Blog Edmar Lyra

Quando se fala em energia, uma série de fatos nos vem a mente, como os choques dos preços dos combustíveis, crises de suprimentos de energia, os apagões, a conta de luz, a poluição da atmosfera pela queima de combustíveis fósseis, a desigualdade no nível de consumo de energia entre os países industrializados e o resto do mundo, os acidentes nucleares, o que deixa a questão energética sempre na pauta do dia.

Uns recursos energéticos são renováveis sob forma hidráulica, solar, eólica, ou proveniente de biomassa. Outra parte, não renovável, representada por carvão, petróleo e gás natural, é associada ao risco de eventual exaustão a longo prazo. A captação e o uso de energia trazem danos ao meio ambiente, especialmente no caso dos combustíveis fósseis, pela emissão dos gases do efeito estufa, cujas consequências ambientais vem assustando toda gente.

Em posição singular se situa a energia nuclear, em teoria ilimitada, cujo uso não provoca danos imediatos ao meio ambiente, evita o efeito estufa, nesse aspecto é uma energia limpa, mas que tem a sua imagem associada aos acidentes nucleares e envolve o problema da destinação dos rejeitos radioativos, além da lembrança das armas atômicas, fato que leva alguns por medo e desconhecimento a uma atitude de total intolerância e obscurantismo.

Precisamos levar a discussão para o campo da razão e tentar deixar a emoção para trás, o que é difícil face a maneira com que tomamos as decisões que  sempre passam primeiro pela  emoção, como já provou António R. Damásio, em sua obra “O erro de Descartes”.

A discussão sobre a instalação no sítio de Itacuruba é um exemplo da falta de racionalidade e da falta de uma análise técnica fria das vantagens e desvantagens que toda opção humana envolve.

Um exemplo, foi um artigo recente intitulado: “Contraponto / E se o vazamento fosse de uma central nuclear?”, publicado no site: www.brasilalemanha.com.br, que demonstra uma total parcialidade de sua opinião antinuclear, inclusive com inconsistência de ordem técnica,quando fala das usinas nucleares: além de confundirurânio com petróleo, afirma que o reator de Angra 3, do tipo PWR, é o “mesmo do acidente de Fukushima”. Ora, o reator de Fukushima é do tipo BWR (Boiling Water Reactor), o que caracteriza outra tecnologia.

E continua com outras impropriedades quando afirma que o assunto de usinas nucleares no Brasil “voltou à tona depois da eleição do governo de extrema direita”. Cabe aqui registrar que o assunto vem sendo tratado desde o governo do Presidente Lula e Dilma, incluindo as discussões do Plano 2030, do MME, além da retomada da implantação da usina de Angra 3 e nova usinas nucleares, inclusive no Nordeste.

Maliciosamente, finge ignorar o setor eletro energético comumente conhecido, quando menciona, com desdém, que a participação das usinas de Angra I e Angra II é irrisória. Na verdade, elas são responsáveis por 40% do atendimento ao mercado de energia elétrica do Estado do Rio de Janeiro, com energia firme de altíssima confiabilidade e qualidade, sem registro de nenhum acidente desde que iniciou sua produção de energia a mais de três decadas.

Na realidade, repete a ladainha, alarmista e inconsequente, de alguns ativistas antinucleares, que em geral pouco falam do alto índice de mortalidade anual de doenças cardiorrespiratórias, por conta da produção de eletricidade por combustíveis fósseis, que matam pelo mundo aforamilhares de pessoas por ano. Além disso, não abordam o fato de a energia nuclear ser a forma, comprovadamente, mais segura e limpa de produção de eletricidade e nada falam da segurança energética e muito menos dos seus impactos positivos na economia.

Além, de colocarem a energia nuclear como inimiga das energias e eólicas e solares, ignorando que quanto maior a instalação de Usinas Nucleares maiores serão as possibilidades da instalação dessas energias intermitentes.

Esses mesmos ativistas antinucleares radicais, mencionam apenas três acidentes das usinas nucleares em 60 anos de atividade de produção de energia nuclear, falam dos três únicos acidentes das usinas de Three Mile Island (TMI) – EUA, ocorrido em 28 de março de 1979, Tchernobyl, na Ucrânia,em 28 de abril de 1986 e o acidente de Fukushima – Japão, em 11 de março de 2011.

Na verdade, o acidente de TMI, construída na margem de um rio, não causou vítimas e nem contaminação radioativa no ambiente. Segundo estudo sobre o acidente de Tchernobyl, realizado pela UNSCEAR – United Nations ScentificCommittee on Effects of Atomic Radiation (2008), 22 anos após o acidente, houve 64 óbitos confirmados e que não há evidência de impacto na saúde públicaatribuído à exposição à radiação.

Vale destacar que o acidente de Tchernobyl foi agravado pela forma como foi administrado pelos gestores soviéticos da época. Sem nos esquecermos que era uma unidade de produção projetada nos anos 40, onde não havia ainda supercomputadores e os cálculos eram realizados por réguas de cálculos. Onde a energia utilizava água e grafite.

Além disso um acidente com as mesmascaracterísticas não poderia acontecer nos reatores de Angra dos Reis, onde os reatores utilizam apenas água pressurizada e não usam grafite como moderador. Os reatores nucleares brasileiros funcionam produzindo energia por 34 anos ininterruptos sem nenhum acidente nuclear. Por outro lado, o acidente de Fukushima foi causado por dois fatores: um terremoto de magnitude 9 na escala Richter, o maior já registrado no Japão, seguido de um tsunami de grandes proporções que vitimou aproximadamente 20.000 pessoas por afogamento e pelo desabamento de construções. No entanto, relatório da UNSCEAR de 2013 concluiu que não houve mortes causadas pelo acidente nuclear e que os impactos sanitários da radiação foram bastante limitados.

Quando se comparam esses números com o tempo de operação de usinas nucleares, funcionando 24 horas por dia, desde os anos 50, encontra-se um número muito menor de óbitos por TWh produzido, quando comparado com outras alternativas de produção de eletricidade.

A nuclear apresenta o menor índice de óbitos por TWh, segundo o estudo, científico, publicado pelarevista FORBES de junho de 2012, que comprova o seguinte resultado: a produção de energia elétrica com base nuclear é a mais segura entre todas as demais atualmente existentes.

Os intolerantes ativistas antinucleares escondemque a Alemanha, com o seu desastroso programa energético, cujos investimentos chegam a quase 580 bilhões de dólares em energia intermitente, continua como um dos países mais poluidores da Europa, com mais de 40% de produção de eletricidade com base em carvão e com a maior tarifa residencial da região. Esquecem de mencionar a França, que é exatamente o contrário. Em 2015 a França alcançou os objetivos climáticos do acordo de Paris, menos de 50g de CO2 por kWh. Enquanto isso, muitos outros países membros da OCDE, permanecem com uma emissão de CO2 mais de 10 vezes maior do que a da França, onde a energia nuclear participa comquase três quartos da sua geração elétrica.

Não mencionam que o governo francês decidiu, recentemente, expandir seu programa nuclear a partir da tecnologia EPR – Evolutionary Power Reactor, cujo protótipo está em fase de conclusão em Flammanville, França. Dão preferência aalardear e incutir medo ao uso da energia nuclearpara fins pacíficos, através de hipóteses absurdas, na esperança de parar o programa nuclear brasileiro deixando o nosso urânio para a exportação em detrimento do desenvolvimento do Brasil e suas regiões menos favorecidas economicamente.

Como é o caso agora, por exemplo, com a possível Central Nuclear de Itacuruba, grande projeto de desenvolvimento econômico regional e produção de energia elétrica, que vem sendo fortemente combatida, sem uma base consistente e razoável de argumentação, as vezes com um toque de obscurantismos medieval do qual foi também vítima Nicolau Copérnico quando propôs que o mundo girava em torno do sol.

Com um pouco de leitura e informação sobre produção de energia nuclear e desenvolvimento econômico associado a essa produção, ficariademostrado como muitos dos argumentos utilizados contra esse tipo de produção de energia são frágeis e sem credibilidade científica.

É difícil imaginar algum sucesso real na narrativa equivocada que alguns setores insistem em defender e que não concorrem para o bem do Brasil em geral e de Pernambuco e Itacuruba em particular. A verdade é que a fonte nuclear proporciona uma energia limpa e segura. Atende plenamente a requisitos energéticos, com amplas e inequívocas vantagens e a exigências ambientais, sobretudo quanto à promoção do desenvolvimento econômico, social, educacional, científico e tecnológico.

Além de que as principais minas de urânio estão no Nordeste, ou seja, temos o combustível (apesar de maior parte do território nacional ainda não foi pesquisada), o que facilitará o comércio bilateral com o Brasil.

Não há como cotejar uma central nuclear, responsável e tecnicamente, com o absurdo das manchas de óleo que assombram o Nordeste. Estas, sim, uma ameaça sem precedentes ao nosso meio ambiente. Não há possibilidade de ocorrer nada com uma usina nuclear a ser implantada, em comparação à agressão ambiental que hoje o Nordeste brasileiro está enfrentando.

Hoje no mundo não existe uma forma mais eficiente de produção de energia limpa do que a termonuclear, apesar dos riscos que qualquer atividade humana enfrenta, até o que hoje ainda é uma incógnita técnica e econômica se torne realidade com o aproveitamento do potencial do hidrogênio.

Antonio Mario de Abreu Pinto

Advogado, Economista, Contador e

Ex-Secretário de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco.

A população do IPSEP compareceu em grande número ao Centro Esportivo Euller Bentes, para uma ação externa da Câmara Municipal do Recife. Com a presença do comando de área da Polícia Militar de Pernambuco, entidades civis e a EMLURB, a Casa José Mariano realizou uma audiência pública nesta terça-feira, para buscar uma solução para os moradores da região, que nos últimos meses estão sofrendo com a alta criminalidade na região.

Autor da proposta que levou o poder legislativo municipal para debater o assunto junto com a população, o vereador Renato Antunes (PSC) afirmou que ações deste tipo fortalecem a democracia e demonstra a preocupação de todos com a temática. “É um assunto delicado e que vai precisar a união de vários entes da sociedade. Hoje, o IPSEP está vivendo um toque de recolher indireto. Há uma ausência da força policial, as ruas estão escuras e as praças foram invadidas. É preciso que a partir de hoje coloquemos em prática um reforço na frota, mas também tenhamos ações nas praças e parques do bairro. A Câmara está ciente da situação que está acontecendo na região, e busca também se juntar ao povo para que o problema seja resolvido”, comentou o parlamentar.

Com mais de 30 mil habitantes, o IPSEP é uma das regiões mais tradicionais da Zona Sul do Recife. Conhecido pelas suas praças e um comércio aquecido, o bairro vem sofrendo com o aumento da violência e falta de policiamento.  Na última semana os bandidos chegaram a divulgar nas redes sociais a “rota dos assaltos”, onde um roteiro com ações criminosas trouxe ainda mais preocupação a população.

Na visão dos moradores, o aumento da criminalidade aconteceu após a retirada do 19º Batalhão da Polícia, que saiu do IPSEP para e foi relocado para o Bairro do Pina. “Hoje é quase impossível andar pelo bairro e não ouvir falar sobre assaltos, ou furtos dentro das casas e apartamentos. A gente vem sofrendo muito, desde que o batalhão foi deslocado para outra área”, comentou a moradora Luciana Vital.

Brasília, 30/10/2019 – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar na próxima semana o projeto de lei complementar que define os critérios para concessão de aposentadoria especial para trabalhadores em situação de periculosidade. A informação foi dada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), nesta quarta-feira (30), após reunião com o secretário da Previdência, Rogério Marinho. O projeto faz parte do acordo que permitiu a aprovação da Reforma da Previdência em segundo turno no plenário do Senado.

“O projeto atende a preocupação que foi colocada em relação a determinadas categorias, como os mineiros de subsolo, os vigilantes armados e os eletricitários que trabalham com alta tensão. O texto confere essa segurança, o direito a aposentadoria especial para esses trabalhadores. Não estamos tratando de aposentadoria especial por periculosidade, mas por exposição a agentes nocivos. A lei complementar vem para definir essas situações de exposição e vai atender a situações específicas para determinadas categorias, que, sem a lei complementar, não tinham a expectativa do direito”, explicou Fernando Bezerra.

O projeto será apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado pelo senador Espiridião Amin (PP-SC). A expectativa é que seja votado na CCJ na próxima quarta-feira (6).

A Escola Superior de Advocacia (ESA-PE) – em parceria com as Comissões de Direito à Infraestrutura, de Combate à Corrupção e de Direito Administrativo da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pernambuco – promove nesta quinta-feira (31.10), no auditório da OAB-PE, o seminário “Compliance e Governança no Setor de Infraestrutura”. O evento acontece das 09h30 às 17h, com 03 (três) painéis temáticos.

No primeiro painel, sob a presidência do advogado Leonardo Saraiva, inicia-se com apresentação sobre “Riscos envolvendo a Corrupção no Setor de Infraestrutura”, pelos advogados Antônio Tide e Felipe Bezerra. Na sequência, haverá a palestra sobre “Programas Compliance” pela advogada Aurora Barros e a palestra “A interface do Compliance no Setor de Infraestrutura” pelo renomado do Isper (SP), Professor André de Castro Carvalho. O painel terá como debatedores os advogados João Luís Nogueira, Clarissa Carvalho, Cinthia Filizzola e Leonardo Aguiar.

O segundo painel presidido pelo advogado Ediel Frazão, abordará “Temas relevantes à Governança Pública na Infraestrutura”, com palestras do Conselheiro do TCE/PE, Valdecir Pascoal e do Diretor de Administração e Finanças do DNIT, Márcio Medeiros acerca da temática “Ordem cronológica dos pagamentos públicos”. Ainda no segundo painel, Alberto Barros, advogado e engenheiro, tratará sobre o tema “Projeto Básico como diretriz de Governança nos contratos de infraestrutura”. A mesa terá como debatedores os advogados Rafael Otaviano e Antônio Ribeiro Junior, bem como o Secretário Executivo de Licitações e Compras da Prefeitura do Recife, George Pierre de Lima Souza.

No terceiro e último painel, que terá como presidente o procurador do Município do Recife, Ricardo Sampaio, o Auditor do TCE/PE, Pedro Teixeira, apresentará o estudo diagnóstico sobre OBRAS PARALISADAS do TCE/PE abordando-o sob a perspectiva de que a superação dos gargalos, demanda concomitante esforço de Compliance e de Governança Pública. Como debatedores, comporão a mesa a Controladora Geral do Estado, Erika Lacet, o advogado Leonardo Oliveira e o Diretor de Custos do Sinduscon/PE, Antônio Cláudio Couto.
As inscrições para o evento estão sendo realizadas no site da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco – ESA/OAB-PE