O blog da política de Pernambuco
A nossa convidada desta terça-feira é a deputada estadual Roberta Arraes (PP). A parlamentar que tem forte atuação no sertão está no segundo mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco e terá oportunidade de fazer um balanço das suas ações em defesa do estado.
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Foi sancionado na noite desta segunda-feira (29) o projeto de lei que destina mais de R$ 3 bilhões para socorrer profissionais da cultura, setor que foi duramente afetado por causa da pandemia do coronavírus. O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) atendeu a uma demanda dos artistas e propôs que parte do recurso seja destinada a produções de eventos que possam ser transmitidos pela internet e pelas redes sociais.
Estima-se que mais de 5 milhões de pessoas trabalham no setor cultural. O socorro deve beneficiar espaços culturais e os trabalhadores do ramo, como produtores, artistas, maquiadores, técnicos e etc.
“Este é um grande dia para todos os profissionais da Cultura. A pandemia deixou muito clara a importância dos artistas nesse momento de isolamento social. São eles que garantem o entretenimento da população e amenizam a dureza que é ficar trancado dentro de casa por tanto tempo. Agora, esses profissionais vão ter condições de sobreviver da arte e da cultura”, celebrou Eduardo da Fonte.
Um equipamento de saúde aguardado há décadas pelas famílias petrolinenses se tornou realidade na noite desta segunda (29). O prefeito Miguel Coelho inaugurou o Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza numa solenidade simbólica. A estrutura começa a funcionar, em regime de 24h, já nesta terça (30), com capacidade de atendimento para 150 pessoas por mês.
A nova maternidade municipal foi projetada com o propósito de oferecer serviço humanizado para as grávidas da região. Todos os ambientes foram decorados para serem mais aconchegantes para as mães e familiares. O atendimento priorizará sempre a escolha materna para os processos envolvidos na realização do parto. Equipamentos como banheira, bancos adaptados, sala de deambulação (local para passeio das gestantes) foram instalados para oferecer um serviço mais humanizado, dando também condições para a grávida poder sempre ter um acompanhante presente.
A estrutura ainda conta com cinco salas de parto, ambiente de cuidados ao recém-nascido, vacinação e setor administrativo. No ato de entrega da maternidade municipal, o prefeito Miguel Coelho confidenciou que a obra é, para ele, a entrega mais importante em seus quatro anos de gestão. “Este é um sonho de muitos anos. Lembro de quando fizemos meu plano de governo, em 2016, era sempre a mesma cobrança na área da saúde, uma nova maternidade. Posso dizer que essa é a mais importante obra que a gente entrega nesta gestão porque simboliza a vida e a esperança”, disse Miguel.
O Centro de Parto Normal faz homenagem a Maria das Dores de Souza, uma parteira petrolinense que prestou serviço ao município por 35 anos na Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância- APAMI e no Hospital Dom Malan. Outras seis conhecidas parteiras da cidade darão nome a salas do equipamento, Lia Barbosa, Neuza Barbosa, Joana Alves, Teresinha Martins, Wilza Gomes e Olga Rodrigues. A homenagem é uma forma de agradecimento da saúde pública pelos serviços prestados por todas as parteiras sertanejas ao longo das décadas.
“Eu e minha família estamos muito gratos por essa singela homenagem. Minha mãe amava muito a profissão e tenho certeza que, se estivesse viva, ela estaria feliz e radiante com esse gesto”, relatou Emanoela Souza, filha da parteira Maria das Dores.
A análise das realidades regionais na implementação de medidas de combate à pandemia do novo coronavírus foi um dos temas discutidos na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). º Na reunião, que ocorreu de forma virtual na tarde desta segunda-feira (29), o presidente da Comissão, deputado estadual Delegado Lessa, reforçou que as ações visando combater a pandemia deverão ser mais eficazes a partir de um diálogo regionalizado.
Como uma forma de ampliar este debate, levando em consideração as demais microrregiões do estado, a Comissão deverá promover uma reunião conjunta, englobando as comissões de Negócios Municipais e Saúde. Representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), dos consórcios municipais e do Governo do Estado também serão convidados para o debate, em data que ainda será divulgada.
Lessa opinou que o Decreto Estadual nº 49.133/2020, que estabeleceu medidas mais rígidas para os municípios de Caruaru e Bezerros durante dez dias, não levou em consideração a economia interligada entre as cidades que compõem o Polo de Confecções do Agreste, a exemplo de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. Também durante a reunião, o presidente do colegiado alertou para a necessidade de ampliação dos testes para a implementação de estratégias de isolamento e otimizar o tratamento das pessoas diagnosticadas com a covid-19. “Em Caruaru, foram realizados pouco mais de 5 mil testes, enquanto Campina Grande, uma cidade de porte semelhante, o número está perto de 14 mil”, comparou o parlamentar, lembrando que neste dia 29 o município paraibano começa a segunda etapa do plano de reabertura econômica municipal.
O movimento de risco do Republicanos
Nas eleições de 2014, no auge da popularidade do então governador Eduardo Campos que disputaria a presidência da República com cerca de 80% de aprovação, PSDB e Democratas fizeram um processo de aproximação com o PSB, integrando a Frente Popular e apoiando a candidatura de Paulo Câmara ao governo de Pernambuco.
Há quem afirme que aquele movimento foi fundamental para o PSDB eleger três deputados federais e para o DEM garantir a reeleição de Mendonça Filho, sem a aliança com o PSB, ambos poderiam ter reduzido suas respectivas bancadas. É importante salientar que naquela ocasião a força do PSB era muito grande e a frente política montada por Eduardo foi a maior da história de Pernambuco.
O Republicanos do deputado federal Silvio Costa Filho tem realizado em 2020 um caminho inverso. Num momento em que o PSB dá sinais de fadiga de material, o parlamentar está em um processo de realinhamento com a Frente Popular. O partido, que apoiou Armando Monteiro em 2014 e 2018 e João Paulo em 2016, está chegando no momento mais duro do PSB nos quatorze anos de hegemonia em Pernambuco.
Apesar de ser um movimento arriscado, o partido poderá ampliar de forma significativa seu tamanho em Pernambuco, com o lançamento de mais de 40 candidatos a prefeito em todo o Estado, em especial nas cidades de Jaboatão e Camaragibe. Um vez que Paulo Câmara continuará governador até 2022 e se o Republicanos tiver resultados expressivos em 2020 poderá chegar fortalecido para reivindicar algo maior nas eleições gerais.
Política é a arte de correr riscos, se o movimento der errado, Silvio Costa Filho e o Republicanos arcarão com o ônus da decisão, mas numa eventual vitória do PSB em 2020 no Recife, que não pode ser descartada dada as circunstâncias das últimas sete eleições vencidas pela Frente Popular, o Republicanos será um importante pilar de sustentação do PSB em Pernambuco e Silvio, que vem realizando um belo trabalho no Congresso Nacional, poderá ajudar neste novo ciclo do PSB.
Paulista – O ex-deputado Severino Ramos (PTB) oficializou sua chapa majoritária com o empresário Felipe do Veneza (DEM) para disputar a prefeitura de Paulista na sucessão de Júnior Matuto. Ramos vem se movimentando bem no município e pode fazer um contraponto importante na disputa pela prefeitura.
Meio Ambiente – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública sobre o quadro ambiental no Brasil. Barroso afirmou que a proteção ambiental é um dever constitucional do Governo Federal. A proteção do meio ambiente é um dos principais focos de crítica contra Jair Bolsonaro, até na esfera internacional. A audiência deve ocorrer em setembro.
Chapa – Espalhou no meio político a tese de que Daniel Coelho estaria disposto a desistir de disputar a prefeitura do Recife para que Mendonça Filho fosse o candidato único da oposição com a delegada Patrícia Domingos como vice. A dúvida é se Patrícia e Daniel aceitam um papel de coadjuvantes no processo eleitoral de 2020.
Inocente quer saber – A Câmara dos Deputados sofreu pressão para mudar a data da eleição?
A Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos realizou reunião do seu conselho administrativo na tarde desta segunda-feira, 29 de junho. No encontro, foi renovado, por mais dois anos, o mandato do quadro de diretores da instituição e anunciado o novo presidente. O advogado recifense Antonio Peres Neves Baptista, 40 anos, assumiu o cargo, que estava sendo acumulado pelo secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, desde fevereiro de 2019.
Antonio Neves Baptista já integrava a equipe de Novaes, sendo o executivo de Turismo desde o início da gestão, em janeiro de 2019.
“A Empetur exerce um papel fundamental para o turismo pernambucano. A empresa tem um excelente time técnico, com profissionais experientes do turismo, de marketing, entre outras áreas, capazes de dar o fôlego que precisamos para a retomada do setor, que esperamos que seja muito em breve. Este tempo em que estive à frente da presidência da Empetur, além da secretaria, foi muito importante para conhecer todo o funcionamento do órgão e desenvolver ações robustas como o Bora Pernambucar. Antônio já acompanha esta rotina”, salientou Novaes.
Com vasta experiência como servidor público, com passagens no Judiciário, Legislativo e Executivo, Antonio Neves Baptista é pós-graduado em Direito Público e em Direito Eleitoral. Atuou como assessor jurídico no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, foi chefe de gabinete na Assembleia Legislativa de Pernambuco e diretor de Operações da EPTI – Empresa Pernambucana de Transportes Municipais.
“Assumo este desafio com muito orgulho e tranquilidade, sabendo que contamos com um corpo de servidores experiente e o melhor trade do Brasil, aguerrido e parceiro. Juntos, vamos não apenas superar as dificuldades e recolocar Pernambuco na posição de destaque que ele sempre ocupou, mas elevaremos nosso patamar de competitividade no cenário nacional e internacional.”, afirma o novo presidente da Empetur, que é casado e pai de dois filhos.
Alberto Feitosa, Gilson Machado Neto e Coronel Meira tiveram um encontro nesta segunda-feira (29) para traçar estratégias para as eleições no Recife, na Região Metropolitana e no Estado. Além disso, o trio tratou do crescimento dos movimentos de direita (Conservadores) que sempre apoiaram o presidente Jair Bolsonaro em Pernambuco, inclusive, dando uma inédita vitória ao Presidente no 1° turno na capital pernambucana, com 43% dos votos válidos.
No encontro, ficaram acertadas as pautas para as próximas reuniões, que contarão também com a presença de lideranças e representantes dos grupos bolsonaristas pernambucanos. As datas ainda não foram escolhidas, em consequência das restrições determinadas por conta da pandemia do novo coronavírus.
Na avaliação do presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, Pernambuco será um dos estados onde “a força de Bolsonaro será percebida com mais expressividade nas urnas. Foi o estado do Nordeste com o maior número de fichas de apoiadores do Aliança pelo Brasil preenchidas, mais de 12.000’’.
Já o deputado Alberto Feitosa afirmou que está pronto para ser mais um soldado nessa luta. “Pernambuco e Recife precisam de gestões alinhadas com o Governo Federal e com o Presidente Bolsonaro e estou pronto para colaborar com isso”, disse.
“Tenho certeza que os conservadores de Pernambuco, unidos, farão o próximo prefeito do Recife, além de vários vereadores em todo o estado”, finalizou o Coronel Meira.
As informações trazidas por esse prestigiado Blog destoantes totalmente da realidade fática e jurídica que deram azo aos atos anteriormente praticados pela Câmara Municipal de Tupanatinga, que negou todo e qualquer direito de defesa ao ex-prefeito, ao realizar um “julgamento”, sem obedecer à Constituição Federal. A velha política, como é sabido, é querer manter atos ilegais praticados abusivamente contra pessoas que sofreram processos arbitrários, atitude que não se adequam ao Estado Democrático de Direito.
Na sessão ordinária do último dia 26 de junho de 2020, a Câmara Municipal de Tupanatinga, todos os vereadores se reuniram, em respeito ao Regimento Interno da Câmara Municipal.
Se tratava, pois, da última sessão do período legislativo, e antes do início, a Mesa da Câmara comunicou formalmente a todos os vereadores as matérias que estavam em pauta, momento em que o Presidente indagou se as comissões permanentes abririam mão dos prazos para que pudéssemos apreciar todas as matérias e limpar a pauta, o que foi aceito por todos os vereadores. Assim, se trata de concordância tácita com a dispensa dos pareceres das comissões da Câmara Municipal.
Ocorre, que em 10 de junho de 2020, o ex-prefeito do Município de Tupanatinga, Sr. Manoel Tomé Cavalcante Neto apresentou petição à Câmara Municipal na qual solicitava e providencias concernentes ao procedimento adotava no “julgamento” de sua prestação de contas de 2012, que foi julgada em 25 de agosto de 2015, tendo sido rejeitada à época, inclusive com o voto deste vereador e atual presidente da Câmara Municipal de Tupanatinga. Ocorre que ao ser analisada com especial atenção todo o cotejo e procedimento adotado quando do julgamento daquela prestação de contas, se vislumbrou vários vícios formais que tornam nulo aquele julgamento, senão vejamos com clareza solar:
1. O então presidente desta Câmara Municipal notificou, em 10 de junho de 2015, o ex-prefeito Manoel Tomé Cavalcante Neto, para apresentar Defesa Escrita, em dezdias, o que contraria o prazo de 15 previsto Código de Processo Civil, o que por si só tem o condão de tornar nulo o julgamento;
2. Todas as notificações foram emitidas pelo Presidente da Mesa Diretora, cuja incumbência seria privativamente do Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, tendo o então Presidente da Câmara Municipal cometido usurpação de competência, descumprindo o Regimento Interno da Câmara Municipal, sendo este mais uma circunstância que torna nulo o mencionado julgamento, eis que cabe unicamente à comissão de finanças e orçamento emitir parecer técnico sobre a prestação e contas, lhe cabendo ainda a edição de projeto de Decreto Legislativo. No entanto, esse procedimento não foi adotado pelo Presidente da Câmara;
3. É de curial interesse de esta Câmara Municipal a bem da verdade esclarecer que todos os mandados de notificação e demais comunicações formais da Câmara Municipal ao referido ex-prefeito, não constaram o número correto do processo de prestação de contas nº 1370095-9, mas, tão somente o número do recursoordinário que tramitou no TCE sob o nº 1404491-02, cuja competência para julgar recursos não é da Câmara Municipal, circunstância adredemente praticada, tinha o claro objetivo de dificultar a defesa escrita do mencionado ex-prefeito, conforme documentos anexados junto ao TCE quando do envio de sua prestação de contas rejeitadas ilegalmente pela Câmara Municipal, que não respeitou o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais imprescindíveis à tramitação processual de processo administrativo ou e judicial, previstos na Constituição Federal;
4. Outro erro crasso cometido, é que não constou na certidão de notificação ao ex-prefeito Manoel Tomé Cavalcante Neto, a matricula e cargo público exercido pelos servidores que foram lhe notificar, nem constou a identificação das tais testemunhas que são signatárias da citada “certidão”, o que a torna inservível ao deslinde da notificação, o que não padece de dúvida;
5. O ex-prefeito Manoel Tomé Cavalcante Neto não foi notificado pela Câmara Municipal para tomar ciência da data do julgamento de sua prestação de contas nº TC 1370095-9, do ano de 2012, quando deveria, sob pena de nulidade, ser cientificado da realização da sessão, para comparecer, ou se fazer representar através de advogado legalmente constituído, para se defender no Plenário da Casa, ferindo o devido processo legal previsto no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal – “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Assim, houve cerceamento à defesa do ex-prefeito, tornando inválida a decisão da Câmara Municipal;
6. Que a prestação de contas do ex-prefeito Manoel Tomé Cavalcante Neto, referente ao ano de 2012, processo TC nº 1370095-9, foi julgada sem que o referido ex-prefeito conforme consta na ata da referida sessão em 25 de agosto de 2015, fosse cientificado para se defender, havendo cerceamento à defesa do ex-prefeito, julgamento que não se adequa ao Estado de Direito Democrático;
7. Que na ata na sessão não consta o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, nem o Projeto de Decreto Legislativo originário da referida comissão opinando tecnicamente sobre a referida prestação de contas, o que descumpriu os dispositivos do Regimento interno da Câmara Municipal;
8. Que a decisão da Câmara Municipal violou o devido processo legal, bem como também o Código Civil, no artigo 166: “é nulo o negócio jurídico quando”: inciso IV: “não revestir a forma prescrita em lei” e o inciso V: “for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade”, como visto, a forma prevista em lei é o respeito ao devido processo legal, e a preterição a alguma solenidade essencial que a lei considere essencial para sua validade, é exatamente a ausência de notificação ao ex-prefeito comunicando-o da data realização da sessão de julgamento de sua prestação de contas, usurpação de competência cometida pelo então presidente da casa, que avocou pra si a tramitação de todo o processo de julgamento das contas em detrimento da comissão de finanças e orçamento, cometendo vícios insanáveis.
Como visto, os vícios daquele “julgamento” são insanáveis, e como forma de corrigir esses crassos erros, o Presidente da Câmara Municipal apresentou Decreto Legislativo revestido das formalidades legais, para anular aquele “julgamento”, e assim permitir à Câmara Municipal realizar um julgamento justo e respeitando o devido processo legal e a ampla defesa.
Ocorre, que após a leitura do Decreto Legislativo, e ante a apresentação robusta e contundente dos vícios ocorridos como pode ser facilmente consultado no site do TCE/PE o presidente da Câmara Municipal de Tupanatinga colocou a matéria em votação onde sete vereadores votaram pela aprovação do referido decreto, um vereador votou pela rejeição e três se abstiveram sob o argumento de pedir vista do processo, eis que naquela fase da sessão não era possível sua concessão, eis que ocorreu a preclusão temporal, tendo em vista que todas as comissões foram consultadas e concordaram em votar as matérias.
Cumpre esclarecer que o processo de votação da prestação de contas obedeceu à Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal que tem a seguinte redação: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Entendo ser pertinente a indagação: Quem quer virar o jogo no tapetão? O debate aqui tratado, como é sabido não é político, mas tão somente sobre a legalidade dos atos praticados pela Câmara Municipal em relação ao viciado e nulo julgamento da Prestação de Contas do ex-prefeito Manoel Tomé Cavalcante Neto, exercício de 2012 e julgada em 25 de agosto de 2015.
O fato é que, o inconformismo dos vereadores que em meio à votação se retiraram grosseiramente da sessão, é um pêndulo oscilando entre interesses políticos edisseminação de inverdades, quando vislumbraram que o Decreto Legislativo seria aprovado pela maioria esmagadora dos vereadores: 7 a 1.
O modus operandi dos vereadores que criticam a sessão por contrariar seus interesses políticos, que cresceram buscando o conflito, o radicalismo, a construção de verdades imaginárias, a deslegitimação da decisão tomada pela maioria da Casa Legislativa, da democracia e dos pares que pensam diferente e sabem que o decreto apresentado corrige flagrante ilegalidade.
Esse lusco-fusco entre a verdade e mentira, impressão e informação, é manifestação em tom de confronto e informal, com observações de cunho nitidamente político, no ponto para evocar um sentimento e construir um conceito próprio de veracidade – que não necessariamente tem pé na realidade. Faz parte do repertório evasivo apontar ilegalidade jamais cometidas.
Na movediça acepção da verdade – cuja busca, em teoria, é intrínseca à arte da retórica – permeia o discurso tosco dos que se sentem derrotados na votação, quando deveriam compreender que estamos apenas corrigindo erros. Em uma democracia prevalece a vontade da maioria com total respeito a minoria, mas a minoria pela primeira vez quer ganhar no grito e não respeita a decisãomajoritária, mesmo sendo essa totalmente técnica e não política.
A deputada estadual Roberta Arraes (PP) é a nossa convidada para a live desta terça-feira. No segundo mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Roberta é uma das representantes do sertão na Casa Joaquim Nabuco.
Teremos a oportunidade de conversar com a parlamentar sobre o quadro político da sua região, das ações do seu mandato contra a Covid-19 e de outros assuntos.
Será às 19:30 horas em nosso perfil no Instagram. Siga @edmarlyra e acompanhe a nossa conversa.
A chapa Charbel Maroun e André Teixeira, pré-candidatos à Prefeitura do Recife pelo Partido Novo, será oficializada no dia 27 de julho, em convenção partidária restrita para filiados do Novo na capital pernambucana. O evento está marcado para às 19h, em Boa Viagem.
O evento também confirmará a candidatura de 15 vereadores: Albânia Alves, Cléber Magalhães, Daeme Telles Gonçalves, Denayde Santana, Edmilson Coutinho, Eduardo Tasso, Elpídio Lunardelli, Gentil Tiago, Givanildo Rodrigues (Giva), João Pedro Cavalcanti, Raul Lins, Tati Salustiano, Técio Telles, Virgílio Feitosa e Zélia Moura.
Chapa majoritária
O pré-candidato ao cargo de prefeito do Recife, Charbel Maroun é procurador da capital, pós-graduado em Direito Público e Tributário. Já André Teixeira, que concorre à função de vice-prefeito, é procurador federal e mestre em Direito Público.
Ambos passaram por um processo seletivo extenso elaborado pelo Partido Novo em todo Brasil, com direito a testes de conhecimento gerais elaborados por uma empresa terceirizada, envio de currículo, entrevistas, e análise de experiências anteriores, semelhantes a de um processo para um novo emprego.
Sem Fundo Eleitoral
O partido Novo abriu mão das verbas do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as Eleições Municipais de 2020. A sigla comunicou a renúncia aos recursos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 1º de junho. Com isso, dos 33 partidos políticos registrados na Corte Eleitoral, somente o Novo não receberá os valores do FEFC.