Os deputados federais Danilo Cabral, Julio Delgado e Rafael Motta, do PSB, protocolaram na Justiça Federal da 1ª Região pedido para interromper todos os prazos previstos para a realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020. Para eles, não há condições de aplicação da prova no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus, com a suspensão das aulas presenciais em todo país.
“Com o isolamento social decorrente da Covid-19, nem todos os alunos têm acesso aos recursos necessários para acessar o conteúdo exigido na prova. Dessa forma, milhares de estudantes serão prejudicados se o calendário for mantido, indo de encontro a uma das principais marcas do Enem, que é a criação de oportunidades para as camadas historicamente excluídas do país”, justifica Danilo Cabral.
O parlamentar destaca que, enquanto instituições particulares estão fornecendo ensino à distância, estudantes da rede pública, principalmente em lugares mais carentes, precisaram interromper os estudos por não ter acesso a internet. “Sem contar que muitos alunos sequer têm acesso à internet em suas residências”, acrescenta Danilo Cabral. Dados da pesquisa realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic), referentes as informações do ano de 2018, que mostram que apenas 67% dos domicílios no país têm acesso à internet, o que desequilibra o princípio da igualdade de condições entre os candidatos.
“No atual cenário de calamidade pública, manter as datas do exame seria uma total inversão dos fundamentos da República, transformando o Enem num instrumento de promoção de desigualdade. É imoral excluir os estudantes que não têm condição de manter o aproveitamento durante a pandemia”, reforçou Júlio Delgado.
Os deputados, na ação, em tutela de urgência, alegam que a realização do Enem fere os princípios de isonomia, impessoalidade e de eficiência da administração pública. Primeiro por tratar de forma desigual os alunos dos entes da federação, seja da rede privada de ensino, seja da rede pública. Depois por se transformar em um mecanismo discriminatório, na medida em que não se sabe quando as aulas retornarão e se os alunos do ensino básico estão tendo acesso aos conteúdos comuns da educação básica. Por fim, o Exame fere seu escopo, quando é pública e notória a incerteza em relação ao ano letivo de 2020.
As inscrições começaram no último dia 11 e as provas presenciais estão marcadas para os dias 1º e 8 de novembro. Hoje (19), o Senado analisará projeto da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB), que determina a suspensão do Enem. Propostas semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados. Danilo Cabral também é autor de três propostas para suspender as inscrições do Enem, os PDLs 199/2020, juntamente com outros parlamentares do PSB, o 169/2020, com a deputada Professora Dorinha Seabra (DEM—TO) e 167/2020, com o Professor Israel Batista (PV-DF).
O pedido para a suspensão dos prazos do Enem é direcionado ao Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e será julgado na 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.



No último domingo, 17, um grupo de 31 servidores desembarcou no aeroporto Wilson Campos, em Fernando de Noronha, para prestar serviços essenciais à população (como manutenção do sistema de abastecimento de água e das redes elétrica e de telefonia) e substituir trabalhadores que precisavam retornar ao continente.
De autoria do deputado João Paulo Costa (Avante), o Projeto de Lei 1123/2020, que prevê a possibilidade de farmácias e drogarias receberem remotamente receita médica, foi aprovado pela Comissão Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Com a proposta, o recebimento das receitas poderá ser feito através de e-mail ou site da farmácia ou drogaria, ou através de aplicativo de mensagem, como o Whatsapp, entre outros. O parlamentar destaca o intuito do projeto. “O nosso objetivo é tentar reduzir a circulação de pessoas e evitar aglomeração. Se a farmácia receber as receitas eletronicamente, vai evitar o deslocamento das pessoas até os estabelecimentos, evitando a exposição desnecessária e diminuindo o risco de contágio”, pontua.
O deputado estadual Fabrizio Ferraz solicitou a liberação de recursos para a implantação de leitos de UTI e compra de EPIs para o Hospital da Polícia Militar de Pernambuco. A demanda foi apresentada na Assembleia Legislativa por meio de uma indicação ao Governo do Estado.
O deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior disse na manhã desta terça-feira (19) que a prorrogação do Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, é uma medida imprescindível em razão da grave crise sanitária que assola no país.

O pré-candidato ao cargo de prefeito do Recife, Charbel Maroun, já sabe quem concorrerá à cadeira de vice-prefeito: o procurador André Teixeira, vencedor do processo seletivo realizado pelo Partido Novo. Graduado em Direito e Mestre em Direito Público pela UFPE, André é procurador federal desde 1995 e atualmente participa da Força Tarefa da Advocacia Geral da União de combate ao desmatamento da Amazônia.
O vereador do Recife João da Costa (PT) fez um apelo ao governador Paulo Câmara (PSB) para isentar os motoristas de aplicativo do rodízio estabelecido na quarentena forçada, nos cinco municípios da Região Metropolitana. Durante sessão remota da Câmara Municipal, o petista disse ser favorável ao isolamento mais rígido, elogiou os índices obtidos pelas cidades em quarentena, mas lamentou que os motoristas não foram incluídos no decreto governamental como serviço essencial à população. Segundo ele, essa categoria não são acobertados por direitos trabalhistas, são precarizados e não tiveram acesso ao auxílio emergencial por decisão do governo federal.
O pré-candidato a prefeito do Recife pelo Novo, Charbel Maroun, é o nosso convidado desta terça-feira. O encontro irá ao ar a partir das 19:30 horas em nosso Instagram. Para conferir você pode acessar
Nascido no Recife em 1947, Severino Sérgio Estelita Guerra veio de família tradicional de política, seu pai Pio Guerra e seu irmão José Carlos Guerra tinham sido deputados federais. Em 1981 filiou-se ao MDB e no ano seguinte tentou seu primeiro mandato como deputado estadual, sendo eleito naquele pleito, quatro anos mais tarde, já pelo PDT conseguiu seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco com 9.899 votos, sendo o penúltimo eleito daquele pleito.