Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Moradores da Madalena recebem praça revitalizada.

Os moradores da Madalena já podem contar com mais um espaço de convivência recuperado pela Prefeitura do Recife. Na manhã deste sábado (20), o prefeito Geraldo Julio esteve na Praça Professor Calazans, próxima ao mercado público do bairro, entregando novos equipamentos e a revitalização da área. As obras iniciadas em maio para restauração da praça foram concluídas neste mês e tiveram um investimento de R$ 146 mil.

Geraldo Julio destacou o compromisso da gestão em garantir que, cada vez mais, os recifenses tenham áreas de lazer qualificadas próximas às suas casas. “Já estamos tendo o cuidado com essas áreas, para que a cidade possa ter momentos de alegria e felicidade. Para que as pessoas possam estar com as suas famílias na cidade”, afirmou. Após vistoriar o equipamento revitalizado e conversar com moradores do bairro, o prefeito e seus filhos Eduardo e Rodrigo plantaram mudas de Felício e Ipê na praça.

A Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) fez a recuperação de 800 m² de passeio em concreto em toda a área que circunda a Praça Calazans, com inclusão de quatro rampas de acessibilidade. Também foram modernizados sete brinquedos, instaladas quatro mesas e bancos para jogos, seis bancos de granilite e um poço artesiano para irrigação dos jardins e manutenção.

As intervenções no espaço público contemplaram, ainda, a recuperação de alambrados e piso da quadra de esportes. Houve também a restauração paisagística, substituição de luminárias e pintura geral.  Essa praça é frequentada por pessoas de todas as idades, moradores da Madalena e de bairros vizinhos, como Torre e Cordeiro.

Morador de um prédio situado em frente à praça há 20 anos, o engenheiro Humberto Melo aprovou a revitalização. Em conversa com Geraldo, Humberto ressaltou a importância de o prefeito ter ido vistoriar a obra entregue à população. “Os outros moradores do bairro também poderão vir com suas famílias agora; idosos poderão trazer seus netos. Ficou muito bom”, comentou.

PARQUES E PRAÇAS – Desde o começo do ano, a Prefeitura do Recife iniciou, através da Emlurb, ações de recuperação de praças, parques e outros espaços públicos da cidade. Os parques da Jaqueira e 13 de Maio receberam um investimento para reforma de calçadas, bancos, brinquedos, pistas de cooper, banheiros, pintura e iluminação.

Outras seis praças e uma quadra poliesportiva foram requalificadas pela administração municipal: Maciel Pinheiro (Boa Vista); Bolo de Noiva (Alto do Burity); Marco Zero (Recife Antigo); Rosarinho; Encruzilhada; Vila Teimosinha (Brasília Teimosa); além da Quadra do Alto José Bonifácio. Essas intervenções, contando com a Praça Professor Calazans, totalizaram um investimento de mais de R$ 630 mil. As próximas áreas públicas a serem requalificadas são as praças do Sebo (Santo Antônio), do Leiteiro (Ibura) e Montezuma, também conhecida como Gele (Lagoa Encantada), que estão com as obras em andamento.

As ações de requalificação também estão focadas nas sete praças da cidade que possuem projeto paisagístico de Burle Marx. A primeira a ser beneficiada foi a do Arsenal, cujo nome verdadeiro é Arthur Oscar. Ela recebeu novas pedras portuguesas nos passeios; recuperação de 10 bancos venezianos, gradil, fonte luminosa e do sistema elétrico (fiação e luminárias), pintura, inclusão de um poço artesiano e o replantio de 1.200 metros  de grama. O custo da obra foi de R$ 114 mil.

A próxima praça desse grupo a ser entregue é a Ministro Salgado Filho, em frente ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, que está com a intervenção em fase de acabamento. Os serviços executados contemplam a recuperação da iluminação, da pavimentação (a maior parte em pedra mineira) e do lago artificial. Além disso, está sendo feito o resgate do traçado elaborado por Burle Marx, assim como a recuperação do paisagismo com o tipo de vegetação estabelecida pelo profissional. A recuperação das cinco praças restantes deverá estar concluída até o próximo ano.

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Eduardo garante posse e água de propriedades para agricultores.

O governador Eduardo Campos entregou obras e autorizou novos empreendimentos durante passagem por Paranatama, município do Agreste pernambucano, nesta sexta-feira (19/07). “A universalização do acesso à água é uma prioridade do nosso governo, porque garantir esse recurso é fundamental para o desenvolvimento de Pernambuco”, destacou o governador. A solenidade aconteceu na nova Unidade Municipal de Processamento de Carne, na Zona Rural do município.

A obra recebeu investimentos da ordem de R$ 850 mil, numa parceria entre o Governo do Estado e o Ministério da Ciência e Tecnologia. “O local é um exemplo de qualidade”, atestou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos. A unidade tem capacidade para abater 20 animais por dia. O abatedouro anterior só tinha estrutura para abater três animais. A inauguração do local representa mais saúde e mais oportunidade para a economia local.
Sônia Inácio, de 40 anos, deixou de ser autônoma para compor a equipe do abatedouro. Ela conta que o novo emprego é uma esperança de uma nova vida. “Meu marido não está trabalhando e no momento eu sou responsável pela renda da casa”, revelou Sônia, que é mãe de três filhas. “Esse abatedouro vai beneficiar toda essa região, dinamizando a economia e proporcionando mais saúde”, disse o governador.
Eduardo também autorizou a construção de 125 cisternas tipo calçadão, de duas barragens e um poço tubular, com investimento da ordem de R$ 2 milhões. O conjunto de ações vai beneficiar mais de 200 famílias da região. “Até o fim de 2014, toda a casa do mundo rural terá uma fonte de abastecimento de água”, garantiu o chefe do Executivo estadual.
HABITAÇÃO – Além de garantir o acesso à água, o governador entregou 132 títulos de posse para 770 agricultores familiares dos municípios de Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçados, Canhotinho, Correntes, Garanhuns, Iati, Jucati, Jupi, Lagoa do Ouro, Lajedo, Jurema, Palmeirina, Paranatama, Saloá, São João e Terezinha. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária, uma parceria do Governo do Estado com o Governo Federal. “Nós batalhamos por essa conquista durante 20 longos anos. Agora, é só alegria e segurança para a minha família”, comemorou a agricultora Maria Francisca de Noronha, de 65 anos e mãe de 11 filhos, todos criados com recursos da terra.
O governador enfatizou que esse tipo de ação acontece no Estado inteiro, do Litoral ao Sertão. “A atual gestão tem uma prioridade: integrar o Interior do Estado com a Região Metropolitana. A intenção é oferecer oportunidade e desenvolvimento para todos os pernambucanos”, completou o secretário Aldo Santos.
EDUCAÇÃO – Ainda na passagem por Paranatama, Eduardo entregou 246 tablets para os alunos da Escola Estadual Narciso Correia, única instituição de Ensino Médio do município. A estudante Letícia Gomes, de 16 anos, conta que o equipamento vai dar um ânimo para os jovens. “A internet é uma ferramenta fundamental para a educação. Agora, os estudos serão mais aprofundados”, garantiu.
Durante a solenidade, o governador confirmou a construção de mais uma escola na cidade. “Em 2014, Paranatama terá uma escola de referência, ou seja, uma unidade que funcionará em tempo integral. O terreno já foi disponibilizado pela prefeitura e nós vamos licitar a obra no segundo semestre”, revelou Eduardo, explicando que o projeto já estava sendo avaliado, mas que só seria revelado quando todo o recurso necessário para a construção fosse viabilizado. Hoje, a unidade possui 547 alunos no Ensino Médio.

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Prefeito autoriza instalação de 40 novas câmeras.

O prefeito Geraldo Julio assina, nesta sexta-feira (19), a ordem de serviço para a instalação de 40 novas câmeras de videomonitoramento na cidade. Os equipamentos reforçarão a segurança, principalmente, nos parques e praças do Recife. A assinatura acontece às 9h, no gabinete do prefeito.

Ao todo, 15 bairros serão beneficiados com a instalação dos equipamentos. Mais da metade das câmeras serão colocadas em praças e parques. As imagens captadas serão monitoradas na central da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e estarão integradas com os equipamentos do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods).

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Eduardo visita municípios do Agreste Meridional nesta sexta-feira.

O governador Eduardo Campos visita, nesta sexta-feira (19/07), mais dois municípios do Agreste Meridional: Itaíba e Paranatama. Na agenda, estão marcados o anúncio de obras hídricas – barragens, poços e cisternas -, a entrega de títulos de propriedade da terra e de uma Unidade de Processamento de Carne, além da assinatura de ordem de serviço para recuperação de estradas. Somente na área da Secretaria de Agricultura, as ações somam R$ 5 milhões em investimentos.

Em Itaíba, às 14h, serão assinadas ordens de serviço no valor de R$ 80 mil, para a construção de uma barragem no Sítio Caraíbas, além da perfuração e instalação de dois poços tubulares para as associações Guaribas II e Lagoa do Bento, atendendo com abastecimento a 115 famílias. O investimento nas obras é da ordem de R$ 50 mil. Também será autorizada a construção de 225 cisternas do tipo calçadão com investimentos de R$ 2,5 milhões. Ainda em Itaíba, Eduardo assina ordem de serviço para implantação e pavimentação da rodovia vicinal Itaíba/Negras, com extensão de nove quilômetros e investimento superior a R$ 9 milhões.
A partir das 16h, a população de Paranatama será beneficiada com a entrega da Unidade Municipal de Processamento de Carne, com capacidade para abater 20 animais por dia. A obra recebeu investimentos da ordem de R$ 850 mil. Os recursos foram repassados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e a contrapartida do Governo do Estado foi da ordem de R$ 350 mil.
O governador Eduardo Campos também entregará 132 títulos de propriedade de terra. Na região, 770 agricultores familiares de 19 municípios – Lajedo, Jurema, Lagoa do Ouro, Jupi, Paranatama, Iati, São João, Saloá, Garanhuns, Palmeirina, Terezinha, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Correntes, Calçados, Canhotinho e Jucati – realizarão o sonho de serem os donos de suas próprias terras, por meio do Programa de Regularização Fundiária, executado pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal.
Ainda em Paranatama, serão assinadas ordens de serviço para construção de duas barragens, no valor total de R$ 160 mil, que vão atender agricultores familiares dos Sítios Olho de Aguinha e Lagoa de Muquém. Ainda serão autorizadas as obras de 125 cisternas com investimentos da ordem de R$ 1,4 milhão e a perfuração e instalação de um poço tubular no valor de R$ 24,7 mil, beneficiando 57 famílias da Associação Alto da Serra. Também será assinado convênio no valor de R$ 24,7 mil para atender a 56 famílias com banheiros e fossas sépticas.

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Armando garante incentivo ao emprego no setor gesseiro.

Brasília– A partir de uma articulação do senador Armando Monteiro (PTB), setores importantes da economia de Pernambuco poderão ser beneficiados com reduções de impostos sobre a folha de pagamento de pessoal, o que permitirá a contratação de mais trabalhadores. Armando incluiu na Medida Provisória 610 conquistas que estavam previstas inicialmente na MP 601, que perdeu a validade após não ter sido votada em tempo hábil pelo Senado no último mês de junho.

Após a perda de validade da MP 601, vários setores ficaram ameaçados de não contar com a desoneração na folha de pagamento. Para que isto não ocorresse, Armando agiu para incorporar os pontos à MP 610, negociando com líderes e, sobretudo, com o relator da medida, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Com isto, o polo gesseiro de Pernambuco e os segmentos de construção civil, transporte ferroviário e metroviário de passageiros, empresas de construção de obras de infraestrutura (construção pesada), comércio varejista, serviços navais, empresas de transporte rodoviário e ferroviário de cargas e empresas jornalísticas (inclusive TV e rádio), podem ser atendidos com o benefício.

Um exemplo do alcance desta iniciativa está no pólo gesseiro de Pernambuco. Dados apresentados por Armando, durante discurso no plenário do Senado, mostram que esse arranjo produtivo é responsável pela geração de mais de 80 mil empregos diretos e indiretos na região do Sertão do Araripe. O pólo é formado por quase 650 empresas. “Essa medida representará uma importante contribuição para aumentar a competitividade de diversos setores, de forma a compensar uma série de custos sistêmicos que ainda penalizam essas atividades, sobretudo quando elas ocorrem em regiões mais interiorizadas, que dispõem de custos logísticos mais altos, como é o caso do setor gesseiro de Pernambuco”, comemora Armando.

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Oposição divulga nota contra o governo.

Pior do que ir ver de perto a situação de abandono das escolas de Pernambuco. Pior do que escutar de uma jovem, numa escola que faz rodízio de aulas porque não tem salas suficientes para todos, que não é porque ela vive na zona rural que precisa ser tratada como bicho, é ver a forma autoritária e intolerante que o governo recebe as críticas. Enquanto lutamos para melhorar a vida de centenas de jovens no Sertão pernambucano, que apenas querem assistir aulas regularmente de segunda a sexta, o governo pernambucano tenta transformar isso numa luta política.

Ao invés de correr para resolver a situação, e agradecer a oposição pela denúncia, o governo tenta transformar o assunto em guerra partidária, indo para o ataque contra a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na tentativa de intimidar a bancada do PSDB. Lamentável. Deveriam, sim, aconselhar sua bancada de vereadores no município a fiscalizar e tentar propor soluções para a educação dos seus munícipes. Assim como tem feito a bancada do PSDB na Câmara Municipal do Recife, que apresentou relatório com a situação de todas as escolas da cidade, que, diga-se de passagem, mesmo sendo a capital, tem notas do IDEB piores que as de Jaboatão.

Essa resposta agressiva é uma postura de quem não admite a crítica e tem dificuldade em lidar com o contraditório. A população cansou dessa velha prática, da velha política. Vamos continuar a fiscalizar e cobrar o governo, doa a quem doer.

Daniel Coelho
Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa

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Discussão sobre voos é inócua.

Recentemente a mídia divulgou que o Governo de Pernambuco gastou R$ 5 milhões nos últimos dezoito meses com voos do governador Eduardo Campos e auxiliares. O valor fica em torno de R$ 300 mil por mês para voos. Pesquisando na internet, descobri que o voo mais barato é em torno de R$ 20 mil/hora.

Com quase 100 mil quilômetros quadrados, é natural que o governador de Pernambuco precise utilizar um voo fretado para visitar os pontos mais longínquos do estado. Então se o governador gasta R$ 300 mil por mês a um custo de R$ 20 mil a hora, isso significa que ele passa 15 horas por mês viajando.

O que é relativamente pouco em se tratando de um chefe de estado. Um voo para Petrolina por exemplo não dá menos de 40 minutos, ou seja, são quase duas horas para que o governador vá do Recife ao sertão do São Francisco.

Viajar para Brasília, o que é de praxe para qualquer governador, não dá menos do que 2 horas para ir. Então não há exagero algum em relação a figura do governador, seja ele quem for, gastar esse valor com voos fretados.

Beira a insanidade querer que um governador utilize voos comerciais para os fins do estado e soa demagogo atacar o gasto com isso. Existem muitos problemas a serem questionados e discutidos por parte da oposição, mas isso aí é fazer espuma.

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Prefeito vistoria obras na Iputinga.

O prefeito Geraldo Julio vistoria, nesta quinta-feira (18), o canteiro de obras do complexo viário Iputinga-Monteiro, que inclui a Ponte Semiperimetral que liga os dois bairros e 23 ruas da região. Os serviços no local foram retomados neste mês de julho após uma readequação do projeto. O gestor também inspecionará as obras do conjunto habitacional Casarão do Barbalho. As duas intervenções fazem parte do programa Capibaribe Melhor.

A obra do sistema viário Iputinga-Monteiro está orçada em R$ 42,8 milhões, com recursos da Prefeitura do Recife, Governo Federal, através do PAC 2 e PAC Drenagem, e Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A ponte que ligará os dois bairros possui 280 metros de extensão, com largura de 20 metros, 14 metros de rolamento e cinco metros de passeio. A obra contemplará ainda a pavimentação e drenagem de 23 ruas das localidades.

Já o Conjunto Habitacional Casarão do Barbalho, na Iputinga, será constituído de 12 blocos, com 32 unidades habitacionais em cada um deles. Os 384 apartamentos possuem uma área de 39,98 metros quadrados. O projeto prevê ainda a construção do sistema de abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem do sistema viário, centro comunitário, guarita e iluminação pública. O valor total do projeto é de R$ 22.789.402,86.

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Armando lembra seis anos do SuperSimples e pede reforma tributária.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) comemorou os seis anos de existência do regime simplificado de tributação – conhecido como SuperSimples ou Simples Nacional -completados nesta terça-feira (16). O senador explicou que o regime engloba o que existe de mais moderno e eficiente em termos de sistema tributário, mas lamentou que as disfunções do sistema tributário brasileiro ameacem as conquistas e avanços do SuperSimples.

Armando explicou que o uso indiscriminado do instrumento de substituição tributária do ICMS está anulando os benefícios que o Simples Nacional proporciona para as micro e pequenas empresas. A regra, oficializada no início da década de 90, permite que o Estado cobre do comerciante o imposto referente à venda do produto não quando esse produto chega ao consumidor, mas quando ele sai da indústria.

– A antecipação e a substituição do recolhimento dos impostos só desfavorecem a expansão dos pequenos negócios. A carga tributária sobre os pequenos empreendedores tem crescido significativamente, dado que a alíquota do recolhimento pela substituição tributária no ICMS é expressivamente maior do que a alíquota no regime simplificado de tributação – protestou.

O senador destacou que os pequenos negócios representam grande parte da energia empreendedora do Brasil e lamentou que o sistema tributário do país incentive as empresas a não crescerem, já que se o faturamento dessas empresas começar a superar determinados limites, elas começam a pagar alíquotas muito mais altas.

– É preciso pensar em um regime de transição que seja uma porta de saída do Simples. Impõe-se a necessidade de estabelecer faixas nesse regime de transição para estimular as empresas a crescerem porque essa é uma condição fundamental para que se tornem mais produtivas – disse.

Armando Monteiro ainda ressaltou a importância das posturas municipais no SuperSimples com o intuito de evitar que as pequenas empresas sejam prejudicadas com o aumento do IPTU e pediu regras contratuais diferenciadas e mais flexíveis para as microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais em qualquer tipo de contratação.

– Ressalto, ainda, que igualmente importante, nessa discussão de expansão do ambiente empreendedor no Brasil, é ampliar a adesão ao Simples para as áreas de serviços, da mesma forma como esta Casa agiu em favor dos advogados, do segmento dos prestadores de serviços da área jurídica, há poucas semanas, aqui no Senado – acrescentou.

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CNT/MDA aponta segundo turno.

Mais uma vez foi divulgada uma pesquisa, desta vez encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes. Os dados não são nada animadores para o PT e para a presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com o levantamento a presidenta teria 33,4% das intenções de voto se as eleições fossem hoje, seguida por Marina Silva (20,7%), Aécio Neves (15,2%) e Eduardo Campos (7,4%). Comparado ao levantamento de junho, Dilma tinha 52,8% das intenções de voto, enquanto Aécio Neves tinha 17%, Marina Silva 12,5% e Eduardo Campos 3,7%.

O levantamento também aferiu a rejeição dos pré-candidatos e apontou Dilma com 44,7% dos entrevistados dizendo que não votariam nela de jeito nenhum. Aécio Neves aparece em segundo lugar com 36%, enquanto Eduardo e Marina aparecem com 31,9% e 31,5%, respectivamente.

Nos cenários de segundo turno, Dilma Rousseff seria reeleita em todos eles. Contra Aécio ela teria 39,6% e ele 23,3%; Contra Eduardo a presidenta teria 42,1%, o governador de Pernambuco 17,7%; Contra Marina, Dilma teria 38,2% e a ex-senadora 30,5% dos votos. Os demais cenários apontam vitória de Marina contra Aécio e Eduardo e vitória de Aécio contra Eduardo.

Considerando os números, a tendência de segundo turno é muito forte, pois, se as eleições fossem hoje Dilma teria 43,5% dos votos válidos, enquanto seus adversários teriam 56,5%. Com a rejeição da presidenta beirando metade da população dificilmente ela conseguiria crescer durante a campanha a ponto de liquidar a fatura no primeiro turno.

Um dado relevante sobre o governador de Pernambuco Eduardo Campos é o fato dele ser completamente desconhecido por 35% da população brasileira. Ou seja, um em cada três eleitores não conhece Eduardo. Mesmo assim, ele possui 7,4% das intenções de voto. Proporcionalmente, Eduardo foi o candidato que mais cresceu. Ele simplesmente dobrou as intenções de voto em relação ao levantamento anterior.

O que mostra que sendo candidato, Eduardo tem grandes chances de crescimento, diferentemente de Dilma e Marina que já são amplamente conhecidas pela população, enquanto Aécio Neves não é tão conhecido quanto elas, mas é bem mais conhecido que o socialista.

O grande fator de decisão sobre um eventual segundo turno e até mesmo uma possível derrota de Dilma é o posicionamento de Eduardo Campos. Se ele for candidato, provavelmente teremos segundo turno, se ele não for, podemos ter ainda uma vitória de Dilma no primeiro turno. As demais candidaturas já estão consolidadas.

Quanto a Dilma Rousseff, precisamos observar se a sua queda se configurará em tendência ou se será apenas algo passageiro.