Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Camaragibe pode ficar sem recursos para 2019

A Câmara de Camaragibe, através do presidente Roberto da Loteria (PTC), realiza na manhã desta quinta-feira (13), durante a 80ª Reunião Ordinária, a votação dos projetos de lei de autoria do Executivo, referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2019, e ao Plano Plurianual (PPA). A LOA 2019 do município de Camaragibe prevê aproximadamente R$ 334 milhões em orçamento para o próximo ano.

Diante dos escândalos envolvendo o prefeito de Camaragibe e da insatisfação dos munícipes com a atual gestão, o presidente Roberto da Loteria alega que o Executivo vem interferindo nas atividades do Legislativo. Matérias importantes como a LOA e o PPA, que são de natureza orçamentária, correm o risco de não serem aprovadas neste mês de dezembro resultando em problemas financeiros para o município. “Através de manobra política, o prefeito tem se preocupado mais em anular a eleição da Comissão Executiva da Câmara para o biênio 2019/2020, mesmo com a decisão judicial na esfera de 2ª instância, provocando um conflito de interesse, em vez de se preocupar com o futuro da cidade”, afirma.

O presidente faz um apelo aos demais vereadores para comparecerem à sessão de quinta-feira, pois mais da metade dos parlamentares não estiveram na última reunião ordinária no dia 11 de dezembro, em virtude de uma manobra do prefeito e, pede ainda, o reforço da imprensa pernambucana. “Gostaria de pedir a compreensão dos pares desta Casa para contribuir na votação em trâmite normal da LOA e PPA, tendo em vista que, o município precisa dessa aprovação para que os serviços básicos da cidade como Saúde, Educação, ação social, pagamentos de servidores não paralisem”, enfatiza Roberto da Loteria.

O total da Dotação Orçamentária é de R$ 333.443.440.

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Coluna do blog desta quarta-feira

Fernando fica mais fortalecido para liderar oposição 

Deputado estadual, federal, prefeito de Petrolina, secretário de estado, ministro e senador, Fernando Bezerra Coelho construiu uma trajetória política que lhe deu condição de almejar ser governador de Pernambuco. Nas eleições deste ano ensaiou uma candidatura a governador depois de ingressar no MDB mas por conta do imbróglio jurídico envolvendo o comando do partido, acabou ficando de fora da disputa.

Pesava contra Fernando uma investigação envolvendo seu nome, a respeito de um suposto recebimento de propinas de empreiteiras na refinaria de Suape. O Supremo Tribunal Federal entendeu que não havia qualquer indício de culpa do senador, que teve a denúncia arquivada pela segunda turma do STF.

Com a decisão do STF e o resultado eleitoral que inviabilizou os três candidatos da chapa majoritária da oposição, o senador Fernando Bezerra Coelho larga na frente para liderar a oposição pelos próximos quatro anos e novamente fica com a condição de pré-candidato a governador, desta vez com tempo de sobra para decidir se continua disputando o comando do MDB com o também senador Jarbas Vasconcelos ou até mesmo chega a um entendimento com o colega de partido, uma vez que Jarbas só tem no seu horizonte a conclusão dos seus oito anos de mandato, ou segue para um novo partido para ter o comando e tornar-se efetivamente o líder de uma sigla.

O senador terá quatro anos para fazer o contraponto ao PSB em Pernambuco e buscar liderar o grupo que foi derrotado ainda no primeiro turno nas eleições deste ano. O impasse que lhe deixava mergulhado no processo político já não existe mais, cabendo a ele trabalhar diariamente no sentido de construir uma alternativa ao PSB, que em 2022 completará dezesseis anos à frente do Palácio do Campo das Princesas.

Oposição – O PRTB atendeu a orientação da executiva nacional do partido e decidiu que seus três vereadores do Recife, Hélio Guabiraba, Alcides Teixeira Neto e Samuel Salazar, e o deputado estadual Marco Aurélio, terão que integrar a oposição na Câmara Municipal do Recife e na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Caso algum vereador decida desrespeitar a orientação partidária, poderá incorrer na infidelidade partidária e consequentemente ter seu mandato questionado na justiça.

Motivo – A decisão do PRTB de migrar para a oposição se deu sobretudo porque o prefeito Geraldo Julio não teria cumprido compromissos acertados na eleição de 2016. Dono de uma das maiores bancadas na Câmara Municipal, o PRTB esperava um espaço proporcional ao seu tamanho eleitoral na gestão, fato que não se confirmou e deu margem para o rompimento, que diminui o tamanho da base governista na Câmara e já começou a criar problemas para o prefeito, que ontem não teve quórum para votar matérias de seu interesse na Casa José Mariano.

Sintonizados – O deputado federal Fernando Rodolfo deu mais uma demonstração de sintonia com o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, quando recepcionaram juntos o ministro dos Transportes Valter Casimiro, em Caruaru, para o anúncio de seis passarelas, sendo duas em Garanhuns e quatro em Caruaru. Fernando Rodolfo deverá ingressar no PR pelas mãos do prefeito de Jaboatão, que trava uma disputa interna pelo comando do partido.

Próxima semana – A respeito das especulações envolvendo nomes que comporão o secretariado, interlocutores do governador Paulo Câmara afirmam que somente na próxima semana que haverá algumas definições em relação a quem será mantido, substituído ou remanejado para o segundo governo que se inicia em 1º de janeiro de 2019.

RÁPIDAS

Comemorando – Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB), comemorou o arquivamento do projeto da chamada Escola sem Partido na comissão especial que analisava a proposta. “É uma vitória dos que acreditam na organização da luta do povo. Foi a mobilização da sociedade, especialmente daqueles que fazem a educação pública do país, que levou essa Casa a tomar essa acertada decisão, de arquivar um projeto que era uma verdadeira ‘lei da mordaça’ na educação brasileira”, celebrou o parlamentar.

Fundaj – Caso seja mesmo indicado para a presidência da Fundação Joaquim Nabuco, o ex-ministro Mendonça Filho terá condições de abrigar toda sua equipe em Pernambuco. A instituição tem ótimos cargos que permitem aos seus ocupantes morarem em Recife com remuneração no padrão de Brasília.

Inocente quer saber – Clodoaldo Magalhães é o favorito para ganhar a primeira-secretaria da Assembleia Legislativa de Pernambuco?

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Cleiton Collins conhece pessoalmente instalações do DRACO

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins esteve na inauguração do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACO) no bairro de Tejipió.

Para o deputado, a chegada do departamento fortalece o combate à corrupção e mostra que o governador Paulo Câmara está sensível à demanda da população que exige investigações e punições aos culpados por crimes contra a administração pública.

O DRACO terá 160 policiais atuando diretamente em operações de combate à corrupção, os parlamentares tiveram a oportunidade de conhecer as instalações das duas delegacias que já foram criadas.

O novo departamento, de acordo com o parlamentar, está sintonizado com outros estados da federação, que criaram mecanismos parecidos para combater a corrupção e proteger a administração pública de desmandos.

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No Cabo, vereadores da oposição passam por constrangimento

Os vereadores da oposição da Câmara do Cabo, Ricardinho, Zé Maria, Tadeu Anjos e Arimateia, passaram por uma situação constrangedora nesta terça-feira (11), em frente à Câmara de Vereadores, ao divulgarem informações inverídicas sobre o não pagamento dos salários dos aposentados, em entrevista a um canal de TV.

Na entrevista, afirmaram que o Caboprev não havia depositado o salário, informação que foi rapidamente desmentida pelo presidente do Instituto José Fernandes de Moura. “A oposição precisa ter responsabilidade com o que divulgam, não é sair por aí falando inverdades com o único objetivo de jogar pra plateia”, destacou Fernandes.

Aposentados e Pensionistas do município também dispararam contra os vereadores. “O Caboprev nunca atrasou o nosso salário e não seria agora, o que não podemos confiar é em vereadores que só gostam de propagar o mau para enganar a gente”, afirmou Maria José, aposentada.

Os aposentados também refutaram as informações divulgadas pela oposição. “O município do Cabo é um dos poucos municípios que mantém os direitos dos trabalhadores quando se aposentam e todos os anos concede aumento salarial muitas vezes acima de inflação”, destacou Luiz Alves.

“É lamentável observar políticos espalharem boatos para uma classe trabalhadora que lutou tanto pela cidade quando deveriam estar preocupados com matérias de interesse do povo”, pontual João Pedro.

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Presidente da Alepe prestigia posse no TCU

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, esteve presente na posse do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro e da vice-presidente ministra Ana Arraes, ocorrida nesta terça-feira em Brasília.

O comandante do poder legislativo estadual esteve acompanhado do deputado Claudiano Filho, que também participou da prestigiada solenidade que reuniu figuras do mundo político pernambucano e brasileiro como o presidente Michel Temer, o governador Paulo Câmara, o prefeito do Recife Geraldo Julio, e os futuros ministros Paulo Guedes e Sérgio Moro.

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Denúncia contra senador Fernando Bezerra é rejeitada por Segunda Turma do STF

Brasília, 11/12/18 – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (11), denúncia contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) referente ao Inquérito 4005, no âmbito da Operação Lava Jato. Durante o julgamento retomado hoje (adiado no ano passado), o ministro Ricardo Lewandowski concluiu que “os elementos trazidos são insuficientes para o recebimento da denúncia”. Em 2017, os ministros Antonio Dias Toffoli e Gilmar Mendes já haviam se posicionado contrários ao prosseguimento deste inquérito.

“Prevaleceu a justiça com base na verdade dos fatos”, ressalta Fernando Bezerra. Conforme observa a defesa do senador – representada pelo advogado André Callegari – ficou “evidente a total contradição dos colaboradores, que não tiveram as suas versões corroboradas em nenhum momento. Assim, diante da ausência de um suporte mínimo de autoria e materialidade, a consequência natural era a rejeição da denúncia”.

“Com mais esta decisão da Suprema Corte favorável a mim, renovo minha confiança nas instituições e na atuação correta do Judiciário”, acrescenta Fernando Bezerra Coelho que, no último mês de setembro, teve o Inquérito 4458 arquivado, de forma unânime, pela Segunda Turma do STF.

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Roberta Arraes destina emendas parlamentares para o município do Cedro

Na tarde de hoje (11), a deputada estadual Roberta Arraes recebeu em seu gabinete, a empresária e pré-candidata à prefeita de Cedro, Riva Bezerra, para anunciar a destinação de emendas parlamentares para a perfuração de poços artesianos no município.

Durante o encontro conversaram também, sobre futuras benfeitorias que serão desenvolvidas para levar ao município. “Tenho um carinho imenso pelo povo de Cedro, e junto com a amiga Riva Bezerra, uma mulher sertaneja que exerce uma grande liderança e tem serviços prestados na cidade, trabalharemos fortemente nos próximos anos para levar mais ações”, finalizou.

Também estiveram presentes o ex-vice-prefeito Ricardo Urias e o ex-vereador Rogério Matias.

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São Lourenço colhe frutos e avança com a administração do prefeito Bruno Pereira

O prefeito de São Lourenço da Mata, Região Metropolitana do Recife (RMR), Bruno Pereira finaliza o ano de 2018 com um saldo positivo em sua administração com grandes avanços para o município. Desde que voltou do seu afastamento de quatro meses, em 17 de janeiro, têm trabalhado para reestruturar os serviços essenciais, realizar os pagamentos dentro do cronograma, iniciar novos empreendimentos e dar continuidade aos projetos paralisados em outras gestões.

Todos os funcionários da Prefeitura de São Lourenço da Mata estão com os salários pagos em dia, e os efetivos receberão o décimo terceiro salário no próximo dia 20, cumprindo o calendário de pagamento 2018. Assim como os prestadores de serviços e fornecedores terceirizados, que estão com os recebimentos regularizados.

Entre as grandes obras em andamento estão: a construção dos Residenciais Dona Lindu I e II, com 576 apartamentos já em fase de conclusão e com previsão de entrega para o primeiro semestre de 2019; e o São Lourenço I, II e III, que estão sendo construídos em três etapas e irá contemplar 900 famílias. Ao todo, os projetos que fazem parte do Minha Casa, Minha Vida; irão colaborar significativamente no déficit de moradia de São Lourenço da Mata, beneficiar mais de cinco mil são-lourencenses.

“A entrega do Dona Lindu está prevista para o início do próximo ano, seguindo o cronograma inicial, está quase pronto, o sorteio dos endereços já foi realizado e as famílias já visitaram as obras. Junto com o São Lourenço I, II e III, que já foi inciado e está bem adiantado, nosso município vai poder realizar o sonho de 1476 famílias em ter a casa própria”, contou o prefeito Bruno Pereira que tem acompanhado pessoalmente o andamento das construções e dos procedimentos burocráticos.

A gestão Bruno Pereira também está realizando outras grandes construções no município: a retomada, após seis anos paralisadas, do Ginásio de Esportes Josué Pereira de Oliveira, o Pereirão; a reforma do Centro Social Urbano (CSU), espaço para a realização de atividades sociais; a Praça de Esportes e Cultura (PEC), local para a realização de ações culturais, práticas esportivas e de lazer; e a Casa de Acolhimento, projetada em um ambiente confortável e seguro, que irá abrigar crianças e adolescentes em situação de risco atendidas pelo Conselho Tutelar do município.

Além destes, está realizando a pavimentação de 23 ruas em diversos bairros do município, incluindo os distritos de Lages e Matriz da Luz, na Zona Rural de São Lourenço da Mata. Também regularizou serviços essenciais, como a coleta de lixo; no Hospital e Maternidade Petronila Campos (HMPC) reabriu o bloco cirúrgico, com mais de 400 procedimentos feitos por mês; reestruturou a maternidade e aumentou a demanda do laboratório, que agora efetua cerca de 16 mil exames mensalmente.

Na educação, sancionou lei que concedeu reajuste de 6,81% no piso salarial dos professores da rede municipal de ensino, aplicado de acordo com a tabela do Plano de Cargos e Carreira (PCC) do município, que classifica os professores por níveis diferentes, beneficiando mais de 300 profissionais. E os estudantes são-lourencenses contaram com as aulas do Pré-Enem Educação em Ação, projeto que proporcionou aulas gratuitas aos jovens que desejavam fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“Mesmo com grande projetos em andamentos, que são fundamentais para o desenvolvimento social e econômico local, nós não deixamos de lado as funções primordiais para o bom funcionamento da cidade, por isso investimos bastante nas áreas da educação e saúde, que são a base para o desenvolvimento de qualquer município. E estamos com grandes planos para 2019, vamos continuar trabalhando e São Lourenço da Mata vai crescer ainda mais”, finalizou o prefeito.

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Ministro dos Transportes anuncia construção de seis passarelas em Caruaru e Garanhuns

Foto: Chico Bezerra

O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, anunciou, nesta terça-feira (11), a construção de seis passarelas para pedestres nos municípios de Caruaru e Garanhuns, no Agreste de Pernambuco. A previsão é de que as obras, orçadas em R$ 15 milhões, sejam iniciadas e concluídas em 2019. Serão construídas quatro passarelas nos trechos urbanos da BR-104 e outras duas na BR-424. O objetivo da intervenção é garantir a segurança dos moradores que precisam atravessar as rodovias, evitando risco de acidentes.

A articulação partiu do prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, que levou o deputado federal eleito Fernando Rodolfo ao encontro do ministro, em Brasília, para apresentar o pleito e agendar a visita a Pernambuco. Os três estiveram juntos durante os anúncios, hoje, nas duas cidades do agreste.

“Estamos avaliando os locais com um olhar especial para os pontos críticos. Não podemos deixar vidas serem perdidas. Por isso, procuramos dar qualidade de vida e segurança à população, o que irá acontecer com a construção dessas novas passarelas nas BRs 104 e 424. O prefeito Anderson Ferreira levou Fernando Rodolfo ao meu gabinete e explicou a importância dessas intervenções para a população. Vamos elaborar os projetos para iniciar as obras e entregá-las ainda em 2019. Esse é um compromisso do Ministério dos Transportes e do Dnit”, disse Casimiro.

Anderson Ferreira ressaltou estar feliz em poder ter feito a ponte entre Caruaru, Garanhuns e o Ministério dos Transportes. “Essa causa me sensibilizou e por isso procurei ajudar da melhor forma possível, aproveitando os bons relacionamentos que fiz em Brasília. Essas seis passarelas parecem um problema pequeno diante de tantas dificuldades de infraestrutura que Pernambuco apresenta, mas, para a população de Caruaru e Garanhuns, é algo de fundamental importância. Estamos falando de segurança e proteção de vidas”, destacou o prefeito.

Deputado federal eleito com votos do agreste pernambucano, Fernando Rodolfo lembrou ter sido testemunha de acidentes nos pontos onde serão construídas as seis passarelas, obras que são, segundo ele, antigas reivindicações dos moradores. “O que mais ouvia eram pedidos por essas passarelas. E não poderíamos continuar perdendo tempo vendo tantas pessoas correndo riscos diariamente. Quero agradecer ao prefeito Anderson Ferreira, que tem me ajudado muito nesses primeiros passos em Brasília. Seu apoio tem sido fundamental para criar acesso aos ministérios”, disse o parlamentar.

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Vai à Câmara parecer de Armando a projeto que inibe cartéis

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou hoje (terça, 11), na última sessão do ano, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que desestimula a prática de cartel (combinação de preço e domínio de mercado por um grupo de empresas). Como foi votado em caráter terminativo, o projeto irá direto ao exame da Câmara dos Deputados.

“A cartelização é prejudicial aos pequenos e médios produtores, que compram insumos mais caros de oligopólios, e aos consumidores, onerados com preços mais elevados dos produtos finais”, ressaltou Armando em seu relatório, elogiado, entre outros senadores, por Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da CAE, Simone Tebet (MDB-MS) e José Serra (PSDB-SP).

“O senador Armando Monteiro não só defende com competência os interesses de Pernambuco como se envolve diretamente em todas as grandes questões nacionais”, pontuou Serra.

Segundo Armando, apesar de avanços na legislação sobre a concorrência, “o Brasil ainda se ressente de um ambiente concorrencial mais saudável, porque temos na base da nossa estrutura econômica grupos oligopolizados que podem criar cartéis, deformando e negando o sentido de um sistema capitalista moderno e a função social da livre iniciativa”.

Reparação– O projeto de lei, alterado por ele em vários pontos, estimula as ações de reparação de danos causados pela  cartelização. Dobra, na Justiça,  por exemplo, a indenização do prejuízo causado à vítima do cartel e eleva de três para cinco anos, a partir da comprovação do ilícito pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a prescrição para ajuizar ações pelos  prejuízos. Entre outras mudanças, o parecer desobriga o autor da ação de provar ter havido repasse do sobrepreço cobrado pelo cartel.

O senador petebista estabeleceu, também, que as empresas cartelizadas que fizerem acordo de leniência no CADE – o equivalente à delação premiada das pessoas físicas – serão obrigadas a aceitar a arbitragem para reparação dos danos se a vítima optar por esse meio de resolução de conflitos, bem mais rápido do que na Justiça.

“Por ser mais célere, a arbitragem é um incentivo aos ressarcimentos dos prejuízos em prazo razoável e um fator de desestímulo à prática de infrações à ordem econômica”, assinalou.

O projeto de lei relatado por ele modifica a Lei de Defesa da Concorrência, de 2011. “O projeto torna arriscada e onerosa a formação de cartéis. Ao incentivar as ações para reparação de danos, contribui para desestimulá-los”, concluiu Armando Monteiro.