Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Fundaj inaugura galeria com quadros de ex-presidentes da Casa

A sala Gilberto Freyre da Fundação Joaquim Nabuco, no Campus Casa Forte, ganhou uma galeria de fotos históricas nesta sexta-feira (27). Por ordem cronológica, seis retratos de cada ex-presidente da Fundaj foram pendurados na sala do Conselho Diretor, onde acontece a reunião máxima da Casa. Três ex-presidentes, dois representantes e o atual presidente, Antônio Campos, reuniram-se para puxar a fita que inaugurou oficialmente o hall com as fotografias. Na mesma ocasião, foram entregues os certificados dos vendedores do I Concurso de Artigos Científicos sobre a Vulnerabilidade Social em Municípios de Pernambuco e na Região Metropolitana do Recife, promovido pela Diretoria de Pesquisas Sociais (Dipes).

“Presente e futuro se entrelaçam no mesmo momento. O grande escritor, sociólogo e antropólogo Gilberto Freyre, que de certa forma está presente nesta sala, estaria muito feliz inaugurando a galeria de ex-presidentes”, afirmou o presidente Antônio Campos.

Ele saudou a pluralidade da Casa e o respeito por cada um, garantindo que é o principal pilar de força da Fundação Joaquim Nabuco. Estiveram presentes os ex-presidentes Fernando Freire, Paulo Rubem e Alfredo Bertini, acompanhados do Secretário Estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, representando o pai, Fernando Freyre, e Márcya Lyra, viúva de Fernando Lyra.

Em seguida da inauguração, foram entregues os certificados dos. O discurso foi do Diretor de Pesquisas Sociais (Dipes), Carlos Osório. “O foco em desigualdades é uma questão que nunca deixou de ser relevante. A Fundação sempre teve esse compromisso, quando fazemos uma recordação desses 70 anos de pesquisa. Sempre com a preocupação de fazer muita força e ter muito empenho para que as desigualdades diminuam. A vulnerabilidade social, tema do prêmio, entra nessa colocação.” O presidente completou que é preciso combater todas as desigualdades e citou a célebre frase de Nabuco, que diz que tão importante quanto abolir a escravidão, é terminar seu mau legado. “A nova palavra que significa ‘abolição’ no século XX é a educação. É uma arma poderosa para combater a desigualdade. A Fundação dará sim uma permanente contribuição no sentido de propor ferramentas de combate à desigualdade.”

Os certificados foram entregues pelo diretor de Pesquisas Sociais, pelo presidente da Fundaj e pela pesquisadora Alexandrina Sobreira. Compareceram à cerimônia os premiados Joaquim Pedro de Santana Xavier, Fabrizio de Luiz Rosito Listo e John Kennedy Ribeiro de Santana, equipe que levou 2º lugar no tema “Redução das Desigualdades na Região Metropolitana do Recife”; Micaella Raíssa Falcão de Moura, que levou 3º lugar do mesmo tema, e a dupla Diego Costa Mendes e Humberta Karinne da Conceição Silva, que garantiram o 1º lugar no tema “Desenvolvimento Humano nas Unidades de Desenvolvimento Humano.”

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Projeto de Álvaro Porto garante a cliente usar créditos de telefone pré-pago além do prazo

Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB) na Assembleia Legislativa propõe que as operadoras de telefonia sejam obrigadas a assegurar aos clientes do sistema pré-pago a vigência dos créditos além do prazo fixado para utilização. O objetivo é impedir que o consumidor seja lesado e possa usar 100% do serviço pelo qual pagou.

A justificativa do projeto ressalta que a invalidação dos créditos não utilizados é usual no mercado e gera para a operadora um “verdadeiro enriquecimento ilícito, uma vez recebe os valores relativos ficando, contudo, desobrigada da prestação do serviço após o transcurso do prazo estipulado”.

Também salienta que a prestação do serviço público de telefonia é correlata a efetivação do direito fundamental constitucional de liberdade de expressão, devendo esse direito ser interpretado, de forma extensiva, o que inclui a utilização de qualquer meio ou instrumento, inclusive telefonia. “Ainda assim, são recorrentes os abusos contra os consumidores, em todos os setores, mas especialmente na área da prestação de serviços de telefonia, seja ela móvel ou fixa”, informa a justificativa.

Ainda de acordo com o texto, ao decretarem a expiração dos créditos não consumidos em um prazo determinado, as operadoras de telefonia impedem a não transferência do serviço para o mês subsequente, impondo ao consumidor uma nova aquisição e um novo pagamento de referidos créditos. O projeto, portanto vem para corrigir essa deformação que prejudica o usuário.
A justificativa apresenta segmentos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para respaldar a proposta do projeto. Lembra que “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”.

Destaca ainda que “também são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: transfiram responsabilidades a terceiros; estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade; obriguem o consumidor a ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor; e estejam em desacordo com o sistema de proteção ao consumidor”.

Diante do que diz o CDC, o projeto determina a não expiração dos créditos contratados e não usados e a transferência dos mesmos para o mês subsequente. Estabelece também que o descumprimento do disposto na lei sujeitará o infrator às penalidades previstas em legislação específica, sem prejuízo de multa. Por fim define que a fiscalização do cumprimento do disposto na lei será de responsabilidade dos órgãos legais competentes, que aplicarão as penalidades pertinentes ao caso.

O projeto está na Secretaria Geral de Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de onde sairá para tramitação nas comissões da Casa. De acordo com Álvaro Porto, pela enorme relevância social da matéria, a expectativa é que o texto seja aprovado pela Assembleia Legislativa.

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Nena Cabral participa de ação social no Dia Mundial da Limpeza

Em uma ação de cidadania e conscientização ambiental, voluntários se reuniram na Orla do Janga, em Paulista, para participar do Dia Mundial da Limpeza. A data é comemorada mundialmente desde 1986 para conscientizar a população dos riscos causados pelo resíduos que são lançados de forma irregular.

Nena Cabral caminhou pela Orla do Janga e conversou com jovens e adultos sobre a importância de preservar a natureza e sobre as condições das praias da cidade para o banho de mar. Além disso, também contribuiu com a ação para recolher os resíduos sólidos que estavam na praia.

“Temos que fazer nosso papel de cidadão, muitas praias na cidade são consideradas ruins ou péssimas e é essencial dialogar com as diferentes entidades que visam a preservação do meio ambiente por meio da educação e sustentabilidade ” defendeu Nena Cabral durante a ação.

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Família de Tica de Baé assume presidência do PP em Cupira

Familiares do vereador Edson Ferreira Calado, o eterno Tica de Baé (PP), foram convidados pelo deputado federal Eduardo da Fonte, a assumirem a presidência do partido Progressistas no município de Cupira. Tica de Baé foi vice-prefeito por dois mandatos e vereador por sete mandatos. Faleceu aos 76 anos em 14 de agosto de 2018.

Filhos e esposa de Tica de Baé foram recebidos na sede do PP. No encontro, ficou decidido que a família dará continuidade aos trabalhos e projetos em Cupira, ao lado do Progressistas. “Vamos continuar a missão do nosso pai ao lado do partido e de Dudu da Fonte. O povo de Cupira pode continuar contando com nossa ajuda”, afirma Edson Filho.

Além de Edson Filho, estavam presentes seus irmãos Emersson Calado, Edna Calado, Edla Calado e a mãe, Ivanice Calado.

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Alepe cria Frente Parlamentar para combater suicídio e autolesão

Foi aprovada pela Alepe, na Reunião Plenária na última terça (24), a criação da  Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Autolesão em Pernambuco. Solicitado pelo deputado Diogo Moraes (PSB), o colegiado terá como objetivo promover políticas públicas de prevenção a esses tipos de ocorrência, atuando na fiscalização, realização de debates e na escuta da população, de especialistas e autoridades. A previsão do deputado é que a Frente seja instalada no próximo dia 03 de outubro, na Alepe.

“Jovens e adolescentes são grupos extremamente vulneráveis a essas questões. Tanto que, no mundo, o suicídio é a segunda maior causa de morte entre pessoas de 15 a 29 anos, e no Brasil é a quarta”, destaca o texto do Requerimento nº 1211/2019, assinado por Moraes para justificar a criação da Frente.  “Entre adolescentes, o número de suicídios aumentou em 24% nas grandes cidades brasileiras entre os anos de 2006 e 2015, conforme aponta pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Além disso, de acordo com especialistas, 90% dos suicídios são evitáveis”, destaca o parlamentar.

Diogo Moraes será o coordenador-geral da Frente, e a deputada Simone Santana (PSB) foi indicada relatora. Também serão membros do grupo Teresa Leitão (PT), Priscila Krause (DEM), Pastor Cleiton Collins (PP), Wiliam Brigido (REP), José Queiroz (PDT), João Paulo (PCdoB), Roberta Arraes (PP), Gustavo Gouveia (DEM) e Delegado Erick Lessa (PP).

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Ossesio Silva defende projetos que beneficiam idosos

Brasília (DF) – Em debate com a Bancada Republicana na Câmara dos Deputados na última terça-feira (24), o deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE) defendeu a derrubada dos vetos presidenciais que tinham relação com a temática dos idosos. A pauta tratava de diversos projetos, dentre eles: o PL nº 170/2017, que cria o Cadastro Nacional dos Idosos, e o PL nº 11/2016, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos.

Ossesio Silva destacou que o Brasil está envelhecendo de forma acelerada e a criação do cadastro eletrônico será de importância, pois permitirá a coleta e o processamento de informações relacionadas aos idosos, trazendo assim identificação ao seguimento. E no que tange a profissão de cuidador, o republicano frisou que essa tem relação direta com vidas humanas, por isso a importância de ser regulamentada.

“Precisamos nos conscientizar da necessidade da derrubada desses vetos para a categoria, pois eles trazem benefícios à população idosa do nosso país. Precisamos ter um olhar diferenciado para o seguimento”, defendeu o republicano.

Após a explanação, o parlamentar conseguiu convencer a bancada republicana a derrubar os dois vetos presidenciais.

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Coluna do blog desta sexta-feira

Paulo Câmara resgata protagonismo dos governadores de Pernambuco 

Historicamente os governadores de Pernambuco, cada um em sua época, sempre tiveram protagonismo nacional devido aos seus posicionamentos políticos, dentre eles Agamenon Magalhães, Moura Cavalcanti, Marco Maciel, Miguel Arraes, Jarbas Vasconcelos e mais recentemente Eduardo Campos.

Por ser um estado extremamente politizado, Pernambuco oferta líderes ao Brasil, e mesmo sem chegar ao posto de governador, podemos citar os senadores Humberto Costa e Fernando Bezerra Coelho, o ex-senador Armando Monteiro, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro e assim sucessivamente.

Desde a sua chegada ao Palácio do Campo das Princesas em 2015 que o governador Paulo Câmara teve que mostrar que era bom de gestão para não deixar o estado sair dos trilhos, e isso levou quase todo o primeiro mandato. Somente agora no segundo mandato que o governador começa a ganhar um protagonismo nacional, uma vez que Pernambuco detém a melhor educação do Brasil, tem sido uma das referências no combate à violência com sucessivas reduções da criminalidade e na economia vem crescendo acima da média nacional.

Estes dados são fatos incontestáveis que colocam Paulo Câmara numa posição de destaque, apesar disso, pelo perfil do governador de ser muito discreto, as potencialidades de Pernambuco estavam sendo pouco exploradas, porém a realização da Climate Week pode ser considerada um divisor de águas nesta situação, uma vez que Paulo Câmara foi escolhido para representar os governadores por conta de experiências sustentáveis em Pernambuco.

A exposição alcançada por Paulo Câmara em Nova Iorque rendeu até mesmo uma entrevista no Valor Econômico, um dos mais importantes jornais do país, e abriu espaços para que o governador de Pernambuco possa falar para o Brasil não só das potencialidades do nosso estado como também das grandes questões do país, dentre elas a discussão do Pacto Federativo, uma vez que o governador é economista e auditor do Tribunal de Contas do Estado, tendo uma vasta carreira técnica e respeitada não só no estado como em todo o país. É provável que nos próximos meses a presença de Paulo em entrevistas e eventos nacionais sejam cada vez mais corriqueiras, devido à recuperação do protagonismo do estado que ele está conseguindo executar no segundo mandato.

Esclarecimento – O ex-governador Roberto Magalhães esclarece que Rogério Magalhães, que se declara candidato a vereador, não é seu filho, como muitos pensam, e sim seu sobrinho neto, e não tem o seu apoio para a eleição. Portanto, os ataques feitos na sua rede social ao provável candidato à prefeitura do Recife, o deputado federal João Campos, são de sua exclusiva responsabilidade.

Bruno Oliveira – Chefe de gabinete do deputado estadual Guilherme Uchoa Junior, Bruno Oliveira tem sido incentivado por amigos para disputar um mandato na Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes em 2020. A decisão sobre a candidatura ainda não está tomada, mas se decidir, Bruno tem grandes chances de lograr êxito.

Nilma Pereira – Primeira colocada na prova realizada para o cargo de conselheira tutelar, Nilma Pereira, apoiada pelo deputado Eriberto Medeiros, tem grandes chances de ser a candidata mais votada do Recife na eleição para o conselho tutelar. O deputado participou de um grande ato no último final de semana da campanha de Nilma.

Prestigiado – O aniversário de 54 anos do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros foi bastante prestigiado pelos parlamentares que fizeram questão de ir até a presidência para dar as felicitações ao chefe do Poder Legislativo pela passagem do seu aniversário.

RÁPIDAS

Sintonia – A sintonia entre o presidente da Câmara Municipal do Recife, Eduardo Marques, e o primeiro-secretário, Romerinho Jatobá, é a melhor possível. Eles estão atuando para aproximar a Casa José Mariano da sociedade com a implantação da TV Câmara do Recife, que valorizará de forma significativa a atuação dos parlamentares e a própria imagem da Casa perante os recifenses.

Venturosa – Na cidade de Venturosa, a chapa Adriano do Posto e Tarcisio Tenório está superando as expectativas do Palácio. Eles estão criando uma densidade eleitoral que poderá derrotar o prefeito Eudes Tenório, que busca viabilizar o seu quarto mandato à frente da prefeitura em 2020.

Inocente quer saber – Quando Silvio Costa Filho admitirá publicamente a possibilidade de disputar a prefeitura do Recife?

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Prefeitura de Palmares injeta quase de R$ 4 milhões na economia local

Nesta quinta-feira, dia 26, o Governo dos Palmares efetuará o pagamento do mês de setembro das secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social aquecendo assim a economia do município e movimentando o comércio local.

Mesmo com todas as dificuldades financeiras que vem sendo apresentadas, o prefeito Altair Júnior vem trabalhando de forma consistente para manter os vencimentos dos servidores em dia.

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O prestígio de Eriberto Medeiros

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, completou nesta quinta-feira 54 anos de idade. Para comemorar a data especial, uma significativa quantidade dos deputados estiveram presentes no gabinete da presidência para prestigiar uma festa surpresa  em homenagem ao presidente.

Além dos parlamentares, se fizeram presentes os superintendentes da Casa, o corpo técnico e familiares do parlamentar, que ressaltou a sua trajetória até chegar ao cargo de presidente da Alepe e enalteceu a figura do seu antecessor Guilherme Uchoa, emocionando a todos os presentes.

Eriberto também sublinhou que a Casa Joaquim Nabuco é composta por todos os parlamentares e toda a equipe e que para fazê-la funcionar precisa da unidade de todos aqueles que vivenciam o Poder Legislativo.

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Fernando Rodolfo leva à tribuna da Câmara soltura de organização criminosa em Garanhuns

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) lamentou nesta quinta-feira, 26, em discurso incisivo no plenário, que a derrubada do Congresso dos vetos do presidente da República à Lei de Abuso de Autoridade permitiu a soltura, em Garanhuns, de 12 presos acusados de formarem uma organizaçãocriminosa. “Reafirmo meu repúdio à derrubada dos vetos”, declarou, lembrando que votou pela manutenção deles.

O deputado pernambucano leu trechos da decisão da juíza Pollyanna Maria Barbosa Pirauá Cotrim, da 1ª Vara Criminal do Júri da Comarca de Garanhuns, que citou dispositivo da Lei de Abuso de Autoridadeque torna crime manter alguém preso quando “manifestamente” cabível sua soltura. “Por força da lei aprovada pelo Congresso Nacional, expeça-se o competente alvará de soltura”, diz a decisão da juíza. Dos 12 condenados soltos, dois estavam em prisão domiciliar. Para a dupla, a juíza mandou retirar a tornozeleira eletrônica”.

‘É um absurdo que esse Parlamento intimide juiz, promotor e policial. Como acaba de ocorrer em Garanhuns, o juiz tem de pensar duas vezes em manter criminoso atrás das grades”, declarou Fernando Rodolfo na tribuna. Segundo ele, “só falta agora os 12 condenados comemorarem a soltura num bar perto do Fórum de Garanhuns”.

Na decisão de soltura lida por ele em plenário, a juíza Pollyana Maria Barbosa Pirauá Cotrim afirma que “se o Congresso Nacional, pelos representantes eleitos, teve por desejo impor esta lei aos brasileiros, o fez com amparo democrático, cabendo ao juiz, a quem não compete ter desejos, limitar-se a aplicá-la e aguardar a definição dos seus contornos pelos Tribunais Superiores”.

Os 12 beneficiados pela decisão são Bruno Vitor da Silva Araçá,  Edgar Marques da Silva, Antônio Jussimar de Azevedo, Alexandre Correia Neri Brandão, Edson Marques da Silva, José JhonesTeixeira Azevedo, Airton da Costa Lira, Maurício Balbino, José Antônio da Silva, Ivan Laurindo da Silva, Giovana Lopes Vicente e Cícero dos Santos Camilo. Foram também beneficiados outros cinco acusados que estavam foragidos – José JhonesTeixeira Azevedo, Edson Marques da Silva, Paulo Francisco dos Santos, Ivan Laurindo da Silva e Airton da Costa Lira.