Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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PCR divulga nota oficial sobre máscaras

NOTA OFICIAL

A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde para a emergência da covid-19 têm sido realizadas dentro da legalidade e enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por iniciativa da própria Prefeitura. Sobre a compra de máscaras, todas foram devidamente recebidas e estão sendo utilizadas pelos profissionais de saúde nos hospitais. Em relação aos respiradores, os equipamentos não foram utilizados e com a demora da autorização da Anvisa, os equipamentos foram devolvidos à empresa e o valor pago foi totalmente devolvido para a Prefeitura, sem prejuízo para os cofres municipais.

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Fernando Monteiro atua na Câmara para driblar os efeitos da pandemia

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) teve participação importante nas medidas aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados, como o auxílio financeiro para estados e municípios – que viram sua arrecadação despencar devido à pandemia do novo coronavírus -, o auxílio para os agricultores familiares, também afetados pelo avanço da doença, e as novas regras para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Nesta quarta-feira (22), a Casa aprovou a Medida Provisória que destina um auxílio de até R$ 16 bilhões por parte da União para estados e municípios visando compensar as perdas na arrecadação. “A queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) ocasionada pela pandemia da Covid-19, precisa ser recomposta. Trata-se de uma conquista importante para amenizar perdas consideráveis nas principais fontes de receitas de grande parte das cidades. Esperamos agora pela resposta positiva do Senado”, afirma Fernando Monteiro.

Outro avanço destacado pelo parlamentar é o que trata do auxílio emergencial para os agricultores familiares, uma de suas principais bandeiras e tema de muitos de seus esforços. “Precisamos garantir a renda deste segmento, que já enfrenta tantos obstáculos, mesmo antes deste estado de calamidade pública por conta do coronavírus”, observa Fernando Monteiro. Pela matéria, que também segue para o Senado, o agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial de R$ 600 poderá receber do Governo Federal até R$ 3 mil em cinco parcelas. Também estão previstas a prorrogação de condições para o pagamento de dívidas.

FUNDEB –
Fernando Monteiro também celebrou a aprovação da proposta que muda as regras atuais do Fundeb, com a ampliação gradual da participação da União, dos atuais 10% para 23% a partir de 2026. O texto torna o fundo, que venceria este ano, permanente e previsto na Constituição. “Trabalhamos dia a dia para a manutenção da dignidade das pessoas em tempos tão difíceis. Garantir a renda das famílias e tomar uma decisão tão positiva para o futuro, como esta, que envolve um tema tão primordial para a educação, faz parte de um caminho baseado no entendimento e que estamos trilhando com afinco”, destaca o deputado pernambucano.

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PP discute postulação de Albérico da Cobal em Ipojuca

Os deputados estaduais Joel da Harpa e Cleiton Collins, ambos Progressistas, reuniram-se na sede do partido com o deputado federal e presidente do PP em Pernambuco, Eduardo da Fonte; e com o pré-candidato a Prefeitura de Ipojuca, Albérico da Cobal.

Em pauta, foi discutido sobre as prioridades e ações para o plano de governo de Albérico, além de reafirmarem total apoio à candidatura do mesmo. Albérico considerou muito importante para sua pré-candidatura o apoio dos deputados e demonstrou total entusiasmo com as eleições municipais. “Ter o engajamento desses grandes nomes da política pernambucana é muito importante para mim. Irão contribuir grandemente com o plano de governo e com a gestão em Ipojuca”, ressalta.

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Polícia Federal faz nova operação no Recife

A Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagra, nesta quinta-feira (23/07/2020), em Pernambuco, a Operação BAL MASQUÉ com o objetivo de apurar supostas ilegalidades na compra de material médico-hospitalar descartável (máscaras, toucas e aventais), decorrentes de dispensas de licitação efetuadas pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Saúde, com recursos provenientes do SUS/Ministério da Saúde para fomento e ações de combate ao COVID-19 na monta de aproximadamente R$ 15 milhões de reais.

INVESTIGAÇÕES

Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores contratados, indicando tratar-se aparentemente de empresa de fachada. Diante dos indicativos de que a empresa não disporia de capacidade técnica para honrar com o fornecimento do material, a Polícia Federal realizou diligências que confirmaram a ocorrência de pagamentos por itens não entregues, estimando-se um prejuízo ao erário de aproximadamente R$ 7 milhões.

IMPACTO SOCIAL

Em 2020, até meados de julho, Recife (PE) havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 57 milhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19. As irregularidades investigadas podem ter ocasionado prejuízos de ordem financeira em virtude de pagamentos por itens não entregues, recursos que poderiam ser aplicados no atendimento de outras demandas necessárias ao enfrentamento da pandemia.

DILIGÊNCIAS

A Operação consiste no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão, sendo 9 na cidade de Recife (PE) e 2 na cidade de Jaboatão dos Guararapes (PE), além afastamento da função pública do Diretor Financeiro da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife. O trabalho conta com a participação de 4 servidores da CGU e cerca de 50 policiais federais. O nome da Operação se deve ao fato de aproximadamente R$ 4 milhões em máscaras não ter a aquisição comprovada.

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Coluna da Folha desta quinta-feira

João Campos mostra habilidade política com a Renda Básica

A eventual aprovação de um programa de Renda Básica no Brasil pode se transformar num dos principais ativos do deputado federal João Campos (PSB) na sucessão do prefeito Geraldo Julio, seu correligionário,  no Recife, em novembro. Autor da proposta por meio da Frente Parlamentar Mista, Campos já iniciou, na última terça-feira,  a presidência do  colegiado deixando claro a sua marca na iniciativa. João mostrou muita capacidade de articulação ao reunir mais de 200 legisladores, de 23 dos 24 partidos com representação no Congresso Nacional.

Políticos de esquerda e de direita se juntaram por uma ideia, que não se prende à qualquer ideologia. Até os liberais enxergam na Renda Básica uma oportunidade de acelerar o crescimento econômico brasileiro após a pandemia. Afinal, o impacto do que está ocorrendo hoje pode refletir ao longo de muito tempo. E João Campos tem sido muito habilidoso nas tratativas sobre a Frente porque está dividindo com todos o que poderá ser resultado final desse processo, incluindo o próprio Governo Federal.

A expectativa é de que o programa beneficie aproximadamente 120 milhões de pessoas, possivelmente se tornando a maior iniciativa do Legislativo brasileiro dos últimos anos. O que vai permitir olhar diferenciado da população para o deputado, que carrega no DNA a veia política mais influente de Pernambuco e do Recife nas últimas décadas.

Ação – A segurança da população feminina é uma das bandeiras do deputado Delegado Lessa. Além de direcionar emendas para a reestruturação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Caruaru, ele articulou com o Poder Judiciário e o Ministério Público a cessão do novo prédio para a unidade. “No novo endereço, a Delegacia disponibilizará um atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência”, assegura o Delegado Lessa.

Solidariedade – O deputado federal Augusto Coutinho está animado com a pré-candidatura de Milton Micuíba, do seu partido, em São Lourenço da Mata. O perfil do pré-candidato, que é executivo do Banco do Brasil aposentado, poderá pôr fim à uma dicotomia dos Pereira e dos Labanca que dura sessenta anos no município.

Lula – Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF de Porto Alegre rejeitou os segundos embargos de declaração interpostos pela defesa do ex-presidente Lula (PT), relativos à condenação pelo caso do sítio de Atibaia. O desembargador Gebran Neto, relator do recurso, destacou que não havia omissão a ser sanada. Neste caso, Lula foi condenado a 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. O julgamento foi nesta quarta (22). Esta condenação em segunda instância vai se somar à condenação do triplex, já confirmada pelo TRF e pelo STJ. As duas condenações, pela Lei da Ficha Limpa, podem impedir Lula ser candidato em 2022, como já ocorreu em 2018.

Live – Nesta quinta-feira, a partir das 19:30 horas, o deputado federal e pré-candidato a prefeito do Recife do Cidadania, Daniel Coelho, participará da nossa live. Ele será mais um prefeiturável em nosso espaço, que recebeu todas as matizes ideológicas. Para acompanhar siga @edmarlyra.

Inocente quer saber – Jair Bolsonaro ficará mesmo de fora do processo eleitoral do Recife?

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Lucas Ramos pode ajustar PSD na Frente Popular

A escolha de Lucas Ramos para a pasta de Ciência e Tecnologia configura-se numa sinalização do Palácio do Campo das Princesas para o PSD em Petrolina, que tem a pré-candidatura do ex-prefeito Julio Lossio a prefeito daquele município.

Lucas definitivamente sai do jogo em 2020, e poderá ajudar a um entendimento do PSD com João Campos no Recife. É importante salientar que Lossio foi um prefeito bem-avaliado em Petrolina, e é uma das principais apostas do partido de André de Paula.

A equação possibilitará André de Paula avaliar melhor a permanência do seu partido na Frente Popular, uma vez que já sinalizou que não pretende ser candidato a prefeito em novembro e estaria levando em consideração várias opções no Recife.

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Paulo Câmara aponta estratégias da gestão para o segundo semestre

Foto: Helia Scheppa

O governador Paulo Câmara comandou, na tarde desta quarta-feira (22), reunião de alinhamento de ações para o segundo semestre com o secretariado, no Palácio do Campo das Princesas. O gestor estadual pontuou que as iniciativas devem seguir priorizando a melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano. Assim como a vice-governadora, Luciana Santos, parte dos integrantes da equipe participou do momento por videoconferência. Na ocasião, foi apresentado ainda o esforço sanitário e logístico do Gabinete de Crise que resultou em dois meses seguidos de redução nos óbitos provocados pela doença no Estado.

Além disso, o chefe do Executivo Estadual destacou que o Plano de Convivência com a doença já passou dos 50 dias e que a gestão segue avançando com critério e responsabilidade na flexibilização das atividades restringidas pelo isolamento social. “Os dados não podem ser motivo para baixarmos a guarda. O trabalho para salvar vidas permanece, temos o desafio diário de manter os índices de contaminação e de vítimas em queda e de, ao mesmo tempo, encarar a nova realidade das relações sociais e econômicas”, disse Paulo Câmara.

O governador abordou ainda como está alinhando algumas atividades para seguir priorizando pontos importantes, como a educação, a saúde e a segurança dos pernambucanos. “Todos os participantes ficaram cientes de como estamos retomando as atuações em alguns setores, como as reuniões do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, a pactuação de metas da Secretaria de Infraestrutura e a conclusão de obras importantes como o Hospital Geral do Sertão, em Serra Talhada, além da implantação de novas estradas, como o acesso ao distrito de Rainha Izabel, em Bom Conselho”, exemplificou Paulo Câmara.

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Deputado Fernando Rodolfo receberá o título de Cidadão Honorário de Salgueiro

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE) será homenageado na Câmara de Vereadores de Salgueiro (PE). O parlamentar receberá o título de Cidadão Honorário da cidade em reconhecimento ao trabalho que tem feito em prol do município. A iniciativa é do vereador Léo Parente (PL), que sugeriu a proposta à Casa Legislativa e foi aprovada pela maioria.

“Fico lisonjeado com esse reconhecimento. Já consegui assegurar ao prefeito Clebel recursos para saúde, infraestrutura e agricultura. Já entreguei inclusive uma perfuratriz, que está trabalhando na zona rural perfurando poços, levando água para os cidadãos de Salgueiro que convivem com a seca do Sertão. Mas, é importante que se diga, em um ano e seis meses de mandato, já fiz tudo isso tendo recebido apenas três votos no município”, explica o deputado.

A data para a solenidade e entrega da homenagem ao parlamentar ainda não foi definida.

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Daniel Coelho na live desta quinta

O deputado federal Daniel Coelho, pré-candidato do Cidadania a prefeito do Recife, é o nosso convidado para a live desta quinta-feira. O parlamentar está no segundo mandato na Câmara dos Deputados e preside o seu partido no âmbito estadual.

Ele será mais um pré-candidato a prefeito do Recife que participará da nossa série de lives. Para acompanhar, basta seguir o nosso perfil no Instagram, através do @edmarlyra. O encontro irá ao ar a partir das 19:30 horas nesta quinta-feira.

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Sancionada Lei que proíbe a venda de canudos plásticos em Pernambuco

Após intenso debate com a sociedade civil e empresários, Pernambuco entrou na lista dos Estados que proibiram a venda e distribuição dos canudos plásticos descartáveis. É o que determina a Lei n° 16.962/2020 de autoria da deputada Simone Santana (PSB). O texto foi sancionado pelo governador e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (21).

Agora, os comerciantes e a população em geral têm até 2022 para adotar canudos reutilizáveis, com exceção das pessoas com deficiência que necessitem do material de plástico. Após este prazo de dois anos, a multa para quem descumprir a norma pode variar entre R$ 500 e R$ 5 mil.

“A fiscalização ficará a cargo dos órgãos competentes, porque a regulamentação será também do Poder Executivo Estadual. Então, deve ser delegado aos municípios essa função. Mas, o maior aliado nessa luta será a conscientização de todos para banir o uso do canudinho de plástico da sua rotina. Acredito que a Lei tem um grande poder pedagógico”, pontua Simone Santana.

FERNANDO DE NORONHA

Como um exemplo a ser seguido, desde de abril de 2019, o Arquipélago de Fernando de Noronha baniu os canudos, copos e talheres de plásticos da Ilha. Além de isopor, sacolas e outros objetos compostos pelo material. As normas do Decreto Distrital 002/2018 se aplicam ao comércio, aos moradores e turistas