Blog Edmar Lyra

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitou ao diretor presidente da Celpe, Saulo Cabral e Silva, que a companhia promova uma campanha de divulgação da Tarifa Social de Energia Elétrica. O parlamentar sugere que a divulgação seja simples e clara, para que todos os consumidores sejam informados dos direitos e como fazer para se inscreverem.

“O programa pode conceder descontos de até 65% na conta de energia. Mas cerca de 4,85 milhões de famílias brasileiras de baixa renda, que poderiam ter esse desconto, não recebem por não estarem cadastradas. Precisamos deixar isso mais claro e público, temos que fazer o benefício chegar a quem precisa e tem direito”, afirma Eduardo da Fonte.

De acordo com a Aneel, tem direito ao benefício: Família inscrita no Cadúnico para programas sociais do Governo Federal com a renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo; ou idosos a partir dos 65 anos/pessoas com deficiência que recebam o BPC; além de famílias com renda de até 3 salários mínimos que tenham em casa algum portador de doença ou deficiência cujo tratamento demande uso contínuo de aparelhos ligados à energia. O benefício deve ser solicitado à distribuidora de energia, em Pernambuco, a Celpe.

Após análise do Comitê Estadual de Enfrentamento à Covid-19, o Governo de Pernambuco anunciou, durante coletiva online nesta quarta-feira (31.03), o retorno das aulas presenciais de forma gradual em todo o Estado. A volta começará nas escolas da rede particular, pela Educação Infantil e Ensino Fundamental – Anos Iniciais, que poderão ser retomadas a partir da próxima segunda-feira (05.04). O cronograma segue com o Ensino Fundamental – Anos Finais e Ensino Médio, a partir do dia 12.

Nas escolas da rede estadual de ensino, as atividades pedagógicas, de forma presencial, serão autorizadas a partir do dia 19 para o 3º ano do Ensino Médio, Educação Infantil e Fundamental Anos Iniciais. A partir do dia 26, será a vez do 2º ano do Ensino Médio e Fundamental Anos Finais (9º e 8º Anos). Em 3 de maio, poderão retornar alunos do 1º ano do Ensino Médio e Fundamental Anos Finais (7º e 6º Anos).

O calendário também autoriza as escolas das redes municipais de ensino a retornarem de forma presencial a partir do dia 26 de abril. Neste caso, o retorno deve ser definido por cada município, observando as especificidades. O ensino superior e as demais atividades pedagógicas que não foram mencionadas serão autorizadas já a partir da próxima segunda-feira (05.04).

PLANO DE CONVIVÊNCIA – O Plano de Convivência das atividades econômicas com a Covid-19, que entra em vigor a partir desta quinta-feira (01.04), terá normas diferenciadas para os municípios localizados fora da Região Metropolitana do Recife (RMR). O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (31.03) o decreto nº 50.485, que permite o funcionamento do comércio de centro e de shopping, assim como as feiras de confecções, no horário das 5h até 20h em dias úteis, respeitando o limite de até dez horas de funcionamento contínuo. Nos fins de semana, o horário será das 6h às 17h, sendo permitido por até oito horas contínuas.

A medida vale para as principais feiras de confecções do Agreste, mas também se estende às atividades do varejo, como lojas, serviços de salões de beleza e escritórios. Ainda de acordo com o decreto, cabe às prefeituras delimitarem o horário de funcionamento desses serviços, de acordo com a característica da economia local.

SAÚDE – Ainda durante a coletiva de imprensa, o secretário André Longo fez a análise dos indicadores da Covid-19 na semana epidemiológica (SE) 12, que corresponde ao período de 21 a 27 de março, e observou que o Estado ainda registra patamares elevados dos indicadores, mas a aceleração da doença, que vinha crescendo de maneira exponencial, arrefeceu. Além disso, pela primeira vez desde o final de fevereiro, o número de solicitações de internações em leitos de UTI registrou queda.

Em relação às solicitações de leitos de terapia intensiva, a Central de Regulação Hospitalar registrou uma queda de 4,4% na última semana. Desde o final de fevereiro, foi a primeira vez que o indicador apresentou redução. Longo também destacou que Pernambuco tem, atualmente, a menor média móvel de mortes pela Covid-19 por 100 mil habitantes em todo o Brasil e, em relação aos óbitos pela doença registrados em 2021, o Estado tem, até a semana 12, a segunda menor proporção de mortes a cada milhão de habitantes, atrás apenas do Maranhão.

“Esses dados não nos dão direito a comemorar nada, e ainda não são reflexo do período de quarentena que se encerra hoje, mas sim do período anterior. Vale destacar que, em Pernambuco, as restrições impostas pela pandemia tiveram início ainda em dezembro e foram progressivamente aumentando, até chegar à quarentena rígida, que completou um ciclo de 14 dias, cujos efeitos começaremos a colher a partir das próximas semanas”, completou o secretário.

Há vários anos o lobby vem sendo rotulado pela sociedade como sendo uma atividade ilegal e imoral, em virtude de inúmeros fatos que envolvem a corrupção no setor público. A nomenclatura passou a ser estigmatizada, pois é associada de forma equivocada com tráfico de influência ou corrupção.

Então o que é lobby?

De acordo com a professora Dra. Andréa Gozetto da Fundação Getúlio Vargas, e pensamento no qual nos filiamos, lobby pode ser definido como a defesa de interesses junto a membros do poder público que podem tomar decisões às políticas públicas.

Com a definição acima, fica delineado que o lobista é aquele que de forma transparente vai junto aos tomadores de decisão tentando persuadir que sua visão, ou seja, do grupo de interesse que defende, seja a melhor opção a ser seguida.

São várias as denominações que pretendem identificar pessoas que exercem influência de forma direta ou indireta para defender os interesses de alguém junto as autoridades da administração pública. Usualmente as denominações empregadas para esta definição orbitam entre os termos “relações institucionais”, “relações governamentais”, “consultoria” sendo que o termo “lobby” parece, muitas vezes ou na maioria das vezes, sendo evitado.

Ocorre que diferente do que se apresenta, as ações defendidas pelos profissionais ligados a atividade do lobby são de grande importância nas aprovações de matérias legislativas e na construção de políticas públicas, pois com habilidade peculiar e com grande conhecimento sobre os temas em debate, formatam bons entendimentos entre as partes envolvidas, ou seja, o interesse privado dentro das expectativas da gestão pública.

Os profissionais que atuam neste segmento sãopreparados, usam dos princípios da transparência, do compliance e respeitam os códigos de condutas e de boas práticas, seja da empresa no qual representa, do poder público ou mesmo da ABRIG – Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais.

Desde a década da década de 80, por meio de proposta legislativa, o então senador pernambucano Dr. Marco Maciel, já tentava “legalizar” o lobby, em que pese alguns profissionais divergiram da necessidade desse reconhecimento, vide que a própria Constituição Federal não restringe às atividades desempenhadas.

O uso da nomenclatura lobby possui uma mácula tão significativa, que algumas entidades ativistas, sindicatos e movimentos sociais, embora realizem, se recusam a autilizar o termo.

Há de ser reconhecido pela sociedade a importância do lobby e do advocacy como instrumentos da democracia,pois tratam de oportunizar ao poder público às demandas de interesses sociais fortalecendo todos os atores envolvidos na construção de políticas públicas.

Leonardo Cruz

Advogado

Membro do IRELGOV – Instituto de Relações Governamentais

No último dia de quarentena mais rígida, nesta quarta-feira (31.03), o governador Paulo Câmara ressaltou a interrupção no crescimento acelerado das demandas por leitos de UTI, registrado nas últimas quatro semanas no Estado. Nesta última semana, Pernambuco apresentou a primeira redução e os dados dessa semana já apontam para uma nova diminuição das solicitações por vagas de terapia intensiva.

Com relação aos óbitos, Paulo Câmara informou que a taxa de mortalidade pelo novo coronavírus em Pernambuco, que já foi a terceira maior do país, hoje está na vigésima primeira posição, considerando os dados totais desde março do ano passado. “Nos últimos sete dias, a média móvel de óbitos do Estado é a menor do País, observando a taxa por 100 mil habitantes”, registrou.

De acordo com o governador, são dados importantes, mas não devem ser encarados como uma vitória contra a doença. “Não podemos baixar a guarda. Nada impede que uma nova aceleração da pandemia nos obrigue a retomar medidas mais duras de isolamento”, disse Paulo Câmara, reforçando o pedido para que a população continue respeitando as medidas sanitárias. “O comportamento de cada um será, mais do que nunca, determinante no cenário das próximas semanas”, finalizou.

Em vigor desde o último dia 18, as restrições passam a ser flexibilizadas a partir desta quinta-feira (dia 1º), com a implementação do novo Plano de Convivência, permitindo o retorno das atividades sociais e econômicas com horários e quantidade de pessoas reduzidas. As novas regras são válidas até o dia 25 de abril.

O prefeito João Campos, e o senador Jarbas Vasconcelos se reuniram virtualmente nesta quarta. Trataram das questões do Recife, nesse momento crítico, desde de vacinas, a implantação de medidas possíveis para atenuar o impacto em segmentos da economia da cidade. Falaram também da ajuda emergencial destinada aos mais pobres e da importância de manter um cuidado especial com a zeladoria da cidade.

Jarbas tem acompanhado os passos de João desde a sua eleição e também nesses primeiros meses de gestão. Eles desenvolveram afinidades pessoais e políticas, e Jarbas avalia que o Prefeito está na direção certa.

Alinhado com lideranças do Polo de Confecções do Agreste, o deputado estadual Erick Lessa destacou o decreto 50.485, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (31). Com a determinação, os horários de funcionamento de atividades econômicas poderão ser modificados pelo Poder Executivo Municipal, desde que o funcionamento diário corresponda a, no máximo, dez horas contínuas. “A partir do decreto, as prefeituras dos municípios que compõem o Polo de Confecções do Agreste poderão liberar o funcionamento das feiras para o horário tradicional, a partir das 05h da manhã. Essa é uma conquista do movimento de união pelo Polo de Confecções do Agreste”, comemorou o parlamentar, complementando que aguarda o posicionamento das gestões municipais acerca do horário nas respectivas cidades.

Na última segunda-feira (29), o deputado Erick Lessa se reuniu com lideranças do Polo Têxtil, em Caruaru. Na ocasião, o grupo emitiu uma nota conjunta, sugerindo a realização das feiras a partir das 05h, devido à dinâmica de interação entre comerciantes e compradores. O encontro contou com a presença do presidente da Associação dos Sulanqueiros de Caruaru, Pedro Moura; do empresário Lenilson Torres (Fábrica da Moda e Setor Fundac); e do síndico do Moda Center Santa Cruz, José Gomes Filho (Menininho). Ainda durante a reunião, foi ressaltado que o escalonamento das atividades é uma alternativa para minimizar os riscos de contágio e também os impactos econômicos.

A defesa do Polo Têxtil é uma das principais bandeiras do parlamentar, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Segundo Lessa, a decisão do Governo do Estado vai ao encontro das demandas da população. “O decreto demonstra sensibilidade para com o nosso Polo de Confecções, que é uma matriz econômica de muita importância em nosso estado. Assim, está liberada a possibilidade para as feiras funcionarem no horário adequado, lembrando que as pessoas deverão adotar as medidas sanitárias, como higiene das mãos, uso de máscara e distanciamento social”, observou Erick Lessa.

A inclusão dos trabalhadores da educação do Ensino Básico em exercício nos ambientes escolares entre os grupos prioritários de vacinação foi pedida por um grupo de parlamentares, entre eles o deputado Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara. Eles assinaram uma emenda ao projeto de lei 1.011/2021, que será analisado em regime de urgência hoje (31) no Plenário da Casa.

“Precisamos pensar numa retomada urgente do ensino básico do país, no entanto, para isso, é necessário garantir segurança e proteção dos profissionais que estão em exercício na educação básica. Significa que devemos priorizá-los na imunização”, afirma Danilo Cabral. Ele destaca que há muitos casos de infecção e óbitos dessa categoria no retorno de suas atividades em vários estados.

Os profissionais da educação básica ocupam, atualmente, a 17ª posição entre os grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, estão atrás, por exemplo, da população privada de liberdade.

“A educação, durante a pandemia, já foi extremamente prejudicada e todos pagam a conta: alunos, família, profissionais da educação e o país”, declarou a deputada Professora Dorinha Seabra, presidente da Comissão de Educação e uma das autoras da emenda. Danilo complementa: “O Ministério da Educação está totalmente ausente das ações de combate à pandemia, não fomentou políticas públicas sequer para assegurar o acesso dos estudantes ao ensino remoto”, criticou.

O PL 1.1011/2021 prevê o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do novo coronavírus. Além dos trabalhadores da educação, Danilo Cabral apresentou emenda para a inclusão dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) entre os grupos prioritários.

A Prefeitura do Recife vem empregando esforços para ampliar a vacinação contra a covid-19 na cidade e, nesta segunda-feira (29), ultrapassou a marca de 200 mil pessoas vacinadas. Desse total, mais de 65 mil já receberam as duas doses do imunizante e concluíram o esquema vacinal. Nesta terça-feira (30), foi iniciada a busca ativa dos idosos em situação de rua para que possam ser imunizados contra a covid-19.

Desde o início da vacinação, no dia 19 de janeiro, já foram aplicadas 269.809 doses, o que representa 204.665 pessoas vacinadas, sendo que 65.144 delas já estão com esquema vacinal completo – com duas doses do imunizante. O Recife tem se destacado e foi a primeira capital do Nordeste a imunizar idosos com 64 anos ou mais.

Investindo em inovação tecnológica, a Prefeitura do Recife optou por oferecer um sistema 100% digital para realizar cadastro e agendamento da população elegível para receber a vacina contra a covid-19: o Conecta Recife. Dessa forma, a utilização da plataforma garante uma gestão eficiente do controle de estoque e demanda dos imunizantes, evitando, por exemplo, o desperdício de doses, a suspensão do serviço, aglomeração e filas nos centros de vacinação.

O acesso à ferramenta é simples, feito através do site www.conectarecife.recife.pe.gov.br ou do app Conecta Recife, disponível gratuitamente na PlayStore, para Android, e AppStore, para quem utiliza o sistema iOS.

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – Idosos em situação de rua começam a ser vacinados contra a covid-19 pela Prefeitura do Recife nesta terça-feira (30). Esta etapa do Plano Recife Vacina envolve profissionais da Secretaria de Saúde do município e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas (SDSDHJDP). Mais de 100 idosos já foram cadastrados para receber a imunização.

Nesta terça (30), foram imunizados 20 idosos do Abrigo Noturno Irmã Dulce, no bairro de São José. Já na quarta-feira (31), outras 18 pessoas a partir dos 60 anos receberão o imunizante no Centro POP Neuza Gomes, na Madalena. “Estamos dando prioridade às pessoas idosas que vivem em situação de rua na cidade. É cada vez mais necessário garantirmos a proteção da população idosa, que são grupos de risco na pandemia da covid-19”, destacou a secretária Ana Rita Suassuna.

Neste primeiro momento, a vacina será aplicada nos idosos cadastrados nos equipamentos da Prefeitura do Recife voltados para pessoas em situação de rua. Até agora, 106 pessoas já foram localizadas, inseridas no sistema do Conecta Recife e estão sendo informadas do dia, horário e local da vacinação. As equipes do Consultório na Rua, dos Centros POP’s e do Serviço Especializado em Abordagem Social de Rua (SEAS) realizarão busca ativa para captar essas pessoas.