Blog Edmar Lyra

No dia 17/07/2019, às 15h52, no sitio eletrônico do Blog Edmar Lyra, fora veiculada matéria que traz fatos que destoam da realidade, atentando diretamente contra o Sr. Altair Bezerra da Silva Júnior, Prefeito Municipal dos Palmares.  

Este Veículo de Comunicação, na referida notícia, informa que ‘’ Câmara de Vereadores oferece denúncia para cassação do prefeito dos Palmares Altair Bezerra da Silva Junior’’, por ‘’ peculato, prevaricação, fraude, formação de quadrilha entre outros crimes’’.

Entretanto, faz-se importante informar que o Sr. Altair Bezerra da Silva Júnior, em nenhum momento durante o curso de toda a CPI, teve oportunidade de se pronunciar sobre às supostas ilegalidades constantes no mesmo. Fato esse que, por si só, explica as considerações finais apontadas pelo relatório final da Comissão Parlamentar.

Ora, acaso houvesse sido oportunizado momento para que o Sr. Altair Bezerra da Silva Júnior se pronunciasse sobre os apontamentos, certamente, todos os questionamentos da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Palmares seriam atendidos, restando inequívoca acompleta ausência de ilegalidades.

Ademais, há de destacar que, em simples análise do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, que trata de supostas irregularidades em convênios e contratos celebrados com a Liga Desportiva dos Palmares, verifica-se que os atos ali apontados, em nenhum momento, tiveram a participação do Sr. Altair Bezerra da Silva Júnior.

Em verdade, o Sr. Altair Bezerra da Silva Júnior JAMAIS praticou ato ilegal, em violação à dispositivos legais. Ao contrário, todos os atos do Prefeito Municipal de Palmares sempre foram pautados na Legalidade, não podendo, de maneira indevida, imputar ao mesmo supostos fatos inexistentes e que, mesmo que existissem, não seriam de responsabilidade do mesmo.

Ora, no decorrer do Relatório elaborado pela CPI dos Esportes, resta-se clarividente que, se é que houve alguma irregularidade, o que NÃO SE ACREDITA, esta NÃO fora de responsabilidade do Prefeito Municipal.

Ao revés, o ÚNICO intuito do convênio firmado com a Liga Desportiva dos Palmares fora de proporcionar às crianças carentes residentes na municipalidade, a participação em eventos desportivos, buscando à inclusão social, por meio da difusão do esporte no Município de Palmares.

Por fim, a Câmara Municipal NÃO ofereceu denúncia para cassação do Prefeito Municipal dos Palmares. O que houve, em verdade, fora a aprovação de um relatório equivocado e inconsistente sobre supostas irregularidades, as quais, como já informado anteriormente, mesmo que existentes, NÃO são de responsabilidade do Sr. Altair Bezerra da Silva Júnior.  

Depois de 120 dias de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Esportes, da Câmara de Vereadores dos Palmares, município da Mata Sul de Pernambuco a 128 Km da capital, concluiu relatório e ofereceu denúncia para abrir o processo de cassação do prefeito da cidade, Altair Bezerra da Silva Junior (MDB) por peculato, prevaricação, fraude, formação de quadrilha entre outros crimes. O documento será entregue, em mãos, ainda esta semana, para o representante da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco e Tribunal de Contas do Estado (TCE). E já foi entregue, ontem (16), na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Palmares. Para aprovar a cassação, a CPI precisa do voto em plenário de 2/3 dos vereadores da casa. A previsão da votação é para o início de agosto conforme as normais do legislativo municipal.

A CPI dos Esportes foi aberta no último mês de fevereiro e contou com 14, dos 15 vereadores da casa para a sua criação. Ela investigou IRREGULARIDADES NOS ESPORTES DO MUNICÍPIO, por supostas fraudes em CONVÊNIOS E CONTRATOS CELEBRADOS COM A LIGA DESPORTIVA DOS PALMARES. A associação jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 08.653.669/0001-94, é filiada à Federação Pernambucana de Futebol. Tais convênios e contratos eram para viabilizar a transferência de recursos financeiros para a promoção e estímulo da prática de lazer nas áreas urbana e rural dos Palmares, utilizando o esporte como agente colaborador para a formação do cidadão.

No entanto, os repasses de recursos eram feitos de forma ilegal por meio de cheques nominais descontados diretamente na agência bancária, contrariando a legislação que determina a transferência eletrônica. Em 2017, o primeiro convênio foi no valor de R$ 109.130,00 datado de 21/03, com aditivo de R$178.000,00 em 20/11 do mesmo ano totalizando R$ 287.130,00. No entanto, o empenho liquidado foi no valor de R$178.000,00. Já o segundo convênio, em 16/03/2018, foi no valor de R$197.415,00 e teve dois aditivos em 11/06, de R$94.650,00 e em 28/09 de R$100.000,00, num total de 392.065,000, sendo o valor liquidado de apenas R$374.600,00. Entretanto, os números de repasse e investimentos apresentados pela Liga Desportiva não batem com a prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a investigação.

Afora desta irregularidade encontrada, a CPI dos Esportes apurou que houve duplicidade de recursos destinados à realização de eventos esportivos e aquisição de material por meio de licitação além do CONVÊNIO já firmado entre a prefeitura e a Liga Desportiva dos Palmares. Foram vencedores dos certames as empresas RTK7 Comércio de Informática LTDA – ME com sede no município de Xexéu, também na Zona da Mata Sul e a empresa Maria José Ferreira – ME com sede na cidade do Paulista, Região Metropolitana do Recife.

Ainda houve, segundo investigação da CPI dos Esportes, compra ilegal de material esportivo para a Liga Desportiva no valor de R$200.000,00 nos anos de 2017/2018. A compra teria sido feita por Flávio Pinheiro (Palito), Diretor de Esportes dos Palmares, à RL DA SILVA CONFECÇÕES com sede de Água Preta via emissão de nota fiscal de balcão. Representante da referida empresa ouvido na CPI confirmou a emissão de notas no valor citado acima, entretanto, a venda teria sido de apenas R$40.000,00 recebidos em dinheiro vivo. A diferença entre o valor comprado e o faturado teria sido feito a pedido do Diretor de Esportes (Palito), supostamente, para fraldar a prestação de contas e encobrir os recursos devolvidos pela Liga Desportiva à prefeitura.

Além do prefeito Altair Bezerra da Silva Junior estão sendo investigados pelos atos de peculato, prevaricação, fraude, falsificação ideológica, associação criminosa e improbidade administrativa, caracterizados nas irregularidades e ilicitudes, o secretário de Finanças, Dgerson Clécio Pessoa de Melo; o diretor de Esportes Flávio Alexandre Pinheiro; o presidente da Liga Desportiva dos Palmares, José Alberto Passos da Silva, bem como todos os comerciantes que participaram das fraudes apuradas.

Destaques do segundo depoimento do presidente da Liga Desportiva Alberto Passos, uma vez que, de acordo com a CPI, o primeiro não foi nada esclarecedor por parte do Alberto Passos levando a CPI a propor novos requerimentos:

TEMPO 05”45”’: “… não havia divisão com relação a repasses de recursos, tudo saia em nome da Liga, tudo saia em nome da Liga, foi aí que o negócio embananou, por que não tinha uma divisão entre a secretaria de esportes e a Liga dos Palmares…”

TEMPO: 20’’07”’: “Veja bem, com relação aos cheques, (…) vinham da Prefeitura, e quem trazia os cheques era Flávio Pinheiro, e ele chegava para mim e pedia para assinar dizendo que era para pagar as despesas da Secretaria de Esportes, e que era uma solicitação do Prefeito”.

Ou seja, tudo com o conhecimento do Excelentíssimo Senhor Prefeito do município dos Palmares, Altair Bezerra da Silva Júnior.

TEMPO: 20’’54”’: “agora só teve um cheque de 6 mil reais que ficou para a Liga de Futsal, que a gente recebeu esse dinheiro, os demais todos foram devolvidos”.

TEMPO: 21’’10”’: “Teve uma transferência, que inclusive, conversando com meu amigo Vavá (tesoureiro da Liga Desportiva dos Palmares) (…) você lembra daquele recibo que a gente fez na Caixa Econômica para mandar o Sr. Flávio Pinheiro assinar (…) que foi uma transferência feita de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) lá, foi entregue ao Sr. Flávio Pinheiro, eu não sei para o que foi utilizado. Ele levou (…) eu não posso responder aqui aonde o dinheiro ia parar”.

TEMPO 29’’03”’: “eu não estou aqui para mentir, estou dizendo a verdade (…) o que eu estou dizendo aqui eu digo na frente de qualquer um, digo na frente de Flávio, digo na frente do Prefeito, de qualquer um porque eles sabem, e eles não vão dizer que eu estou mentido, até porque a gente tem testemunha, tem meu amigo Vavá (tesoureiro), tem o meu vice João”.

TEMPO 29’’51”’: “esses convênios eu peguei das mãos de Dgerson, secretário de Finanças (…) ficava na secretaria de Finanças”.

TEMPO 30’’49”’: que toda vez endossava os cheques e devolvia ao S. Flávio Pinheiro (…) e que não sabia o destino, só sabia que ele levava de volta”.

Nessa fase do depoimento, o clima ficou mais tenso, considerando que com a intervenção do vereador FRANÇA e perguntado se o mesmo recebeu pressão por alguém ligado ao Governo municipal este respondeu que não mais, apenas quando da sua apresentação na sessão anterior, quando a mando do PREFEITO, ALTAIR BEZERRA DA SILVA JÚNIOR, o advogado Delmiro Rodrigo da Cruz Gouveia, inscrito na OAB/PE 16.417, passou instruções, tentando conduzir o seu depoimento.

Resta cristalina a intervenção de interessados outros na investigação, a exemplo do Sr. Prefeito Altair Bezerra da Silva Júnior, e de seus assessores quando estes tentam .

Conforme relato do próprio depoente, transcrito a seguir:

TEMPO 31’’20”’: “não só naquele dia do advogado, que quando a gente vinha no carro, ele fez um contato assim em cima, que eu nem esperava, (…) aí dentro do carro a gente teve uma conversa rápida de orientação, somente. (…)

VEREADOR FRANÇA: Quem mandou esse advogado?

VEREADORA MILLENA: Ele chegou a pedido de quem?

ALBERTO PASSOS: Ele chegou a pedido do Prefeito Altair Júnior.

TEMPO 33’’30”’: “Da Liga fazia Copa do Interior, fazia uma planilha, transporte, alimentação, chuteira, material esportivo e mandava para o Prefeito e ficava aguardando a liberação dos recursos e vinha aos poucos”.

TEMPO 34’’00”’: “o material dos eventos da Liga eu comprava, os demais eram repassados para a Prefeitura (…) secretaria de esportes eu nunca comprei nada (…) eram eles quem comprava”.

Perguntado pelo vereador Godoy e endossado pelas vereadoras, Presidente e Relatora desta CPI, acerca da emissão das notas de aquisição de material em qual CNPJ era emitido, este respondeu que era numa prestação de contas anterior as notas estavam com o CNPJ da prefeitura, mas que em virtude dos cheques serem em nome da Liga Desportiva, por força do convênio, estas deveriam ser emitidas em nome da Liga Desportiva dos Palmares.

Por esta razão houve uma demora na apresentação da nova prestação de contas, considerando que teve a necessidade de conseguir notas em nome da Liga Desportiva dos Palmares, teve que mudar todas as notas, ou seja, “fabricado”, “feito nas coxas”, “manipulado”, “maquiado”.

TEMPO 37’’00”’: “esse recibo aqui é da Liga, na prestação de contas quando foi informado a ele que todos os recibos deviam sair em nome da Liga, por conta dos cheques (…) primeiro saiu em nome da prefeitura, ai quando a gente questionou tiveram que mudar por conta dos cheques, aí mudaram (…) eu acredito que mudaram agora a pouco, por causa do pedido da prestação de contas, porque tinha que fazer os ajustes (…) as notas anteriores ficou com a diretoria de esportes, porque eles tiveram que refazer toda a prestação de contas, justamente por causa do dinheiro que foi utilizado (…) ai eu não tive acesso a nada”.

TEMPO 41’’10”’:

PRESIDENTE CPI: “Senhor Alberto Passos, o senhor confirma que no período de 2017/2018 a Liga Desportiva dos Palmares realizou apenas essas competições e esses gastos: 1ª Liga Futsal de Palmares – Taça NEGO VAN, DESPESAS: R$ 15.226,52; Copa do Interior 2017, DESPESAS: R$ 15.994,30; Copa do Interior 2018, DESPESAS: R$ 8.960,49 e 2ª Liga de Futsal de Palmares – Taça TONHO CANHOTEIRO, DESPESAS: R$ 14.593,90?”

ALBERTO PASSOS: “Confirmo. Por parte da Liga Desportiva dos Palmares, só teve esses gastos e essas competições”.

TEMPO 43’’10”’: “Que os repasses dos convênios somam mais de meio milhão de reais, mas os valores que ficaram para a Liga foram apenas os para custear aqueles eventos, o restante foi todo devolvido para o Diretor de Esportes”.

TEMPO 44’’10”’: Em 2019 não houve evento promovido pela Liga Desportiva, mas houve a emissão de cheque e foram devolvidos a prefeitura (…) não se recordando se houve algum evento nesse mês em virtude das chuvas.

TEMPO 55’’02”’: “que desconfiava muito, inclusive da quantidade de cheques emitidos e não via eventos na área de esporte e lazer no município, mas sempre haviam desculpas (…) eu sempre com a intenção que os esportes acontecessem.

TEMPO 56”39”’: Que naquele dia foi muita pressão, pressão grande para modificar algumas palavras, que me incomodou muito, por isso solicitei nova ouvida para falar sem constrangimento (…) para prestar o depoimento como eu quero, mas a verdade eu vou dizer”.

TEMPO 1’03”00”’: “eu nunca recebi nenhuma porcentagem, até mesmo para não dar o que falar, devolvia tudo do mesmo jeito que recebia, para o Diretor de Esportes e a mando do Prefeito”.

(…)

· 11 DE JUNHO DE 2019:

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INICIOU OS TRABALHOS DA 20ª REUNIÃO agradecendo a presença do senhor Flavio Pinheiro (Palito) para sua reinquirição.

Reinquirido, respondeu o seguinte: Que tinha conhecimento da existência de procedimento licitatório para aquisição de materiais esportivos; Que os materiais esportivos ficavam acondicionados no setor de compras, desmentindo o Sr. Gladston Roberto, que afirmou nunca ter recebido nenhum material naquele setor; que reconhece que foi a Secretaria de Esportes quem executou e confeccionou a prestação de contas da Liga Desportiva dos Palmares;

Que reconhece como sua as assinatura apostas nas notas fiscais constantes da prestação de contas da Liga Desportiva, atestando o recebimento de materiais; Informado que o Sr. Jailson Jorge, representante da empresa RL DA SILVA CONFECÇÕES – ME, havia informado que apenas vendeu cerca de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e forneceu notas no valor de mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) atendendo pedido do depoente que precisava das mesmas para a prestação de contas.

Afirmou que adquiriu todos os materiais constantes das notas fiscais apresentadas nas prestações de contas; que a Secretaria de Esportes comprou diretamente R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em materiais com recursos oriundos dos convênios com a Liga Desportiva dos Palmares;

AOS 07”16”’ DO VÍDEO Nº 0086, DA REINQUIRIÇÃO DO SR. FLÁVIO PINHEIRO, o mesmo detalha a forma como agia e descreve a ansiedade do prefeito, Altair Júnior, no recebimento dos cheques descontados em favor da Liga Desportiva dos Palmares, cujos valores estornavam para os mesmos:

Que a Licitação era pra ser utilizado nos eventos; Que o Prefeito Altair Júnior sempre acompanhou a execução dos eventos; Que ele Palito apenas tinha a missão de executar os eventos; Que a execução das despesas decorrentes dos saques dos cheques endossados pelo Sr. Alberto Passos era de responsabilidade da Liga e da Secretaria de Esportes; Que eram ele e Edmilson (Picanha) que trocavam os cheques; Que a Liga apenas recebeu por meio de transferência bancária uma ou duas vezes;

Que o Prefeito Altair Bezerra sempre lhe perguntava se já havia trocado os cheques e se tudo já estava resolvido; Que nunca fez nada sem conhecimento do Prefeito Altair Bezerra, sem ter conversado com o Prefeito e sem o seu consentimento; Que o Prefeito Altair Bezerra sabia de tudo o que ele estava fazendo; Que noventa por cento dos materiais adquiridos pela Secretaria de Esportes não eram recebidos na Prefeitura nem na Secretaria e sim eram buscados na própria empresa por ele depoente.