A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), nesta terça-feira (25), aprovou o relatório do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), do Projeto de Decreto Legislativo, número 1.100/2018. A proposta aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em 2016.

Para Danilo Cabral, a aprovação do projeto é um passo importante para reduzir drasticamente a produção e o consumo de potentes gases do efeito estufa. “A Emenda de Kigali vai evitar um aumento de até 0,4°C da temperatura média global neste século, protegendo ao mesmo tempo a camada de ozônio”, explicou o parlamentar.

A avaliação científica mais recente do esgotamento da camada de ozônio indica que a capa composta por gás O3 consegue se recuperar de 1% a 3% a cada dez anos e que as ações empreendidas no âmbito do Protocolo de Montreal (1987) podem ajudar a restabelecer esse escudo de proteção vital até 2060. “Cada país que faz parte do Protocolo de Montreal têm suas metas de cumprimento, e no caso do Brasil, a previsão é congelar o consumo dos hidrofluorcarbonos (HFCs) em 2024, para que em 2045 haja a redução de 80%”, disse Danilo Cabral.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta terça-feira (18), um requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para esclarecer sobre a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. O documento foi protocolado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e deverá ser votado na semana que vem.

O parlamentar pernambucano justifica que os rumores de construção da usina precisam ser esclarecidos para a população, visto que ainda não houve nenhuma consulta às comunidades afetadas por essa medida. “A instalação da usina nuclear possui uma localização próxima ao Rio São Francisco, e isso também acaba gerando grande preocupação para a população, devido ao risco de vazamento de material radioativo, além de inúmeras outras consequências, como a diminuição dos peixes do rio; proliferação de doenças; aumento do preço dos produtos e até eventuais alterações do clima”, explica Danilo. 

Outro ponto defendido por Danilo Cabral é que a legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, no capítulo que versa sobre a proteção ao meio ambiente, está proibida a instalação de usinas nucleares no estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes. Ao grave risco ambiental soma-se o questionamento sobre a real necessidade de exploração desse tipo de energia em um estado com enorme potencial de exploração da energia solar, hidroelétrica e eólica.

 “O Brasil possui mais de 15 mil megawatts de potência instalada de outras usinas e as duas usinas nucleares de Angra representam apenas 1,1% de tudo isso. Isso demonstra que o potencial energético de usinas nucleares é irrisório em comparação com outras modalidades de captação de energia. Esperamos que o ministro possa esclarecer e explicar sobre a construção da usina para toda população, especialmente para os pernambucanos, que são os mais afetados”, critica o parlamentar.

A bancada federal pernambucana, composta por 25 deputados, se reúne com os reitores das universidades e institutos federais do estado na próxima segunda-feira(13), às 15h, na Universidade Federal Rural (UFRPE). O encontro é para tratar do contingenciamento de 30% dos recursos do orçamento das universidades promovido pelo governo federal e foi organizado a partir de uma articulação do deputado federal Danilo Cabral (PSB), que é coordenador das Frentes Parlamentares em Defesa das Universidades e Institutos Federais.

Na ocasião, as instituições de ensino vão apresentar o impacto do contingenciamento na continuidade de suas atividades de ensino, pesquisas, extensão e administração, além de articular estratégias para pressionar o governo a recompor o orçamento. No total, foram cortados R$ 140 milhões das universidades e dos institutos federais em Pernambuco. Segundo os reitores, se o corte for considerado de maneira fragmentada, existem rubricas cujo bloqueio de recursos chega a 43%.

“É preciso mobilizar toda a sociedade pela valorização da educação. A situação é gravíssima. Sem a reposição dos recursos, as universidades paralisam suas atividades em setembro, prejudicando os alunos”, afirmou Danilo Cabral. O deputado ressaltou que já houve uma reação na Câmara Federal com a obstrução da pauta de votação nesta semana, uma iniciativa articulada pela Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades. “Vamos continuar obstruindo as votações para forçar o governo a abrir o diálogo”.

Na próxima semana, além da reunião com os reitores, haverá uma nova reunião da Frente Parlamentar para definir novas ações pela recomposição do orçamento. Além das mobilizações na Câmara dos Deputados e nas ruas, a possibilidade de ir à justiça está sendo analisada pela Frente.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta quarta-feira (6), um ofício para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, em que solicita providências para o início da recuperação da barragem de Jucazinho, localizada em Surubim, no Agreste pernambucano. É a primeira iniciativa do parlamentar no seu novo mandato na Câmara Federal voltada para o interior do estado.

Além de cobrar o desdobramento da obra, Danilo Cabral apresentou um requerimento de informação em que questiona o motivo da obra não ter sido iniciada, mesmo com a ordem de serviço assinada pelo ex-presidente Michel Temer. “Buscamos, através do ofício e do requerimento, entender o motivo da obra não ter sido iniciada ainda e iremos pressionar para que isso ocorra imediatamente”, afirma o deputado.

No último Relatório sobre Segurança de Barragens, divulgado no fim de novembro do ano passado, pela Agência Nacional de Águas (ANA), foi informado que a barragem de Jucazinho possui grande risco de rompimento por causa de problemas estruturais. Foram observadas fissuras e avaliado que a bacia de dissipação não é capaz de sustentar a vazão de água do rio. Ou seja, em períodos de chuvas intensas, há grande possibilidade de rompimento da barragem.

“Jucazinho é uma barragem muito importante para o estado, abastece 15 municípios do Agreste. Atualmente, está com um volume de pouco mais de 3% da sua capacidade, mas precisamos cobrar o posicionamento do ministro da Infraestrutura, visto que os recentes desastres em Minas Gerais expuseram de forma trágica a negligência e a precariedade do monitoramento do poder público sobre as barragens no Brasil. O risco de rompimento da barragem de Jucazinho vem sendo alertado há muitos anos”, critica Danilo Cabral.

Há cerca de dois anos, o então presidente Michel Temer esteve na própria Barragem de Jucazinho para a assinatura de duas ordens de serviço para a realização de obras sob responsabilidade do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas). A primeira delas, a recuperação da fissura na fachada da barragem, um investimento de R$ 11 milhões, foi feita, permitindo que o reservatório acumule água sem riscos de rompimento.

“Entretanto, ficou pendente a segunda parte da obra, orçada em R$ 40 milhões, que é de recuperação do vertedouro da barragem. As informações que temos é de que existe uma empresa contratada para realizar o serviço, mas a execução foi suspensa por questionamentos do Tribunal de Contas da União”, afirma Danilo Cabral. O TCU divulgou que a obra já foi liberada.

“Essa é nossa primeira iniciativa orientada para o interior do estado após o início desta nova Legislatura. Não vamos sossegar enquanto esta obra não for iniciada”, destaca Danilo Cabral.

Com o início da nova Legislatura, os parlamentares trabalham para protocolar novos projetos e desarquivar proposições da Legislatura passada. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Federal, ao fim de cada período legislativo, as propostas em tramitação na Casa que não foram analisadas em comissões são arquivadas. Entre as propostas que o deputado federal Danilo Cabral (PSB) solicitou desarquivamento, está o projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste do preço do gás de cozinha.

A partir desta terça-feira (5), a Petrobrás aumentou o valor do botijão de até 13 quilos do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O novo preço médio será de R$ 25.33, valor destinado às distribuidoras, que podem repassar ou não o aumento para os consumidores. No Recife, por exemplo, o preço do botijão de gás chega hoje a até R$ 70. A proposta de Danilo Cabral defende que o valor do produto seja corrigido uma vez ao ano, como ocorre com outras tarifas públicas, como a do transporte. Hoje, os reajustes do gás são trimestrais.

Para o parlamentar, os sucessivos aumentos causam um impacto no setor produtivo e no orçamento das famílias mais pobres e, por isso, os parâmetros para a correção dos valores devem ser revistos. “Além de várias tarifas públicas que têm reajustes anuais, o salário mínimo é reajustado uma vez por ano. Não podemos ter dois pesos e duas medidas. Quando é para corrigir salário do trabalhador, é uma só vez ao ano, mas quando é para aumentar o preço do gás é todo mês”, critica.

O PL também estabelece que as correções devem ser realizadas com divulgação em dezembro e o índice deve ser definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de 30 dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.

Ontem (4), Danilo Cabral protocolou quatro projetos de lei em conjunto com o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Essas propostas só começaram a ser analisadas após a instalação das comissões permanentes, prevista para acontecer no início de março.

Além da criação da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) trabalha para reeditar outras três frentes – em Defesa da Chesf, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Saneamento Básico Público. Estes três colegiados terão que ser encerrados, por força do regimento interno da Câmara dos Deputados, no fim desta Legislatura, em 31 de janeiro. Para a reedição de cada um deles, é necessária a assinatura de 198 parlamentares.

Reeleito para o terceiro mandato, Danilo Cabral espera já contar com as assinaturas dos colegas nos primeiros dias de fevereiro, quando serão reiniciadas as atividades do Congresso Nacional. O deputado afirma que a instalação das frentes temáticas é importante porque as pautas postas pelo novo governo indicam retrocessos e é preciso defender os interesses do país.

O deputado cita, como exemplo, a sinalização da opção do governo pela venda da Eletrobrás. O ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, prometeu dar prosseguimento ao processo de privatização da empresa estatal e suas subsidiárias, como a Chesf. “Não podemos permitir a entrega do patrimônio brasileiro ao capital estrangeiro, especialmente de áreas estratégicas. Vender a Chesf é vender o Rio São Francisco”, acrescenta. O PSB, partido do parlamentar, é contra a privatização da estatal energética.

No caso do saneamento, Danilo lembra que o ex-presidente Michel Temer, no apagar das luzes de seu governo, apresentou a Medida Provisória que altera o marco legal do saneamento. O texto modifica as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), que, agora, além de responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos, passa também a regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico. “É uma proposta inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, que precisa ser amplamente discutida com a sociedade”, opina.

O governo editou a MP do Saneamento pela primeira vez em julho do ano passado, mas a proposta caducou porque não foi analisada pela Câmara dos Deputados em tempo hábil. “Foi mais uma vitória do povo brasileiro na luta contra a privatização da água e do saneamento básico, que são direitos e não como mercadorias”, afirma Danilo Cabral.

Já em relação ao Sistema Único de Assistência Social, o parlamentar destaca que o orçamento da União para este ano não assegura os recursos necessários para o funcionamento do SUAS. A previsão é de que haja uma redução de R$ 30 bilhões neste ano. Além disso, o pagamento de programas, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência, não estão assegurados, ainda precisam de aprovação do Congresso. “No país onde 52 milhões de pessoas estão abaixo da linha de pobreza, não se pode cortas recursos da assistência social”, disse.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) criará a Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste no Congresso Nacional. Os primeiros movimentos do presidente Jair Bolsonaro, segundo ele, apontam para a necessidade de aprimorar os mecanismos de diálogos do governo federal com a região. “O Nordeste precisa ser respeitado. Ele é presidente de todos os brasileiros, inclusive daqueles que não votaram nele”, afirma.

O parlamentar destaca que a ausência de representante do Norte e Nordeste no Ministério foi um indicativo de que faltará ao governo uma pessoa com “leitura local” e sensibilidade para os interesses da região. “Além disso, o presidente inaugurou uma nova forma de interlocução política do governo com o Congresso Nacional, priorizando as frentes temáticas ao invés dos partidos políticos, o que nos leva a introduzir o tema Nordeste nesse formato”, acrescenta Danilo Cabral.

O Congresso Nacional conta com 151 deputados e 27 senadores nordestinos. “Nosso objetivo é mobilizar a bancada e criar um espaço de diálogo do Parlamento com o governo federal e com a sociedade”, diz. Ele frisa que a região deve ter acesso as políticas públicas e deve ter seus interesses e demandas atendidos. “Estamos falando de uma região que tem 54 milhões de habitantes, responsável por 14% da economia brasileira e onde estão presentes as marcas mais profundas das desigualdades sociais do nosso país. Precisamos reduzir desigualdades regionais, gerar oportunidades de emprego e fazer os investimentos necessários para a melhoria da nossa infraestrutura, como garantir o acesso a água, bem como garantir as políticas sociais”, declarou.

Em entrevista na última semana, o presidente Jair Bolsonaro disse “esperar que não venham pedir nada para mim porque eu não sou o presidente deles. O presidente (dos governadores do Nordeste) está em Curitiba”, numa referência ao ex-presidente Lula, que é nordestino e tem alta aprovação entre esses eleitores. “Essa fala do presidente foi trágica. O Nordeste pode e deve reivindicar suas demandas mesmo tendo escolhido outro presidente”, reforça Danilo Cabral, criticando declaração de Bolsonaro para o SBT. O presidente teve 30,3% dos votos na região no segundo turno.

“Não vamos admitir que o Nordeste volte a ser visto de forma discriminatória e preconceituosa. Diferentemente do que pensam muitos, o Nordeste é parte da solução do Brasil”, afirma Danilo Cabral. O deputado disse esperar que o presidente atenda a solicitação, feita nesta segunda-feira (7), de audiência do governador Paulo Câmara para debater a continuidade de projetos importantes em Pernambuco.

Reeleito para o terceiro mandato, Danilo Cabral espera fazer a instalação da Frente já nos primeiros dias da nova legislatura. Senadores e deputados tomam posse no dia 1º de fevereiro.

A Comissão de Educação da Câmara Federal, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), realizou, nesta terça-feira (11), a última sessão deliberativa da 55ª legislatura. Na reunião, o parlamentar fez um balanço das proposições apresentadas e aprovadas durante o ano de 2018.

Durante os 8 meses, foram aprovados 30 projetos de lei e 72 requerimentos, além da realização de 29 eventos, sendo 20 audiências públicas, oito seminários e uma premiação. Danilo Cabral destacou que a comissão foi palco de debates fundamentais, e mesmo sendo uma gestão reduzida pelo calendário eleitoral, foi possível colocar em pauta uma agenda intensa de atividades.

“Criamos espaços de pactuação para discutir propostas legislativas, questões estratégicas e problemas atuais enfrentados pela sociedade. Estabelecemos diálogo permanente com os parlamentares da comissão, com o governo federal e com a sociedade civil organizada”, afirmou.

No plano estratégico, é possível ressaltar a retomada das discussões sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), primordial para o desenvolvimento dos debates em prol da educação básica no país. A comissão também aprovou uma Carta aos Presidenciáveis, enviadas a todos os candidatos à Presidência da República, com o objetivo de comprometê-los com o cumprimento das metas do PNE. A “Semana da Educação”, destinada para a votação de projetos no plenário da Casa, também conseguiu a aprovação de cinco proposições.

Sobre a pauta de deliberações da comissão, o parlamentar buscou valorizar os deputados e fortalecer o diálogo com o governo. “Acentuo que muitos projetos de lei considerados inegociáveis foram incluídos na pauta, obrigando as partes a buscarem entendimento e permitindo, assim, que seguissem para aprovação”, disse.

Danilo Cabral agradeceu aos parlamentares e funcionários que deram suporte ao trabalho. “Acredito que nossa gestão deu sua contribuição para o avanço da educação no país. O êxito dos trabalhos é resultado da atuação coletiva desempenhada por parlamentares de diferentes vertentes políticas que souberam construir entendimentos para que a agenda pudesse avançar”, reiterou o parlamentar.

Por fim, ele reforçou a necessidade de continuar reafirmando os valores para que haja uma educação cada vez mais cidadã, livre e transformadora. “Vivemos um momento de grandes incertezas, ao que parece teremos um Congresso ainda mais dividido e radicalizado. A convivência democrática, o respeito às diferenças e o debate plural são parte da tradição histórica da nossa comissão”.