Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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“Novo federalismo será fundamental para fortalecimento de estados e municípios”, diz Silvio

O anúncio do pacote de medidas econômicas e da PEC do Pacto Federativo, apresentado pelo Governo Federal nesta terça-feira (05) animou prefeitos e governadores, que estão sofrendo com a falta de recursos para investir em ações e programas sociais. Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, a proposta será importante para o fortalecer os entes.  A expectativa é que mais de  R$400 bilhões sejam liberados para os estados e municípios em 15 anos.

Além da transferência de royalties da cessão onerosa, a proposta prevê a proibição da União socorrer, com crédito, entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026; a criação de um conselho que irá avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios a cada três meses; além da a extinção do Plano Plurianual (PPA), a reavaliação de benefícios tributários a cada quatro anos, entre outros.

“O Pacto federativo vem sendo prometido há 20 anos e, infelizmente, nunca saiu do papel. O ministro da Economia, Paulo Guedes, cumpriu um compromisso que assumiu e entregou a proposta nesta terça-feira (05). O Governo sinaliza ampliar os repasses para estados e municípios nos próximos 15 anos. Não tenho dúvida que com esses recursos, prefeitos e governadores poderão ampliar os programas sociais e retomar obras de infraestrutura que estimule o emprego e o desenvolvimento econômico. O primeiro sinal foi dado, que foi o leilão da cessão onerosa. Serão destinados mais de 25 bilhões para estados e municípios, entre dezembro e janeiro. Só o Estado de Pernambuco vai receber mais de R$1 bilhão”, destacou Silvio.

Além da proposta de um novo pacto federativo, o Governo Federal apresentou, nesta terça-feira (05), a PEC emergencial que cria mecanismos para controlar despesas públicas, além da PEC dos Fundos Públicos, que tem como objetivo extinguir a maior parte dos 281 fundos públicos e permitir o uso de recursos para pagamento da dívida pública. “Independente do presidente Bolsonaro, Temos o Congresso mais reformista da história e existe um sentimento, entre deputados e senadores, de apoio à agenda econômica do ministro Paulo Guedes. Vamos realizar um amplo debate com a sociedade civil organizada, prefeitos, governadores. Com a reforma da previdência, a MP da Liberdade Econômica, o novo pacto federativo, a reforma tributária e a reforma administrativa, vamos entrar em um outro padrão de crescimento econômico, que vai estimular a geração de emprego e renda para a população”, finalizou o parlamentar.

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Líder do governo defende aprovação da PEC da Emergência Fiscal até o fim do ano

Brasília, 05/11/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), protocolou nesta terça-feira (5) três propostas de emenda à Constituição (PEC) para elevar o controle de gastos, equilibrar a distribuição de recursos entre a União, estados e municípios e promover ampla revisão de 248 fundos públicos que somam cerca de R$ 220 bilhões. As propostas integram a agenda do governo pós-Reforma da Previdência e foram entregues pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA). A estimativa da equipe econômica é que as propostas direcionem até R$ 500 bilhões para estados e municípios ao longo dos próximos 15 anos.

Considerada a mais urgente, a chamada PEC Emergencial institui gatilhos para conter os gastos num quadro de emergência fiscal, que pode ser decretado por dois anos. Neste período, gatilhos poderão ser acionados para permitir a redução das despesas obrigatórias, como a redução da jornada de servidores. A ideia é abrir espaço nos orçamentos para os investimentos. Por isso, segundo o líder Fernando Bezerra Coelho, o governo vai trabalhar por uma tramitação mais acelerada desta proposta.

“Nós alimentamos a expectativa de que a PEC Emergencial poderá ser melhor compreendida e poderemos construir um consenso para que possa ser aprovada até o final do ano no Senado e na Câmara. Somente no Orçamento da União para 2020, esta PEC abre um espaço para investimentos de aproximadamente R$ 26 bilhões. É do interesse do Congresso Nacional ampliar o investimento público, que está no seu nível mais baixo”, explicou Fernando Bezerra.
Ele lembrou que a proposta para o Orçamento da União em 2020 estima o investimento público em R$ 19 bilhões. “Portanto, ao aprovar a PEC da Emergência Fiscal, nós vamos abrir espaço para investimento e recursos adicionais de educação e saúde”, acrescentou.

Já a PEC Mais Brasil redesenha o Pacto Federativo, estabelecendo um novo arcabouço fiscal, a flexibilização dos orçamentos e a redistribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios. Uma terceira PEC promove ampla revisão de 248 fundos públicos, cujos recursos podem ser aplicados para abater a dívida pública.

A tramitação das PECs será discutida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes dos partidos nesta quarta-feira (6), quando devem ser definidos os relatores.

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Alepe aprova título de cidadão pernambucano ao jornalista Márcio Bonfim

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (05), o Projeto de Resolução 658/2019, que concede o Título de Cidadão Pernambucano ao jornalista e apresentador Márcio Bonfim. De autoria do primeiro-secretário da Alepe, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), o projeto foi aprovado por unanimidade.

O deputado Clodoaldo Magalhães destacou os relevantes serviços prestados pelo jornalista em Pernambuco.  “O título reconhece o profissional que trabalha com amor e dedicação para levar a notícia até a casa do povo. Márcio Bonfim tem papel fundamental para o jornalismo em nosso estado”.

Batizado como Márcio Bomfim dos Santos, o jornalista nasceu no dia 25 de outubro de 1980, em Álvares Florence, no Interior de São Paulo. Com quase 21 anos de profissão, o paulista iniciou a carreira como locutor numa emissora de rádio em Votuporanga (SP). Passou pelas emissoras de TV Educativas, Cultural e TVE do Rio, ambas filiadas da Rede Globo.
Também trabalhou nas TVs Universitária, Integração e Itapetininga. Durante um ano e meio apresentou o MGTV 1° Edição para Uberaba e Ituiutaba-MG. Graduado em jornalismo, Bonfim ainda possui curso técnico de rádio, MBA em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialização em produção de TV e Cinema na New York Film Academy, de Nova Iorque.

O jornalista chegou ao Recife em 2006 e está há 13 anos à frente do NETV Primeira Edição, da TV Globo Nordeste. Márcio coordenou os debates políticos nas eleições municipais de 2012 e 2016, além das eleições ao Governo de Pernambuco de 2014 e 2018. Ancorou transmissões, pela Globo, do programa São João do Nordeste, desfile do Galo da Madrugada, Show da Virada e diversas coberturas jornalísticas.

No dia 31 de Agosto de 2019, Bonfim comandou o Jornal Nacional, da Rede Globo, ao lado da jornalista Cristina Ranzolin, apresentadora do Jornal do Almoço, do Rio Grande do Sul. O trabalho fez parte das comemorações em alusão aos 50 anos do maior telejornal do Brasil.

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Antonio Coelho propõe realocação de recursos para área da saúde

Foto: Ivaldo Reges

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) apresentou dez propostas emendas realocando recursos estaduais e destinando para a área de saúde. No total, o parlamentar solicita que R$ 22 milhões da proposta orçamentária de 2020 sejam acrescidos para a cota de hospitais públicos e compra de medicamentos. Na proposta do governo, a verba seria destinada à divulgação governamental, área que teria um acréscimo de 33% em relação ao exercício de 2019.

A iniciativa de Antonio Coelho visa beneficiar os principais hospitais da rede estadual, visitados pela bancada de oposição ao longo do ano: Hospital da Restauração (R$ 5 milhões), Hospital Getúlio Vargas (R$ 4 milhões), Hospital Otávio de Freitas (R$ 4 milhões) e Hospital Agamenon Magalhães (R$ 4 milhões). Também seriam destinados R$ 5 milhões para a compra de medicamentos para a Farmácia do Estado.

“O cenário que encontramos nas visitas que fizemos a esses hospitais não mudaram, então a maneira que temos para colaborar é solicitando a realocação de recursos. É a nossa forma de ajudar o governo a priorizar o cidadão. Esses recursos estavam destinados para a área de comunicação, sendo que este ano o governo investiu R$ 60 milhões, e para 2020 a previsão era aumentar para R$ 91 milhões, subindo 33% enquanto a receita prevista cresce apenas 4,63%. A publicidade, ainda mais em ano eleitoral, não pode ser mais importante do que melhorias para o tratamento de saúde”, afirmou o parlamentar.

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Delegado Israel assume presidência do Progressistas em Arcoverde

O delegado Israel Rubis, que ficou à frente da delegacia regional de Arcoverde por 17 meses, conseguiu alcançar um grande trabalho, ao melhorar os índices de violência na região. Ele, junto com o inspetor da PRF Edjailson Tavares, recebeu o convite da cúpula do partido Progressistas para assumir o comando da legenda em Arcoverde. O desafio de lançar um forte nome para prefeito foi aceito; além de criar uma chapa que irá eleger um grande número de vereadores na cidade.

Israel foi transferido inesperadamente do comando da regional de Arcoverde, para o comando da Delegacia de Narcotráfico de Vitória de Santo Antão, gerando uma grande comoção dos moradores da cidade sertaneja, inclusive com manifestações na Câmera de Vereadores da cidade.

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Ossesio Silva quer mais segurança para compras feitas pela internet

Brasília (DF) – Poder ir às compras sem sair de casa, se tornou habito comum para alguns consumidores. A comodidade e a praticidade têm levado o consumidor a realizar mais operações via internet. Segundo estudo feito pela NZN Inteligence, 74% dos brasileiros que compram on-line preferem as lojas virtuais em vez das físicas.

Preocupado em proteger e resguardar os usuários dessa prática de possíveis golpes, o deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE) protocolou o Projeto Lei nº 5.726/2019, que prevê a atualização dos artigos 33 e 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para essa nova tendência do mercado.

Para o republicano, a mudança beneficia diretamente os adeptos a compra por esse canal. “Com o crescimento e avanço do comercio eletrônico, é indispensável à atualização da legislação para que tenhamos a previsão expressa de proteção a esses compradores”, explicou.

Se aprovada a modernização, o consumidor terá mais proteção em contratações realizadas em estabelecimentos virtuais.

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Nena Cabral quer encerrar ciclo de 15 anos do PSB em Paulista

Nena Cabral segue participando ativamente das discussões relacionadas às oposições em Paulista. O presidente do do PSDB em Paulista está participando de diferentes eventos como a posse da comissão executiva do Avante em Abreu e Lima, cujo presidente é Júnior do Povo, filho do presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Murilo do Povo.
Participando de discussões políticas com os pré-candidatos e grupos  como o MOP (Presidente Edmilson), PRTB (Presidente Rufino), DEM (Presidente Ronaldo), PROS (Presidente Marcondes Gonçalves) e PSL.
“Paulista poderá ter pela primeira vez segundo turno, neste contexto, a participação de toda oposição é fundamental para retomar a ORDEM E TRABALHO em Paulista, que está sendo prejudicada há 15 anos pelos desgovernos do PSB.”, afirmou o pré-candidato do PSDB.

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Seminário discute eleições no dia 25 na Livraria Jaqueira

No próximo dia 25 de novembro, no auditório da Livraria Jaqueira do Paço Alfândega, acontecerá o curso Eleições 2020 – SAIBA O QUE ESTÁ VALENDO.

O evento tem a parceria deste blog, e terá como palestrantes os advogados Marcelo Cumarú e Pablo Bismack, especialistas em Direito Eleitoral, que também são membros da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PE, bem como o jornalista Edmar Lyra.

O público alvo são advogados, pré-candidatos à prefeitos e vereadores, assessores e demais interessados no processo da eleição.

Na oportunidade, os especialistas abordarão os principais temas relativos às novidades da legislação eleitoral para o pleito do próximo ano. O financiamento público das campanhas, o fim das coligações para vereador, a matemática para a eleição no sistema proporcional e sua complexidade, serão os pontos de destaque.

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Coluna do blog desta terça-feira

Foto: Chico Bezerra

Rodrigo Maia com discurso de candidato a presidente da República 

No exercício do sexto mandato como deputado federal, e no terceiro como presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia vem desempenhando um papel de fiador das reformas, sobretudo a da Previdência que para muitos foi creditada ao comandante da Câmara dos Deputados.

Maia vem adotando uma postura de fiador da pauta econômica, tentando se consolidar na condição de principal antagonista do presidente Jair Bolsonaro. Na visita ao Recife, Rodrigo Maia mais uma vez fez um discurso de candidato a presidente da República. O parlamentar aposta na perspectiva de tornar-se uma alternativa presidencial nas eleições de 2022, porém existem alguns obstáculos ao seu projeto.

O primeiro ponto é o de que Maia só tem até 2020 no cargo, a partir de janeiro de 2021 a Câmara dos Deputados terá um novo presidente, salvo na hipótese de ser apresentada uma PEC que garanta a reeleição do atual presidente da Câmara, o que não seria tarefa fácil. Portanto, Maia perderá o protagonismo que possui hoje, que não é pela sua figura, mas sim pela própria liturgia do cargo que garante uma presença permanente em evidência.

Além de tais fatores, é importante lembrar o desempenho eleitoral de Rodrigo Maia em seu estado, que diferentemente do presidente Jair Bolsonaro que figurava entre os mais votados, há duas eleições o presidente da Câmara dos Deputados se elegeu com votações muito pequenas, sobretudo em 2014 quando dependeu do quociente partidário para ter o mandato de federal. Maia precisa entender que por melhor presidente da Câmara dos Deputados que ele seja, ele está longe de ser um político com lastro eleitoral e social no Brasil, como acontece com Bolsonaro e aconteceu com Lula.

Recursos para Caruaru – Em entrevistas realizadas ao longo do ano, uma das perguntas mais recorrentes ao deputado estadual Delegado Erick Lessa era se ele destinaria verbas para Caruaru. A resposta foi dada no Diário Oficial do último sábado, 02, com a publicação de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil para o Instituto do Câncer Infantil do Agreste (Icia), beneficiando o município de Caruaru. A entidade atende gratuitamente a crianças com câncer e oferece apoio aos familiares. “Com o incremento de recursos, muitas vidas poderão ser salvas através dos serviços oferecidos por esta instituição tão atuante”, declarou o deputado Erick Lessa, sinalizando que destinará outras emendas para o município.

Encontro – O Recife sedia nesta terça-feira, o Encontro Nacional do Fórum de Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras – CB27. Com o tema central Energia Sustentável e Acessível nas Capitais, o encontro tem o intuito de discutir o processo de transformação da matriz energética brasileira. Presidente para a América do Sul do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, o prefeito Geraldo Julio comanda o ato de Abertura do evento. O encontro do CB27 acontece paralelamente à realização da Conferência Brasileira de Mudanças Climáticas, evento preparatório para a COP 25, que acontece no Recife a partir da próxima quarta.

Reforço – Prefeitura de Olinda passa a contar com a advogada Izabel Urquiza como assessora especial de Desenvolvimento Econômico. Ela vem com a missão de ajudar o prefeito Professor Lupércio na atração de mais investimentos para o município e coordenar junto à Caixa Econômica Federal a execução dos financiamentos que a gestão  tem com o órgão. A posse, prestigiada por secretários e outras lideranças empresariais e políticas, aconteceu na manhã desta segunda-feira, no Palácio dos Governadores.

Camaragibe – Foi bastante prestigiado o ato de filiação de Gustavo Matos ao MDB no Centro Debate, escritório político do senador Jarbas Vasconcelos. O chefe de gabinete do senador, Aristeu Plácido, veio de Brasília somente para prestigiar o ato.

RÁPIDAS

Ato falho? – O secretário de Ciência e Tecnologia, e deputado estadual licenciado, Aluísio Lessa, discursou representando o governador Paulo Câmara no evento do setor sucroalcooleiro com Rodrigo Maia. Ao concluir seu discurso, Lessa afirmou que o governador Eduardo Campos havia mandado um abraço a Maia.

Filiação – Está marcado para a próxima segunda-feira o ato de filiação do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, ao MDB, na capital do São Francisco. Além do prefeito e do senador Fernando Bezerra Coelho, o presidente nacional do partido, Baleia Rossi, confirmou presença.

Inocente quer saber – A oposição só tem Daniel Coelho e Mendonça Filho, seis vezes derrotados pela Frente Popular, para apresentar nas eleições de 2020 para prefeito do Recife?

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Professora Adriana Rocha marca presença em conferência da Unicap e defende direitos das minorias

Durante a Conferência Publius 2019, realizada nesta segunda (4), na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), a professora e advogada Adriana Rocha participou do painel “autoritarismo sem tanques? Identificando a erosão democrática”. O evento, que terá dois dias de duração, traz à luz o tema “A democracia constitucional e seus inimigos: desafios do século XXI”.

Ao falar sobre espaços democráticos e necessidade de união das minorias para combaterem a discriminação, Adriana citou a praça como símbolo da democracia e de luta por direitos. “A partir do momento em que rompemos barreiras e vamos à praça, asseguramos o direito de todos, pois o problema deixa de ser só meu, e passa a ser nosso”, explicou a professora.

Vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adriana também reforçou como uma de suas pautas mais efetivas, a importância de políticas públicas de inclusão, e lamentou as mudanças no Decreto de Lei nº 7.388/2010, que asseguravam direitos as minorias, e não são mais citadas formalmente no Decreto de Lei vigente nº 9.883/2019. “O Decreto não faz mais nenhuma referencia específica às minorias, e transformou o conselho em um órgão de coração. Se isso não significa erosão, eu não sei mais o que pode ser”, concluiu Adriana Rocha.

Publius

Criada em 2011, para debater problemas constitucionais do Brasil e do mundo, a Conferência propõe a reunião de estudiosos das mais diversas formações, e de estudantes com pluralidade de pontos de vista, proporcionando um ambiente de ratificação, ou retificação dos desafios para as democracias atuais.