Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Eduardo visita municípios do Agreste Meridional nesta sexta-feira.

O governador Eduardo Campos visita, nesta sexta-feira (19/07), mais dois municípios do Agreste Meridional: Itaíba e Paranatama. Na agenda, estão marcados o anúncio de obras hídricas – barragens, poços e cisternas -, a entrega de títulos de propriedade da terra e de uma Unidade de Processamento de Carne, além da assinatura de ordem de serviço para recuperação de estradas. Somente na área da Secretaria de Agricultura, as ações somam R$ 5 milhões em investimentos.

Em Itaíba, às 14h, serão assinadas ordens de serviço no valor de R$ 80 mil, para a construção de uma barragem no Sítio Caraíbas, além da perfuração e instalação de dois poços tubulares para as associações Guaribas II e Lagoa do Bento, atendendo com abastecimento a 115 famílias. O investimento nas obras é da ordem de R$ 50 mil. Também será autorizada a construção de 225 cisternas do tipo calçadão com investimentos de R$ 2,5 milhões. Ainda em Itaíba, Eduardo assina ordem de serviço para implantação e pavimentação da rodovia vicinal Itaíba/Negras, com extensão de nove quilômetros e investimento superior a R$ 9 milhões.
A partir das 16h, a população de Paranatama será beneficiada com a entrega da Unidade Municipal de Processamento de Carne, com capacidade para abater 20 animais por dia. A obra recebeu investimentos da ordem de R$ 850 mil. Os recursos foram repassados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e a contrapartida do Governo do Estado foi da ordem de R$ 350 mil.
O governador Eduardo Campos também entregará 132 títulos de propriedade de terra. Na região, 770 agricultores familiares de 19 municípios – Lajedo, Jurema, Lagoa do Ouro, Jupi, Paranatama, Iati, São João, Saloá, Garanhuns, Palmeirina, Terezinha, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Correntes, Calçados, Canhotinho e Jucati – realizarão o sonho de serem os donos de suas próprias terras, por meio do Programa de Regularização Fundiária, executado pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal.
Ainda em Paranatama, serão assinadas ordens de serviço para construção de duas barragens, no valor total de R$ 160 mil, que vão atender agricultores familiares dos Sítios Olho de Aguinha e Lagoa de Muquém. Ainda serão autorizadas as obras de 125 cisternas com investimentos da ordem de R$ 1,4 milhão e a perfuração e instalação de um poço tubular no valor de R$ 24,7 mil, beneficiando 57 famílias da Associação Alto da Serra. Também será assinado convênio no valor de R$ 24,7 mil para atender a 56 famílias com banheiros e fossas sépticas.

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Armando garante incentivo ao emprego no setor gesseiro.

Brasília– A partir de uma articulação do senador Armando Monteiro (PTB), setores importantes da economia de Pernambuco poderão ser beneficiados com reduções de impostos sobre a folha de pagamento de pessoal, o que permitirá a contratação de mais trabalhadores. Armando incluiu na Medida Provisória 610 conquistas que estavam previstas inicialmente na MP 601, que perdeu a validade após não ter sido votada em tempo hábil pelo Senado no último mês de junho.

Após a perda de validade da MP 601, vários setores ficaram ameaçados de não contar com a desoneração na folha de pagamento. Para que isto não ocorresse, Armando agiu para incorporar os pontos à MP 610, negociando com líderes e, sobretudo, com o relator da medida, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Com isto, o polo gesseiro de Pernambuco e os segmentos de construção civil, transporte ferroviário e metroviário de passageiros, empresas de construção de obras de infraestrutura (construção pesada), comércio varejista, serviços navais, empresas de transporte rodoviário e ferroviário de cargas e empresas jornalísticas (inclusive TV e rádio), podem ser atendidos com o benefício.

Um exemplo do alcance desta iniciativa está no pólo gesseiro de Pernambuco. Dados apresentados por Armando, durante discurso no plenário do Senado, mostram que esse arranjo produtivo é responsável pela geração de mais de 80 mil empregos diretos e indiretos na região do Sertão do Araripe. O pólo é formado por quase 650 empresas. “Essa medida representará uma importante contribuição para aumentar a competitividade de diversos setores, de forma a compensar uma série de custos sistêmicos que ainda penalizam essas atividades, sobretudo quando elas ocorrem em regiões mais interiorizadas, que dispõem de custos logísticos mais altos, como é o caso do setor gesseiro de Pernambuco”, comemora Armando.

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Oposição divulga nota contra o governo.

Pior do que ir ver de perto a situação de abandono das escolas de Pernambuco. Pior do que escutar de uma jovem, numa escola que faz rodízio de aulas porque não tem salas suficientes para todos, que não é porque ela vive na zona rural que precisa ser tratada como bicho, é ver a forma autoritária e intolerante que o governo recebe as críticas. Enquanto lutamos para melhorar a vida de centenas de jovens no Sertão pernambucano, que apenas querem assistir aulas regularmente de segunda a sexta, o governo pernambucano tenta transformar isso numa luta política.

Ao invés de correr para resolver a situação, e agradecer a oposição pela denúncia, o governo tenta transformar o assunto em guerra partidária, indo para o ataque contra a prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, na tentativa de intimidar a bancada do PSDB. Lamentável. Deveriam, sim, aconselhar sua bancada de vereadores no município a fiscalizar e tentar propor soluções para a educação dos seus munícipes. Assim como tem feito a bancada do PSDB na Câmara Municipal do Recife, que apresentou relatório com a situação de todas as escolas da cidade, que, diga-se de passagem, mesmo sendo a capital, tem notas do IDEB piores que as de Jaboatão.

Essa resposta agressiva é uma postura de quem não admite a crítica e tem dificuldade em lidar com o contraditório. A população cansou dessa velha prática, da velha política. Vamos continuar a fiscalizar e cobrar o governo, doa a quem doer.

Daniel Coelho
Líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa

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Discussão sobre voos é inócua.

Recentemente a mídia divulgou que o Governo de Pernambuco gastou R$ 5 milhões nos últimos dezoito meses com voos do governador Eduardo Campos e auxiliares. O valor fica em torno de R$ 300 mil por mês para voos. Pesquisando na internet, descobri que o voo mais barato é em torno de R$ 20 mil/hora.

Com quase 100 mil quilômetros quadrados, é natural que o governador de Pernambuco precise utilizar um voo fretado para visitar os pontos mais longínquos do estado. Então se o governador gasta R$ 300 mil por mês a um custo de R$ 20 mil a hora, isso significa que ele passa 15 horas por mês viajando.

O que é relativamente pouco em se tratando de um chefe de estado. Um voo para Petrolina por exemplo não dá menos de 40 minutos, ou seja, são quase duas horas para que o governador vá do Recife ao sertão do São Francisco.

Viajar para Brasília, o que é de praxe para qualquer governador, não dá menos do que 2 horas para ir. Então não há exagero algum em relação a figura do governador, seja ele quem for, gastar esse valor com voos fretados.

Beira a insanidade querer que um governador utilize voos comerciais para os fins do estado e soa demagogo atacar o gasto com isso. Existem muitos problemas a serem questionados e discutidos por parte da oposição, mas isso aí é fazer espuma.

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Prefeito vistoria obras na Iputinga.

O prefeito Geraldo Julio vistoria, nesta quinta-feira (18), o canteiro de obras do complexo viário Iputinga-Monteiro, que inclui a Ponte Semiperimetral que liga os dois bairros e 23 ruas da região. Os serviços no local foram retomados neste mês de julho após uma readequação do projeto. O gestor também inspecionará as obras do conjunto habitacional Casarão do Barbalho. As duas intervenções fazem parte do programa Capibaribe Melhor.

A obra do sistema viário Iputinga-Monteiro está orçada em R$ 42,8 milhões, com recursos da Prefeitura do Recife, Governo Federal, através do PAC 2 e PAC Drenagem, e Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). A ponte que ligará os dois bairros possui 280 metros de extensão, com largura de 20 metros, 14 metros de rolamento e cinco metros de passeio. A obra contemplará ainda a pavimentação e drenagem de 23 ruas das localidades.

Já o Conjunto Habitacional Casarão do Barbalho, na Iputinga, será constituído de 12 blocos, com 32 unidades habitacionais em cada um deles. Os 384 apartamentos possuem uma área de 39,98 metros quadrados. O projeto prevê ainda a construção do sistema de abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário, pavimentação e drenagem do sistema viário, centro comunitário, guarita e iluminação pública. O valor total do projeto é de R$ 22.789.402,86.

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Armando lembra seis anos do SuperSimples e pede reforma tributária.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) comemorou os seis anos de existência do regime simplificado de tributação – conhecido como SuperSimples ou Simples Nacional -completados nesta terça-feira (16). O senador explicou que o regime engloba o que existe de mais moderno e eficiente em termos de sistema tributário, mas lamentou que as disfunções do sistema tributário brasileiro ameacem as conquistas e avanços do SuperSimples.

Armando explicou que o uso indiscriminado do instrumento de substituição tributária do ICMS está anulando os benefícios que o Simples Nacional proporciona para as micro e pequenas empresas. A regra, oficializada no início da década de 90, permite que o Estado cobre do comerciante o imposto referente à venda do produto não quando esse produto chega ao consumidor, mas quando ele sai da indústria.

– A antecipação e a substituição do recolhimento dos impostos só desfavorecem a expansão dos pequenos negócios. A carga tributária sobre os pequenos empreendedores tem crescido significativamente, dado que a alíquota do recolhimento pela substituição tributária no ICMS é expressivamente maior do que a alíquota no regime simplificado de tributação – protestou.

O senador destacou que os pequenos negócios representam grande parte da energia empreendedora do Brasil e lamentou que o sistema tributário do país incentive as empresas a não crescerem, já que se o faturamento dessas empresas começar a superar determinados limites, elas começam a pagar alíquotas muito mais altas.

– É preciso pensar em um regime de transição que seja uma porta de saída do Simples. Impõe-se a necessidade de estabelecer faixas nesse regime de transição para estimular as empresas a crescerem porque essa é uma condição fundamental para que se tornem mais produtivas – disse.

Armando Monteiro ainda ressaltou a importância das posturas municipais no SuperSimples com o intuito de evitar que as pequenas empresas sejam prejudicadas com o aumento do IPTU e pediu regras contratuais diferenciadas e mais flexíveis para as microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais em qualquer tipo de contratação.

– Ressalto, ainda, que igualmente importante, nessa discussão de expansão do ambiente empreendedor no Brasil, é ampliar a adesão ao Simples para as áreas de serviços, da mesma forma como esta Casa agiu em favor dos advogados, do segmento dos prestadores de serviços da área jurídica, há poucas semanas, aqui no Senado – acrescentou.

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CNT/MDA aponta segundo turno.

Mais uma vez foi divulgada uma pesquisa, desta vez encomendada pela Confederação Nacional dos Transportes. Os dados não são nada animadores para o PT e para a presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com o levantamento a presidenta teria 33,4% das intenções de voto se as eleições fossem hoje, seguida por Marina Silva (20,7%), Aécio Neves (15,2%) e Eduardo Campos (7,4%). Comparado ao levantamento de junho, Dilma tinha 52,8% das intenções de voto, enquanto Aécio Neves tinha 17%, Marina Silva 12,5% e Eduardo Campos 3,7%.

O levantamento também aferiu a rejeição dos pré-candidatos e apontou Dilma com 44,7% dos entrevistados dizendo que não votariam nela de jeito nenhum. Aécio Neves aparece em segundo lugar com 36%, enquanto Eduardo e Marina aparecem com 31,9% e 31,5%, respectivamente.

Nos cenários de segundo turno, Dilma Rousseff seria reeleita em todos eles. Contra Aécio ela teria 39,6% e ele 23,3%; Contra Eduardo a presidenta teria 42,1%, o governador de Pernambuco 17,7%; Contra Marina, Dilma teria 38,2% e a ex-senadora 30,5% dos votos. Os demais cenários apontam vitória de Marina contra Aécio e Eduardo e vitória de Aécio contra Eduardo.

Considerando os números, a tendência de segundo turno é muito forte, pois, se as eleições fossem hoje Dilma teria 43,5% dos votos válidos, enquanto seus adversários teriam 56,5%. Com a rejeição da presidenta beirando metade da população dificilmente ela conseguiria crescer durante a campanha a ponto de liquidar a fatura no primeiro turno.

Um dado relevante sobre o governador de Pernambuco Eduardo Campos é o fato dele ser completamente desconhecido por 35% da população brasileira. Ou seja, um em cada três eleitores não conhece Eduardo. Mesmo assim, ele possui 7,4% das intenções de voto. Proporcionalmente, Eduardo foi o candidato que mais cresceu. Ele simplesmente dobrou as intenções de voto em relação ao levantamento anterior.

O que mostra que sendo candidato, Eduardo tem grandes chances de crescimento, diferentemente de Dilma e Marina que já são amplamente conhecidas pela população, enquanto Aécio Neves não é tão conhecido quanto elas, mas é bem mais conhecido que o socialista.

O grande fator de decisão sobre um eventual segundo turno e até mesmo uma possível derrota de Dilma é o posicionamento de Eduardo Campos. Se ele for candidato, provavelmente teremos segundo turno, se ele não for, podemos ter ainda uma vitória de Dilma no primeiro turno. As demais candidaturas já estão consolidadas.

Quanto a Dilma Rousseff, precisamos observar se a sua queda se configurará em tendência ou se será apenas algo passageiro.

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Prefeitura lança Pacto Pela Vida do Recife.

O prefeito Geraldo Julio lança, nesta quarta-feira (17), o Pacto Pela Vida do Recife (PPVREC). O programa atuará, prioritariamente, em 13 bairros que concentraram 42% dos homicídios registrados em 2012. As ações do plano municipal de segurança serão anunciadas durante solenidade no auditório do Banco Central, na Rua da Aurora, às 10h.

O Pacto pela Vida do Recife terá quatro eixos de atuação: controle urbano, prevenção, recuperação de situação de risco e participação popular. Todas as secretarias da prefeitura estarão envolvidas no desenvolvimento do plano, que irá investir em segurança, infraestrutura, esporte, cultura e lazer. A meta é reduzir por ano 12% dos crimes violentos letais intencionais da cidade.

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Eduardo abre segunda edição da Campus Party Recife.

A Cidade do Recife é novamente sede de mais uma edição do maior evento de inovação, entretenimento digital, ciência e cultura digital do Mundo. Nessa quarta-feira (17/07), às 19 horas, no Chevrolet Hall, o governador Eduardo Campos abre oficialmente a programação da Campus Party Recife, que desta vez oferecerá mais de 200 horas de conteúdos exclusivos nas áreas de inovação, empreendedorismo, sustentabilidade e inclusão digital. A expectativa é que o evento receba mais de 60 mil visitantes.

Com investimentos conjuntos do Governo de Pernambuco, Prefeitura do Recife, Telefônica Vivo e a empresa responsável pelo evento que somam R$ 5 Milhões, serão desenvolvidos temas relativos a inovação, empreendedorismo, sustentabilidade e educação. Uma das principais atrações da Campus é a infraestrutura de internet, cuja principal novidade deste ano é a velocidade da Banda Larga que será de 10 Gigabites – o dobro em relação ao ano passado.
As atividades da programação da Campus Recife são desenvolvidas em três grandes espaços. Na Arena, os campuseiros interagem e participam de centenas de atividades como palestras, oficinas e competições; no Camping, a área destinada à acomodação das centenas de barracas e da infraestrutura necessária para este tipo de hospedagem; e na Zona Expo, área gratuita e aberta ao público em geral, onde será realizada a ação de Inclusão Digital e onde o Governo do Estado tem o seu stand, com uma série de atrações, oficinas, palestras e debates ofertados por gestores públicos, estudantes e empreendedores de empresas incubadas no Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) e também pela equipe do Centro Tecnológico de Cultura Digital Nascedouro de Peixinhos e da Secretaria de Educação.

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Oposição quer CPI no Cabo para investigar prefeito.

O primeiro passo a ser dado pela bancada de oposição do Cabo de Santo Agostinho no retorno do recesso parlamentar, em 1º de agosto, será a urgente instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as contas da prefeitura. A ação, que já era pensada desde o início da legislatura, agora encontrou forte eco a partir das revelações feitas pelo prefeito Vado da Farmácia, o qual afirmou ter assumido a prefeitura com rombo de cerca de R$ 100 milhões, deixado pelo seu antecessor, o ex-prefeito Lula Cabral.

Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta terça-feira (16), Vado afirmou que não só encontrou o município com um déficit de quase R$ 100 milhões e vários “restos a pagar” como se deparou com os cofres vazios.

“Tudo que o prefeito afirmou na rádio desmente categoricamente o que o ex-prefeito Lula Cabral assegurava de ter deixado as contas equilibradas. Nesse desencontro de informações, predomina a mentira, o esconde-esconde. Diante disso, o prefeito Vado deve satisfação à população”, afirma o presidente do PSDB do Cabo de Santo Agostinho, vereador Nilson Gabriel.

O vereador também lembra que o prefeito Vado reconheceu que não passava de um “jogador reserva” na administração passada ao ser perguntado se também era responsável pelo rombo nas contas da Prefeitura por ter sido vice-prefeito. Diante desse “descalabro”, o vereador Nilson Gabriel destaca a existência de fortes elementos que atestam a necessidade de abertura de uma CPI, além do encaminhamento de denúncia ao Ministério Público.

“Temos um clima intranquilo, um cenário escandaloso na cidade. Se o governo atual se queixa das dificuldades e até agora ficava na surdina, essa entrevista de Vado deixa claro o real culpado do total desmantelo do nosso município. Ele se chama Lula Cabral. Pelo que afirma Vado, Lula Cabral se mostra irresponsável e mentiroso. Obviamente, que isso não pode ficar assim”, critica também o líder da oposição, vereador Ricardinho (PPS).

O pós-comunista antecipa que a bancada de oposição está se debruçando nos elementos jurídicos, que ditam os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo os quais há cenário adequado para “enquadrar” o ex-prefeito Lula Cabral, que, inclusive, nos seus oitos anos de governo, elevou os gastos com pessoal de 42% (em 2005) para os atuais 54%, no gravíssimo Limite Prudencial de 54%.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara quando afirma que, para cada R$ 1,00 de despesa, é necessário ter o mesmo valor no caixa para quitar. Como as dívidas ultrapassaram R$ 97 milhões e não havia esse dinheiro em caixa, é um desrespeito à lei”, alerta Ricardinho.

De acordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito que não saldar suas contas ou, em caso de débito, não deixar dinheiro em caixa para a quitação do mesmo na próxima gestão, tem o balancete rejeitado e responde por improbidade administrativa. Consequentemente com a Lei da Ficha Suja, o prefeito fica inelegível por oito anos.