Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Aldo Rebelo enaltece trabalho de Pernambuco para a Copa.

“Pernambuco e Recife têm condições de tornar a Copa de Mundo um acontecimento de referência para o Brasil”. A afirmação foi feita pelo ministro do Esporte, Aldo Rebelo, que, ao lado do governador Eduardo Campos, abriu, na manhã desta terça-feira (26), o encontro de alinhamento e integração dos Planos Operacionais da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013, evento preparatório para Copa do Mundo de 2014.

“Chegamos ao Recife e nos deparamos com uma notícia muito boa, que foi a antecipação da instalação do gramado da Arena Pernambuco. Vejo o Recife como um caso exemplar, porque todas as obras das matrizes de responsabilidades estão planejadas e com conclusão prevista até dezembro de 2013. São obras, que embora não sejam consideradas essenciais pela FIFA, vão permitir ao Recife fazer uma Copa com mais conforto e tranquilidade”, sublinhou Aldo.
Realizado num hotel de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, o evento contou também com a presença do prefeito Geraldo Julio, além de reunir cerca de 200 participantes, entre representantes da União, do Governo do Estado, da Prefeitura do Recife e do COL. No encontro, estão em pauta detalhes da operacionalização para a realização da Copa das Confederações, organizadas em 12 áreas estratégicas, que vão da preocupação com a segurança e a mobilidade a ajustes nas áreas de turismo e das telecomunicações. Recife é a quarta cidade a receber o encontro, que está sendo realizado nas seis cidades-sede da Copa das Confederações. Após a abertura do evento, o ministro falou com a imprensa e mostrou-se bastante satisfeito com a antecipação de obras importantes, a exemplo da Arena Pernambuco, que será entregue no dia 14 de abril, mais de um ano antes da Copa do Mundo.
Na ocasião, Eduardo elogiou a integração das equipes com instrumento importante para o cumprimento das metas e até mesmo da antecipação de prazos importantes. “Essa iniciativa do Governo Federal de disponibilizar equipes, através da presença do ministro e com mais 60 pessoas do G-Copa Nacional, ao lado nosso time, vai nos dando a segurança que vai ocorrer tudo bem. Até aqui vem dando tudo certo e, com certeza, vai dar tudo certo daqui pra frente também”, apostou.
Coube ao prefeito Geraldo Julio destacar algumas das ações já efetuadas e que confirmam  que a cidade do Recife está preparada para a Copa das Confederações, em junho de 2013. “Concluímos a recuperação de placas de concretos em sete importantes avenidas, recapeamento de mais de 20 ruas e tivemos cuidados com a drenagem e limpeza de galerias, córregos e canais, para não termos problemas de alagamento”, exemplificou.

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Armando critica medidas que prejudicam pequenas empresas.

O senador Armando Monteiro (PTB) defendeu o uso disciplinado e a reposição das perdas oriundas da antecipação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio da substituição tributária. Foi durante reunião com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Bruno Quick, e os senadores Lindberg Farias (PT-RJ) e José Pimentel (PT-CE), nesta terça-feira, 26, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Segundo Armando Monteiro, a antecipação e substituição do recolhimento dos impostos desfavorecem a expansão dos pequenos negócios, porque reduz o capital de giro das empresas, atinge os empregos e inibe os investimentos, além de incentivar a informalidade.

“Isso nada mais é do que ir na contramão do que foi preconizado, idealizado e posto em prática pelo modelo do Simples. Não se trata de defender a eliminação completa do mecanismo, que faz parte do conjunto de instrumentos à disposição do fisco, mas precisamos disciplinar o seu uso”, destacou o senador.

Pesquisa do Sebrae apresentada aos senadores mostrou que entre 2008 e 2011, o valor total do recolhimento da substituição tributária no âmbito das pequenas empresas alcançou R$ 4 bilhões, um crescimento de 75%, bem acima da expansão do número de empresas, da receita gerada no Simples e do número de empregos.

O resultado disto é o aumento da carga tributária sobre os pequenos empreendedores, mostrou o Sebrae, dada que a alíquota do recolhimento pela substituição tributária no ICMS é “expressivamente” maior do que a alíquota do Simples. Há estados, de acordo com o estudo, onde esta diferença atinge, em média, mais de 220%.

“Soluções viáveis para contornarmos isso existem e creio que é o momento para construirmos este entendimento, momento em que discutimos a refundação do pacto federativo”, reforçou Armando Monteiro.

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Daniel Coelho cobra compensações ambientais.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, Daniel Coelho, solicitou nesta terça-feira, junto à Comissão de Meio Ambiente da Casa, a realização de uma audiência pública para tratar da situação das compensações ambientais em Pernambuco. Ao mesmo tempo, o parlamentar fez um pedido de informação ao governo do Estado para saber como se encontra o andamento das compensações ambientais resultantes dos mais de 20 projetos de supressão de vegetação já aprovados na atual gestão.

Na manhã desta terça-feira, a CPRH – a convite da deputada Teresa Leitão – participou da reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Alepe e, na ocasião, o representante do órgão admitiu que a maioria das compensações ambientais não vêm sendo realizadas.

“O CPRH, de uma forma muito honesta e correta, admitiu que muitas leis aprovadas pela Alepe, que exigem compensação ambiental, não têm sido cumpridas. Como são mais de 20 projetos nesse sentido aprovados nos últimos três anos, fica a nossa preocupação porque Pernambuco estaria perdendo áreas de vegetação e preservação ambiental”, afirmou Daniel Coelho.

“Consideramos que Pernambuco tem, sim, que crescer, mas com equilíbrio ambiental. É preciso considerar a questão da sustentabilidade. Estamos preocupados e o governo, que está perto de seu final, não pode deixar esse prejuízo para as gerações futuras. Parabenizo a deputada Teresa Leitão pela iniciativa de solicitar a presença do CPRH para discutir esse tema”, concluiu.

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Unimed Recife na mira do MPT.

Para cessar a prática de irregularidades trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com ação civil pública contra a Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico, acusada de mascarar o vínculo empregatício de dentistas que prestavam serviços através da  Cooperativa dos Odontólogos de Pernambuco (Coope). A ação foi ajuizada no último dia 15, após recusa da sociedade em  firmar Termo de Ajuste de Conduta proposto pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota da Fonseca.

Entre 2003 e 2004, a Unimed foi inspecionada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), que constatou a contratação irregular de outras cooperativas. À época, a Unimed firmou Termo de Compromisso com a SRTE no qual se obrigava a regularizar a situação. Em 2012, o MPT verificou que a Unimed voltou a praticar a ilicitude, contratando os dentistas e outros profissionais da área de saúde, inclusive médicos, através de outras cooperativas, utilizando-os como mão-de-obra barata e fraudando a relação de emprego existente com os cooperados.

Em investigação, foi constatado que a Unimed contratava outras cooperativas para realizar as atividades essenciais da sociedade, fraudando o vínculo empregatício de centenas de dentistas, fisioterapeutas, nutricionistas, médicos. Depoimentos de associados à Coope confirmam que os dentistas prestavam serviços no estabelecimento da Unimed que fornecia materiais e instrumentos de trabalho,estabelecia os horários de cada trabalhador, escalas de plantão e metas de produtividade, realizava a marcação de consultas dos pacientes e ainda determinava os salários dos trabalhadores que eram pagos pela Coope.

Na ação, o MPT requereu que a Unimed não contrate trabalhadores através de cooperativas para a realização das atividades fins da cooperativa; e ainda, registre como empregados e mantenha a carteira assinada de todos os profissionais que prestem serviços à cooperativa médica com data retroativa ao início do trabalho; pague indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil. Caso condenada, o MPT pediu que a Unimed pague multa no valor de R$ 50 mil por obrigação descumprida, acrescida de dois mil reais por trabalhador prejudicado. Todos os valores que venham a ser arrecadados devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Legislação- De acordo com a legislação brasileira, as cooperativas são sociedades que prestam serviços aos associados, têm gestão democrática e cada cooperado equivale a um voto independentemente da quantidade de cotas-parte.

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PE Folia 2013 confirmado, mas será no Cordeiro.

Ivete Sangalo e Bell Marques (Chiclete com Banana) serão as principais atrações do evento.

Depois de muita especulação sobre onde seria realizada a segunda edição do carnaval fora de época de Pernambuco PE Folia, os produtores do evento anunciaram nesta terça-feira o local, as atrações e as datas.

Será no Parque de Exposição de Animais nos dias 27 e 28 de abril com as presenças de Chiclete com Banana, Ivete Sangalo, Tomate, Cheiro de Amor, Netinho, Saulo Fernandes, Banda Eva, Oito7Nove4, Jammil, Tuca Fernandes e outras atrações.

Serão três camarotes oficiais, a população poderá ingressar no evento doando 1 kg de alimento não-perecível, o percurso será de 1,2 km dando duas voltas.

A produção do evento é feita por Antonio Bernardi, Bruno Rêgo, André Gimk e muitos outros.

Jaboatão dos Guararapes perdeu um grande evento, graças a dificuldades impostas pela prefeitura e também ao Ministério Público de Pernambuco que permite Parada Gay, Marcha Pra Jesus, Marcha das Vadias, Marcha da Maconha, dentre outras, mas não permite uma micareta.

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Prefeitos da Mata Norte recebem retroescavadeiras.

Do Giro Mata Norte

Prefeitos da Mata Norte estiveram, nesta segunda-feira (25), acompanhando a passagem da Presidenta Dilma (PT), pelo sertão do estado. Dilma esteve na cidade de Serra Talhada, onde entregou parte da Adutora do Pajeú.

Além da entrega da obra algumas cidades do estado foram contempladas com veículos e máquinas, de programas do governo federal, que foram entregues na oportunidade.

Cidades como Nazaré da Mata e Aliança receberam uma retroescavadeira, que irão beneficiar as cidades, com  obras de onservação de vias vicinais, terraplanagem entre outros tipos de obras.

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Eduardo e Dilma inauguram adutora do Pajeú.

“Precisamos construir a saída dessa seca. Até o próximo inverno, temos que garantir água para milhares de comunidades. Tenho convicção de que estamos vivendo a mais dura fase da vida de milhares de pessoas”. Foi o que disse o governador Eduardo Campos, ao receber a presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (25/03), no município de Serra Talhada, a 412 quilômetros do Recife.

O encontro se deu durante evento para inaugurar o trecho de 118 quilômetros da Adutora do Pajeú, que coloca água do Rio São Francisco na rede de abastecimento da Compesa na cidade de 80 mil habitantes, localizada no seminário. Na ocasião, também foram assinadas a Ordem de Serviço para a construção da Barragem de Ingazeira e o edital de licitação para o Ramal Entremontes.
“Durante muitos anos, a água foi instrumento de dominação política. Foi a partir desse constrangimento que muitos se sustentaram no poder. Fazer a água chegar na casa das famílias é a possibilidade de liberdade e de construir cidadania. Estouramos as cercas dos currais atrasados de Pernambuco”, afirmou Eduardo.
Em seu discurso, Eduardo agradeceu as parcerias que tem realizado com a presidente Dilma, “o que não é pouco”, disse, completando: “É um conjunto de adutoras, obras, trazendo de volta a água que o rio Pajeú leva para o São Francisco, garantindo que a água chegue tratada na casa das pessoas. Temos de buscar os pontos que devem nos unir para buscar a saída desse momento duro, o valor de deixar nosso povo independente”.
Em atividade desde fevereiro, o trecho inaugurado oficialmente nesta manhã conduz água de Floresta até Serra Talhada, beneficiando 90 mil famílias da região, e recebeu investimentos de R$ 140 milhões. A primeira etapa da Adutora do Pajeú segue até Afogados da Ingazeira, e está prevista para ser entregue em julho deste ano. Ao todo, a primeira parte da adutora soma 197 quilômetros e um investimento de R$ 198 milhões do Governo Federal, por meio do PAC2.
 
Para a presidente, obras como a Adutora do Pajeú “são importantes desde o início, quando se contrata os trabalhadores”. “Só temos dificuldades hoje em relação à seca, porque o que estamos fazendo, que é garantir um direito dos mais sagrados, a água, deveria ter sido feito um século atrás”, afirmou, dizendo ter aprendido a olhar para o Nordeste com o ex-presidente Lula, e “também pelas contribuições ao nosso País de Frei Caneca, Joaquim Nabuco, Paulo Freire, Miguel Arraes e Ariano Suassuna, entre outros”.
PARCERIAS – Durante o evento, também foi anunciada uma série de parcerias entre a União e o Governo Estadual. Serão liberados, através do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), R$ 3,1 bilhões, sendo R$ 330 milhões de contrapartida azul e branca. Desse total, R$ 1,65 bilhão vai para obras rodoviárias, sendo R$ 1,2 bilhão para a construção do Arco Metropolitano e R$ 450 milhões para a duplicação da BR-423 entre São Caetano e Garanhuns. “Esses investimentos mostram que essa parceria (Governo do Estado e União) está cada vez mais forte, para o bem de Pernambuco e do Brasil”, destacou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
As obras hídricas também foram contempladas nesse recurso do PAC. Serão R$ 570 milhões para o Ramal de Entremontes, dos quais R$ 200 milhões do Governo do Estado. A obra vai levar água do Eixo Norte da integração do São Francisco até Chapéu e Entremontes. Serão beneficiados os municípios de Serrita, Parnamirim e Terra Nova. Os R$ 163 milhões restantes são para a segunda etapa da Adutora do Pajeú, que tem 419 quilômetros de Afogados da Ingazeira até Taperoá, na Paraíba, e levará água a 400 mil famílias.
“Poucos perceberam a importância, mas, como sertanejo, quero destacar o Ramal de Entremontes. A obra vai tirar a água do são Francisco e levar na direção do Sertão Central e do Araripe, garantindo segurança hídrica a essas regiões”, explicou o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.
ORDEM DE SERVIÇO – A Barragem de Ingazeira é uma obra aguardada por cerca de 36 mil pessoas de Ingazeira, São José do Egito, Tabira e Tuparetama. São R$ 42 milhões, com prazo de entrega de um ano, com início nesta segunda-feira. “Estamos fazendo o maior programa hídrico em Pernambuco, com investimentos respaldados pelo Governo Federal. Estamos abraçando juntos esse desafio e querendo antecipar os prazos de execução”, disse Bezerra Coelho.

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Geraldo participa de reunião sobre Copa das Confederações.

O prefeito Geraldo Julio participa, às 9h desta terça-feira (26), de uma reunião de alinhamento e integração dos Planos Operacionais da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013. O encontro será realizado no Mar Hotel, em Boa Viagem, com as presenças do governador de Pernambuco, Eduardo Campos; do ministro do Esporte, Aldo Rebelo; e do CEO do Comitê Organizador Local (COL), Ricardo Trade.

O encontro vai discutir detalhes da operacionalização das áreas de Segurança, Coleta e Controle de Ingressos, Aeroportos, Transporte e Mobilidade, Acomodação e Receptivo Turístico, Telecomunicações, Energia, Vigilância Sanitária, Saúde, Cultura, Meio Ambiente, Comunicação e Voluntariado. A meta é permitir uma maior integração entre as equipes responsáveis por questões fundamentais para o êxito da Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013.

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Fazenda de Caruaru prorroga vencimento de ISS e TLF.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos profissionais autônomos e a Taxa de Fiscalização para Localização e Funcionamento de Atividades (TLF), tributos que habitualmente têm primeira parcela vencida no mês de março, tiveram pagamentos prorrogados este ano: a primeira parcela para até 29 de maio e a segunda para 30 de agosto.

A mudança do prazo deve-se ao intenso trabalho de fiscalização que o município, em parceria com outros órgãos, está fazendo a dois meses nos estabelecimentos que dependem de alvará municipal. A procura por regularização de estabelecimentos e alvarás cresceu, por isso o Corpo de Bombeiros aguarda reforço da equipe. Para evitar transtornos aos contribuintes a mudança de datas foi publicada no Diário Oficial de Caruaru desta semana, através da Portaria SF N° 003/13.

Os boletos para pagamento da TLF (que pode ser em duas parcelas) serão entregues nos estabelecimentos até o final do mês de abril e o valor varia conforme a atividade. Quem não receber até a data do vencimento deve procurar a Secretaria da Fazenda e solicitar uma segunda via. O pagamento pode ser feito nas casas lotéricas, bancos do Brasil e Caixa Econômica Federal. Também na Secretaria da Fazenda Municipal – Av. Rio Branco, 315, Centro.

É importante lembrar que a TLF e o atestado dos Bombeiros são documentos indispensáveis para a obtenção do Alvará de funcionamento, que deve ser conservado no estabelecimento em lugar visível ao público.

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Tony Gel relembra os 15 anos da Lei Pelé.

O Brasil comemorou neste domingo 15 anos de sanção da Lei 9.615, mais conhecida por Lei Pelé, aprovada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 24 de março de 1998. A lei teve como relator o deputado federal Tony Gel e recebeu esse nome em homenagem ao então ministro dos Esportes, Edson Arantes do Nascimento, o ex-jogador Pelé, autor do projeto.

A lei que criou novas normas para o desporto brasileiro fez valer ”questões polêmicas”, como a eliminação da cobrança de transferência dos atletas e a transformação dos clubes em empresas. “É preciso acabar com a escravidão do passe”, disse Tony Gel à época. “É preciso encontrar meios modernos para compensar os investimentos dos clubes”, defendeu o deputado.

As discussões em torno do assunto geraram opiniões divergentes, pois, no final, os jogadores acabavam sendo os principais beneficiados com o fim do passe que os prendia a determinado clube de futebol, mesmo após o fim do contrato. Antes de apresentar seu parecer sobre o Projeto, o deputado Tony Gel viajou o Brasil inteiro e se reuniu com desportistas, profissionais da imprensa e parlamentares, somando conhecimentos e ouvindo sugestões, fazendo da humildade sua principal arma, conforme noticiou a imprensa.

Tony Gel também comentou a convivência que teve com o Rei Pelé no período em que foi relator da Lei. “Pelé é uma pessoa muito simples, sabia ouvir. Ele me dizia: ‘Tony Gel, faça o que você achar que deve fazer’. Certa vez, eu estava no gabinete e alguém me ligou do Ministério dos Esportes. Passaram o telefone e ele próprio me perguntou se eu poderia almoçar com ele. É um cara muito bacana e me deu essa oportunidade de ficar conhecido nacionalmente como relator da Lei Pelé. Depois, recebi uma carta escrita por ele agradecendo por meu trabalho”, ressaltou.

Pernambuco

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Tony gel foi relator de dois importantes projetos voltados para as políticas de incentivo ao esporte: o Time PE e o Passaporte Esportivo. A matéria, de autoria do Executivo, beneficia atletas e paratletas com comprovada capacidade técnica para representar o Brasil nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

Por meio dos programas governamentais, lançados pela Secretaria dos Esportes de Pernambuco, na semana passada, os esportistas vão receber auxílio financeiro mensal de R$ 1 mil, passagens rodoviárias ou aéreas para participar das competições, avaliações físicas e acompanhamento especializados nas áreas de nutrição e psicologia, além de seguro de vida e de acidentes.