Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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DNIT vai construir passarelas de pedestres em Caruaru e Garanhuns

O ministro dos Transportes, Valter Casimiro (E), vai ao agreste de Pernambuco, na próxima semana, para decidir com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) a localização exata de duas passarelas de pedestres, a serem construídas na BR 104, em Caruaru, e na BR 424, em Garanhuns.  A decisão foi tomada hoje (quarta, 14) em audiência ao deputado federal eleito Fernando Rodolfo (PHS-PE) (C), que lhe solicitou as obras.

“O DNIT opera um programa especifico para eliminar pontos críticos nas rodovias federais, de modo a dar maior segurança aos seus usuários. As passarelas de pedestres nas BRs preservam vidas”, declarou Casimiro. Informou a Rodolfo que ainda este mês serão iniciados os projetos das duas passarelas e, assim que forem concluídos, o DNIT abrirá a licitação para a construção.

Em sua quarta viagem a Brasília após o pleito de 15 de outubro, o jovem deputado federal eleito, com expressivas votações em Caruaru e Garanhuns, suas principais bases, argumentou ao ministro dos Transportes que os vários casos de atropelamento e mortes nas travessias das duas rodovias exigem urgência na instalação das passarelas.

Segundo Fernando Rodolfo, como os custos delas, relativamente baixos se comparados a outros projetos do DNIT, não são afetados pelas graves restrições orçamentárias do Ministério dos Transportes, a construção das passarelas é totalmente viável, como demonstrou Valter Casimiro. “São investimentos importantes para o ir e vir do cidadão de Caruaru e Garanhuns”, assinalou.

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Recursos da assistência social para 2019 podem ser ampliados

Atendendo a uma reivindicação da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presidida pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), o relator-geral do projeto da Lei Orçamentária Anual de (PLOA) de 2019, Waldemir Mika (MDB-MS), admitiu, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (13), rever os recursos destinados para o custeio de serviços socioassistenciais. No entanto, segundo Danilo Cabral, a iniciativa recompõe apenas parte do orçamento da área para o próximo ano.

O projeto chegou ao Congresso com R$ 1,6 bilhão para custear os serviços disponibilizados pela rede de proteção social financiada pelo SUAS. O valor, no entanto, é inferior ao previsto para 2018, que é de R$ 2,8 bilhões. A proposta do relator-geral é elevar a dotação de 2019 para o autorizado neste ano. Porém, o governo colocou como “despesa condicionada” R$ 15 bilhões do programa Bolsa Família e R$ 30 bilhões da dotação do Benefício da Prestação Continuada (BPC) – pagamento de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Assim, mesmo constando na lei orçamentária de 2019, estes recursos serão liberados apenas depois que o Congresso aprovar, em algum momento do próximo ano, um projeto de crédito enviado pelo novo governo autorizando a ampliação do endividamento federal além do limite permitido pela Constituição. “Isso representa um corte de 50% dos recursos da assistência social não e significa que programas importantes não estão assegurados”, criticou o deputado.

O parlamentar defende que o ideal não é igualar o orçamento de 2018, que já está aquém, mas sim ampliar, visto que a crise faz uma sobrecarga sobre o estado brasileiro, no sentido proteger a população vulnerável. “O ambiente em que estamos não nos permite ter segurança em relação ao Bolsa Família e aos programas de assistência social. Se tem uma coisa que está presente na vida do brasileiro hoje, é a incerteza”, destacou Danilo.

A destinação de recursos para a assistência social no próximo ano dominou os debates na audiência pública, que contou com a presença do ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Ele alegou que a premissa por trás da decisão de incluir os R$ 45 bilhões da assistência social como despesa condicionada é de que dificilmente o próximo Congresso Nacional, que assume em fevereiro, vai rejeitar mais recursos para os dois programas. “São despesas que terão a aprovação tranquila no Congresso”, disse Colnago.

Danilo Cabral, por sua vez, afirmou ser “difícil explicar à sociedade brasileira a renúncia desses recursos do assistencialismo, que deve ser tratado como uma política de estado, um direito de todos”. Ele acredita que os recursos devem estar assegurados na lei orçamentária, sem a dependência de aprovação do Congresso.

Na semana passada, o  presidente da Frente Parlamentar teve seu requerimento, solicitando audiência com o ministro para tratar exclusivamente sobre o SUAS, aprovado nesta mesma Comissão. A reunião ainda terá sua data marcada.

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Uma visão tacanha

O deputado federal Bruno Araújo utilizou uma chamada de capa do Jornal do Commercio para criticar a ausência de representantes do governo de Pernambuco na reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Economia Paulo Guedes. Para o deputado tucano, a decisão é uma visão tacanha que só faz prejudicar os interesses dos pernambucanos.

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Silvio: aumento da alíquota do ICMS do álcool em Pernambuco prejudica a população

A ação do governador Paulo Câmara, de aumentar em 2% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS) do álcool, confirma o que a Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa vem mostrando ao longo dos últimos três anos. Apesar de prometer implantar o décimo terceiro do Bolsa Família e reduzir o ICMS do diesel, o governador tem escondido a realidade dos fatos. Para a bancada oposicionista, o funcionamento de programa sociais não pode depender do aumento da carga tributária para população e para o setor produtivo, que gera emprego e renda no Estado.

O líder da Oposição na Alepe, Silvio Costa Filho (PRB), garante que é favorável a projetos que beneficiem o povo pernambucano, a exemplo do décimo terceiro do Bolsa Família – proposta também apresentada pela Oposição durante o processo eleitoral. “Não podemos aceitar que o Governo do Estado, para implantar o programa, penalize a população e o setor produtivo com o aumento de impostos. Entendo, que ao invés disso, deveria reduzir o número de cargos comissionados, de secretarias e o tamanho da máquina, além de outros gastos”, denuncia o parlamentar.

Além do aumento da alíquota do álcool, o projeto prevê ainda o recolhimento adicional de produtos como motos acima de 250 cilindradas, jóias, bijuterias, refrigerantes, automóveis que custam mais de R$50 mil, além de água mineral em embalagem não retornável.

“Defendo que a população pague menos impostos. Todo projeto que reduza, nós vamos votar favorável, só não vamos aceitar uma medida que traga prejuízos ao setor produtivo e ao povo de Pernambuco. Por isso, queremos fazer um debate com o governo do Estado sobre o tema. Além de prejudicar a população, o aumento de 2% reduz a competitividade, e vai na contramão dos procedimentos fiscais que incentivam biocombustíveis limpos, hoje utilizados nas matrizes energéticas”, garante.

Além de fazer um pedido de informação, cobrando explicações sobre o projeto, a exemplo do impacto financeiro e como ele vai aumentar a arrecadação do Estado, Silvio vai solicitar a presença do secretário da Fazenda de Pernambuco na Comissão de Finanças, para prestar esclarecimentos sobre o aumento.

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Eduardo da Fonte destina meio milhão para Fundação Terra

O deputado federal Eduardo da Fonte destinou – através de recursos de emenda parlamentar – meio milhão para a Fundação Terra. Em visita às instalações em Arcoverde, o parlamentar conheceu as ações da instituição. “O Padre Airton desempenha um trabalho de perseverança, dedicação e amor ao próximo ao lado de uma equipe muito comprometida. A esse trabalho, o poder público tem mais do que obrigação de estender a mão sempre”, ressaltou Eduardo da Fonte, que garantiu mais repasses à fundação nos próximos anos.

A Fundação Terra atende pacientes de 35 municípios, além de administrar um centro especializado em reabilitação física, intelectual, visual e auditiva. Entre os serviços oferecidos estão tratamento e cuidado a crianças com Síndrome Congênita pelo Zika Vírus. A Fundação Terra mantém ainda escola, creches e assistência social na zona rural, entre Arcoverde, Buíque e Sertânia.

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Coluna do blog desta quarta-feira

PTB e PSDB também diminuem em Pernambuco 

As eleições estaduais de 2018 trouxeram uma queda significativa da representatividade dos principais partidos de oposição ao governador Paulo Câmara. O grupo liderado por Armando Monteiro que elegeu seis federais e sete estaduais no último dia 7 de outubro, trouxe uma surpresa negativa para o PTB e o PSDB, ambos integrantes da chapa majoritária oposicionista.

Na eleição de 2014 o PSDB elegeu três deputados federais, que foram Daniel Coelho, Bruno Araújo e Betinho Gomes, todos com votações acima de 90 mil votos. Já o PTB emplacou quatro deputados federais, todos acima de 85 mil votos, que foram Ricardo Teobaldo, Jorge Corte Real, Zeca Cavalcanti e Adalberto Cavalcanti.

Passados quatro anos, o PSDB sofreu a baixa de Daniel Coelho que foi para o PPS, e a ida de Bruno Araújo para a disputa majoritária, trocando uma reeleição pavimentada por uma aventura no Senado. Ficando apenas com Betinho Gomes para tentar a reeleição. O PTB, por sua vez, perdeu Ricardo Teobaldo para o Podemos e Adalberto Cavalcanti para o Avante. Jorge Corte Real desistiu de tentar a reeleição e foi candidato a suplente de senador, restando apenas Zeca Cavalcanti na disputa.

Betinho Gomes ficou com pouco mais de 20 mil votos, enquanto Bruno Araújo foi derrotado para o Senado, dizimando a bancada do PSDB na Câmara dos Deputados. Zeca Cavalcanti acabou ficando na primeira suplência da coligação e deixou o PTB sem nenhum representante em Brasília. Na disputa para deputado estadual o PSDB elegeu apenas Alessandra Vieira e o PTB, apenas Álvaro Porto e Romero Sales Filho, evidenciando que os dois partidos, assim como o DEM, precisarão se reestruturar para as eleições seguintes.

A derrota do dia 7 de outubro da oposição deixou os partidos da coligação Pernambuco Vai Mudar completamente fragilizados, e eles que fizeram prefeitos de municípios importantes em 2016 estarão na necessidade de mais do que fortalecer os prefeitos que tentarão a reeleição, atrair novos quadros que possam representar uma reoxigenação, sob pena de diminuirem ainda mais no próximo pleito eleitoral.

Floresta – Com a provável ida de Kaio Maniçoba para a Câmara dos Deputados, através da convocação de algum deputado federal eleito na coligação do Solidariedade, Floresta terá três deputados a partir de 2019: Rodrigo Novaes e Fabrízio Ferraz na Assembleia Legislativa de Pernambuco e Kaio em Brasília.

Quebra – Com a ida para a Câmara dos Deputados sem lograr êxito na disputa, o deputado estadual Henrique Queiroz encerra um ciclo de quarenta anos na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Henrique foi deputado por dez mandatos na Casa Joaquim Nabuco. Apesar de pendurar as chuteiras, ele conseguiu eleger o sucessor, Henrique Queiroz Filho que chega à Casa em 2019 para continuar o legado.

Ofuscado – Setores palacianos apostam piamente que João Campos exercerá o mandato de deputado federal em Brasília, porém isso tem sido avaliado como uma narrativa para despistar. Todos sabem que se assumir o mandato, na condição de oposição na capital federal, João Campos estará ofuscando seu mandato, o que não acontecerá se ficar em Pernambuco no secretariado, pois além da caneta, João ficará em evidência para projetos futuros.

Marco Aurélio – Eleito deputado estadual, Marco Aurélio deixará a Câmara Municipal do Recife após dois mandatos exitosos, sobretudo o vigente quando ocupou a primeira secretaria da Casa. Marco poderá fazer o mesmo caminho de outros colegas, como Eriberto Medeiros e Francismar Pontes que trocaram a Casa José Mariano pela Joaquim Nabuco e nunca mais saíram de lá.

RÁPIDAS

Críticas – A escolha de Onyx Lorenzoni para a Casa Civil gerou algumas críticas em Brasília ao presidente eleito Jair Bolsonaro. O deputado gaúcho é tido na Câmara Federal como antipático e que na avaliação dos próprios colegas, Onyx poderá criar problemas na articulação política do futuro governo.

Araripina – A vitória da deputada estadual Roberta Arraes atrelada a derrota de Socorro Pimentel deixou o atual grupo que comanda Araripina fragilizado. O resultado deverá ter desdobramentos em 2020, quando o prefeito Raimundo Pimentel, mal-avaliado, poderá disputar a reeleição com grandes dificuldades, naturalmente beneficiando o grupo liderado por Roberta.

Inocente quer saber – Geraldo Julio acompanhou Paulo Câmara na viagem para a Espanha?

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Presidente da Comissão de Educação critica projeto da Escola sem Partido

O presidente da Comissão de Educação, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), participou, nesta terça-feira (13), da Comissão que trata do Projeto de Lei 7180/14, da Escola sem Partido. A reunião foi marcada por intensos debates entre a base e a oposição. O colegiado tenta aprovar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), que estabelece a fixação de um cartaz especificando seis deveres do professor, como “não cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária”, em cada sala de aula.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para que disciplinas que tenham como parte de seu conteúdo questões de gênero ou que tratem sobre orientação sexual sejam proibidas nas escolas. Segundo Danilo Cabral, o projeto é inconstitucional, visto que fere a liberdade de pensamento, de expressão política e da participação social.

“Todo conhecimento carrega uma ideologia e expõe um ponto de vista. A ideia de se educar a partir de um conhecimento neutro é absolutamente superada no meio acadêmico em todo o mundo”, explica o parlamentar.  O socialista também reitera que a limitação do conhecimento nas escolas e universidades a um conteúdo educacional padronizado é típico de regimes autoritários.

Além disso, na condição de presidente da Comissão de Educação, ele ressalta que “o Plano Nacional de Educação está sendo deixando de lado, enquanto deveria estar presente no centro deste debate”.

Por causa da obstrução da oposição, o debate sobre a Escola sem Partido terá continuidade na próxima semana. A Comissão se reunirá novamente na quarta-feira (21). Danilo Cabral afirma esperar que o parecer não seja votado até o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que deverá entrar na pauta da Corte no dia 28 deste mês.

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Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Ministério da Agricultura, lançam Projeto que distribuirá Kits de Irrigação

A Secretaria Executiva de Recursos Hídricos de Pernambuco (SERH), juntamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), acabam de lançar o Projeto de Apoio à Pequena Produção Agrícola de Pernambuco, que irá liberar para pequenos agricultores, mais de 1.400 Kits de irrigação do tipo gotejo, visando melhorar o padrão alimentar e a renda dessas famílias.

Desenvolvido pela SERH, o Projeto atenderá a trinta municípios do Agreste e Sertão do Estado, pensando nos efeitos do clima Semiárido que abrange 80% do território pernambucano, acarretando em longos períodos de estiagem, com graves consequências socioeconômicas.

O evento de lançamento aconteceu na segunda-feira (12) em Pesqueira e nesta terça-feira (13) em Floresta, e contou com a presença do Secretário Executivo de Recursos Hídricos, Emílio Duarte; do Coordenador Geral de Produção Sustentável do Ministério da Agricultura, Mychel Ferraz; Auditor do Ministério da Agricultura, Rogério Ferreira; Gerente Geral de Coordenação da SERH, José de Assis, Gestor de Contratos e Convênios da SERH, Antônio Ferreira; além de grande participação das Prefeituras, Secretarias e Associações.

“As entregas e montagens se iniciam a partir da segunda quinzena de novembro e esperamos que até o final de dezembro, aproximadamente 500 Kits já tenham sido entregues”, explica Antônio Ferreira.

O Kit de irrigação é composto por Caixa d’água de 1.000 litros, Bomba, Mangueiras, Adaptadores, Registros, Tubos, Abraçadeiras Galvanizadas, dentre outros materiais necessários para as devidas instalações.

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No Uruguai, senador Fernando Bezerra representa Congresso brasileiro em sessão do Parlamento do Mercosul

Brasília, 13/11/18 – Representando o Congresso Nacional brasileiro, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou nesta terça-feira (13), em Montevidéu (capital do Uruguai), da 59ª Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul. Também conhecido como Parlasul, o colegiado é a Casa Legislativa do bloco, a instância democrática de representação da população dos países que formam o Mercosul (Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela).

“Os parlamentares brasileiros devem estar envolvidos nas discussões deste espaço político de integração entre as cinco nações que compõem o Mercosul, um dos principais blocos econômicos do mundo”, afirma Bezerra Coelho, que é integrante titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado brasileiro. “O que se discute e se delibera no Parlasul pode ter impacto direto no Brasil, referência política e econômica no Mercosul”, acrescenta.

Pela manhã, Fernando Bezerra acompanhou as reuniões de duas comissões permanentes do Parlasul: de Assuntos Econômicos e de Desenvolvimento Regional. O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) também esteve nesta segunda comissão.

À tarde, Fernando Bezerra Coelho encontrou-se com a diretora da Secretaria do Mercosul, Linda Rabbaglietti, e com o embaixador Bruno de Risios Bath, delegado permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul. O senador ainda reuniu-se com a coordenação da Unidade Técnica do Fundo de Convergência Estrutural do bloco (Focem).

PARLASUL – Fundado em 2006 e com sede em Montevidéu, o Parlasul realizou a primeira sessão ordinária em maio de 2007. O Parlamento do Mercosul é composto por 139 parlamentares. Destes, 37 são do Brasil, 43 da Argentina, 18 do Uruguai, 18 do Paraguai e 23 da Venezuela.

A função institucional do Parlasul é legislar sobre matérias de interesse à integração das cinco nações. As decisões do colegiado são encaminhadas a cada Congresso Nacional para a devida aprovação interna para, posteriormente, serem convertidas em lei comum a todos os países membros.

Além das comissões de Assuntos Econômicos, Financeiros, Fiscais e Monetários e de Desenvolvimento Regional Sustentável, o Parlamento do Mercosul possui outras oito comissões temáticas: Assuntos Jurídicos e Institucionais; Assuntos Internacionais, Inter-Regionais e de Planejamento Estratégico; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes; Trabalho, Políticas de Emprego, Segurança Social e Economia Social; Ordenamento Territorial, Habitação; Saúde, Meio Ambiente e Turismo; Cidadania e Direitos Humanos; Assuntos Interiores, Segurança e Defesa; Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca; e Orçamento e Assuntos Internos.

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Comissão de Justiça aprova mais um Projeto de Ricardo Costa

O deputado Ricardo Costa (PP) teve mais um Projeto de Lei de sua autoria aprovado por unanimidade na comissão de Justiça, o de N° 1392/2017, que dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica às unidades consumidoras inadimplentes nos feriados e finais de semana no Estado de Pernambuco.

A justificativa é que nos finais de semana, os serviços bancários não funcionam. Nas vésperas de alguns feriados, o horário de expediente é reduzido, o que impede que o consumidor, ao constatar a efetiva suspensão do serviço, quite a dívida e resolva seu problema de imediato. Considerando que os serviços de fornecimento de água e energia elétrica são considerados “serviços essenciais”, segundo precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a suspensão desses serviços deve ser feita, quando for o caso, de modo a viabilizar a possibilidade de imediato pagamento e também do pronto retorno do fornecimento.

Em contrapartida, essa atitude contraria o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que, mesmo inadimplentes, devem ser preservados dos constrangimentos desnecessários, sendo certo que uma situação que perdure por muitos dias ultrapassa o limite do razoável, podendo acarretar inúmeros prejuízos, tudo isso em virtude da interrupção destes serviços básicos.