O governador Paulo Câmara sancionou hoje (03.06) a Lei que cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF) e que regulamenta a compra institucional de alimentos, contemplando a agricultura de base familiar e a economia solidária. Com a medida, a inclusão social, a modernização da produção, o consumo de alimentos saudáveis e a geração de emprego e renda no campo passam a ser reconhecidas como política de Estado.

Reivindicação antiga das entidades ligadas à agricultura familiar, o programa, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), garante que pelo menos 30% dos recursos destinados à aquisição de alimentos pelo Estado sejam utilizados na compra de produtos agropecuários, extrativistas, produtos lácteos e resultantes da atividade pesqueira, in natura e beneficiados. Também se enquadram nessa categoria os artigos produzidos por agricultores familiares, pescadores artesanais, criadores de animais, povos indígenas, comunidades quilombolas e beneficiários da reforma agrária.

“Esse é um passo importante para o fortalecimento da agricultura familiar. Temos uma política pública que vai ultrapassar governos e vai se transformar uma política de Estado em favor do nosso povo. A prova disso foi a maneira como o projeto foi conduzido na Assembleia Legislativa e na escuta dos movimentos sociais. Agora, cabe a todos nós fazermos com que esse projeto seja sempre aprimorado, buscando alternativas para melhorar a condição daqueles que vivem da agricultura familiar”, destacou Paulo Câmara.

O programa prevê três modalidades: a Compra Institucional Direta, na qual os alimentos são adquiridos pelo Governo do Estado por chamada pública ou dispensa de licitação; a Compra Institucional Indireta, quando os fornecedores de alimentação preparada deverão incorporar entre os seus insumos gêneros alimentícios fornecidos pela agricultura familiar; e a Compra Direta com Doação Simultânea, pela qual os produtos adquiridos da agricultura familiar são destinados aos hospitais, escolas públicas, presídios estaduais, creches, instituições de amparo social, famílias em situação de vulnerabilidade e equipamentos de alimentação e nutrição.

Para acompanhar e monitorar as ações, será instituído o Comitê Gestor do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF), sendo 50% de seus membros representantes da sociedade civil e os outros 50% da administração estadual, cabendo à Secretaria de Desenvolvimento Agrário a coordenação executiva do comitê gestor.

Em mais uma reunião por videoconferência, o governador Paulo Câmara apresentou, com a participação da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, os detalhes do “Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19” para prefeitos do interior. O chefe do Executivo Estadual destacou a ampliação da infraestrutura em saúde no interior e a inclusão no plano de questões sociais e econômicas de todas as macrorregiões de Pernambuco.

A partir da próxima semana, o Governo do Estado, em parceria com a Amupe, irá realizar reuniões setoriais e regionalizadas com os prefeitos, no âmbito do plano. “Fizemos uma reunião com os prefeitos e prefeitas do Estado de Pernambuco, sob a coordenação da Amupe, e apresentamos o Plano de Convivência com a Covid-19, com o olhar da economia, as datas previstas para início da retomada de alguns serviços e como vai ser tocado esse plano. Agora, diante de alguns cenários de estabilização, nós já estamos discutindo como será o futuro, e a participação dos prefeitos é fundamental”, disse o governador.

Paulo Câmara fez questão de enfatizar a importância de envolver os prefeitos nessa questão do Plano de Monitoramento e Convivência com a Covid-19, que determina a retomada gradual e planejada das atividades econômicas em todo o Estado. Pelo cronograma, 32 setores da economia terão as medidas restritivas flexibilizadas.

Serão considerados, prioritariamente, a relevância socioeconômica dos setores e os riscos que o retorno de cada atividade representa para a saúde. Os próximos 15 dias serão determinantes para testar a segurança da flexibilização e os impactos na saúde da população. A partir do dia 08 de junho, a construção civil começará o retorno gradual na Região Metropolitana do Recife e no interior. Na RMR, as obras serão liberadas com 50% dos funcionários e no horário das 9h às 18h. Já no interior, a liberação também é de 50%, sem limitação de horário.

No dia 15 de junho, os serviços de atendimento ao público entrarão no circuito de flexibilização. Salões de beleza e serviços de estéticas estarão liberados, podendo atender um cliente por vez, sem fila de espera e com higienização entre um cliente e outro. Varejos de bairro também poderão funcionar, em lojas de até 200 metros quadrados. Shoppings centers, centros comerciais e praça de alimentação poderão adicionar o atendimento via coleta na operação.

REGIONALIZAÇÃO – Os esforços do Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde, garantiram a abertura de 1.108 leitos (535 de terapia intensiva) na Região Metropolitana do Recife e 421 vagas dedicadas exclusivamente a pacientes com a Covid-19 em cidades polo do interior, sendo 139 de UTIs e 282 de enfermaria, englobando todas as macrorregiões de Saúde do Estado.  Na RMR, os leitos estão distribuídos pela capital, Olinda, Paulista, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho e Moreno.

Na II macrorregional, que engloba municípios do Agreste pernambucano, há 142 leitos, sendo 68 de UTI e 74 de enfermaria nos hospitais Mestre Vitalino e Regional do Agreste (Caruaru), Dom Moura e UPAE, em Garanhuns. Na III macrorregião, há 33 leitos, sendo oito UTIs, nos hospitais Rui de Barros Correia (Arcoverde) e Emília Câmara e no Hospam (Serra Talhada). Na IV macrorregional, os leitos estão distribuídos pelos hospitais Inácio de Sá (Salgueiro), Santa Maria (Araripina); Neurocardio, Dom Malan e UPAE de Petrolina; além do Hospital Regional de Ouricuri, totalizando 114 leitos (20 de UTI). Além disso, ainda há vagas nas cidades de Palmares (50, sendo 20 de UTI), Limoeiro (30, sendo 20 de UTI), Vitória de Santo Antão (10) e Goiana (68, sendo seis UTIs).

Nessa rede de Saúde, destaque para os hospitais Agamenon Magalhães e de Referência Covid-19 – Unidade Boa Viagem (antigo Alfa), que possuem o maior número de vagas de UTI, com 60 leitos cada um. O Agamenon Magalhães conta com 30 vagas para admissão e estabilização de pacientes e o Hospital de Referência Covid-19 Boa Viagem, outros 120 leitos de enfermaria, totalizando 180. O Hospital Universitário Oswaldo Cruz implantou 176 leitos dedicados à doença, sendo 45 UTIs. O Hospital Dom Hélder Câmara, no Cabo de Santo Agostinho, tem 40 vagas de Terapia Intensiva. Já no interior, o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, conta com 65 leitos para o tratamento da doença, sendo 40 UTIs.

PODERES – No início da manhã desta terça, o governador também comandou uma reunião por videoconferência com representantes dos Poderes Constituídos do Estado. Participaram do encontro o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Dirceu Rodolfo; e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Em pronunciamento divulgado hoje (1°.06), o governador Paulo Câmara avaliou os últimos dados da saúde, que indicam a estabilização dos casos da pandemia do novo coronavírus, e anunciou a retomada das atividades econômicas. Na próxima segunda-feira (08.06), a construção civil e o comércio atacadista estarão liberados a operar em todo o Estado.

Semanalmente, o comportamento da epidemia será avaliado, com critérios técnicos e sanitários, e novos setores poderão ser liberados a partir dos dados desse monitoramento. Caso ocorra uma nova onda da epidemia, ou mesmo um recuo na estabilização, o Governo poderá voltar a adotar medidas restritivas mais rígidas, além das que continuam vigentes.

Por fim, Paulo Câmara reforçou a importância de manter o isolamento social e o uso máscaras de proteção em todo o Estado para garantir a redução dos casos de Covid-19. Confira o plano na íntegra clicando aqui.

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O Governo de Pernambuco não irá prorrogar a quarentena mais rígida no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. A partir da próxima segunda-feira (01), as cinco cidades voltam a se submeter às mesmas regras de isolamento dos demais municípios pernambucanos.

As cinco cidades, que estão há quase duas semanas obedecendo à quarentena mais rígida, são responsáveis por 75% dos casos confirmados e 68% dos óbitos da Covid-19 em Pernambuco. O objetivo da maior restrição à circulação de pessoas nesses municípios foi o de reduzir a curva de contágio do novo coronavírus.

“Só teremos os dados completos com o resultado da quarentena no domingo, mas as informações preliminares mostram uma estabilização da epidemia. Não prorrogaremos as regras mais rígidas na Região Metropolitana, mas ainda precisamos manter o isolamento social”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Na próxima segunda-feira, o Governo de Pernambuco vai detalhar o plano de retomada das atividades econômicas no Estado. O estudo foi conduzido pelas secretarias de Desenvolvimento Econômico, da Fazenda, do Trabalho e Qualificação e de Desenvolvimento Urbano. A liberação das atividades será gradativa, respeitando as orientações sanitárias e com um período de 11 semanas para ser totalmente posta em prática.

O planejamento também inclui a análise da quantidade de trabalhadores por segmento e de que maneira o retorno de cada atividade influenciará em pontos complementares como o transporte público. A ideia é que os setores adotem horários diferentes de expediente para não saturar o sistema nos horários de pico.