Blog Edmar Lyra

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Fernando Monteiro discorda de relatório do saneamento

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), autor de um dos projetos apensados ao PL 3.261/2019, que estabelece um novo marco legal para o saneamento no Brasil, protocolou, nesta terça-feira à noite (22), voto em separado para o relatório apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) como conclusão dos trabalhos da Comissão Especial criada para debater o tema na Câmara dos Deputados.

O projeto volta à votação na Comissão Especial nesta quarta-feira (23) e o voto de Fernando Monteiro já tem o apoio manifesto de entidades como a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, (Abes), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, (Assemae) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na opinião do parlamentar pernambucano, a proposta apresentada na última semana tem uma visão unicamente privatista do saneamento e não atende à busca pela universalização do serviço. “O relatório extingue a possibilidade de autonomia para uma prestação conjunta, e ela pode funcionar, como vimos em Pernambuco”, defende Monteiro, citando o caso de parceria público-privada para o serviço de saneamento no seu Estado.

Com isso, o voto em separado de Fernando Monteiro deixa a critério do gestor municipal a escolha da modalidade que melhor atende ao seu município. “É ele quem sabe as particularidades do seu município e que pode não encontrar no privado a solução”, argumenta.

Além disso, Fernando Monteiro aponta que o relatório apresentado por Geninho Zuliani não trata, por exemplo, das áreas rurais, que representam 15% da população brasileira – em torno de 31 milhões de habitantes. “Os dados do saneamento rural brasileiro são estarrecedores: apenas 5,7% desta população tem rede pública de coleta de esgoto e 23% a rudimentar fossa séptica. Não há como se falar em universalização sem voltar a atenção para o saneamento rural, que menos atrativo ainda se apresenta para a iniciativa privada”, alerta, resumindo que o relatório não ficou a contento.

“Concordo que chegamos no limite e que como está não pode ficar. Sou a favor de um novo marco legal para o saneamento, mas a forma como esta nova proposta foi apresentada está equivocada”, sustenta.

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Para líder, periculosidade deve ser tratada como questão trabalhista e não previdenciária

Brasília, 22/10/2019 – Por 60 votos a favor e 19 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Reforma da Previdência. A votação será retomada pelo plenário nesta quarta-feira (23) com a discussão de dois destaques apresentados pela oposição. Um deles prevê aposentadoria especial por periculosidade.

O governo ofereceu um acordo para a retirada do destaque do senador Paulo Paim (PT-RS). Em troca, assumiu o compromisso de tratar o assunto na forma de um projeto de lei complementar. Isso porque, segundo o líder Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a periculosidade dá direito a um benefício de natureza trabalhista, mas não previdenciário.

“O governo entende que a periculosidade deve ser tratada como questão trabalhista e não como questão previdenciária”, explicou. “Desde 1995, houve mudança na legislação brasileira, e o governo defende que essa mudança possa agora ser levada ao status de emenda constitucional.”

Fernando Bezerra Coelho ressaltou que a PEC da Reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em primeiro turno impede que o direito da periculosidade, que é trabalhista, seja transferido para o benefício previdenciário. “Tem havido alguns ganhos em relação ao direito da periculosidade depois de demandas judiciais. Tratando na PEC, você resolveria contendas judiciais que se arrastam por muitos anos, aliviando as contas da União em uma série de demandas pendentes na justiça.”

Somente a aposentadoria especial para vigilantes armados resultaria num impacto fiscal de cerca de R$ 20 bilhões em dez anos, segundo cálculos do INSS. Uma nova tentativa de acordo será feita na manhã desta quarta-feira, antes da votação no plenário do Senado.

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Clodoaldo Magalhães defende regulamentação da telesaúde durante audiência pública na Alepe

Ao lado de importantes nomes da medicina e tecnologia do Estado o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Clodoaldo Magalhães, denfendeu a necessidade de regulamentação da telesaúde. Durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, o médico e deputado estadual afirmou que com investimento e normas o uso da tecnologia em práticas médicas vem para somar e não substituir.

“A medicina vive em constante avanço e precisamos usar isso a nosso favor. O intuito da regulamentação é amparar a classe médica e proteger a população, além de propagar o serviço público de saúde nas áreas onde o povo não tem acesso à exames, consultas especializadas e diagnóstico rápido. Para isso, é preciso investimento em órgãos como o Núcleo de telesaúde da UFPE (NUTES) que atua no interior do estado levando atendimento especializado à população, além de aplicação em infraestrutura como conexão à internet nessas áreas”.

O parlamentar ainda encerrou a audiência prospectando outros encontros, com a presença dos conselhos regionais da área da saúde para troca de conhecimento entre a classe médica, o legislativo e a população.

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FEM ganha mudanças para ajudar novos prefeitos

Foto: Ivaldo Reges

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) sofreu modificações em suas regras. As mudanças legais agora permitem que os prefeitos que assumirão os mandatos não sejam punidos por conta de irregularidades cometidas por seus antecessores. Para isso, os novos gestores deverão prestar contas ou apresentar as justificativas que impossibilitam a conclusão do Plano de Trabalho Municipal, além de solicitar que sejam tomadas as providências cabíveis.

A Lei Estadual 16.641/2019 foi fruto de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), que foi aprovado em sete comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, e em seguida sancionada. O dispositivo alterou a Lei Estadual 14.920/2013, que instituiu o FEM, a fim de incluir os novos mecanismos para resguardar o erário público.

“A lei que aprovamos e que já entrou em vigor foi uma maneira que encontramos de não penalizar os municípios por conta de eventuais problemas causados em gestões anteriores. Isso beneficiará inclusive os prefeitos que serão eleitos em 2020. Até então, os prefeitos herdavam as irregularidades e ficavam impedidos de receber os recursos do FEM, mas agora, acionando os órgãos de controle e de fiscalização, eles poderão sim receber as novas cotas. É um dinheiro importante, que pode ser utilizado para ações como pavimentação e calçamento de ruas, melhorias na saúde ou iluminação pública, entre outros serviços que são melhorias na vida das pessoas dessas cidades”, afirmou Antonio Coelho.

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Exu adere ao rateio dos precatórios do Fundef após audiência pública com Fernando Rodolfo

O prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva (PSB), decidiu fazer o rateio entre os professores locais de 60% dos precatórios do governo federal no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), em atitude semelhante à adotada por outros municípios pernambucanos, como Salgueiro, Águas Belas, Ibirajuba e Itaíba.

A decisão foi tomada após audiência pública no fim de semana com os professores, no auditório do Colégio Municipal Bárbara de Alencar, de que participou o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE),  que, ao lado do deputado federal JHC (PSB-AL) , lidera movimento para que se faça o rateio, suspenso por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União).

O município de Exu receberá, em duas parcelas, até2021, cerca de R$ 22 milhões dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef, dos quais mais de R$ 12 milhões – 60% – serão rateados com os professores locais, conforme decidiu o prefeito Raimundinho Saraiva.  

Nas suas andanças pelo interior pregando o rateio, Rodolfo tem explicado, nas audiências públicas com os professores, o procedimento a ser adotado pelos prefeitos enquanto a questão permanece sub judice(aguardando decisão judicial): o prefeito elabora um projeto de lei estabelecendo os critérios do rateio, submete a proposta à votação da Câmara dos Vereadores, sanciona o projeto após a votação e solicita ao Poder Judiciário estadual a homologação da lei municipal, resguardando-se, assim, de eventuais punições do TCU.

Contra o TCU – Fernando Rodolfo foi relator da Proposta de Fiscalização Financeira 181/2018, aprovada em junho pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, determinando o rateio, mas o TCU se recusou a cumprir a decisão da Câmara dos Deputados. Ele ingressou, então, no STF, com ação solicitando que o TCU cumpra a PFC 181/2018.

Paralelamente à ação do deputado pernambucano, tramita no Supremo uma outra ação, impetrada pelo PSC (Partido Social Cristão), por iniciativa de JHC, então no PSC, solicitando a suspensão do acórdão do TCU.

“Na maioria dos casos em outros estados, a Justiça tem homologado as leis municipais.  Espero que, enquanto não sai a decisão do STF, isso também venha a ocorrer com Exu e os outros municípios pernambucanos que aderiram a esta justíssima reivindicação dos professores”, concluiu Rodolfo.

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PP oficializa pré-candidatura de Toninho para prefeito de Camaragibe

Com o apoio do deputado federal Eduardo da Fonte, e dos estaduais Cleiton Collins, Joel da Harpa e Fabíola Cabral, o vereador Toninho Oliveira confirmou sua pré-candidatura a prefeito de Camaragibe pelo Progressistas. “Só tenho que agradecer a Deus por essa oportunidade e ao deputado federal Eduardo da Fonte pela confiança e apoio”, declara o pré-candidato.

Casado e pai de 5 filhos, Toninho foi para Camaragibe com 8 meses de vida. É vereador pelo segundo mandato sendo o mais votado da cidade, além de ser o presidente da Câmara de Vereadores de Camaragibe. Ele conta que irá resgatar a credibilidade do município para que volte a ter vez e voz na educação, saúde, segurança e principalmente na infraestrutura.

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Governo vai enviar PEC com regra de ouro para estados e revisão de fundos, diz líder

O governo vai enviar ao Senado três propostas de emenda constitucional para alterar a regra de ouro, definir medidas de controle fiscal para estados e promover uma ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. As propostas devem ser apresentadas na próxima terça-feira(29) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião no Senado, afirmou o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “A expectativa é aprovar as medidas do novo pacto federativo no Senado até o final de novembro ou início de dezembro”, disse.

A primeira PEC altera a chamada regra de ouro – instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público. A ideia é estabelecer gatilhos que elevem o controle fiscal.

Uma espécie de regra de ouro também deve ser definida para os estados numa segunda PEC, considerada pelo líder como “a mais densa de todas”. “A segunda PEC vai criar a cultura da responsabilidade fiscal. Nós temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, infelizmente, ao longo dos últimos 20 anos, não se conseguiu evitar a quebradeira dos estados brasileiros e de muitos municípios”, avaliou Fernando Bezerra. “A ideia é que você institua o Conselho Fiscal da República, com as presenças dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e tenha os gatilhos definidos toda vez que um ente federativo incorrer numa situação fiscal emergencial.”

De acordo com o líder do governo, a PEC prevê uma série de mecanismos que serão acionados para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência. “As regras serão duras, mas é o caminho para a saída dos problemas.”

O senador acrescentou que a PEC também aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais. “Você não pode acordar num dia e identificar que tem diversos entes federativos em situação de emergência fiscal. Você tem que instituir regras de monitoramento que serão feitas pelo Tribunal de Contas da União, supervisionando o trabalho dos tribunais de contas dos estados, para que se possa ter transparência no acompanhamento das contas públicas dos entes federativos.”

As propostas serão subscritas pelos senadores Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso.

FUNDOS – Já a terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais, que hoje somam 260. Segundo o líder Fernando Bezerra, apenas os fundos infraconstitucionais arrecadam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia, ressaltou, é preservar os fundos constitucionais.

“Na hora que acaba os fundos, tem mais de R$ 20 bilhões na mesa para investimentos e despesas discricionárias, para atender as áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura. O Congresso poderá redesenhar os fundos, mas a expectativa é que os constitucionais sejam preservados. Caberá ao Congresso moderar, graduar o tamanho dessa mudança”, concluiu.

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Miguel anuncia R$ 4,8 milhões para duplicação de avenida e ciclovia

Foto: Alexandre Justino

Com um investimento de R$ 4,8 milhões, um projeto histórico de mobilidade para Petrolina sairá do papel. O prefeito Miguel Coelho assinou, nesta terça-feira (22), a ordem de serviço para a duplicação da pista de veículos e construção de ciclovia na Avenida Clementino Coelho. As obras começam já na próxima semana e devem ser inauguradas em abril.

A duplicação abrangerá 2,4 km de extensão da Clementino Coelho, dobrando para 14 metros de largura as faixas de trânsito. A primeira etapa concentrará as frentes de trabalho na empresa Gontijo até duplicar as vias em direção ao monumento da Bíblia. Em seguida, as obras vão alargar a avenida até a altura da Faculdade Maurício de Nassau. Em paralelo à duplicação, a Prefeitura de Petrolina irá construir uma pista para uso dos ciclistas.

A obra histórica na Clementino Coelho se conectará a outros projetos para melhorar a mobilidade do trânsito de Petrolina. Atualmente, está em execução a duplicação da Estrada da Banana, também já passou por alargamento a Avenida Sete de Setembro. “A cidade ficou mais de 10 anos estagnada. Deixamos de ser um exemplo de trânsito e mobilidade no Nordeste. Agora, estamos retomando as grandes obras, gerando empregos e pensando no futuro da cidade, que não para de crescer e precisa ter soluções para um trânsito saudável, seguro e que dê espaço harmonioso para motoristas, ciclistas e pedestres”, ressaltou prefeito Miguel Coelho.

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Prefeitura do Ipojuca se reúne com o trade turístico e Governo do Estado para divulgar as belezas do litoral ipojucano

Um plano estratégico será montado pela Prefeitura do Ipojuca junto com o trade turístico e o Governo do Estado de Pernambuco para divulgar as praias do litoral ipojucano, a exemplo de Porto de Galinhas, como destino para o turista brasileiro e estrangeiro. A gestão municipal articula com os empresários ações informativas e de marketing para os visitantes a fim de salientar que as praias estão limpas e próprias para banho.

“Depois de muito trabalho do nosso comitê de crise junto com a sociedade civil, empresários e instituições, agora é hora de resgatar a beleza que é a esmeralda do Atlântico, o que nosso litoral tem a oferecer para os turistas e visitantes e mostrar que estamos de portas abertas para recebê-los. Temos com nossas praias de Porto de Galinhas, Maracaípe, Serrambi, Muro Alto, entre outras, um dos mais belos destinos do mundo”, disse a prefeita Célia Sales.

O secretário de Turismo do Estado, Rodrigo Novaes, se colocou à disposição do município. “Vamos investir numa ação de marketing massiva para mostrar ao turista que Porto de Galinhas continua sendo destino. Vamos em busca de recursos do Governo Federal para bancar parte desse trabalho, nada mais justo”, falou o secretário.

O deputado estadual Romero Sales Filho (PTB), também participou do encontro. Com base eleitoral em Ipojuca, sua terra, o parlamentar frisou a importância da união de forças neste momento e de que o apoio e investimento do governo do estado é primordial.

De acordo com o Trade Turístico, a ocupação em Porto de Galinhas se mantém alta, na faixa dos 80%, e as vendas seguem acontecendo. “Estamos mobilizando ações para mostrar aos futuros clientes que as praias estão limpas e a espera das famílias para suas tão sonhadas férias”, afirmou o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Artur Maroja.

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Rodrigo Novaes viabiliza três ambulâncias para o município de Floresta

Atento às necessidades da população de Floresta, o deputado estadual licenciado e secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, conseguiu viabilizar mais três novas ambulâncias para prestar atendimento aos moradores do município.

A conquista foi alcançada graças ao esforços de Rodrigo Novaes por meio de uma emenda ao orçamento do Estado. Os recursos já estão na conta da prefeitura desde o dia 17 de setembro.

“A saude é um dos assuntos que demanda maior atenção para as pessoas mais necessitadas. O povo florestano merece ser atendido com mais rapidez, cuidado e conforto, por isso juntei esforços para conseguir essas ambulâncias, que muito ajudarão no socorro aos pacientes e no trabalho dos profissionais de saúde”, destacou Rodrigo Novaes.