O blog da política de Pernambuco
A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Teresa Dueire, e o ex-governador Joaquim Francisco foram agraciados com a medalha do mérito legislativo pela Câmara dos Deputados. A solenidade contou com a presença do senador eleito Jarbas Vasconcelos, do seu chefe de gabinete Aristeu Plácido e do deputado federal André de Paula.
Aulas práticas despertam cada vez mais a curiosidade e o interesse dos alunos da rede municipal.
Em menos de dois anos a Prefeitura de Caruaru já implantou 64 laboratórios para facilitar o processo de aprendizagem.
O projeto do governo do estado enviado à assembleia legislativa estabelecia que a alíquota atual do IPVA de 3%, autorizado em 2016 devia permanecer definitivamente – para sempre.
Por sugestão do deputado Rodrigo Novaes, contrariando o governo e merecendo elogios públicos da bancada da oposição, a alíquota atual deverá valer somente por 3 anos, depois diminuir.
“Estamos conseguimos impor limite à iniciativa do governo. O deputado estadual, infelizmente não pode diminuir imposto, porque a lei proíbe.” Registrou o deputado Rodrigo Novaes.
A medida vai beneficiar os cidadãos pernambucanos, que terão previsão de ter o imposto diminuído nos próximos anos, graças à iniciativa.
Brasília, 21/11/18 – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta manhã (21), por unanimidade, relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) a projeto de lei (PLS 232/2016) que amplia o chamado “mercado livre de energia”, aumentando a concorrência no setor, reduzindo os custos para o consumidor e expandindo a geração por fontes renováveis. O PLS ainda permite a portabilidade da conta como também a venda de energia elétrica por consumidores e a prorrogação das concessões de geração destinadas à produção independente de energia.
“O projeto tem a finalidade de estabelecer normas legais consistentes e seguras para uma prestação pública mais eficiente de energia elétrica”, afirmou Fernando Bezerra. “Ele reduz desigualdades regionais ao aperfeiçoar ou eliminar subsídios tarifários que oneram os cidadãos de menor poder aquisitivo e as regiões menos desenvolvidas. Ao mesmo tempo, promove a livre concorrência, a defesa do consumidor e a proteção ao meio ambiente”, acrescentou o relator.
REDUÇÃO DE CARGA – Acatado hoje pela CCJ com emendas ao texto que foram apresentadas e aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (20), o PLS 232/2016 – de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – tem como um dos principais objetivos reduzir gradualmente os limites de carga para que os consumidores regulados. A ideia é que eles passem a ter o direito de escolher o fornecedor do qual contratarão a compra de energia elétrica.
Atualmente, só têm esta liberdade os consumidores com carga igual ou superior a 3 mil KW e aqueles com carga igual ou superior a 500 KW e inferior a 3 mil KW que compram energia das chamadas “fontes incentivadas” (empreendimentos hidrelétricos com potência de até 50 mil KW e também com base em fontes solar, eólica e de biomassa cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja menor ou igual a 50 mil KW). “A liberdade de escolha por parte do consumidor aumenta a concorrência entre as empresas, o que reduz o preço e melhora a qualidade do serviço prestado”, pontuou o senador Fernando Bezerra.
PRODUÇÃO INDEPENDENTE – Em relação às concessões destinadas à autoprodução e produção independente, o PLS 232/2016 propõe que elas sejam prorrogadas por até 30 anos, sem licitação, como forma de privilegiar a indústria nacional. O projeto também permite, entre outros benefícios à população, a possiblidade de o consumidor vender energia, estimulando a produção das chamadas “energias limpas por fontes alternativas”, como é o caso da solar e de biomassa.
“Fica claro, portanto, que este projeto de lei promove a defesa do consumidor quando ele dá direito de escolha ao usuário. A livre concorrência também é incentivada quando se eliminam reservas de mercado, quando se estimula a concorrência entre fontes de geração e quando se permite que o consumidor tenha um papel efetivo no setor elétrico”, destacou o relator. O PLS 232/2016 segue à análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado.
A pedido do deputado federal Eduardo da Fonte, o Ministério da Saúde irá destinar cinco milhões de reais para o sistema de saúde do município do Cabo de Santo Agostinho. O valor, proveniente de emenda de comissão, será para manutenção em Unidades Básicas de Saúde como posto de saúde, UBS e clínicas da cidade.
“Só quem depende do serviço público de saúde sabe como é precisar e encontrar dificuldade na hora de levar um filho ou um parente. Por isso que saúde é uma das grandes prioridades do nosso trabalho em Brasília”, destacou o parlamentar Eduardo da Fonte.
Como o recurso já foi empenhado no Ministério da Saúde, em Brasília, o valor será9 liberado nos próximos dias para o fundo municipal de saúde da cidade do Cabo de Santo Agostinho.
A Controladoria Geral do Município (CGM), promoverá o 1º Seminário de Controle Interno na Administração Pública de São Lourenço da Mata, com o objetivo de estimular o debate de assuntos relacionados à transparência, acesso à informação, prevenção e ao combate à corrupção e demais temas pertinentes ao Controle Interno. O evento será realizado no auditório do Colégio Dom Agostinho Ikas (Codai), no Centro, no dia 22 de novembro, a partir das 8h30.
O seminário, que é gratuito, é direcionado à secretários, auditores, controladores, gestores públicos e demais profissionais interessados em governança, gestão de risco, controle interno, integridade e compliance, que atuam nas áreas de gestão fiscal, orçamentária, financeira, contábil, operacional e patrimonial ou que tenham interesse pela atividade de controle. Vai oferecer uma conceituação geral sobre assunto, partindo das perspectivas dos principais órgãos de controle interno, do controle externo e também valorizando a perspectiva acadêmica e da sociedade.
1º Seminário de Controle Interno na Administração Pública de São Lourenço da Mata contará com a participação de sete palestrantes: Fábio da Silva Araújo, superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco; Abelardo Jorge Lessa Lopes, auditor da Controladoria Geral da União; Sandro Mendonça, Gestor Governamental-Especialidade Controle Interno da Secretaria da Controladoria Geral do Estado; Arnaldo Antônio Duarte Coelho, Técnico Ministerial do Ministério Público de Pernambuco; José Gonçalves Campos Filho, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco CRC-PE; Wellington Cabral Saraiva, procurador Regional da República Ministério Público Federal; José Felipe Pereira da Silva, controlador Geral do Município de São Lourenço da Mata.
Os interessados ainda podem realizar a inscrição online através do link: https://docs.google.com/forms/d/173AGNuyzJM6V2_uX9Wv3Eg4GNVaVQsvyYjp3FFKu1kg/edit?ts=5be2ee0e
Celebrado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra foi tema do pronunciamento do deputado Ossesio Silva (PRB), na Reunião Plenária desta tarde. Para o parlamentar, trata-se de “uma das datas mais emblemáticas do calendário brasileiro”, que deve ser aproveitada pela sociedade para considerar a respeito das violências históricas e recorrentes praticadas contra os negros no País.
“Venho propor que a sociedade, independente da cor da pele, faça hoje uma reflexão e tome novos caminhos em direção à harmonia social”, defendeu. Para Silva, este objetivo deve ser perseguido “com determinação, coragem e corações pacificados” na data e em todos os demais dias do ano.
O parlamentar falou, ainda, sobre a importância da cultura negra na composição da identidade nacional. “Todos nós, brasileiros, devemos entender que a diferença de cor deveria ser elemento de união, e não de separação”, afirmou, cobrando cooperação e solidariedade na luta por direitos e oportunidades iguais para todos.
Somaram-se a Silva, em apartes, os deputados Isaltino Nascimento (PSB), Tony Gel (MDB), Sílvio Costa Filho (PRB) e Odacy Amorim (PT). “A data de hoje, que consagra um dos maiores líderes da nossa história – Zumbi dos Palmares –, foi conquistada graças à luta muito forte do movimento negro”, destacou Nascimento. “Zumbi dos Palmares travou batalhas importantes na busca da liberdade daqueles que não eram tratados como humanos”, acrescentou Tony Gel.
“O Brasil tem uma dívida histórica com o negro nas áreas da segurança pública, saúde, geração de emprego e, sobretudo, na oferta de oportunidades iguais”, disse Costa Filho. Por fim, Amorim citou as cotas raciais das universidades públicas como importante política inclusiva. “Os negros que tiveram esta oportunidade estão dando um show de conhecimento”, observou.
Pouco mais de um mês depois do período eleitoral, o governador Paulo Câmara tenta aprovar, em regime de urgência, uma série de projetos que visam aumentar impostos que prejudicam a população e o setor produtivo. O pacote traz uma arrecadação de aumento de impostos de R$172 milhões/ano, chegando a 688 milhões de reais em quatro anos. As matérias encaminhadas para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, foram tema de debate no plenário da Alepe nesta terça-feira (20) e de uma audiência com o secretário-executivo da Fazenda do Estado, Bernardo D’Almeida. A Bancada de Oposição fez questionamentos sobre o pacote de projetos enviados em caráter de urgência pelo Executivo Estadual, além de debater os impactos para a população.
Para o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), o projeto é bom, entretanto precisa de uma discussão mais ampla, além de ser muito diferente do que foi prometido no processo eleitoral. “Todos nós vimos na campanha eleitoral que o governador Paulo Câmara prometeu o 13º do Bolsa Família. Dois meses depois encaminha o projeto ‘Nota Fiscal Solidária’. Se o projeto for aprovado, o Governo do Estado vai prejudicar as feiras livres do nosso Estado, sobretudo, o homem do campo e o pequeno produtor. Por onde ando no Estado percebo que os cadastrados no Bolsa Família, na maioria das vezes, compram mercadorias em feiras livres, a exemplo de feijão, arroz, fubá, macarrão e charque. Pergunto ao governador como o beneficiário vai chegar no feirante e pedir Nota Fiscal para poder ter os benefícios dos programa”, destaca Silvio.
Segundo o deputado, a conversão do benefício é mais uma retórica do Governo do Estado e pode prejudicar a população beneficiada pelo Bolsa Família. “Pelo projeto, o consumidor deve comprar produtos específicos da cesta básica no valor de R$500/mês. No entanto, a média do recebimento por beneficiário do programa é de R$170. No cálculo do benefício de 2,5%, o cidadão receberia R$51 da Nota Fiscal Solidária. Ou seja, para chegar aos R$150 prometidos pelo governador Paulo Câmara, o cidadão tem que comprar 6 mil reais no ano. É uma conta que não fecha, já que o teto do benefício é 370 reais – que em 12 meses chega a R$4400”, denuncia Silvio Costa Filho. Outro detalhe apontado pela bancada oposicionista é de que os beneficiários podem perder o Bolsa Família se tiverem renda mensal per capita superior a R$178, segundo decreto do Governo Federal.
A deputada Priscila Krause (DEM), destaca que Alepe está discutindo renovação de impostos, apresentados pelo Executivo Estadual. “O que o governador Paulo Câmara propõe é um tarifaço de impostos ainda maior que o de 2015, quando usou o argumento da crise para justificar a majoração de ICMS até 2019. O que era temporário agora será definitivo e quem vai pagar é o cidadão pernambucano, de todas as classes, porque o ICMS é um imposto regressivo, que se espalha corroendo o orçamento familiar de todos. Enquanto os governos estaduais no Brasil estão buscando um movimento para melhorar a gestão, beneficiando o cidadão, aqui o desequilíbrio fiscal vai ser resolvido pelo caminho fácil e injusto do aumento de impostos”
Além da Nota Fiscal, o ‘pacotão’ enviado pelo governador Paulo Câmara, trata do aumento da alíquota do ICMS do álcool, de refrigerantes, joias e bijuterias, água, veículos com valor acima de R$50 mil – o que torna Pernambuco o Estado com o carro mais caro do país, entre outras “Nosso Estado está indo na contramão do País. Enquanto o Brasil começa a discutir a necessidade da redução de impostos, o Governo do Estado, depois do período eleitoral, vai em outra direção, empurrando um pacote de aumento de impostos para a Alepe. O que chama atenção é que em um mesmo projeto (PL 2097/2018), a gente trata de ICMS de álcool, IPVA, desoneração, tudo dentro da mesma matéria. Porque não foi encaminhado os reajustes em separado. Isso confunde e estreita o debate com a sociedade civil organizada e o setor produtivo. Senhor governador, o povo de Pernambuco não pode ser penalizado com esses aumentos de impostos”, finaliza Silvio.
Anderson Ferreira se consolida como liderança política estadual
Eleito deputado federal com 48.435 votos em 2010, Anderson Ferreira ganhou destaque nacional ao apresentar o Estatuto da Família, que lhe deu notoriedade na Câmara dos Deputados. Quatro anos mais tarde, Anderson foi reeleito com 150.565 votos, triplicando sua votação e colocando-lhe no rol dos políticos pernambucanos em ascensão. Nas eleições de 2016, Anderson começou do zero uma campanha para prefeito de Jaboatão dos Guararapes, enfrentando duas máquinas que davam sustentação ao candidato oficial, chegou ao segundo turno e acabou vitorioso com uma expressiva votação.
Nas eleições de 2018, o prefeito consolidou o seu grupo político, mesmo na oposição a nível estadual, elegendo cinco deputados estaduais do PSC, partido presidido pelo seu irmão, André Ferreira, e fez dele o deputado federal mais votado de Jaboatão dos Guararapes e o terceiro mais votado de Pernambuco com 175 mil votos. O grupo liderado pelo prefeito, que já presidiu o PR a nível estadual, tem conquistado grande relevância tanto no segmento evangélico quanto na política estadual, e tem despertado o interesse de muita gente em Brasília.
É importante salientar que Jaboatão dos Guararapes é a principal cidade governada pelo PR no Nordeste, o que tem dado a Anderson Ferreira a vitrine de ser um dos expoentes do partido a nível nacional. A opção que fez em se manter filiado à legenda republicana pode render-lhe o reconhecimento por parte da cúpula como a liderança que o PR precisa para crescer no Estado, visando às eleições de 2020.
E isso pode significar o retorno do prefeito à presidência. Fazer o PSC conquistar a terceira maior bancada na Assembleia Legislativa pode ter sido o sinal que a direção nacional do PR precisava para perceber o poder de fogo de Anderson. Ele sempre respeitou o partido e, mais do que nunca, passa a ser respeitado como político.
Não há dúvida de que, como aconteceu nas eleições de 2018, as articulações políticas de Pernambuco seguirão passando pelas mãos de Anderson Ferreira. É jovem, tem disposição, e se existe um vácuo na oposição, é natural que ele esteja credenciado para assumir o posto de líder.
Arquivado – O Senador Federal retirou de pauta o projeto que visava “flexibilizar” a Lei de Ficha Limpa. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu 54 assinaturas, dentre 81 senadores, para a retirada de urgência do projeto. A iniciativa era para que as condenações anteriores em 2010 não resultassem em “ficha-suja” para os candidatos. “A proposta tentava rasgar a Lei de Ficha Limpa, além de contrariar uma decisão do Supremo, que, ao analisar a lei atual, decidiu que a norma valia para casos anteriores a 2010”, disse o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).
IPVA – Por sugestão do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), o governo decidiu apresentar uma emenda que aplica o reajuste de 3% no IPVA pelos próximos três anos. Na proposta original do executivo, o reajuste de 3% no IPVA ocorreria indefinidamente, o que deixaria o imposto pernambucano como o mais caro do Brasil.
Fraudes – Após uma emenda do deputado estadual Alberto Feitosa (Solidariedade), exigindo que o governo fiscalize os beneficiários do Bolsa-Familia através de um cruzamento de dados para cortar benefícios de quem tem renda além do permitido para ter direito, será possível pagar os benefícios de quem realmente precisa, evitando fraudes.
Gleide Angelo – Eleita deputada estadual com 412.636 votos, sendo a mais votada da história de Pernambuco, a delegada Gleide Angelo pretende intensificar as plenárias em defesa das mulheres, combatendo a violência doméstica sobretudo na Região Metropolitana do Recife onde tem forte atuação. A plenária servirá para ajustar o mandato mas também se preparar para voos futuros.
RÁPIDAS
Cota – Com a escolha do deputado Luiz Henrique Mandetta para o ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro extrapolou a cota de ministros do Democratas na Esplanada. Além de Mandetta, Bolsonaro já havia convocado Onyx Lorenzoni para a Casa Civil e Tereza Cristina para a Agricultura.
Ressalva – Nem todos os tucanos apoiam a nomeação de Bruno Araújo para a presidência nacional do PSDB. Há quem afirme que Bruno deixou o partido em Pernambuco reduzido a apenas uma deputada estadual eleita em 2018, e isso pesará contra a sua escolha numa eventual presidência nacional da sigla.
Inocente quer saber – O grupo de vereadores de Macaparana que apoia o deputado Antônio Moraes ajudará Paulo Câmara neste segundo governo?
Brasília, 20/11/18 – A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável aos chamados “terraços verdes”. O objetivo é que os novos prédios públicos prevejam a utilização de telhados ambientalmente corretos como também a instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva.
“Entre outros benefícios, aponta-se a redução em 30% das condições térmicas da edificação; e a vida útil do terraço, de duas a três vezes maior que a de telhados convencionais”, destacou Fernando Bezerra. “A redução no consumo de energia e de água decorrente da adoção das medidas propostas tem-se demonstrado benéfica; inclusive, para os próprios moradores e usuários dos prédios, uma vez que resulta em significativa diminuição dos valores destas contas”, acrescentou o relator, ao defender a aprovação do Projeto de Lei (PLS) 191/2013, proposto pelo senador Wilder Morais (DEM-GO).
Na CI, a matéria tramitou em conjunto com o PLS 304/2015, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Conforme explicou Bezerra Coelho, determinadas contribuições do PLS 304/2015 foram incorporadas ao relatório dele favorável ao PLS 191/2013. Uma delas foi a definição de “terraço verde” ao invés de “telhado ambientalmente correto”.
Outra diferença entre os projetos é que o PLS 304/2015 abrangeria todas as futuras edificações com mais de três pavimentos, públicas ou privadas, a serem construídas em cidades com mais de 500 mil habitantes. “Proposta prejudicada pelo fato de coincidir com outras matérias já aprovadas pelo Plenário do Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados”, explicou o relator.
CRITÉRIOS TÉCNICOS – De acordo com o relatório de Fernando Bezerra, as técnicas para a instalação dos terraços verdes (telhados com grama ou jardim plantado) como também para o aproveitamento de água da chuva serão definidas pelo governo federal. As exigências deverão constar do edital de licitação para a construção do prédio público.
“A adoção de tecnologias de desenvolvimento urbano aptas a reduzir impactos ambientais e economizar recursos naturais é uma tendência internacional e já consta, no Brasil, da Lei 12.836/2013, que introduziu diretrizes no Estatuto da Cidade”, observou o senador.
O relatório também considerou situações em que, apesar de ser tecnicamente viável, a instalação desses sistemas seria excessivamente onerosa e, portanto, dispensadas. É o caso, por exemplo, de regiões cujo clima apresenta períodos extensos de seca, durante os quais os equipamentos de aproveitamento de água da chuva permaneceriam ociosos; mas, demandariam manutenção. A matéria seguiu à análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.
SETOR AUTOMOTIVO – Nesta noite, o Plenário do Senado ratificou a votação do Projeto de Lei de Conversão (PLV 27/2018) originário da Medida Provisória 843/2018, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro. O objetivo foi corrigir imprecisões no texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. A exemplo da votação no último dia 8, os senadores aprovaram o PLV, cuja comunicação seguiu à Presidência da República.
A política, conhecida como “Programa Rota 2030–Mobilidade e Logística”, substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e o ano passado. Com o apoio e o trabalho do senador Fernando Bezerra Coelho para o aperfeiçoamento da matéria, a MP também prorroga, no âmbito do Rota 2030, o Regime Especial Automotivo do Nordeste por mais cinco anos; ou seja, até 2025 (tal regime venceria em 31 de dezembro de 2020).
