Brasília, 11/07/18 – Atento ao setor de fruticultura irrigada, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi recebido hoje (11) pelo ministro das Relações Exteriores (MRE), Aloysio Nunes, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Durante a audiência, o vice-líder do governo no Senado fez um apelo para que o chanceler reforce, junto a autoridades do Mercosul e da Comunidade Europeia, a necessidade de extinção do imposto (Import Duty) incidente sobre a exportação de uva brasileira.

Conforme destacou Fernando Bezerra, a cobrança da taxa – no valor de 2 euros por cada caixa de uva – resultou na queda brutal das exportações da fruta por produtores da região de Petrolina (PE), cidade-natal do senador. O município localiza-se no Vale do São Francisco, região de cultivo irrigado de frutas e que responde por 95% das exportações de uva; principalmente, para a Europa.

A cobrança do Duty fez com que, em menos de 10 anos (de 2008 até o momento), as exportações de uva produzida no Vale do São Francisco despencassem: caíram quase 70%, saindo de um volume de 82 mil para 28 mil toneladas/ano. “Nosso pedido é para que este imposto seja extinto, considerando que outros países que também exportam uva e frutas frescas – como Chile, Peru e África do Sul – têm tarifa zero”, argumenta o vice-líder.

Segundo Fernando Bezerra, o ministro Aloysio Nunes demonstrou sensibilidade à questão, que deverá ser tratada na reunião de ministros para a negociação do acordo de associação entre o Mercosul e a Comunidade Europeia. O encontro ocorrerá na próxima semana, em Bruxelas (capital da Bélgica).

MP 824 – Nesta tarde, no Plenário do Senado, Fernando Bezerra Coelho defendeu a supressão de dois dispositivos do Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2018) da Medida Provisória 824, que trata da Política Nacional de Irrigação.

Em atendimento ao senador, foram retirados os artigos 4º e 5º do PLV, que prejudicariam a atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) na execução da Política. A matéria foi aprovada sem os referidos artigos e vai à sanção presidencial.

Brasília, 10/07/18 – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), parecer de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável à contratação de crédito externo para financiar o Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado/Teresina Sustentável na capital do Piauí. Também na CAE, o senador apoiou a contratação de crédito externo para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará (Profisco II). Na ocasião, Fernando Bezerra observou que tanto o Ceará quanto a Bahia “vivem governos de continuidade”, que mantiveram uma trajetória de controle de gastos, responsabilidade fiscal e investimentos enquanto que a atual gestão de Pernambuco “demonstra incapacidade de contratar empréstimos e celebrar convênios para impulsionar o desenvolvimento do estado”.

Conforme destacou o vice-líder do governo no Senado, o Ceará é o estado brasileiro com o maior percentual de investimento sobre a receita corrente líquida: mais de 13%. “Já Pernambuco investe apenas 5% da receita corrente líquida e ela é muito parecida, muito próxima a do Ceará”, ressaltou Bezerra Coelho. O senador também pontuou que, nestes últimos quatro anos, Pernambuco ficou atrás da Bahia e do Ceará em volume de investimentos. “A Bahia investirá mais de R$ 9 bilhões; o Ceará, mais de R$ 8 bilhões; e Pernambuco não vai chegar a R$ 4,5 bilhões”, observou Fernando Bezerra.

O vice-líder ainda lembrou que, entre 2011 e 2014, Pernambuco liderava o ranking do Nordeste em investimentos, com quase R$ 10 bilhões. Naquele quatriênio, Ceará e Bahia investiram recursos aproximados a R$ 9 bi e R$ 8 bi, respectivamente.

“Houve, portanto, uma quebra, uma interrupção de um projeto político-administrativo em prejuízo aos pernambucanos”, afirmou o senador. “Esta situação ruim para Pernambuco me anima a acreditar que teremos mudanças no quadro político em meu estado”, completou Fernando Bezerra Coelho.

CRÉDITOS – Para a capital piauiense, o crédito externo autorizado pela CAE do Senado, no valor de 45,9 milhões de dólares, é destinado ao financiamento do Programa Teresina Sustentável. Os recursos serão contratados entre o Município e a Corporação Andina de Fomento (CAF).

“A operação de crédito está de acordo com resoluções do Senado e encontra-se em condições financeiras devidamente incluídas no Sistema de Registro de Operações Financeiras do Banco Central”, destacou Fernando Bezerra. “Além disso, quanto às exigências de adimplência, fica destacado que o Município de Teresina não possui pendências em relação a financiamentos e refinanciamentos recebidos da União”, acrescentou. Elogiado pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o relatório de Bezerra Coelho seguiu para votação no Plenário do Senado, em regime de urgência.

Com relatoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o crédito externo autorizado pela CAE ao Governo do Estado do Ceará será contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos, no valor de 70 milhões de dólares, irão financiar o Programa de Modernização da Gestão Fiscal, também conhecido como Profisco II.

Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (4), relatório à CPI com “fortes recomendações” aos órgãos reguladores do sistema financeiro; principalmente, ao Banco Central (Bacen). Resultado de informações e sugestões colhidas durante cinco audiências públicas com cerca de 30 representantes de consumidores, lojistas, bancos privados e públicos, operadoras de crédito e órgãos do governo, o parecer de Fernando Bezerra detalha três amplos grupos de medidas que deverão ser implementadas, em um prazo de seis meses, pelo Bacen e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

“Com as audiências realizadas pela CPI (instalada em 17 de abril), identificamos um consenso: é preciso aprimorar determinadas normas neste complexo setor para se ampliar a concorrência, fundamental à redução dos juros do cartão de crédito e do cheque especial”, destacou o relator. “As taxas destes dois produtos são exorbitantes, abusivas, na média de 400% ao ano, podendo chegar até 1.000% ao ano, conforme ficou comprovado durante os debates”, acrescentou.

Na reunião deliberativa de hoje da comissão, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Fernando Bezerra detalhou as três categorias de recomendações do colegiado: enfrentar a chamada “verticalização” do mercado (quando um mesmo conglomerado financeiro – geralmente, grandes bancos – controlam toda a cadeia do crédito), investir na educação financeira dos brasileiros e melhorar o ambiente institucional para a redução do custo e dos riscos do crédito no país; inclusive, por meio de projetos de lei que a CPI apresentará ao Congresso Nacional.

Entre as principais medidas direcionadas ao Bacen e ao Cade, Fernando Bezerra Coelho destacou:

ü  Alterar, a exemplo do que fazem os Estados Unidos e diversos países da Europa, a forma de cobrança do cheque especial (passando do atual percentual sobre o saldo negativo para uma combinação de tarifa fixa destinada à cobertura dos custos de operação mais juros menores). A lógica desta medida é desestimular o uso habitual do cheque especial, que deve ser utilizado como recurso emergencial;

ü  Cobrança de uma combinação de tarifa fixa e juros no crédito rotativo (também passando do atual percentual sobre o saldo negativo para uma combinação de tarifa fixa destinada à cobertura dos custos de operação mais juros menores). A lógica desta medida também é desestimular o uso habitual do cartão de crédito rotativo;

ü  Antecipação do prazo de pagamento para os lojistas; atualmente, em D + 30 (30 dias). O novo prazo será consolidado entre os parlamentares que integram a CPI;

ü  Solicitar que o Banco Central e o Cade enfrentem a “desverticalização” do sistema ao mesmo tempo em que sejam valorizadas as bandeiras nacionais de crédito;

ü  Imposição de limites para as travas bancárias (mecanismo pelo qual o banco impede que um recebível possa ser livremente negociado no mercado). A proposta é limitar esta trava ao valor financiado);

ü  Incentivar os pagamentos eletrônicos instantâneos (como transferências e depósitos online e boleto eletrônico) e alterar a forma de tarifação (dos lojistas) na função débito (venda à vista sem riscos nem para o comerciante nem para o sistema financeiro). A proposta é que esta tarifação passe a ser um valor fixo ou tarifas fixas escalonadas (por intervalos de valores comercializados) em vez da atual proporção do valor transacionado;

ü  Fomentar um novo produto denominado “crediário”;

ü  Regulamentar investimentos em educação financeira (com diretrizes estabelecidas pelo Bacen);

ü  Obrigar que seja informado, na fatura do cartão de crédito, o custo monetário (e não somente as taxas) que o consumidor incorrerá se pagar o valor mínimo da fatura até quitar a dívida;

ü  Simplificar e criar instrumentos para a utilização de garantias no acesso ao crédito por meio do chamado “contrato guarda-chuva” (uso de investimentos que o cliente tem no banco como garantia para a tomada de crédito);

ü  Apoio para a celeridade de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que contribuem para o aperfeiçoamento do mercado de crédito, como:

• O projeto de lei que aprova o Cadastro Positivo e valoriza o “bom pagador” (em tramitação na Câmara dos Deputados)
• O projeto de lei de Recuperação Judicial e Falência (em tramitação na Câmara dos Deputados)
• O PLS 243/2014, que permite a contratação de operações financeiras por meios eletrônicos/remotos
• O Projeto de Lei 5.900/2016, que reduz a litigiosidade bancária (em tramitação na Câmara dos Deputados)

EDUCAÇÃO FINANCEIRA – Além dos encaminhamentos e recomendações aos órgãos reguladores, a CPI apresentará três projetos de lei ao Congresso Nacional. Um deles terá o objetivo de criar títulos de crédito (para os comerciantes) a partir dos recebíveis. Outra proposta legislativa irá obrigar bancos e estabelecimentos comerciais a investirem parte do faturamento em ações de educação financeira, dando maior transparência sobre os juros cobrados por meio de orientações claras e didáticas aos consumidores.

As informações deverão constar de cartazes, faturas, sites, aplicativos e outros produtos de comunicação que alertem sobre os riscos de se endividar com o cheque especial ou o cartão de crédito. “Acreditamos que dizer, por exemplo, que o consumidor está pagando 400% ao ano informa muito menos do que esclarecer claramente que, aplicada esta taxa de juros, uma compra no valor de R$ 100 se transformará em uma dívida de R$ 1.654 paga em 24 meses”, observou Fernando Bezerra. “Como ocorre nas vendas de cigarro e bebidas alcoólicas, é preciso deixar claro que cartão de crédito e cheque especial são caros e podem fazer mal à saúde financeira”, completou o vice-líder do governo no Senado.

PROPAGANDA ENGANOSA – O terceiro projeto de lei da CPI proibirá publicidade que faça referência ao dito “parcelado sem juros”. “Sabemos que isto não existe, é uma mentira, um engano ao consumidor”, ressaltou Bezerra Coelho.

Desde abril, a CPI realizou cinco audiências públicas com a participação de todos os segmentos envolvidos. Entre eles, o SPC Brasil; a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço (Unecs); o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito (Abecs); a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD); a Federação Brasileira de Bancos (Febraban); representantes dos cinco maiores bancos públicos e privados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú/Unibanco e Santander); o Bacen; o Cade e o Ministério da Fazenda. A votação do relatório de Fernando Bezerra será marcada para a próxima quarta-feira (11), no Senado.

Brasília, 29/06/18 – Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou emenda ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019) com o objetivo de estabelecer metas e prioridades na LDO do próximo ano, garantindo recursos à construção da primeira etapa do Sistema Adutor do Ramal de Entremontes, em Pernambuco. A obra, com uma extensão de quase 110 quilômetros, pertence ao Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) com bacias hidrográficas do nordeste setentrional.

O Ramal de Entremontes, que irá levar água para grande parte do sertão pernambucano, é uma prioridade do mandato de Fernando Bezerra. “Minha voz será permanente em favor da mais importante obra para esta região do meu estado”, destaca o vice-líder. O senador também apresentou outras duas propostas ao projeto de lei (PLN 2/2018) em benefício à população de Petrolina, cidade-natal do parlamentar.

Uma das emendas assegura recursos no Orçamento da União para a adequação e duplicação da BR 407 no perímetro urbano do município até a divisa com o estado do Piauí. “A eliminação de pontos críticos desta rodovia facilitará o escoamento da produção agroindustrial de toda a região de Petrolina, além de diminuir o índice de acidentes”, observa Bezerra Coelho. A outra emenda apresentada pelo senador destina recursos para a duplicação da BR 428 em direção à cidade vizinha de Lagoa Grande.

EMENDAS DE COMISSÃO – Ao longo desta semana, outras emendas ao PLN 2/2018 sugeridas por Fernando Bezerra Coelho foram aprovadas por duas comissões do Senado e uma do Congresso Nacional. As chamadas “emendas de comissão” foram apresentadas à CAE (Assuntos Estratégicos), CRE (Relações Exteriores e Defesa Nacional) e CMMC (Mudanças Climáticas).

A emenda aprovada pela CAE assegura recursos para a promoção do desenvolvimento da micro e pequena empresa. A proposta acatada pela CRE garante investimentos no Comando da Aeronáutica para a aquisição de aeronave KC-390. Já a emenda aprovada pela CMMC destina recursos para estudos, projetos e empreendimentos voltados à mitigação das consequências da mudança do clima.

As propostas seguiram para a análise da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser votado até o próximo dia 17 em sessão do Plenário do Congresso Nacional.

Brasília, 20/06/18 – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) comemorou a manutenção do coco ralado na chamada Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). Em apoio ao Sindicato Nacional dos Produtores de Coco no Brasil (Sindcoco) – que defende, ainda, a renovação da taxa de importação de coco ralado no percentual de 55% – o vice-líder do governo no Senado atuou junto à Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) – vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) – e também a outros órgãos do governo federal para que as reivindicações do Sindicoco fossem atendidas.

“Todos os associados ao sindicato estão muito agradecidos ao senador pelo empenho dele, que não mediu esforços para defender nossos argumentos a diferentes instâncias do governo”, destaca o presidente do Sindicoco, Francisco Porto. “A manutenção da taxa de importação em 55% como também a continuidade do coco ralado na Letec são necessárias para se garantir competitividade ao coco brasileiro e assegurar condições aos produtores nacionais, que, inclusive, não recebem os subsídios concedidos a empresas estrangeiras que industrializam o produto”, explica Fernando Bezerra.

A definição dos itens da Letec é uma atribuição da Camex, cuja reunião da secretaria executiva foi realizada nesta terça-feira (19). “Se o coco ralado não fosse mantido na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, perderíamos competitividade, o que resultaria em consequências graves, como o fechamento de postos de trabalho”, observa Francisco Porto.

Segundo o IBGE, são mais de 220 mil produtores de coco no país. Cerca de 70% das propriedades estão localizadas na Região Nordeste, com cerca de 1,5 milhão de pessoas vinculadas ao cultivo do produto.