se estruturar e montar as suas chapas; e claro que queremos que todas sejam vitoriosas. Samuel vem para cá fazendo um mandato de muita qualidade. Ele assumiu há pouco tempo e precisamos de políticos animados como ele. Salazar está fazendo um belíssimo trabalho: é na rua todo dia, visitando todos os bairros, é conversando com todas as lideranças é entendendo todos os problemas. É tentando encontrar saídas para um tempo difícil como esse que estamos vivendo”, frisou o prefeito.

Geraldo Julio ainda destacou o trabalho que o novo emedebista vem desempenhando na Casa de José Mariano, nos nove meses de mandato. “Eu estava dizendo a Raul e a Jarbas que Samuel está atento aos movimentos políticos que acontecem na cidade, para ter um posicionamento claro. Quando a gente vê alguém da oposição levantando o dedo, querendo apontar uma crítica ou um problema, Samuel é o primeiro a se escalar, o primeiro a se colocar para fazer um debate político defendendo aquilo que ele acredita. O vereador tem um papel fundamental nas ruas e tem um papel fundamental no debate e na construção política, Salazar vem fazendo esse excelente trabalho. Tenho certeza que essa chapa que dá uma largada importante hoje, vai ser composta por muita gente que faz política de verdade, por muita gente que representa segmentos da sociedade, gente que representa áreas da cidade. Tenho certeza que o MDB vai fazer uma chapa muito bem organizada, uma chapa vitoriosa. Isso faz bem ao Recife, isso faz bem à cidade”, comemorou Geraldo Julio.

O recém-ingresso ao partido foi comemorado por Salazar, que destacou a felicidade de compartilhar o momento com pessoas queridas e que lhe ensinam diariamente. “Todo mundo sabe da minha relação com Cadoca, que é um cara sério, que tem 35 anos de mandato, enquanto eu tenho 34 anos de idade. A gente fez essa construção junto com toda essa bancada do MDB para ser nesse momento o único representante do partido na Câmara. Chegamos este ano lá e temos trabalhado incansavelmente, ouvindo as demandas e sempre à disposição. Eu costumo dizer que o mandato não é meu, é da gente. A gente está sempre à disposição. Na Casa José Mariano, prefeito, a gente continua de braços dados para lhe ajudar. Estamos à disposição do povo e da cidade, buscando sempre a melhoria. Sempre com pé no chão e humildade, seguimos com mais disposição”, disse o vereador.

O vereador Samuel Salazar oficializa ingresso ao Movimento Democrático do Brasil (MDB) nesta sexta-feira (1), às 10h, no escritório do senador Jarbas Vasconcelos, na Rua Jasmin, nº 269, Ilha do Leite. O Cofundador do MDB e senador Jarbas Vasconcelos, o deputado federal e presidente regional do MDB-PE Raul Henry, o prefeito Geraldo Julio (PSB), o deputado federal Augusto Coutinho (SD) e Cadoca Pereira já confirmaram presença. Na Câmara Municipal desde fevereiro de 2019, Salazar foi convidado para compor o quadro e fortalecer a legenda. O vereador buscará à reeleição, em 2020, na base do atual governo municipal.

Para justificar a decisão tomada, Samuel Salazar destaca a participação do MDB na construção da democracia do país e as boas referências da legenda. “Senti confiança. Eu tenho relação grande com o deputado Cadoca e ele teve uma história no MDB. Estou tentando construir uma relação de afinidade com o partido, esse é o caminho. E assim, poder contribuir mais ainda com o crescimento do Recife. O MDB é um partido grande, um partido de expressão nacional. Não é uma legenda pequena e eu fico honrado em ser convidado para fazer parte, porque ele tem história não só no Recife, como no Brasil. É o maior partido nacional”, destacou. Com a decisão, Salazar opta ficar na base do prefeito Geraldo Julio. “A gente tem construído uma relação boa dentro da gestão do prefeito, que a meu ver, apesar do momento de crise e dificuldade financeira que o Brasil passa, tem conseguido entregar boas ações e boas obras. Como o partido está na base do governo, dentre todos os demais, entendemos que esse seria a melhor opção”, frisou.

O novo emedebista ainda ressaltou que sendo parte do quadro, almeja contribuir no crescimento da cidade e assim, fazer uma política ativa. “Não adianta fazer oposição por oposição e nem ser governo para bajular, essa é nossa linha, esse é nosso posicionamento. Se tiver que criticar a gente critica, se tiver que elogiar, a gente elogia. O que queremos é ir atrás das nossas reivindicações para as comunidades. É esse o nosso papel, esse tem sido nosso trabalho. O MDB está no mesmo caminho e tende a fortalecer a boa relação com o governo”, destacou.

Bancos públicos ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupança, agências e postos de atendimento, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências onde haja, simultaneamente, atendimento ao público ou movimentação de dinheiro terão normas gerais de segurança. É o que estabelece o Projeto de Lei 219/2019 de autoria do vereador do Recife, Samuel Salazar (sem partido). A matéria foi aprovada na sessão plenária da última quarta-feira (11) e agora segue para sanção da Prefeitura. Sancionada, as instituições terão o prazo de 60 dias para adaptarem-se às disposições. O não cumprimento sujeitará à advertência, multa de R$ 10 mil e interdição do estabelecimento. “É um pacote de medidas, ao invés de se criar uma a uma e ir tentando se adequar à norma, o projeto estabelece uma série de determinações que garantem a segurança, seja a do consumidor e/ou do profissional da instituição”, explica Salazar.

De acordo com o Projeto de Lei, as agências instaladas no Recife deverão possuir vigilantes com coletes balísticos e armados; alarme interligado entre a agência bancária e outra unidade da instituição financeira, empresa de serviços de segurança ou órgão policial mais próximo; cofre com dispositivo temporizador; sistemas de circuito interno e externo de imagens, com filmagem e gravação. Assim como portas de segurança com detector de metais, travamento e retorno automático, e abertura ou janela para entrega de metal detectado ao vigilante; biombos separando a área dos caixas das filas; guarda-volumes à disposição de clientes e visitantes, para utilização gratuita; adequação de numerário nas dependências. Já os postos de atendimento deverão possuir vigilantes com coletes balísticos e armados; alarme interligado entre o posto de atendimento e outra unidade da instituição financeira, empresa de serviços de segurança ou órgão policial mais próximo; cofre com dispositivo temporizador e sistemas de circuito interno e externo de imagens, com filmagem e gravação.

As instituições financeiras deverão promover estímulos para a realização de transações eletrônicas como DOC, DDA, cartões e redução de saque em dinheiro. Também implementar a realização de palestras, por oficiais militares, direcionadas aos gerentes de agências e postos de atendimento localizados na circunscrição de um determinado Batalhão/Companhia da Polícia Militar de Pernambuco, com o objetivo de prestar informações sobre segurança pessoal e estabelecer relacionamento direto entre esses gestores e os oficiais responsáveis pela área. Assim como, disponibilizar acesso gratuito a uma plataforma digital que contemple, entre outros, a divulgação de normas, palestras e campanhas de segurança bancária, voltadas ao esclarecimento da população em geral.

Resíduos flutuantes, lixos domésticos e materiais constantemente descartados irregularmente são alguns dos elementos encontrados nos rios do Recife. De olho na sustentabilidade e na necessidade de produzir normas de caráter protetivo e preservativo, o vereador Samuel Salazar (sem partido) promove audiência pública sobre recuperação de rios, afluentes e canais, nesta quinta-feira (27), a partir das 9h, no Plenarinho da Câmara Municipal. Alguns pontos da pauta são a despoluição, limpeza, recuperação dos rios, assim como a necessidade de fortalecer a educação ambiental. Para o debate, foram convocados os representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Emlurb e das ongs Xô Plástico e Recapibaribe.

“A Constituição Brasileira garante aos cidadãos o direito a um meio ambiente equilibrado e preservado, mas, para isso, o conceito de desenvolvimento sustentável precisa ser amplamente divulgado e realmente colocado em prática, através de novos modelos de desenvolvimento e inovações legislativas”, explica Salazar. O vereador é autor do Projeto de Lei 104/2019 que propõe a criação de  Programa de Recuperação de Rios, Afluentes e Canais do município do Recife. O objetivo é proteger e recuperar essas águas da cidade de toda a forma de lançamento de dejetos líquidos ou sólidos,como: esgotos domésticos, industriais, e hospitalares; lixo doméstico e industrial; pneus; material plástico; produtos tóxicos e químicos; bem como quaisquer outros materiais não devidamente tratados.

O projeto também almeja incentivar a despoluição e limpeza dos córregos. A educação ambiental também tem relevância com a proposta de cursos, palestras, excursões, concursos literários e atividades correlatas. Um dos pontos de destaque também é incentivar a recuperação e organização de todo o acervo disponível sobre os córregos, rios e afluentes, com informações referentes à série histórica das grandes enchentes e pontos de alagamento. Como também, das obras hidráulicas realizadas, tais como comportas, pontes e canalizações.

A expectativa do vereador é enriquecer o debate com a presença da sociedade civil, ongs e órgãos responsáveis pela área ambiental. “A preservação e conservação ambiental tem tido destaque no nosso mandato. Alguns cidadãos têm pedido para desenvolvermos projetos de Lei na área e para isso, acreditamos que tem que ser construído com várias mãos. O debate é a fase inicial”, pontua o vereador. “Sabemos que a Emlurb realiza a limpeza nos manguezais que margeiam o rio Capibaribe, faz intervenções ao longo da margem, por exemplo. A maioria do lixo removido é de garrafas plásticas, mas, em algumas ocasiões, também são encontrados colchões, móveis, sapatos e peças de aparelhos eletrônicos. O que podemos fazer ? A audiência pública vai debater isso com os envolvidos em preservar o meio ambiente”, reitera Salazar.