Blog Edmar Lyra

Por Maurício Romão

Nos debates sobre a sistemática de eleição de deputados e vereadores no Brasil o PMDB tem defendido substituir o mecanismo proporcional vigente pelo voto majoritário, numa variante magnificada do modelo distrital puro, o chamado “distritão”.

Os argumentos usados pela cúpula pmdebista enaltecem três vantagens da nova modalidade: (1) as coligações proporcionais se extinguiriam; (2) não haveria mais transbordamento (spillover) de votos dos chamados “puxadores de votos”, e (3) vigoraria a denominada “verdade eleitoral”, segundo a qual os mais votados são sempre os eleitos.

Quanto ao item (1), no modelo do distritão, focado que é no indivíduo-candidato, não há votos de legenda nem quociente eleitoral, portanto, as coligações desaparecem, não fazem sentido.

De fato, as coligações proporcionais encerram as maiores deformações do modelo atual de lista aberta, de sorte que sua extinção é extremamente salutar. A questão é que este desiderato pode ser conseguido sem necessidade de mudança de sistema de voto. Basta modificar o art. 6o da Lei das Eleições, simplesmente proibindo tais alianças.

Já no que diz respeito ao item (2), o transbordamento de votos do puxador para o partido pode ser evitado no âmbito do próprio sistema atual mediante a determinação dos votos válidos da eleição em duas etapas*, preservando-se, assim, o direito do afortunado de votos ser eleito, sem que sua votação excedente ao quociente eleitoral seja transferida para candidatos olímpicos, em detrimento de postulações mais representativas.

Outra maneira de dificultar ascensão ao Legislativo de candidatos com votações inexpressivas é instituir cláusulas de barreira individual, como sugerido na PEC 352/13. Por exemplo, somente seria eleito parlamentar o candidato que tivesse votos nominais correspondentes a, pelo menos, 10% do quociente eleitoral de sua circunscrição.

As vagas não preenchidas por conta dessa cláusula poderiam ser ocupadas, por exemplo, pelos candidatos individualmente mais votados da eleição, conforme propõe a referida PEC, instituindo um componente majoritário na proposta. Nesta hipótese, todavia, haveria necessidade de uma emenda à Constituição.

Finalmente, nos modelos proporcionais os candidatos são eleitos em consonância com a proporção de votos obtida pelos partidos.

Asseguradas as vagas, os mais votados dos partidos ascendem ao Parlamento. Acontece que os candidatos mais votados dos partidos não são necessariamente os candidatos mais votados da eleição, ou que têm mais votos do que os não eleitos. Esta distorção altera a vontade do eleitor e é a essência da crítica dos adeptos do distritão (item 3).

Em que pese não atender ao requisito da verdade eleitoral, o sistema proporcional, por outro lado, assegura que os diversos grupos sociais ou políticos, com suas idéias e interesses, possam estar representados no Parlamento, na razão direta de sua importância numérico-eleitoral.

Esta pluralidade não acontece no sistema majoritário. Os mais votados são, geralmente, os que podem mais, em especial num ambiente de grande prevalência do poder econômico, e tende a
haver concentração de votos e de eleitos nos partidos mais fortes, dificultando a representação de partidos pequenos ou ideológicos.

Em suma, não carece migrar do sistema proporcional de lista aberta para o distritão-majoritário por conta das coligações e dos puxadores de votos. A lipoaspiração desses itens pode ser feita dentro do próprio sistema atual.

Resta ao modelo proposto seu ponto forte: alçar ao Parlamento somente candidatos mais votados. Mas este atributo não assegura uma “partilha equilibrada” do poder político, como é garantido no sistema vigente.

Não seria então mais razoável aperfeiçoar o mecanismo de voto em uso no País há 70 anos, ao invés de se ficar fazendo tais experimentações?

Com relação às informações sobre a liminar conseguida pelo Ministério Público Federal cumpre esclarecer o seguinte:

Todas as minhas contas, ao tempo em que estive na Secretaria de Turismo do Estado, foram amplamente analisadas e aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Informo, ainda, que a fiscalização dos eventos era de responsabilidade do Ministério do Turismo, como nos demais eventos daquele tipo, conforme cláusulas dos respectivos convênios.

Minha assessoria jurídica já está tomando todas as providências cabíveis para reverter a decisão que foi tomada em caráter liminar pela Justiça.

Confio que a Justiça, em seu devido tempo, terá os elementos para decidir toda a questão e atestar a legalidade de minha conduta.

Silvio Costa Filho
Deputado estadual

O governador Paulo Câmara assina, nesta quarta-feira (25), com as empresas Cone S/A, M. Dias Branco, Solar Coca-Cola e R.E.D.E. Suape, um protocolo de intenções que sela parceria para recuperar três trechos da BR-101 Sul e um da PE-08, em Jaboatão dos Guararapes. A cerimônia será realizada no Palácio do Campo das Princesas, às 11h. As obras de infraestrutura estão orçadas em R$ 12,4 milhões. Os recursos serão aportados pela iniciativa privada e serão abatidos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das companhias.

O benefício é previsto pelo Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Industrial (Proinfra). Os trechos, quando recuperados, representarão avanço na mobilidade rumo ao Complexo Industrial Portuário de Suape. A expectativa é que o início das obras aconteça já em 2015, com duração prevista de seis meses.

“As parcerias com o setor produtivo são fundamentais para o nosso desenvolvimento econômico. Quando fui secretário da Fazenda, tive a oportunidade no Confaz de participar da concepção do Proinfra, instrumento este que irá possibilitar a melhoria da infraestrutura do nosso Estado”, argumentou o governador Paulo Câmara.

O projeto de recuperação já está pronto e foi encomendado pela Cone S/A à JBR Engenharia, que avaliou as melhorias possíveis na mobilidade da BR-101 Sul e indicou as obras necessárias. O estudo foi doado pela empresa ao Governo do Estado para facilitar e acelerar sua execução.

Hoje, mais de 100 mil pessoas se deslocam por dia de outros municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR) para trabalhar em empresas próximas e vinculadas ao Complexo de Suape.

“A iniciativa reforça o compromisso do Governo de Pernambuco em manter diálogo ativo com as empresas que investem e geram emprego e renda no Estado. Mostra como é frutífera a parceria entre poder público e a iniciativa privada para melhorar o ambiente de negócios e a qualidade das condições de trabalho em Pernambuco”, complementa o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões.

As intervenções realizadas serão:
Trecho
Melhorias
Avenida Dr. Júlio Maranhão – PE-08 (Final da Estrada da Batalha)
· Implantação de 2 faixas;
· Instalação de Passarela para Pedestres;
· Adequação no Sistema de Drenagem;
· Recuperação da Pavimentação;
· Proibição de Estacionamento.
BR-101 Sul em frente à unidade da Coca-Cola
· Alteração na localização das paradas de ônibus;
· Reordenamento e fiscalização para impedir estacionamentos em locais proibidos.
BR-101 Sul, sentido Cabo de Santo Agostinho, no retorno em frente ao posto de gasolina Dislub que dá acesso à fábrica da Vitarella
· Fechamento do retorno;
· Recuperar o retorno localizado em Comporta (a 2,8 quilômetros de distância);
· Implementação de túnel interligando BR-101 e BR-101 Antiga.
BR-101 Sul Antiga, Sentidos Recife-Cabo e Cabo-Recife, na confluência com a rotatória do hospital Dom Hélder Câmara
· Implementação de drenagem adequada;
· Recuperação do pavimento.

“Nós apresentamos ao governo os gargalos que impactam na mobilidade e tivemos da equipe uma receptividade inteligente e criativa”, afirma Marcos Roberto Dubeux, CEO da Cone S/A.

Já para o vice-presidente de Investimentos e Controladoria da M. Dias Branco, Geraldo Luciano, as obras de infraestrutura contempladas no projeto se revestem da mais alta importância para o adequado desenvolvimento das atividades empresariais nas áreas envolvidas, além do seguro e rápido deslocamento das pessoas que transitam e trabalham no entorno. Segundo ele, “é digno dos maiores aplausos a atitude do Governo de Pernambuco ao viabilizar tão importante investimento para o desenvolvimento econômico e social do Estado”.

Angelo Bellelis, presidente do Conselho da REDE Suape, lembra que a linha de atuação dos empresários é baseada no fator colaborativo. “Dessa forma, buscamos o ganho de ambas as partes (público e privado) para o fortalecimento daquela região. As alterações propostas vão garantir fluidez do trânsito, redução no tempo de deslocamento tanto para o transporte de cargas como para os carros particulares e veículos de transporte de passageiros”.

SOBRE A CONE S/A

A Cone é uma companhia voltada para prover soluções integradas de infraestrutura industrial e logística multimodal sob medida para os clientes, atuando próximo a portos, aeroportos e polos de desenvolvimento, gerando oportunidades de negócios e trazendo benefícios socioeconômicos para as regiões onde atua. A companhia foi criada com base em um novo conceito de “Condomínio de Negócios”, que é a combinação dos conceitos de infraestrutura, imobiliário, logística, consultoria e gestão de fundos com a missão de prover a melhor experiência de negócios para seus clientes.

O conceito vai além dos conhecidos condomínios logísticos e trata-se de uma evolução dos contratos por encomenda “Built to Suit ” para a prestação de um completo conjunto de serviços antes e após inicio da operação dos clientes denominado “Solution to Suit”. O serviço é oferecido para empresas de diversos segmentos que buscam espaços como áreas para armazenagem, galpões industriais, centros de serviços, unidades frigorificadas, pátios, zonas incentivadas para exportação e áreas comerciais.

​A primeira iniciativa da companhia foi o Cone Suape, que vem sendo desenvolvido desde 2007 e resulta num investimento de R$ 920 milhões de investimento, até o momento, com mais de 50 clientes em operação. A segunda plataforma da Cone S/A está em implantação na Bahia. O Cone Aratu está sendo desenvolvido na retroárea do Porto de Aratu, em Simões Filho. A empresa nasceu da sociedade da acionista controladora, Conepar, formada pelos acionistas da Moura Dubeux Engenharia, e do Fundo de Infraestrutura (FI-FGTS), gerido pela Caixa Econômica Federal.

SOBRE A R.E.D.E. SUAPE

A R.E.D.E. Suape reúne, há aproximadamente um ano, cerca de 70 empresas instaladas no Complexo Industrial Portuário de Suape e no seu entorno. O objetivo é discutir práticas e políticas públicas, ponderando as necessidades e interesses comuns para o pleno desenvolvimento das atividades das empresas, assim como os objetivos do Governo de Pernambuco. Por isso, promove ações de integração entre todos os setores, realiza mapeamentos das áreas, fomenta discussões e trocas de experiências.

SOBRE A SOLAR COCA-COLA

A Solar BR é segunda maior engarrafadora do Sistema Coca-Cola Brasil e uma das 15 maiores do mundo, além de ser a maior com capital nacional. A empresa nasceu da integração de três fabricantes (Norsa, Renosa e Guararapes) e opera, desde julho de 2013, em 12 estados do Brasil – toda a Região Nordeste, além de Mato Grosso e partes de Tocantins e de Goiás. Possui 16 mil funcionários, distribuídos em 13 fábricas e 34 centros de distribuição, com capacidade para produzir mais de três bilhões de litros de bebida/ano para atender a mais de 320 mil pontos de venda.

SOBRE A M. DIAS BRANCO

A M. Dias Branco é a maior empresa brasileira de Massas e Biscoitos do Brasil, segundo a Ac Nielsen, sendo, em faturamento, a sexta maior do mundo em Massas e a sétima maior do mundo em Biscoitos, segundo a Euromonitor. Com origem e sede no Nordeste, a Empresa gera, em todo o País, mais de 17 mil empregos diretos, possuindo plantas industriais no Nordeste, Sudeste e Sul do Brasil, e mais de 25 filiais comerciais, cobrindo todo o território nacional. Além de Biscoitos e Massas, a Empresa também atua no segmento de margarinas, farinha de trigo, mistura para bolos, bolos, snaks e torradas, tudo produzido em plantas que empregam a mais moderna tecnologia existente no mundo, tendo, inclusive, certificações de qualidade ISO 9.000; 9.001 e 14.000.

No Estado de Pernambuco a M. Dias Branco opera há dezenas de anos, tendo expandido ainda mais sua presença e investimentos no Estado ao adquirir, em 2008, a Vitarella, e em 2011 a centenária Pilar – investindo na forte expansão dessas marcas e na geração de empregos no Estado – estando, ainda, com novo projeto de investimento na construção de um moderno moinho de trigo no Estado.

Entre os dias 25 fevereiro e 08 de março, a Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, por meio da Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), participa de dois importantes eventos no mercado europeu para a divulgação das potencialidades turísticas do Estado: BTL, em Portugal, e ITB, na Alemanha.

A Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), em Portugal, acontece de 25 de fevereiro a 1º de março. Na BTL, a Empetur terá um estande próprio com 18 m², para divulgar os destinos pernambucanos por meio de folheteria, kits e vídeos promocionais, além da participação da dançarina de frevo Josy Caxiado que levará toda a cultura para o público português. Também estão programadas, durante o evento, reuniões com representantes de empresas do setor turístico. A ação conta com o apoio da Prefeitura do Recife e da Associação de Hoteís de Porto de Galinhas (AHPG).

Seguindo as promoções do destino Pernambuco, a partir do dia 4 de março, a Empetur divulga suas potencialidades para o público alemão durante a ITB 2015, que acontece na cidade Berlim, na Alemanha. No estande cooperado com a EMBRATUR, haverá a divulgação da cultura, gastronomia e pontos turísticos por meio de material promocional, além de agendas de reuniões com operadoras, agentes de viagens e companhias aéreas para promoção do destino. A participação conta também com o apoio da Prefeitura do Recife.

“Esta é uma excelente oportunidade de divulgar os atrativos de Pernambuco, visto que atualmente o Estado está em um crescente desenvolvimento em infraestrutura turística”, afirma o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

Os dois países figuram entre os principais mercados emissores de turistas internacionais para o Estado, um dos principais fatores são os voos diretos para a capital pernambucana. A Alemanha possui dois voos semanais – terças e sextas-feiras -, realizados pela Condor. Com o voo que já existe há mais de 40 anos, Portugal possui voos diários, feitos pela companhia aérea TAP.

“Segundo pesquisa do Perfil do Turista 2014 realizada pela Empetur, a Alemanha e Portugal estão em terceiro e quinto lugar, respectivamente, no número de países emissores de turistas para Pernambuco”, comenta o presidente da Empetur, Luís Eduardo Antunes.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, disse, nesta terça-feira (23/02), que a crise econômica nacional foi colocada “debaixo do tapete” e que os municípios, por representarem o menor elo entre as gestões púbicas, estão tendo que pagar um “preço maior” no cenário de dificuldades que o País vem atravessando. Mesmo assim, ressaltou que os gestores municipais precisam ser “criativos”, fazer as escolhas certas na definição das prioridades e compreender os anseios da população.

“O quadro econômico, eu não diria que é grave, mas é preocupante. E por que? Porque o Governo Federal tem uma política de esconder, de colocar o lixo debaixo do tapete, escamoteando as dificuldades. Deixou para depois das eleições o pacote de maldades representado pelo tarifaço, o aumento dos combustíveis e da energia elétrica. Com isso, vêm os aumentos dos alimentos, da água… sem falar no Petrolão, que não atinge apenas a Petrobras, mas também as empresas terceirizadas, que começam a demitir, de Norte a Sul do País”, disse Elias, em entrevista nesta terça-feira (23/02) à Rádio Maranata.

Num tom que vem adotando desde o segundo semestre de 2014, o prefeito jaboatanense voltou a alertar que, dentro deste contexto, 2015 será um ano de muitas dificuldades, com mais desemprego e crescimento negativo do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. Assim, disse, haverá queda de arrecadação e, consequentemente, das transferências federais para os municípios, que terminam pagando um preço alto, sem poder deixar de atender as demandas prioritárias da população.

“A população não vai dizer que, por o Pais estar em crise, não vai mais colocar crianças nas escolas, não vai querer mais ser receitado num posto médico público ou que aceita que a sua rua não seja mais pavimentada ou que fique suja. Ela continuará cobrando. E nós, que fazemos a administração púbica, temos que ser criativos”, afirmou, destacando que a população tem o direito e merece que os serviços sejam garantidos.

De sua parte, Elias Gomes ressaltou que vem fazendo o “dever de casa”, com inúmeras medidas de contenção dos gastos, a exemplo da redução do número de secretarias, dos cargos comissionados e da frota municipal, por exemplo, além da decisão de suspender os gastos públicos com o Carnaval, transferindo os recursos para a área da Educação. “É uma questão de prioridade. Uma dona de casa, em situação de crise, pode deixar de comprar um tênis novo ou uma camisa de marca para o seu filho, mas certamente não deixará de comprar o leite, o alimento para as crianças”, comparou.

Ainda na entrevista, o prefeito enumerou uma série de ações que vem realizando, especialmente nas áreas de Educação e Saúde, que destacou como prioritárias em seu governo, com aplicação de recursos em volume maior do que o determinado pela Constituição. “Nós aplicamos 31% na Educação, enquanto a Constituição fixa 25%, e 18% na Saúde, quando a exigência é 15%. Nós temos a Educação e a Saúde que queremos? Não, mas temos consciência que avançamos, inclusive nos índices oficiais, do Ideb, por exemplo, onde Jaboatão ficou (em 2014) em primeiro lugar na Região Metropolitana nos anos iniciais e em primeiro lugar, nas séries finais, ao lado do Recife. Nessas áreas não vamos fazer nenhum ajuste, não vamos penalizar crianças ou quem precisa de um posto de saúde”, disse.

O vice-governador Raul Henry (PMDB) baixou ontem uma portaria criando um grupo de trabalho para sugerir mudanças no contrato celebrado pelo Governo do Estado com a Odebrecht para a construção da Arena Pernambuco, em São Lourenço da Mata, onde foram realizados em 2014 cinco jogos da Copa do Mundo.

De acordo com os termos da portaria, o grupo de trabalho dispõe do prazo de 60 dias para realizar as seguintes tarefas:

a) Atualizar as projeções financeiras do contrato, inclusive, se for o caso, com auxílio de uma auditoria externa;
b) Incrementar ações para gerar receita própria, de modo a diminuir a parcela que é coberta, contratualmente, pelo Governo do Estado;
c) Analisar as obrigações assumidas pelo Governo do Estado no processo licitatório que ocorreu antes da assinatura do contrato;
d) Discutir a imissão da Odebrecht na posse da área destinada à construção de um empreendimento imobiliário (em São Lourenço da Mata).
e) Discutir a implantação do empreendimento imobiliário que está vinculado ao contrato.

Integram esse grupo de trabalho os servidores Clélia Freitas de Araújo, Henrique Dornelles Câmara, Marconi Édson de Almeida Marques, Ricardo Henrique Miranda de Araújo e Alexandre José Paiva da Silva Neto.

A Arena deve custar aos cofres do Estado aproximadamente R$ 2 bilhões, que deverão ser pagos à Odebrecht nos próximos 28 anos.

Do LeiaJa

Os envolvidos no caso dos “shows fantasmas” da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) tiveram, mais uma vez, os bens bloqueados pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Pernambuco. A decisão, em caráter liminar, agora se trata das irregularidades nas contratações de artistas para os projetos “Eventos Turísticos nas cidades de Goiana, Itapissuma e Paulista” e “Eventos Turísticos nas cidades de Bezerros e Itamaracá”.

Os danos aos cofres públicos somam R$ 717,5 mil, em valores atualizados. Os recursos eram provenientes do Ministério do Turismo. A responsável pelo caso é a procuradora da República Sílvia Regina Lopes.

Segundo a liminar da Justiça Federal, aprovada no último dia 28, foram bloqueados os bens do ex-secretário estadual de Turismo (gestão 2007-2009) e atual líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PTB); do então assessor jurídico da secretaria, Edvaldo José Cordeiro dos Santos e do advogado que deu o visto de ratificação das contratações, André Meira de Vasconcelos. O bloqueio determinado foi de R$ 2,1 milhões (importância do dano mais valor máximo da multa).

Também é alvo da determinação a presidente da comissão permanente de licitação à época, Maria de Fátima Vaz de Oliveira, além das pessoas jurídicas Ogiva Produções e Eventos, Luminário Produções, Cíntia Kato Floricultura, Ricardo Alexandre da Costa Silva e Carla Marroquim. O valor da indisponibilidade de bens, nesses casos, variou entre R$ 117 mil e R$ 1,3 milhão. Na decisão, a Justiça Federal enfatizou que o bloqueio dos bens visa a garantir o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, caso os acusados sejam condenados no processo.

De acordo com ação de improbidade do MPF, o Ministério do Turismo firmou, em 2008, dois convênios com a Secretaria de Turismo do Estado para apoiar a implementação dos “Eventos Turísticos nas cidades de Goiana, Itapissuma e Paulista” e “Eventos Turísticos nas cidades de Bezerros e Itamaracá”. Os recursos deveriam ter sido usados para contratação de empresa produtora de eventos, que ficaria responsável por contratar artistas locais, e de empresas para prestação de serviços como locação de equipamentos, filmagem e segurança.

Porém, dados da Controladoria-Geral da União, repassados ao MPF, revelaram irregularidades na realização dos convênios, além da não aprovação da prestação de contas da Secretaria de Turismo de Pernambuco pelo Ministério do Turismo. Dentre as irregularidades apontadas estão inexigibilidade e dispensa indevidas de licitação, bem como a não comprovação da realização dos eventos previstos nos contratos, embora os pagamentos tenham sido feitos. As apurações também revelaram que era feito rodízio entre as empresas contratadas por meio da dispensa de licitação.

Em menos de três meses esta é a segunda liminar contra o grupo obtida pelo MPF. Em dezembro do ano passado foi determinada a suspensão dos bens deles, pelas irregularidades em contratações feitas para o São João de Tracinhaém, em 2008.