Brasília, 27/08/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira (27) que não há fato determinado que justifique a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto aumento dos índices de desmatamento e de queimadas na Amazônia. O momento, segundo o líder, é de somar esforços para combater os focos de incêndio e reafirmar a soberania nacional.

Em discurso no plenário do Senado, Fernando Bezerra Coelho apresentou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que revelam que o número de focos de incêndio registrados até 27 de agosto é inferior à média do mês nos estados que compõem a Amazônia Legal. Foram detectados 33.405 focos de incêndio sendo que a média para agosto é de 34.431.

“Não quero minimizar. Isso serve como um alerta. De fato, temos que empreender ações para evitar o desmatamento, temos que unir os esforços da União e dos estados para combater os focos de incêndio. Mas não podemos aceitar a forma sensacionalista como esse tema foi explorado”, disse o senador.

Fernando Bezerra fez um apelo à oposição. “A liderança do governo se coloca contra a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito enquanto ainda estamos empreendendo esforços para poder debelar os focos de incêndio, para que tenhamos, no momento oportuno, os esclarecimentos desses fatos, identificando os incêndios por iniciativa criminosa. É hora de união, de somar esforços, e não de transformar isso em motivo de briga política.”

Para o líder, o Brasil precisa reafirmar a sua soberania. “As declarações do presidente francês foram sim exageradas. Propôs restrições à soberania nacional em relação à Amazônia. E não podemos admitir isso.”

Brasília, 22/08/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta quinta-feira (22) que o programa Criança Feliz alcançou “expressivos resultados” em 2019, superando 18,5 milhões de atendimentos de crianças e mulheres grávidas nos primeiros sete meses do ano. O número, segundo o senador, é quase o dobro do total de atendimentos registrados em todo o ano passado, “comprovando que o governo do presidente Jair Bolsonaro está atento às necessidades da população, especialmente dos mais pobres”.

Em discurso no plenário do Senado, Fernando Bezerra disse que 729 mil pessoas já foram beneficiadas pelo programa. “Esse número já representa um avanço em relação às 470 mil pessoas atendidas em 2018. Mas o governo quer avançar ainda mais para atender 1 milhão de pessoas até o final do ano e 4 milhões até o final do mandato do presidente Bolsonaro”, ressaltou.
O programa Criança Feliz, de acordo com o líder, tem importância estratégica ao estimular, por meio de visitas domiciliares, o desenvolvimento integral na primeira infância. Ele acompanha crianças de zero a três anos e gestantes inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, além de crianças de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Todos nós sabemos que os primeiros anos de vida de uma criança são particularmente importantes. Os investimentos na primeira infância são decisivos para o desenvolvimento humano e a redução das desigualdades sociais.”

Fernando Bezerra explicou ainda que o Ministério da Cidadania editou a Portaria nº 1.217, de 1º de julho de 2019, para estender o Criança Feliz a todas as famílias inscritas no Cadastro Único e não apenas a quem recebe o Bolsa Família ou o BPC. E fez um apelo para que o Congresso Nacional assegure os recursos necessários para a manutenção e ampliação do programa. Segundo o líder, no Orçamento de 2019, foram destinados R$ 377 milhões para o programa – “uma cifra pequena diante de seu impacto na vida dos mais desassistidos”.

“Os recursos são usados para custear as ações do programa nos 2.619 municípios brasileiros que fizeram a adesão”, informou.

Brasília, 21/08/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avaliou nesta quarta-feira (21) que a aprovação da Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica, é mais um avanço da agenda de reformas do governo, “que não se esgota com a Reforma da Previdência”.

“Precisamos de menos burocracia para que o Brasil reencontre a sua trajetória de crescimento, mas, sobretudo, a sua trajetória de geração de emprego”, afirmou o líder.

Segundo ele, a MP, que foi aprovada pelo plenário do Senado, melhora o ambiente de negócios e estimula o empreendedorismo no Brasil. A proposta busca a desburocratização e estabelece garantias para o livre mercado, com a previsão de isenção de alvarás e licenças para startups.

“Essa MP é aguardada por muitos que querem empreender, e nós estamos num país com mais de 12 milhões de pessoas desempregadas”, afirmou o senador. “O peso da burocracia das leis engessa a economia brasileira. Com essa iniciativa, vamos tirar esse fardo dos que empreendem, dos que tomam risco. Precisamos sim fazer com que o espírito empreendedor e empresarial possa se estabelecer no meio da nossa sociedade”, acrescentou.

Brasília, 20/08/2019 – O governo federal vai encaminhar ao Senado, na próxima segunda-feira (26), o novo pacto federativo com a proposta de desvinculação e desindexação de receitas orçamentárias e de transferência de recursos da exploração do petróleo para estados e municípios. Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e líderes dos partidos no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) explicou que, diante da resistência de alguns senadores, o governo deve preservar a vinculação das despesas com saúde e educação, mas a ideia é avançar na flexibilização do Orçamento da União, estados e municípios.

O segundo eixo do novo pacto federativo é a partilha de recursos novos, oriundos da exploração do petróleo, com estados e municípios. Ainda em 2019, serão repassados R$ 21 bilhões, arrecadados com o leilão da cessão onerosa, marcado para novembro. Em 2020, começam a ser distribuídos os recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O montante começa com R$ 6 bilhões e chegará a R$ 32 bilhões depois de 8 anos.

“O que o governo está admitindo partilhar e dividir é receita nova. É tudo aquilo que vem através de royalties e exploração de petróleo”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho.

Ainda com os recursos da cessão onerosa, o governo vai pagar R$ 4 bilhões referentes à Lei Kandir. Como contrapartida, quer a desjudicialização de antigas demandas que os estados têm contra a União. Já o Plano Mansueto, de equilíbrio fiscal dos estados, vai permitir a contratação de empréstimos de cerca de R$ 10 bilhões por ano com a União. Além disso, o governo se compromete a alongar o prazo para pagamento de precatórios, passando de 2024 para 2028, desde que seja revogada emenda aprovada pelo Congresso Nacional que determina a criação de linha de financiamento para a despesa.

“Todo o pacto federativo chegará aqui no Senado na próxima segunda-feira e andará na mesma velocidade da Reforma da Previdência. Até a primeira semana de outubro, teremos as duas coisas aprovadas”, previu o líder.

Ele acrescentou que a reunião com o ministro Paulo Guedes abriu o diálogo para a discussão sobre renúncia tributária, que hoje soma aproximadamente R$ 300 bilhões por ano. “Não tem mais espaço no orçamento para sustentar uma renúncia deste tamanho. Temos que revisitar cada renúncia tributária, para saber se ela deve ser mantida, reduzida ou cancelada. O que fica claro é que a renúncia alcançou um patamar que o Orçamento da União não comporta.”

Com exceção dos fundos constitucionais, o governo também vai avaliar se direciona os recursos dos 243 fundos que existem hoje para estados e municípios. “É acabar, reduzir ou redirecionar recursos. Mais um elemento para fortalecer estados e municípios”, afirmou Fernando Bezerra.

Brasília, 20/08/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), reiterou nesta terça-feira (20) a urgência da Reforma da Previdência para destravar investimentos e retomar o crescimento econômico.

Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, ele lembrou que o governo federal solicitou ao Congresso Nacional, na forma do PLN 4, autorização para tomar empréstimo no valor de R$ 240 bilhões para pagar aposentadorias e benefícios assistenciais. “O Estado brasileiro faliu. Os estados brasileiros estão falidos – todos batendo à porta do Tesouro Nacional para poder fechar as suas contas”, afirmou.

Fernando Bezerra Coelho também chamou a atenção para o baixo investimento do governo em obras, educação e saúde. “Sou do Nordeste, de Pernambuco, e nunca investimos tão pouco no sentido de fortalecer a infraestrutura hídrica. Tenho conterrâneos sem acesso à água e vejo discursos em defesa de salários e aposentadorias.”

O líder do governo defendeu agilidade na tramitação da Reforma da Previdência. “É evidente que estamos diante de um desafio de evitar equívocos, omissões e injustiças, e procurar fazer uma reforma mais justa possível. Mas nunca negá-la”, disse.

Brasília, 19/08/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta segunda-feira (19) a desoneração da folha de pagamento para estimular a geração de emprego no país. Durante audiência pública sobre Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça, ele defendeu a adoção de uma alíquota pequena do imposto sobre pagamento em substituição aos impostos hoje cobrados sobre a folha.

“O emprego no Brasil é muito caro. Paga-se muito sobre a folha. É desproporcional. Estamos com 12 milhões de brasileiros desempregados. E quem quiser empregar paga uma fortuna. Então, desonerar a folha tem que ser um passo importante”, afirmou o senador. “Quem sabe a gente não poderia aproveitar a ideia desse imposto sobre pagamento com uma alíquota pequena que pudesse substituir todas as obrigações sobre a folha para estimular a geração de emprego?”, questionou.

Fernando Bezerra Coelho também defendeu o protagonismo do Senado na discussão da Reforma Tributária. Para o líder, a proposta pode ser aprovada em 45 dias para ser remetida para análise da Câmara. “Acho que temos condições de entregar para a sociedade a reformulação do sistema tributário no primeiro semestre de 2020”, disse.

Participaram da audiência pública na CCJ o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) e o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto.