A Prefeitura do Recife entrega, nesta quarta-feira (29), os serviços finalizados de recapeamento asfáltico realizado em oito vias e um largo no Alto do Mandu, melhorando as condições de tráfego na comunidade, e levando mais tranquilidade e segurança para motoristas e condutores que passam por essas ruas. No total foram recuperados mais de 10 mil  m² de área em pavimentação, a um investimento de R$ 762 mil As intervenções foram executadas pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). O prefeito Geraldo Julio visitou a comunidade para fazer a entrega simbólica do investimento no início da manhã desta quarta (29).

Estamos mantendo a meta de 1.500 obras inauguradas esse ano, com a geração de cinco mil empregos em várias áreas da cidade. Aqui o asfaltamento, que era muito esperando em oito ruas aqui em Sítio Grande e no Alto do Mandú. As oito ruas estão todas asfaltadas, era uma necessidade que a população tinha aqui. Para os que andam a pé, de bicicleta, também para quem usa o carro, o asfaltamento chegou. É mais uma ação importante da importante da Prefeitura que continua trabalhando mesmo durante a pandemia”, afirmou o prefeito Geraldo Julio.

A comunidade foi beneficiada com o recapeamento das ruas Murici, Imbiriba, Bacuri, Sucupira, Visgueiro, Jacarandá, Costa Lima e Barão de Granito, além do largo da Rua Massaranduba, entre as ruas Bacuri e Jacarandá. Desde 2013, a Prefeitura do Recife promoveu a entrega de mais de 900 ruas recapeadas. No total, o serviço destas vias entregues no período contempla 516 km de ruas e avenidas e recebeu investimentos da ordem de R$ 209 Milhões.

Após embargo de declaração proposto pela Procuradoria Geral do Município do Recife, o desembargador Jovaldo Nunes, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, garantiu o cumprimento de decisão anterior, do próprio desembargador, assegurando o sigilo fiscal dos recifenses, direito garantido pela Constituição Federal. A Decisão Terminativa estendeu o efeito da decisão anterior também à uma liminar do Conselheiro Carlos Porto, que determinava a divulgação de dados sigilosos dos contribuintes. A decisão é referente ao pagamento antecipado voluntário e opcional do IPTU de 2021, com desconto, proposto em função da pandemia do novo coronavírus. O pleno do TCE, órgão máximo da corte de contas estadual, também julgou regular a antecipação voluntária do tributo.

Sob o argumento de que a decisão do conselheiro já fazia parte do objeto da decisão do TJPE desde o início, o desembargador decidiu por reconhecer o direito pedido pela Prefeitura. “Conforme restou assentado, o acórdão atacado, (TC 366/2020) referendou/ratificou/encampou a decisão monocrática proferida pelo Conselheiro Carlos Porto. Com efeito, não há como se interpretar diferente: a suspensão dos efeitos do acórdão do TCE implicou, automaticamente, na suspensão dos efeitos eventualmente produzidos pela liminar antes concedida. Esta passou a fazer parte integrante do acordão. Anote-se que o pedido liminar foi deferido conforme requerido pelo impetrante, ou seja, ‘[…] para o fim de suspender a execução do Acórdão TC nº 366/2020, da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco até o julgamento de mérito’”, diz a decisão.