Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Ninho apresenta PEC que visa tornar imprescritível o direito ao FGTS

O deputado federal Severino Ninho (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de número 385, que visa tornar imprescritível o direito dos trabalhadores brasileiros ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O parlamentar foi obrigado a tomar a medida porque, desde 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) reduziu a prescrição do benefício de 30 para cinco anos. O limite para entrar com a ação trabalhista após a extinção do contrato de trabalho é de dois anos.

Dados do Ministério do Trabalho, solicitados por Ninho, apontam que os trabalhadores brasileiros perderam R$ 30 bilhões nos últimos anos em decorrência da prescrição exígua do prazo para requerer o benefício. Em sua PEC, o parlamentar ainda argumenta que os recursos do fundo servem para reduzir o déficit habitacional no País, uma vez que muitos trabalhadores utilizam o saldo do FGTS para pagar seus imóveis.

“Eu fiz um pedido ao Ministério do Trabalho depois que o presidente Temer liberou as contas inativas e a resposta que recebi foi estarrecedora. Milhões de trabalhadores brasileiros perdem, anualmente, recursos do FGTS por conta da prescrição que, agora, é de cinco anos”, afirmou Severino Ninho.

De acordo com o deputado, os problemas são muitos. “O empresário não recolhe o FGTS, o trabalhador não fiscaliza o seu direito por falta de informação ou condições; depois de cinco anos aquele direito está prescrito. FGTS é a poupança do trabalhador, não pode ser um direito que prescreva num prazo tão exíguo”, destacou Ninho, em pronunciamento no Plenário da Câmara.

MULTAS – Para reforçar o efeito da PEC, o parlamentar também apresentou uma Proposta de Lei Ordinária aumentando as multas para aqueles empresários que não recolhem o FGTS. “O empresário deve olhar o seu funcionário com o devido respeito”, pontuou Ninho.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Os prefeitos de cada pré-candidato a governador 

Várias pré-candidaturas estão colocadas para 2018, apesar de não ser determinante no resultado final da eleição, ter prefeitos de cidades importantes e bem-avaliados contribui consideravelmente para uma eleição, sobretudo pelo fato de que o prefeito de uma cidade relevante tem plenas condições de tocar a campanha do candidato a governador e influenciar cidades vizinhas, o que acaba tendo um impacto positivo para o projeto de um determinado candidato.

As vinte maiores cidades de Pernambuco constituem 5,4 milhões de habitantes, o que compreende 60% de todo o contingente de habitantes do estado, e por isso ter o apoio destes prefeitos será fundamental para colocar o bloco na rua. Candidato a reeleição, o governador Paulo Câmara conta com o lastro de Geraldo Julio (Recife), Junior Matuto (Paulista), Professor Lupércio (Olinda), Manoel Botafogo (Carpina), Osvaldo Rabelo (Goiana), Pastor Marcos (Abreu e Lima) e Aglailson Junior (Vitória de Santo Antão). O deputado federal Bruno Araújo, único nome do PSDB para a disputa majoritária, conta com Raquel Lyra (Caruaru), Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe) e Joaquim Neto (Gravatá).

O senador Armando Monteiro, nome do PTB, conta com Izaias Regis (Garanhuns), Mario Ricardo (Igarassu), Demóstenes Meira (Camaragibe), Bruno Pereira (São Lourenço da Mata) e Célia Sales (Ipojuca). Já o senador Fernando Bezerra Coelho, do PMDB, conta com Anderson Ferreira (Jaboatão dos Guararapes), Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho), Raimundo Pimentel (Araripina) e Miguel Coelho (Petrolina), enquanto Marília Arraes conta com Luciano Duque (Serra Talhada).

Em termos de habitantes representados pelos prefeitos que o apoiam, Paulo Câmara é o líder, pois conta com sete prefeitos que governam 2,8 milhões de habitantes, seguido de Fernando Bezerra Coelho com quatro prefeitos que governam 1,3 milhão de habitantes, Armando Monteiro é apoiado por cinco prefeitos que governam 620 mil habitantes, seguido de Bruno Araújo que tem três prefeitos que governam 550 mil habitantes, por fim Marília Arraes é apoiada por apenas um prefeito com 86 mil habitantes.

Isenção – Com o objetivo de diminuir a carga tributária das armas de fogo adquiridas pelos profissionais de segurança pública, o deputado Alberto Feitosa apresentou um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de armas. O projeto é voltado para a compra realizada por policiais militares e policiais civis, bem como os agentes penitenciários e bombeiros militares através de emenda, autorizados por lei a possuir e portar o armamento.

Obras – Na noite desta quinta-feira, o prefeito Geraldo Julio autoriza o início de mais uma uma obra que trará melhorias para a qualidade de vida da população que vive na Zona Norte da cidade.Trata-se da intervenção de pavimentação e drenagem da Rua Desembargador Assis Chateaubriand, no bairro da Guabiraba. O investimento no serviço será de R$ 550 mil e o trabalho deverá ser concluído até a segunda quinzena de fevereiro e será executado e pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).

Biênio – O conselheiro Marcos Loreto foi eleito para a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no biênio 2018/2019. Desde 2007, é conselheiro do órgão, já tendo sido presidente em 2011. Em breve agradecimento à votação unânime, Loreto disse que manterá o planejamento estratégico do TCE e que os trabalhos do órgão devem focar no combate à corrupção. Após a proclamação do resultado, o procurador Cristiano Pimentel registrou que os servidores do órgão têm total confiança de que Loreto fará uma grande gestão.

Pontal – Nesta quinta-feira, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anuncia com o prefeito Miguel Coelho a implantação e obras do Pontal, novo núcleo de irrigação e produção da capital do São Francisco. O evento terá a presença também do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, do senador Fernando Bezerra Coelho e o presidente da Codevasf, Avelino Neiva. A solenidade ocorre a partir das 9h, no auditório do Petrolina Palace.

RÁPIDAS

Ânimo – A pesquisa do Instituto Múltipla reacendeu o ânimo do Palácio do Campo das Princesas para conquistar a reeleição do governador Paulo Câmara. Palacianos avaliam que os números desencorajarão Armando Monteiro e Mendonça Filho de disputar o governo, e ainda creem que eles possam marchar com a reeleição do governador por não levarem fé em Fernando Bezerra Coelho.

Indicativo – Com a iminente ida do ex-prefeito de Petrolina Julio Lossio para a Rede Sustentabilidade com o objetivo de candidatar-se a governador em 2018, fica cada vez mais cristalina a tese de que o PMDB de Pernambuco trocará de comando no dia 19 de dezembro durante a convenção nacional do partido.

Inocente quer saber – Geraldo Alckmin disputará a eleição presidencial isolado em termos de partidos?

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Prefeito de Camaragibe assina aditivos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal

Nesta quarta-feira (29), o prefeito do município de Camaragibe, Meira, visitou o gabinete do secretário-executivo estadual de Apoio aos Municípios, Adilson Gomes Filho, para assinar novas emendas parlamentares do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Na ocasião, estava presente o deputado Aluisio Lessa e as emendas foram propostas por ele e pelos deputados Pastor Cleiton Collins, Edilson Silva e Francismar Pontes.

Dentre as ações que serão possibilitadas com a parceria estadual, o gestor focará na recuperação da cobertura do Cine Teatro Bianor de Mendonça Monteiro, do Pontilhão da Rua Samuel Mackdowel e da área de recreação da Escola Municipal Clara Lopes, bem como na pavimentação e drenagem da Rua Londrina e 1ª Travessa da Rua Amaro Coutinho.

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Paulo Câmara anuncia ampliação do Ganhe o Mundo para 2018

Hélia Scheppa

A partir do próximo ano, alunos da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco terão também a oportunidade fazer intercâmbio na Alemanha e na Colômbia através do Programa Ganhe o Mundo. A novidade foi anunciada pelo governador Paulo Câmara, nesta quarta-feira (29.11), durante solenidade de lançamento da edição 2018 do PGM, no Palácio do Campo das Princesas. Para esta nova etapa, serão nove destinos parceiros e 1.090 vagas de intercâmbio divididas entre as três modalidades do PGM: Tradicional (1.045), Musical (20) e Esportivo (25). Outra novidade da edição é a ampliação das vagas com destino à Espanha – 40 para a modalidade Tradicional e 10 para a Musical -, fruto de uma parceria firmada com a  companhia aérea Air Europa.

“Serão mais 1.090 alunos que vão viver essa experiência e levar um pouco de Pernambuco para o mundo. Alunos que vão aprimorar seus conhecimentos, aprender uma segunda língua e trazer para o nosso Estado um conhecimento globalizado. Mas o que mais nos orgulha é saber que tudo que foi planejado, lá atrás, com Eduardo Campos, a gente está podendo aprimorar e traçar um futuro cada vez mais promissor para os nossos estudantes. Então, são momentos como esses que nos animam a trabalhar mais determinados, mais conscientes de que estamos no caminho certo. Muito ainda temos que fazer, mas o caminho que nós estamos trilhando é o caminho da valorização e da certeza que os nossos jovens, por mérito próprio, estão tendo o seu valor reconhecido e a oportunidade de um futuro melhor”, destacou o governador.

A grande novidade desta nova edição do PGM é a inclusão da língua alemã na grade de idiomas do curso de línguas. Durante este ano, cinco estudantes foram selecionados e embarcarão em fevereiro de 2018 para a cidade de Berlim, na Alemanha. Os alunos, oriundos do Ginásio Pernambucano – unidades Aurora e Cabugá, participarão do programa internacional de intercâmbio no DID Deutsch-institut. Em Pernambuco, a língua alemã está na grade curricular desde 2009, na Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano. Para esta nova edição, a Rede Estadual conta com cinco escolas que ofertam o alemão através do PGM, totalizando 100 estudantes cursistas. Outro destaque é a inclusão da Colômbia como novo destino para os intercambistas. Serão 25 vagas com destino ao terceiro país mais populoso com a língua espanhola como idioma oficial.

O secretário estadual de Educação, Fred Amâncio, fez questão de pontuar os avanços e a priorização que o Programa tem conquistado nos últimos anos.  “Todos os anos nós trazemos novidades. Em 2015, foi o PGM Esportivo. Em 2016, foi o PGM Musical. Em 2017, nós ampliamos o número de vagas e incluímos o Uruguai como novo destino. E para 2018 será ainda mais especial: vamos conseguir impactar e ampliar as vagas do Ganhe o Mundo em todas as modalidades. Além disso, vamos contar com dois novos destinos e a introdução da língua alemã no curso de idiomas. Enfim, só temos a agradecer ao governador Paulo Câmara por todo o apoio que nos tem dado. A gente realmente acredita que o PGM contribui para a criação de uma nova e promissora geração de pernambucanos”, frisou.

Tárcyla Arruda, de 16 anos, integra o grupo dos cinco estudantes selecionados para o intercâmbio na Alemanha. Matriculada no 2º ano do Ensino Médio do Ginásio Pernambucano, unidade Cruz da Cabugá, a aluna declarou que se preparou muito para a seleção e que está ansiosa para viver a experiência. “Eu vou aprender uma nova língua. Uma língua que poucas pessoas no Brasil falam. Vou amadurecer mais, através do contato com várias pessoas, com culturas diferentes, e isso vai me ajudar muito. Meus pais acreditam muito em mim, e eu acho que isso é a base de tudo”, disse.

PARCERIAS – Por meio de uma parceria entre o Governo do Estado e a Air Europa, serão oferecidas mais 40 vagas para o intercâmbio na Espanha na modalidade Tradicional do PGM, totalizando 65 ofertas para o curso de língua espanhola no país. Já na modalidade Musical, serão ofertadas 10 novas vagas, também para o país europeu, duplicando o número de oportunidades já oferecidas. Com o incremento, 20 estudantes terão a oportunidade de desenvolver suas habilidades musicais no Canadá (10) e, agora, na Espanha (10).

Das 1.045 vagas da modalidade Tradicional, serão 700 para a língua inglesa, 340 para a língua espanhola e 05 para a língua alemã. Os destinos parceiros desta modalidade são: Canadá (450), Estados Unidos (100), Nova Zelândia (100), Austrália (50), Argentina (125), Chile (125), Espanha (65), Colômbia (25) e Alemanha (05). Já na modalidade Esportiva, os 25 intercambistas selecionados viverão a experiência no Canadá. “O Programa Ganhe o Mundo Esportivo é um programa pioneiro que possibilita todos os anos alunos-atletas da Rede Pública ganharem o mundo e terem uma experiência inesquecível, para toda a vida. E todos esses jovens que foram ao Canadá, voltaram com seu desempenho melhor, em cada modalidade eles melhoraram as suas marcas, fazendo com que Pernambuco venha melhorando, cada vez mais, as suas marcas no esporte”, ressaltou o secretário estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras.

EMBARQUE – Os alunos selecionados embarcarão para um dos nove países parceiros do Programa, conforme a língua escolhida (04 de língua inglesa, 04 de língua espanhola e 01 de língua alemã). O primeiro grupo embarca no 2º semestre de 2018 e o segundo grupo no início de 2019. Os intercambistas estudam até um semestre letivo (dependendo da modalidade do PGM) em escolas de Ensino Médio (high school) com direto a seguro saúde internacional, passagens aéreas, acomodação em casas de família (host family) com todas as refeições, além de receberem bolsas mensais. Desde a primeira edição do PGM, em 2012, mais de seis mil estudantes realizaram o sonho do intercâmbio internacional. O programa é um dos principais investimentos da Educação priorizados no governo Paulo Câmara.

“Programas educacionais, como o Ganhe o Mundo, devem ser valorizados por sua capacidade de criar pontes, de ligar pessoas e culturas. Eles propiciam aos alunos uma experiência educacional enriquecedora, preparando-os para o futuro em um mundo globalizado”, ressaltou o embaixador da Alemanha no Brasil, Georg Witschel.

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Parecer de Armando aumentando o FPM é aprovado na CCJ e pode ir a plenário hoje

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, que pode ir à primeira votação do plenário do Senado ainda hoje, irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa de Armando é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “O ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes não serão afetados”, assinala seu parecer.

Em uma “feliz coincidência”, comentou o senador pernambucano após a votação da CCJ, que foi ele o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou também em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. “Reafirmo, assim, meu compromisso inabalável com a agenda municipalista”, completou. Com a PEC, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

*Em boa hora -* “O relatório do senador Armando Monteiro veio em boa hora”, disse o senador Cidinho Santos (PR-MT) na sessão da CCJ, enquanto a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) ressaltou que o aumento do FPM é  “justo e necessário”. Para o senador José Pimentel (PT-CE), o parecer de Armando “foi muito bem fundamentado”.

Entre os fundamentos do seu parecer estão os efeitos perversos da crise econômica nas finanças dos municípios. Segundo Armando Monteiro, paralelamente a uma redução real (acima da inflação) de 2,1% da receita do FPM entre 2014 e 2016, devido à queda na receita tributária da União provocada pela desaceleração da economia, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6% em igual período.

Armando assinalou que tais gastos se elevaram como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores, e da crescente municipalização de políticas públicas ocorridas a partir de 1988, com a vigência da Constituição, sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

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Ministros e senador chegam a Petrolina para garantia de R$ 100 milhões a Projeto Pontal

Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sabatina de Mauro de Moura Magalhães, indicado para diretor de finanças do DNIT.
Em pronunciamento, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) à bancada
Foto: Pedro França/Agência Senado

O município pernambucano de Petrolina, cidade-natal de Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), receberá, nesta quinta-feira (30), o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB-PA). Acompanhado pelo senador, Barbalho chega à cidade, às 9h, para garantir investimentos de R$ 100 milhões ao Projeto Pontal de Irrigação dentro do Programa Avançar do governo federal. O ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, e o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, também integrarão a comitiva.

Os recursos vão permitir a implementação da primeira etapa do Projeto Pontal, com cerca de 300 lotes para colonos e 20 lotes empresariais, abrangendo uma área superior a três mil hectares irrigados na região de Petrolina. “Resultando em empregos para 10 mil pessoas”, antecipou o vice-líder do governo no Senado, na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). “A fruticultura irrigada precisa e deve ser apoiada. É investindo e apostando também na irrigação que estamos virando a página do desemprego e da crise econômica e gerando oportunidades, renda e riqueza para o Brasil”, acrescentou Fernando Bezerra.

EMPREGOS – Ainda na CI do Senado, nesta terça-feira (28), o vice-líder também citou reportagem do jornal Valor Econômico desta semana que destacou Petrolina como o município de Pernambuco que mais gera empregos, com carteira assinada, no estado. “Minha cidade aparece, ainda, entre as cinco de todo o país que mais criaram postos de trabalho entre janeiro e outubro deste ano, com cinco mil vagas, e a fruticultura é a principal motivadora destes empregos e da retomada do crescimento na região”, ressaltou Bezerra Coelho.

AVANÇAR – Lançado no último dia 9 pelo presidente Michel Temer – em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do senador Fernando Bezerra Coelho – o Programa Avançar conta com investimentos da ordem de R$ 130 bilhões destinados a mais de 7,4 mil projetos em todas as regiões do país, neste e no próximo ano. Deste total, mais de R$ 19 bi serão aplicados em cerca de 3,2 mil ações na Região Nordeste.

“Recursos que chegam em um momento muito positivo de recuperação da economia e dos empregos”, destaca o senador. Só para o estado de Pernambuco, o governo garantiu mais de R$ 3 bilhões no âmbito do Avançar, sendo R$ 400 milhões para as obras da Adutora do Agreste e R$ 100 milhões para o Projeto Pontal.

O Avançar prevê desde a construção de creches e rodovias até a ampliação do Minha Casa Minha Vida e o restabelecimento de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que foram paralisadas no governo anterior.

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Programa Cuidar Bem humaniza transporte de pacientes em Jaboatão

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, lançou, nesta quarta-feira (29), um novo programa de transporte de pacientes de hemodiálise, quimioterapia e radioterapia e para crianças com microcefalia. O Cuidar Bem conta com vans adaptadas para pessoas com deficiência, os motoristas são treinados para realizar os primeiros socorros e ainda registram em um aplicativo o horário da busca e entrega do paciente. Também há câmeras instaladas no interior de cada van para que seja feito o acompanhamento em tempo real do transporte dos pacientes durante o percurso entre a residência e a unidade de saúde e na volta para casa. Outra novidade é o gerenciamento do tratamento dos usuários, que, a partir de agora, recebem notificações sobre o número de consultas restantes.

“Lançamos o Programa Cuidar Bem para humanizar o atendimento a essas pessoas que já passam por dificuldades e que precisam de conforto. Antes, o que se tinha era apenas um meio de transporte; agora é diferente. Temos veículos novos, com ar condicionado, dotados de equipamentos que facilitam o acesso às pessoas com deficiência e a tecnologia implantada garante que todos os horários e trajetos sejam cumpridos rigorosamente. Também passamos a oferecer o transporte para crianças com microcefalia, um serviço que não tínhamos em nosso município”, ressaltou o prefeito Anderson Ferreira, ao lado do secretário municipal de Saúde, Alberto Lima.

A dona de casa Glicélia Santos da Silva, que faz hemodiálise há três anos, elogiou a iniciativa. “O serviço melhorou de verdade. Agora, sabemos a hora certa que o transporte chega, não falta carro pra buscar a gente, os motoristas são muito atenciosos e tem muito conforto”, disse a usuária.

O programa é voltado aos moradores de Jaboatão que são acompanhados por instituições públicas ou conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS), em terapia renal substitutiva por hemodiálise, quimioterapia/radioterapia, crianças com microcefalia e usuários classificados como totalmente dependentes, de acordo com o Índice de Katz, utilizado para avaliar a autonomia dos pacientes. O atendimento é realizado por uma equipe especializada, segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por meio do número 0800 081 889, ou pelo site: www.cuidarbemjaboatao.com.br.

Para realizar o cadastro, o usuário, familiar ou responsável precisa procurar o serviço de referência de sua área munido dos seguintes documentos: foto; cartão do SUS; cartão cidadão; documento oficial de identificação com foto; comprovantes de residência e de renda, laudo médico e encaminhamento e/ou marcação do serviço a ser realizado.

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Marco Aurélio rebate críticas de Lucas Ramos a FBC

Por Marco Aurélio*

Sem conseguir defender o indefensável, o deputado estadual Lucas Ramos parte para a simples agressão contra o senador Fernando Bezerra Coelho. Mesmo sendo jovem cronologicamente, Lucas representa o antiquado estilo de fazer política ao atacar, jogando com as palavras e desconhecendo, ignorando o bom combate usando como arma o debate.

Todos os pernambucanos sabem que a atual gestão estadual é frustrante. Temos a maior taxa de desemprego do país, com 18% de homens e mulheres sem trabalho para sustentar suas famílias. Nossa capacidade de investimento caiu pela metade em quatro anos e estamos vendo os estados vizinhos, Bahia e Ceará, saírem da crise enquanto nós mergulhamos nela cada vez mais.

Se os resultados econômicos do governo do estado são desastrosos, no campo social também mostram a ineficácia da gestão defendida por Lucas. Em 10 meses chegamos a 4,5 mil homicídios. Um número só comparável a países em guerra. O estado perdeu de vez o equilíbrio da segurança, deixou de investir no setor em tempo hábil e o resultado é o aumento espantoso da criminalidade. Só em 2017 tivemos mais de 74 mil assaltos, uma média de 14 vítimas por hora. Na saúde, a dívida com os fornecedores chega a 52 milhões este ano e a consequência é a falta de medicamentos, inclusive em hospitais que atendem pacientes com câncer e outras doenças graves.

Não há como defender tanta falta de rumo. Não há como achar boa essa derrocada de Pernambuco. Creio que restou ao deputado Lucas Ramos, também se equivocar em meio as trapalhadas do governo que ele adotou e ficar fazendo a crítica pela crítica.

*Vereador pelo PRTB e primeiro-secretário da Câmara Municipal do Recife

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Fernando Monteiro propõe subcomissão para debater uso de título de capitalização por filantrópicas

O deputado Fernando Monteiro vai propor na Comissão de Finanças e Tributação que seja criada uma subcomissão para tratar do uso dos títulos de capitalização como instrumento de ajuda às entidades filantrópicas, tema de audiência pública, que reuniu representantes de filantrópicas de todo o país.

A audiência pública, solicitada por Fernando Monteiro, foi uma oportunidade das entidades filantrópicas discutirem com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) a regulamentação do uso desses títulos de capitalização. Segundo o deputado, as instituições vivem um momento de incerteza em relação ao tipo de sorteio que podem ou não realizar, trazendo insegurança jurídica e colocando em cheque a reputação junto aos seus colaboradores. “As entidades querem regras estáveis para um modelo de capitalização que financie suas atividades”, disse.

Ele lembrou que em tempos de crise esses recursos vindos dos títulos de capitalização, representam uma fatia considerável do orçamento das instituições. De acordo com as entidades, a dependência dessas fontes de recursos representam, em alguns casos, de 80% a 100%. Em dois anos e meio, cerca de R$ 360 milhões foram provenientes desses produtos financeiros. “As pessoas que atuam nas entidades filantrópicas não são apenas gestores. São pessoas guerreiras”, ressaltou Fernando Monteiro, ao se referir as dificuldades enfrentadas para manter o funcionamento dessas instituições.

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José Queiroz pode ficar inelegível em 2018

Uma informação vem correndo nos bastidores de que o ex-prefeito de Caruaru José Queiroz (PDT) não teria cumprido algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, como por exemplo ter aplicado o mínimo exigido na educação, que ensejará na rejeição de contas da sua gestão em Caruaru. A situação, segundo informações, é tão complexa que nem uma aprovação com ressalvas está sendo possível.

Em se confirmando a rejeição, o ex-prefeito se tornaria ficha suja e consequentemente inelegível para a disputa de 2018. O que mexeria diretamente no quadro majoritário do ano que vem, uma vez que José Queiroz vem sendo lembrado para disputar o Senado ou o cargo de vice-governador na chapa de Paulo Câmara.