Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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População recebe orientação sobre como combater o trabalho infantil

Com o período de alta estação e a folia carnavalesca se aproximando, o Governo de Pernambuco iniciou, neste sábado (08), a nova campanha do programa estadual Praia Legal, que promove abordagens sociais em pontos estratégicos para orientar a população e comerciantes, além da rede hoteleira e taxistas, sobre os malefícios do trabalho infantil. A praia de Boa Viagem, no Recife, foi o primeiro local a receber a conscientização. Além da distribuição de material informativo, as equipes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) e da Prefeitura do Recife entregaram pulseiras de identificação para os pais e responsáveis das crianças e adolescentes.

Entre as pessoas que receberam orientações dos profissionais, a professora Vilma Silva destacou que a ação é necessária para que haja o compartilhamento da informação.  “É preciso que mais pessoas se conscientizem sobre a importância de garantir, principalmente, educação e lazer às crianças e evitar que elas estejam nas ruas inseguras e próximas ao perigo”, afirmou. Aproveitando a praia com os filhos, a doméstica Vanessa Carla recebeu as pulseiras de identificação e ressaltou que a prática vai ajudá-la a ficar mais tranquila durante o dia de lazer. “Apesar de sempre estar atenta, o uso das pulseiras é uma solução para que a criança seja rapidamente identificada e entregue aos pais. Isso permite que a gente fique menos tempo angustiada caso elas se percam”, apontou.

O secretário da SDSCJ, Sileno Guedes, destaca que o programa vai executar atividades contínuas durante todo o ano, levando informação, fazendo monitoramentos e conscientizando a população. “Nosso objetivo é contribuir com a erradicação das violações a este público, principalmente, o trabalho infantil, que é frequente no comércio informal do litoral. É importante nos unirmos numa só corrente, pois essa é uma responsabilidade de todos nós, enquanto cidadãos”, pontuou o Guedes.

As próximas ações do Praia Legal vão acontecer entre os dia 17 e 20 deste mês em Itamaracá, Olinda, Recife e Jaboatão dos Guararapes. As atividades serão em parceria com o programa estadual Atenção Redobrada, que também está sob coordenação da SDSCJ, que foca no enfrentamento a exploração e abuso sexual e venda de bebidas alcoólicas ao público com menos de 18 anos.

Praia Sem Barreiras – Além da ação de conscientização do programa Praia Legal,  as equipes da Superintendência de Apoio à Pessoa com Deficiência (Sead), da SDSCJ, participaram da ação de Carnaval do Praia Sem Barreiras, projeto que fortalece o turismo acessível. Vans adaptadas do PE Conduz transportaram os usuários do programa para o evento, que aconteceu das 9h às 12h, no Posto 7, da Praia de Boa Viagem.

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Coluna do blog desta segunda-feira

A fragilidade eleitoral dos futuros ex-ministros 

A pouco mais de cinco meses para deixar seus respectivos cargos na Esplanada, Mendonça Filho, Bruno Araújo, Fernando Filho e Raul Jungmann voltarão para a planície para poder ser candidatos em 2018. De todos, Raul Jungmann é o que vive a pior situação, uma vez que não voltará ao mandato na Câmara dos Deputados pois não é titular do cargo de deputado federal. Os demais ministros estão cotados para disputas majoritárias no ano que vem, porém além de apoiar um governo que apesar de seu acertos na economia é rejeitado pela maioria esmagadora da população, eles perderão em abril de 2018 o poder da caneta, o que fragilizará qualquer projeto majoritário.

Mendonça Filho, que faz um extraordinário trabalho na Educação, já sofreu três derrotas majoritárias, e por muito pouco não se reelegia deputado federal em 2014. Entrar numa bola dividida majoritária tem o risco de vencer, mas tem o risco maior de perder, e se ficar sem mandato, Mendonça poderá estar sepultando uma recuperação política e eleitoral que está em curso desde que ele assumiu o MEC. O mandato de federal é líquido e certo e por isso Mendonça levará vários fatores em consideração para aventurar-se numa disputa majoritária.

Fernando Filho, que assim como Mendonça, vem dando um show no Ministério de Minas e Energia, tem apenas 33 anos e não foi bem-sucedido na única disputa majoritária que participou, que foi a eleição para prefeito de Petrolina em 2012. Tem um mandato de federal líquido e certo mas pode ser candidato a governador ou a vice-governador. Assim como Mendonça, precisará levar em conta a reprovação de Temer em Pernambuco para decidir ser candidato majoritário. Também precisará analisar o impacto da privatização da Chesf para a sua imagem perante os pernambucanos, o que deve lhe fragilizar eleitoralmente pois os resultados positivos da privatização não estarão ainda factíveis aos olhos da população.

Por fim, Bruno Araújo faz um trabalho aceitável no ministério das Cidades, nunca entrou numa bola dividida, é virgem em derrotas majoritárias. Porém pesa contra ele ser de um partido que não tem tradição em Pernambuco. O governo parece ser surreal, o Senado é algo mais factível, mas assim como Mendonça, Bruno se perder ficará numa planície que não parece estar preparado para enfrentar. Todos têm reeleição de federal líquida e certa, e por isso precisam levar em conta que apesar da dificuldade de Paulo Câmara, diferentemente dos ministros, ele continuará com a caneta nas mãos.

Dos candidatos majoritários a enfrentar a Frente Popular em 2018, apenas Fernando Bezerra Coelho não estaria arriscando nada porque estará no meio do mandato de senador. Armando Monteiro, por sua vez, é favoritíssimo a se reeleger para o Senado pois tem o recall de 2014 e se trata de um quadro consolidado em Pernambuco. A outra vaga de senador na chapa da oposição tem que ser de alguém que possa arriscar mandato, que mesmo perdendo tenha uma retaguarda política, e nem Mendonça nem Bruno possuem esta retaguarda.

Felipe Carreras – Candidato a reeleição de deputado federal, o secretário de Turismo, Esporte e Lazer Felipe Carreras vem sendo responsável por muitas agendas positivas do governo Paulo Câmara, como a atração de voos internacionais que colocaram Pernambuco na rota do turismo de negócios, e a estruturação dos equipamentos esportivos como a requalificação do Santos Dumont.

Jair Bolsonaro – Impressiona a quantidade de comentários odiosos contra o presidenciável Jair Bolsonaro e seus eleitores. Único candidato a crescer de forma consistente nas pesquisas eleitorais, Bolsonaro vem sofrendo o que fizeram nos Estados Unidos com Donald Trump. Acabou Trump desbancando Hillary Clinton e virando presidente.

Cantor – O prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira todas as vezes que participa de algum evento evangélico decide cantar músicas com artistas gospel. Durante o aniversário da Rádio Maranata no sábado, o prefeito novamente soltou a voz. Isso tem ajudado a popularizar sua imagem não só junto aos evangélicos como os eleitores de outras religiões. Nas eleições de 2016 Anderson quebrou a barreira de que religiosos não conseguiam cargos majoritários.

Colorindo – Após lançar, em 2013, o Colorindo o Recife, e ter, em 2017, o primeiro Carnaval do Brasil decorado com ilustrações de renomados grafiteiros, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, lança uma nova etapa da política pública voltada para a arte de rua. O prefeito Geraldo Julio faz o lançamento das duas iniciativas às 10h desta segunda-feira, no Parque Santana, Zona Norte da cidade. Na ocasião, serão apresentados os detalhes da iniciativa e haverá uma intervenção de grafite em um espaço do parque público.

RÁPIDAS

Violência – Em nove meses, o Estado de Pernambuco já tem o ano mais violento do Pacto pela Vida, com o registro do maior número de homicídios para o período desde 2007, quando foram contabilizados 3.479 assassinatos entre os meses de janeiro e setembro, ante os 4.145 cometidos este ano. Em relação aos 3.149 casos de 2016, o crescimento no registro de homicídios no período chega à marca de 32%.

Infância – O MPT realiza mais ciclo do projeto “Resgate a infância”. Para esta edição, contamos com a presença do gerente nacional do projeto, o procurador Antonio de Oliveira Lima. Ele, que já foi vítima do trabalho infantil, vai coordenar capacitações para as redes de educação e da assistência social em eventos nesta segunda (16), terça (17) e quarta (18).

Inocente quer saber – Quando Elias Gomes anunciará a saída do PSDB para se filiar a outro partido?

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MPT encontra trabalho infantil em Casas de Farinha.

Casas de Farinha de Caetés, cidade na região Agreste de Pernambuco, firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para cessar o trabalho infantil e fornecer equipamentos para melhorar as condições laborais das descascadeiras de mandioca. O acordo foi proposto no último dia 26 de abril, após fiscalização em conjunto com a Gerência Regional de Trabalho e Emprego (GRTE) de Garanhuns.

As investigações tiveram início em 17 de abril, após denúncia feita ao MPT através do Disque 100. Dentre as cinco unidades visitadas, três delas empregavam crianças e adolescentes com idades que variavam de 9 a 17 anos. Também foi constatado que nenhuma das empresas fornecia equipamento de proteção individual para as demais pessoas que descascavam a mandioca.

Pelo documento as empresas se obrigaram a cessar imediatamente o trabalho infantil, a instalar, dentro de três meses, cadeiras com encosto e apoio para as descascadeiras de mandioca e a divulgar o teor do TAC entre os funcionários, fixando-o em quadro de avisos da empresa. Caso não cumpra com o pactuado, as casas de farinha estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de mil reais por trabalhador irregular. Todos os eventuais valores arrecadados serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Para a procuradora à frente do caso, Maria Roberta Melo Komuro da Rocha, a situação encontrada revela o tamanho do desafio de se combater o trabalho infantil. “Estamos diante de um problema essencialmente cultural e econômico. As pessoas aceitam o trabalho infantil como alternativa viável contra a marginalização por exemplo, e a miséria acaba sendo a justificativa que se faz real diante de um estado que não oferece o básico”, disse.

De acordo com Maria Roberta, o MPT tem a pretensão de atuar na região em conjunto com a GRTE, no intuito de cessar a prática. “Vamos sentar e articular ações cooperativas junto ao município. O MPT não deixará de atuar nos casos que surgirem, no entanto, é preciso que todos os agentes tenham a compreensão de que a questão deve ser tratada como um todo e não pontualmente”.

Legislação – Até os 13 anos de idade, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no país. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h).

Denúncias– Denúncias ao MPT podem ser feitas através do site –www.prt6.mpt.gov.br– ou presencialmente, nas unidades do órgão no Recife, em Caruaru e Petrolina. Também é possível se denunciar casos do tipo ao Disque 100.

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Partidos aderem a proposta do MPT contra o trabalho infantil.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizou audiência na manhã desta terça-feira (11) no intuito de esclarecer partidos políticos quanto ao uso do trabalho infantil em campanhas eleitorais. No evento, foram expostas denúncias que indicaram o uso de mão-de-obra infanto-juvenil na instalação e manutenção de cavaletes no bairro do Coque, em Olinda e em Afogados da Ingazeira.

Antes da propositura de qualquer medida judicial em face dos partidos investigados (PMDB, PSB, PSC, PSL, PT e PV), seja pela execução do Termo de Ajustamentod de Conduta (TAC) ou de sentença judicial, ambos datados de 2008, o MPT propôs acordo às siglas.

Foi acordado por quatro delas (PMDB, PSB, PSC, PSL e PV) que deverão produzir 5 mil panfletos para a campanha “Vote contra o trabalho infantil”, do MPT, doar 20 cestas básicas ao Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe), e ainda veicular notas públicas, em televisão ou jornal impresso de grande circulação do Recife, até o fim da campanha eleitoral.

O PSB e o PSL, que em 2008 foram acionados na justiça por não assinarem o TAC, não enviaram representantes. Para eles, a procuradora do Trabalho à frente da audiência, Janine Miranda, disse que daria prazo de 24 horas para aderirem ou não à proposta de acordo, sob pena de prosseguimento das investigações. Até o momento, o PT, que participou da audiência, não aceitou a proposta. Também tem prazo de 24 horas para se pronunciar.

Para os demais partidos políticos presentes na sessão, mas que não foram alvo de denúncias, (PSD, DEM, PPS, PSDC, PP, PSOL, PPL e PR), foi proposto pela procuradora a impressão de 500 panfletos (por sigla) para a campanha do MPT. PV, PMDB, PSC e PSDC aderiram de pronto à campanha. Aos que não se posicionaram, foi dado prazo de 24 horas para se manifestarem.

“Vale lembrar que os partidos não estão desobrigados das determinações do TAC firmado e/ou da sentença. Frente a novas denúncias, o MPT procederá investigação e ajuizamento de ação de execução”, afirmou a procuradora.

Todos os materiais requeridos devem ser entregues na sede do MPT. A distribuição dos panfletos está sendo articulada pelo órgão junto à Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para acontecer no dia 25, a partir das 6h, na Estação Central.

De acordo com o procurador-chefe do trabalho, Fábio Farias, esta primeira ação não tem cunho punitivo, mas pedagógico. “Nosso objetivo não é fazer juízo de condenação”, disse. Também estiveram presentes na audiência Mabel Carvalho, representante da Fepetipe, e Paula Neves, auditora fiscal do trabalho.

Em 2008, os partidos políticos foram convocados pelo MPT para firmar compromisso para a não utilização de crianças e adolescentes em campanhas eleitorais. À época, apenas 20 legendas assinaram o acordo (PDT, PR, PSDC, PRB, PT, PCB, PTB, DEM, PTN, PSOL, PPS, PHS, PRP, PSTU, PSC, PTC, PMDB, PRTB, PSDB e PV). No início de setembro/ no início do mês, por meio de denúncias, foram constatados indícios de irregularidades em campanhas de candidatos do PT, PV, PMDB, PSL, PSC, PSB. Novas legendas que surgiram depois de 2008 serão convocadas pelo MPT para que seja feita a propositura do ajustamento de conduta, caso não aceitem serão acionadas na justiça.

Em caso de descumprimento, os partidos estão sujeitos à multa no valor de R$ 10 mil reais por criança ou adolescente encontrado trabalhando em campanhas políticas.

Novas denúncias podem ser feitas pelo www.prt6.mpt.gov.br.

Legislação – Até os 13 anos de idade, segundo a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido no País. Já entre 14 e 15 anos, é permitido apenas na condição de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, é permitido, desde que não seja em atividade insalubre, perigosa, penosa ou em horário noturno (a partir das 22h). O trabalho em campanhas políticas pode expor a criança/adolescente a situação de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.