Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Congresso derruba veto presidencial em emenda de João Campos

A emenda impede cortes em órgãos de pesquisa e C&T, protegendo os recursos da Embrapa, Fiocruz, Ipea, FNDCT e IBGE

BRASÍLIA – O Congresso Nacional acaba de derrubar o veto a uma emenda do deputado federal João Campos (PSB-PE). A proposta mantidas pelos parlamentares evita que o Governo Federal faça cortes ou contingenciamentos no orçamento previsto para os seguintes órgãos: Embrapa, Fiocruz, Ipea, FNDCT e IBGE.

“Para um país crescer, se desenvolver e ter esperança no futuro, tem que investir em órgãos de pesquisa e Ciência e Tecnologia. Tenho a convicção de que só o desenvolvimento científico e tecnológico vai promover o futuro sustentável, mais justo e com mais qualidade de vida para nós, brasileiros”, destacou João.

Construindo uma linha do tempo da emenda apresentada pelo deputado, ela foi aprovada em sessão conjunta do Congresso que, em outubro, votava a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por orientar as despesas do Governo Federal com os recursos públicos. Mas, em novembro, desconsiderando a votação dos parlamentares favorável à emenda, houve o veto presidencial a essa proposição e sanção da LDO como um todo. Posteriormente, o Governo Federal enviou um projeto de lei para acrescentar mais diretrizes à LDO. João reapresentou a emenda e, mais uma vez, obteve os votos favoráveis dos pares. Dessa vez, a derrubada do veto foi definitiva.

R$ 3,1 BILHÕES NÃO CONTINGENCIÁVEIS

Ainda em novembro de 2019, emenda de autoria de João Campos foi sancionada pelo Governo Federal e, pela primeira vez desde 2012, o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia não poderá ser cortado pelo Governo Federal. Neste ano, o contingenciamento previsto para esta área chegou a ser de absurdos 42,27% das verbas (R$ 2,158 bilhões). Com a aprovação da emenda do deputado socialista, R$ 3,1 bilhões do total de R$ 5 bilhões do orçamento destinado à C&T agora já não correm o risco de ser contingenciados, o que garante todo o apoio e estrutura necessários para a realização dos trabalhos pelo ministério.

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Em discurso contundente, FBC defende exclusividade do Banco do Nordeste na distribuição de recursos do fundo constitucional

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez na quarta-feira (4), no plenário, um contundente discurso em defesa do fortalecimento do Banco do Nordeste (BNB). Num contraponto ao senador Espiridião Amin (PP-SC), que criticou o que chamou de “monopólio” do BNB na distribuição dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, o pernambucano rebateu: “a expressão monopólio não é justa”.

Segundo Fernando Bezerra, o BNB é o principal instrumento de desenvolvimento da região mais pobre do país – o semiárido. “De todos os bancos de desenvolvimento, o Banco do Nordeste é o que tem a melhor performance. De todos os bancos públicos, no ano passado, o Banco do Nordeste foi o que melhor performou do ponto de vista da aplicação de recursos, do retorno e da rentabilidade. O banco, que é reconhecido internacionalmente como o banco do Crediamigo, do crédito popular e do microcrédito. E o banco, para subsistir num ambiente econômico adverso, precisa sim da exclusividade dos recursos do Fundo Constitucional do Nordeste”, afirmou.

O senador pernambucano criticou iniciativas que tentam diminuir a capacidade de ação do BNB e ressaltou que, ao contrário de outros bancos de desenvolvimento, o BNB aplica 100% dos recursos do Fundo Constitucional. “O Banco do Nordeste tem, inclusive, dificuldade de atender a demanda de crédito. E a metade dos créditos concedidos está voltada para o semiárido nordestino. É lá na região econômica mais adversa que ele atua. Então, quando se tentou abrir a concessão de recursos do Fundo Constitucional para dar até 20% para as cooperativas, lá no Nordeste isso não cabe. Nós não temos tradição de cooperativa agrícola”, explicou FBC.

“Essa é uma matéria cara para quem é do Nordeste, para quem é do semiárido. Sou de Pernambuco, sou do semiárido, sou da região mais pobre do país e defendo intransigentemente o fortalecimento do Banco do Nordeste”, concluiu o senador.

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Vereador Ricardo Cruz se filia ao Progressistas

Com a abertura da janela partidária, o Progressistas dão a largada e filia o vereador do Recife Ricardo Cruz. Sendo recebido pelo presidente estadual e deputado federal Eduardo da Fonte e a deputada estadual, Fabiola Cabral.
Ricardo, que é defensor da causa animal, fundou em 2010, o Projeto Socorro Animal, um serviço de atendimento móvel que atende os animais carentes gratuitamente. Sempre muito atuante nas suas redes sociais, e mostrando o seu trabalho, ficou bastante conhecido por ser referência nessa luta, a ponto de ser eleito vereador. Ricardo realiza ações para que animais de famílias carentes sejam castrados e atendidos por médicos veterinários sem custos, e conta também com o castra-móvel, um ônibus todo equipado para realizar atendimento e castrações nos animais.
“Estou muito feliz com minha vinda para o Progessistas, um partido forte e que vem a cada ano crescendo em Pernambuco.”, ressalta Cruz.

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Edmar Lyra no Zap é mais um canal de informação para os amantes da política

O Blog Edmar Lyra consolidou-se ao longo dos seus doze anos de existência como um dos veículos digitais de maior audiência em Pernambuco.

Focado nos acontecimentos da política pernambucana, o jornalista Edmar Lyra recentemente assumiu uma coluna diária no jornal Folha de Pernambuco que foi mais uma consolidação do trabalho realizado ao longo destes anos.

Hoje lançamos mais uma novidade aos nossos leitores, que é o canal Edmar Lyra no Zap, que terá um conteúdo exclusivo e em tempo real para quem se cadastrar na ferramenta.

O WhatsApp, de acordo com pesquisa do Data Senado de dezembro de 2019, é a principal fonte de informação dos brasileiros, onde 79% dos entrevistados sempre utilizam o aplicativo de mensagens como fonte de informação, enquanto 14% utilizam às vezes, e apenas 6% dos entrevistados não utilizam o aplicativo como fonte de informação.

Ele já bate veículos tradicionais como televisão, rádio e jornal, e redes sociais famosas como Facebook, Twitter, YouTube e Instagram. Diante de tal cenário, decidimos lançar o nosso canal no WhatsApp para que os leitores não só recebam o conteúdo divulgado no blog, como também análises em áudio e vídeo e informações em tempo real para que você fique bem informado e por dentro de tudo que acontece na política da sua cidade, de Pernambuco e do Brasil.

Para se cadastrar é muito simples, basta acessar o site www.edmarlyranozap.com.br, colocar seu nome, sua cidade e o número do seu celular com WhatsApp e pronto, já estará disponível para receber todo conteúdo de forma gratuita.

O que você está esperando? Faça logo seu cadastro para receber informação na palma da sua mão.

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Coluna da Folha desta quinta-feira

Apesar de tímido, crescimento da economia consolida tendência 

O anúncio do crescimento econômico de 2019 teve diversas opiniões antagônicas sobre o resultado obtido pelo Brasil, pois tivemos um crescimento de 1,1% em relação ao ano de 2018, um resultado timidamente menor que o obtido nos dois anteriores, que foram de 1,3% em 2017 e 2018, porém é preciso considerar a conjuntura para projetar o futuro do país.

Em números absolutos o Produto Interno Bruto atingiu R$ 7,3 trilhões em 2019, que compreende todos os bens e serviços finais produzidos no país. No ano de 2019 tivemos um grande avanço com a aprovação da reforma da Previdência que criou os pilares macroeconômicos que possibilitarão um crescimento mais arrojado no médio prazo, mas isso mostra também que ter resolvido a Previdência não é suficiente, é preciso incentivar o setor produtivo e a iniciativa privada que são as molas propulsoras de um desenvolvimento.

Para tal, o governo precisa criar mecanismos que possibilitem um ambiente mais competitivo. E temos no radar duas importantes reformas que trarão as condições de um crescimento mais robusto em 2020, com algo em torno de 2,2%, que são as reformas tributária e administrativa, a primeira terá papel determinante para o setor produtivo, já a segunda dará ao governo uma maior eficiência nos gastos com pessoal, cuja receita corrente líquida é sempre comprometida pelos gastos excessivos.

Mesmo com um crescimento tímido pelo terceiro ano seguido, estamos quebrando uma tendência de queda que declinou nossa economia em 2015 e 2016, em 3,5% e 3,3%, respectivamente, durante a hecatombe que foi o segundo governo Dilma Rousseff para o Brasil.

EFEITO TIRIRICA – É constitucional a regra que exige, para o candidato ser eleito ao legislativo, ter no mínimo 10% do quociente eleitoral em votos. Para o STF, a regra corrige distorções na eleição proporcional, reforça a manifestação da vontade pessoal do eleitor e coíbe o puxador de votos. A ação foi proposta pelo partido Patriotas, que era contra a regra. A decisão foi por unanimidade, nesta quarta. A regra acaba com o chamado “Efeito Tirica”, eleger parlamentares com votações pífias, graças a um puxador de votos.
Barrados – Nas eleições de 2018, em São Paulo, a regra já barrou 4 deputados federais do PSL, que não alcançaram o mínimo, apesar da votação recorde de Eduardo Bolsonaro. Em 1990, ficou famosa a chapinha de Arraes, que elegeu o último federal com 3.256 votos. Em 2020, os candidatos terão que “suar” para alcançar o mínimo, independente da força da chapa. Em 2016, o quociente foi de 21 mil votos para vereador no Recife, mantido o número cada eleito em 2020 deverá ter, no mínimo, 2.100 votos.
RÁPIDAS
Mãos Limpas – Chama a atenção na região do Agreste e do Sertão um movimento intitulado de “Mãos Limpas”. Em Arcoverde surge o delegado Israel Rubis, em Santa Cruz o empresário Allan Carneiro, e em Caruaru o deputado Erick Lessa, que teve expressivos resultados em 2016 e 2018.
Davi Muniz – Um dos vereadores mais votados de 2016, Davi oficializa a filiação ao PSB nesta quinta para disputar a reeleição. Ele mostrou força em 2018 quando teve boa votação para federal.
Inocente quer saber – Marília Arraes será novamente rifada pelo PT?

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Augusto Coutinho integra Comissão Mista da Reforma Tributária no Congresso

A Comissão Mista da Reforma Tributária foi instalada nesta quarta-feira, 4, no Senado, e entre os titulares está o deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE). “Temos um desafio grande pela frente que é construir um texto consensual e capaz de enfrentar problemas sérios da economia brasileira. Precisamos destravar o país para novos investimentos, melhorar nossa forma de arrecadação e, principalmente, preservar a sociedade das altas cargas tributárias que temos hoje”, disse Coutinho.

Criada em 19 de fevereiro, a comissão será composta por 25 senadores e 25 deputados. Ela se destina a elaborar uma proposta com base nos textos que caminham na Câmara (PEC 45/2019), de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e no Senado (PEC 110/19). A comissão tem prazo de 45 dias para consolidar um documento. Durante este período, os parlamentares devem ouvir especialistas; o ministro da Economia, Paulo Guedes; representantes das fazendas estaduais e dos municípios e representantes do setor privado.

Um dos coordenadores da bancada de Pernambuco e vice-líder do Solidariedade na Câmara, Augusto Coutinho tem defendido a reformulação do atual modelo de taxação e incentivos fiscais. “Temos agendas que são fundamentais. Hoje foi anunciado um PIB pífio, estamos ainda com taxas de desemprego que precisam ser combativas e só vamos avançar se a gente tiver concentrado em votar as matérias importantes como esta”, falou.

Durante o dia o parlamentar teve reunião com representantes de diversos setores, entre os quais os de educação e saúde. Nas conversas, foram abordados possíveis impactos da Reforma Tributária para estas áreas. “Hoje de manhã já recebi representantes dos setores de educação e saúde para falar sobre a Reforma e vou continuar com estas agendas, colhendo opiniões e sugestões, pois o diálogo com os diversos setores será fundamental neste momento”, afirmou Augusto Coutinho.

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Marcello Maranhão e Kaio Maniçoba tratam de ações para Ribeirão

O prefeito de Ribeirão, Marcello Maranhão, acompanhado do secretário Luiz Carlos, esteve em Recife, nesta quarta-feira, reunido com o Superintendente do Incra em Pernambuco, Kaio Maniçoba, para tratar de demandas do município junto ao órgão federal.

Participaram do encontro o chefe da Administração, João Abelardo, o chefe de Desenvolvimento, Charles do Emery, e o geógrafo Wellington.

Para ratificar a solicitação já feita ao Órgão no sentido de agilizar o processo de transferência das terras para as pessoas das comunidades da Vila José Mariano (Caxangá) e da comunidade do Cira (Rainha dos Anjos).

A população destas localidades anseia para ter seus títulos de terras em definitivo, podendo viver com mais segurança na sua casa própria e proporcionar um melhor bem estar social.

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MPPE processa Luciano Duque por improbidade

Com base em representações do Ministério Público de Contas – MPCO, amparadas em julgamentos do Tribunal de Contas, o MPPE ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT).

As representações, assinadas pela procuradora geral Germana Laureano, decorreram de processos de contas de gestão de 2013 (nº 11450059-0), julgada irregular, e das contas de governo de 2014 (n° 15100143-1), que teve recomendação à Câmara Municipal pela irregularidade.

No primeiro processo foram apontadas, entre outras irregularidades, a celebração de convênio sem a realização, necessária, de processo licitatório, além da doação de recursos para clube de futebol, no valor de R$ 280.000,00, sem formalização de convênio e sem indicação dos critérios da escolha do beneficiado, e, ainda, sem prestação de contas. Já no segundo processo a representação apontou indícios de apropriação indébita previdenciária.

Essas práticas, além de inconstitucionais, afrontam os princípios que regem a Administração Pública, gerando indícios de improbidade administrativa.

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Projeto das tornozeleiras eletrônicas é aprovado na Alepe

Em meio a um debate intenso, o projeto que cobra dos presos ou apenados com condições financeiras o uso de tornozeleira eletrônica foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 04. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Delegado Erick Lessa, por meio do projeto de lei nº 439/2019, e pelo deputado Gustavo Gouveia, através do PL nº 394/2019. A medida deverá seguir para a sanção do Poder Executivo.

Durante a sessão, o deputado Erick Lessa subiu à tribuna da Casa para apresentar esclarecimentos acerca da matéria. Ele deixou claro que o texto não condiciona o uso da tornozeleira ao pagamento, tendo em vista que o possível pagamento só deverá ser feito depois de fornecido o equipamento. “A medida fará com que o dinheiro usado volte para os cofres públicos e possa ser empregado no sistema penitenciário, inclusive no fornecimento de mais tornozeleiras a quem não pode pagar e faz jus a tal direito”, explanou.

O decano da Casa Joaquim Nabuco, deputado Romário Dias, esteve entre os parlamentares que se colocaram a favor do projeto, parabenizando os autores da proposta e elogiando o trabalho das comissões que, com critérios técnicos, deram parecer favorável à matéria. “O projeto dá o direito que os presos pobres tenham acesso à tornozeleira sem precisar pagar, em um sistema que não recupera”, posicionou-se. Além dele, os deputados Joel da Harpa, Alberto Feitosa e Romero Albuquerque também discursaram em favor da medida.

Na mira do projeto estão políticos envolvidos em corrupção, empresários que cometeram crimes fiscais, agressores de mulheres e líderes de facções criminosas com condições financeiras, entre outros tipos de criminosos. A ideia é diminuir a superlotação nos presídios do estado, que possui uma das maiores populações carcerárias do Brasil. Levantamentos dão conta que há quase 34 mil presos no sistema penitenciário de Pernambuco, que possui suporte para 13 mil, além de enfrentar problemas como o poder paralelo das organizações criminosas, infraestrutura precária e necessidade de contratação de agentes.

Apoio

Construído com amplo debate popular, o projeto de lei recebeu apoio público do procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros; do defensor-público geral do estado, José Fabrício Silva de Lima, além de integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), além de receber um parecer técnico da Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres).

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Na CNM, Silvio Costa Filho debate agenda municipalista para 2020

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, participou, nesta quarta-feira (04), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, ao lado de senadores, deputados, prefeitos e representantes de entidades municipalistas. O objetivo do encontro foi debater a pauta legislativa dos municípios em 2020, a exemplo da PEC do Novo pacto Federativo, em tramitação no Senado Federal, a PEC Paralela da Reforma da Previdência, a PEC do 1% do FPM e o Fundeb, além da melhor remuneração dos professores e servidores, despesa de pessoal e organizações sociais.

Silvio destaca a importância da aprovação do novo pacto federativo ainda neste primeiro semestre. “É importante colher sugestões e propostas para que seja incluída na PEC que trata do Pacto Federativo, e que está sendo relatada pelo senador Márcio Bittar. Estamos confiantes que o Senado vai aprovar a proposta até o fim de abril. O tema é muito rico e não tenho dúvida que é uma agenda que une a todos nós. Teremos uma bela oportunidade de avançar nessa discussão, avançando na agenda quando ela chegar na Câmara dos Deputados”, pontuou.

A expectativa é que uma reunião seja realizada com integrantes da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo para discutir o cronograma de trabalho do Novo Pacto Federativo na Câmara dos Deputados. “Chegando na Câmara, vamos ter a Comissão Especial e é importante que os deputados que já acompanham as discussões, ao lado da CNM, possam participar do diálogo e dar a sua contribuição”, concluiu o parlamentar.