Deve ser votada na sessão remota da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (03), a Medida Provisória 923/2020, que autoriza as redes nacionais de televisão a realizarem ações de marketing como sorteios de prêmios, distribuição de brindes e concursos, visando uma fonte de recursos para custear as melhorias tecnológicas de suas instalações.
A MP tem como relator o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) que, em seu parecer, propõe, entre outras alterações, que o benefício não seja somente às redes de alcance nacional. O pernambucano defende incluir redes de menor alcance e, inclusive, as emissoras de rádio. Fernando Monteiro diz que, embora a intenção da MP seja boa, precisa ter a redação revista.
“A limitação do benefício apenas às redes de televisão de alcance nacional exclui, de modo injustificável, parte das emissoras, contribuindo para a concentração de mercado”, observa o parlamentar. Com a alteração, a MP abarca emissoras regionais, estaduais, autônomas, educativas e confessionais, por exemplo.
Além disso, o relatório de Fernando Monteiro propõe que os sorteios de prêmios de valor inferior a R$ 10 mil não precisem de autorização do Governo. Assim podemos atender pequenas rádios e emissoras locais em suas atividades de divulgação e engajamento”, explica Fernando Monteiro. Pelo texto da MP, todas as promoções, independente do prêmio, dependeriam de autorização.
O relator, entretanto, pontua restrições para impedir o vício e os jogos de azar. “Diante da preocupação correta de diversas emendas, vedamos a realização de operações que constituam incentivo ou estímulo aos jogos de azar”, destaca. O relatório de Fernando Monteiro exige que o participante da promoção se cadastre usando seu CPF, prevê que as concessionárias e permissionárias estejam devidamente licenciadas e aumenta a penalidade de proibição dos sorteios quando do descumprimento da lei, de dois para três anos.





Nascido na cidade de Águas Belas em 1870, Sérgio Teixeira Lins de Barros Loreto começou sua carreira como funcionário dos Correios através de concurso público. Em 1892 bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, ao concluir o curso, transferiu-se para o Espírito Santo a convite de um irmão.
Falta um condutor do processo eleitoral na oposição recifense 


Nesta segunda-feira (01), através de chamada de vídeo, o deputado estadual Diogo Moraes, participou de uma reunião com foco na questão do abastecimento hídrico de Santa Cruz do Capibaribe. O encontro on-line contou com a presença do assessor da presidência da Companhia Pernambucana de Saneamento, Aldo Santos, o diretor regional do agreste, Mário Heitor Filho e ainda o gerente regional da COMPESA, Bruno Avelino. O deputado federal Danilo Cabral, os vereadores de Santa Cruz do Capibaribe Helinho Aragão e Augusto Maia, além do ex-deputado federal Zé Augusto Maia e do assessor parlamentar Marcelo Carvalho também participaram da reunião. Na oportunidade, os representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento Básico apresentaram um panorama da situação na região e esclareceram questionamentos dos participantes.

O deputado estadual licenciado e secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes (PSD), foi o nosso convidado da live desta terça-feira e falou das ações da sua pasta na luta contra a Covid-19, minimizando os impactos da pandemia para o turismo em Pernambuco e naturalmente atuando no processo de retomada.


O ministro da Justiça, André Mendonça, disse que determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar vazamento de dados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seus familiares e outras autoridades.