
O Diário Oficial da União desta terça-feira (23) publicou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, sancionada pelo presidente Lula (PT). O destaque fica para o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, mantendo o montante total de R$ 11 bilhões. O presidente ratificou o texto do Congresso Nacional, exceto por trechos que impactam essas emendas, justificando a medida pela redução de dotações de despesas primárias.
O veto, segundo informações do blog do Gerson Camarotti, no G1, foi confirmado pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues. O governo alega que parte dos recursos programados pelo Executivo foi desviada para emendas de comissão, comprometendo programações essenciais. [Ler mais …]





A execução dos recursos das emendas parlamentares impositivas foi tema de debate na última quarta-feira (21/08), na Assembleia Legislativa. Durante o encontro, proposto por parlamentares que integram a Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual em relação a Pernambuco e seus municípios, o secretário da Fazenda, Décio Padilha, fez uma apresentação sobre a realidade financeira do Estado e considerou a reunião muito produtiva, ressaltando o protagonismo do Poder Legislativo em diversas questões.

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