Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

Postado por às do dia

Diogo Moraes comemora iniciativa para formalizar economia do Polo de Confecções do Agreste

Na tarde desta quarta-feira (21), o deputado estadual e primeiro-secretário Diogo Moraes destacou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o avanço da tramitação do Projeto de Lei Ordinária 1.359/2017, do Poder Executivo, que propõe benefício fiscal com redução da base de cálculo de ICMS na saída de produtos do Polo de Confecções do Agreste para 2% a partir do dia 1º de julho deste ano. Pela proposta, está prevista a emissão de nota fiscal avulsa eletrônica pelos comerciantes. O parlamentar agradeceu ainda as aprovações pelas Comissões de Justiça e Finanças da Casa, no último dia 06.

O parlamentar elogiou a iniciativa do governador Paulo Câmara, frisando que o projeto vai revolucionar a vida da população da região. “Nós iremos reparar um grande erro. Há mais de três anos estamos estudando e mostrando as autoridades fazendárias o grande problema que temos hoje e que vai ser resolvido, que é justamente como legalizar a saída das mercadorias e confecções das pessoas que não são inscritas”, explica Moraes.

Diogo argumentou ainda sobre a questão da informalidade. “Os pequenos confeccionistas não são inscritos por não ter condições. São pessoas que fazem aquela confecção para vender aos redores do Parque 18 de Maio, do Parque das Feiras de Toritama, do Moda Center Santa Cruz e no Calçadão Miguel Arraes. Muitas vezes as pessoas compram e não tem como receber sua nota fiscal. Então nós temos um grande problema que é justamente nas fronteiras interestaduais”, acrescentou. “Está sendo criado o expresso cidadão da moda nos três pontos principais: Parque 18 de Maio, Parque das Feiras e Moda Center Santa Cruz. Essa segurança vai atrair mais pessoas, que virão comprar mais no Polo de Confecções”, avaliou o parlamentar.

Ao discursar, Diogo lembrou ainda de como surgiu a ideia que visa formalizar e desenvolver o polo. “Iniciamos na época do governador Eduardo Campos, com o secretário da fazenda Paulo Câmara. Começamos esse estudo longo, no qual agradeço a todos que participaram. Nós chegamos a solução, que certamente teremos a região melhor para se vender e para se comprar. Uma região onde a seca bate, mas o povo é pujante, honesto, trabalhador e merece respeito. Agradeço ao governador Paulo Câmara, que digo e repito o maior governador da história do Polo de Confecções. Essa é a grande redenção do povo do Polo de Confecções”, finalizou o deputado. Nesta quinta-feira, deve ocorrer uma visita técnica da Secretaria da Fazenda ao Moda Center Santa Cruz, abordando o projeto.

 

Postado por às do dia

Rinaldo Junior protocola representação no TCE pedindo análise do PL 14/2017 do Executivo Municipal

O vereador Rinaldo Junior (PRB) protocolou, na tarde desta quarta-feira (21/06), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma representação com pedido cautelar de acordo com a Lei nº 12.600, solicitando em sede liminar, a suspensão da apreciação pela Câmara Municipal do Recife, até o julgamento do estudo de viabilidade financeira do Projeto de Lei (PL) 14/2017 que propõe a migração de 2.398 segurados do Recifin para o Reciprev, ambos, planos de previdência do Executivo municipal. O primeiro é deficitário e custeado com recursos do tesouro municipal. Já o segundo é superavitário e conta com cerca de R$ 1,6 bilhão em caixa.

A decisão do parlamentar de REPRESENTAR ao TCE foi motivada não apenas pelo regime de urgência para votação solicitada pelo Executivo municipal, mas também pelo zelo com o equilíbrio financeiro do Reciprev. “É necessário saber qual a saúde dos regimes, quantos servidores ativos e inativos. E tais informações foram suprimidas, não foram apresentadas. O que deixa uma total desinformação sobre a saúde dos regimes da prefeitura”, argumenta no texto, Rinaldo Junior.

No documento o vereador também adverte sobre os riscos da votação pelos demais parlamentares sem as devidas informações técnicas que mostrem o impacto do PL. “Tal atitude pode comprometer o equilíbrio financeiro dos regimes, deixa os vereadores decidindo pela aprovação de uma lei que em seu corpo é omissa, que sonega dados importantes para a decisão”, diz o texto. “Isso visa, sobretudo, a garantia do erário público, bem como que os servidores sejam protegidos quanto às mudanças”, justifica.

O documento justifica ainda a razão do pedido ao TCE. “Por isso se busca através deste Tribunal, possa avaliar e julgar a permissibilidade de tal impacto no erário do fundo Reciprev para que ao final possa avalizar de forma técnica, através de estudos, e se decida sobre a legalidade desse projeto face a ausência de condições de analisar diante de clara e nítida falta de dados que possam permitir aos vereadores da cidade do Recife aprovarem tais medidas.”

LINHA DO TEMPO – Na tarde da terça-feira (20/06), o vereador Rinaldo Junior subiu à tribuna da Câmara Municipal do Recife, para tratar do assunto. Antes, no dia 02 de junho, o parlamentar discutiu o tema como servidores e especialistas, em audiência pública realiza na Câmara Municipal do Recife.

 

Postado por às do dia

Armando propõe ações contra fechamento de estaleiros em Pernambuco

Ana Luísa Souza

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu, nesta quarta-feira (21), em discurso no plenário, medidas de emergência para estancar a tendência de extinção da indústria naval, com o risco do fechamento de estaleiros como o Atlântico Sul (EAS) e o Vard Pomar, em Pernambuco.

“Não podemos sair da crise na indústria naval simplesmente deixando que ocorra a desativação dos estaleiros, perdendo milhares de empregos e densidade produtiva. É preciso buscar uma solução equilibrada e justa. É necessária uma mobilização de trabalhadores, produtores, parlamentares e governadores na construção de um caminho para a indústria naval”, assinalou.

O senador pernambucano propôs, entre as medidas, a manutenção temporária da política de conteúdo local, com fixação de metas de produtividade, e associações com empresas estrangeiras, de modo a abrir mercados à exportação. Armando alinhou também, como urgentes, renegociação das dívidas dos estaleiros e formação de uma carteira mínima de encomendas.

O petebista lembrou que, caso não consiga fechar parceria com a Satco, empresa brasileira de navegação, cujas encomendas dependem do novo plano de negócios da Petrobras, ainda não divulgado, o EAS corre o risco de fechar em 2019, quando conclui a entrega dos últimos cinco navios à Transpetro.

Tal possibilidade, segundo Armando, pode acontecer ainda este ano com o Vard Pomar, que não tem mais encomendas além dos quatro navios em carteira, dois dos quais em fase de conclusão. “Estão ameaçados 26 mil empregos diretos e indiretos em Pernambuco”, advertiu.

Armando atribuiu a grave crise da indústria naval, que investiu R$ 45 bilhões nos últimos dez anos e experimentava ganhos de produtividade, à queda dos preços do petróleo e aos efeitos da operação Lava Jato na Petrobras, que resultaram numa sequência de cancelamento das encomendas de navios. Ressaltou que até 2014 a indústria naval empregava mais de 80 mil pessoas, ora reduzidas a 30 mil, e operava uma extensa cadeia produtiva.

Postado por às do dia

Paulo Câmara investe R$ 38 milhões no abastecimento hídrico de Vitória de Santo Antão

Wagner Ramos

A população do município de Vitória de Santo Antão, na Mata Sul do Estado, passou a contar, nesta terça-feira (21.06), com mais água nas torneiras de casa. O reforço foi anunciado pelo governador Paulo Câmara, durante a inauguração do Sistema de Abastecimento de Água da cidade, a partir da Barragem Tapacurá. Para a execução das obras e aquisição de materiais utilizados, foram investidos R$ 38 milhões. Os recursos são provenientes de parceria entre o Governo de Pernambuco, Compesa, Ministério da Integração Nacional e Banco Mundial. Ao todo, 120 mil pessoas serão beneficiadas com a intervenção.

“Esse sistema vai garantir, além reduzir o tempo do racionamento, uma segurança maior da qualidade da água que chega às torneiras da população. Nós vamos continuar fazendo os ajustes necessários para que, efetivamente, nós possamos comemorar, em breve, o fim do racionamento em Vitória. A questão da água é uma prioridade do nosso Governo, e nós não vamos medir esforços para levar esses recursos para todo o Estado”, destacou o governador.

O sistema contempla uma estação elevatória e 27 km de adutora com 600 mm de diâmetro para abastecimento dos habitantes da cidade de Vitória de Santo Antão. Além da adutora, o sistema é composto ainda por uma Estação de Bombeamento Flutuante, com cinco conjuntos de bombas que captam a água da Barragem Tapacurá e enviam para a Estação Elevatória de Água Bruta, que contém outras cinco bombas que jogarão essa água para Bonança, Distrito Industrial e ETA Vitória, de onde será distribuída.

“Vitória teve, durante décadas, captações a fio d’água e sistemas que não funcionavam no verão, chegando a operar com um rodízio de quatro dias com água e 17 sem. E alguns locais mais afastados chegavam a passar 27 dias sem abastecimento. Então, é muito bom vir aqui e entregar uma obra tão importante como essa, que vai trazer água de Tapacurá para o município, dobrando a capacidade do volume de água nas torneiras”, ressaltou o presidente da Compesa, Roberto Tavares, afirmando que, agora, serão dois dias com água e quatro sem.

SEGURANÇA ALIMENTAR – No início da manhã, o governador Paulo Câmara participou da inauguração do Abatedouro Regional de Vitória de Santo Antão. Registrado na Adagro com o selo do serviço estadual de inspeção animal (SIE), o espaço tem capacidade para o abate de 40 animais por hora, entre bovinos, bubalinos, caprinos, suínos e ovinos. Além de oferecer uma maior segurança alimentar sob o abate e comercialização dos produtos de origem animal, o equipamento vai gerar cerca de 80 empregos diretos e 600 indiretos na região.

“A gente tem que apoiar empreendimentos como esse, que geram emprego e renda para a população pernambucana. Esse matadouro será uma referência aqui, na região, sendo exemplo de abate humanitário e incentivando equipamentos como este em todo o Estado”, pontuou Paulo. Ao todo, nove municípios – 1,2 milhões de pessoas – serão beneficiados com o matadouro. São eles: Vitória de Santo Antão, Moreno, Pombos, São Lourenço da Mata, Chã da Alegria, Gloria de Goitá, Camaragibe, Recife e Jaboatão.

O abatedouro tem 3,5 hectares de área construída, tendo como anexos uma área administrativa, dormitório para marchantes, refeitório, banheiros, vestiário, 13 currais para bovinos, quatro currais para suínos, quatro currais para caprinos e ovinos, dois poços artesianos, cisterna de 500 mil litros e quatro caixas de água com capacidade para armazenar 80 mil litros. Está equipado para realizar abate humanitário de todas as espécies e ainda conta com caldeira, duas câmaras frias e sistema completo de resíduos com três lagoas de decantação. Cerca de R$ 3,8 milhões foram investidos pela iniciativa privada para a construção do matadouro.

O prefeito Aglailson Júnior comemorou o sucesso das parcerias que vem realizando com o Governo do Estado para o desenvolvimento social e econômico da cidade. “O povo de Vitória só tem a agradecer a vinda do governador e comitiva em um momento de alegria como esse. Vamos poder, agora, contar com um abatedouro licenciado, cumprindo todas as normas necessárias para oferecer mais segurança nos produtos vendidos. E, em paralelo, ganhamos um sistema de abastecimento novo, que vai atender melhor e com mais frequência os moradores do nosso município”, afirmou.

Acompanharam o governador durante a agenda no município os secretários estaduais Nilton Mota (Agricultura) e João Campos (Chefe de Gabinete); o secretário executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Paulo Lóssio; e a presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Erivânia Camelo. Estiveram presentes também o deputado federal André de Paula; os deputados estaduais Henrique Queiroz, Joaquim Lira, Ricardo Costa e Claudiano Martins; entre outras autoridades política da região.

Postado por às do dia

Ministro do Turismo afirma que São João de Petrolina é o melhor do Brasil

A convite do prefeito Miguel Coelho, o ministro do Turismo, Marx Beltrão, acompanhou a quinta noite do São João de Petrolina. O arraial do Sertão teve, nesta terça-feira (20), shows de Marília Mendonça, Dorgival Dantas, Targino Gondim entre outras atrações e reuniu mais de 80 mil pessoas no Pátio Ana das Carrancas, recorde de público do festejo junino.

Impressionado com o tamanho do evento, o ministro elogiou a organização da festa e destacou o potencial de Petrolina para atração de turistas. “Vou sair daqui com uma imagem de uma cidade bem administrada, que está preparada para receber os turistas. Depois de tudo que vi pelo Brasil, posso dizer que este é o melhor São João do Brasil”, afirmou o ministro, que não havia visitado até então o município sertanejo.

Marx Beltrão antecipou ainda que o Ministério do Turismo irá investir na divulgação do São João de Petrolina pelo Brasil e em alguns países estratégicos. “Queremos fazer dessa festa conhecida mundo afora como já é o Carnaval. Nossa ideia é fazer de Petrolina uma de nossas grandes vitrines do São João nas Américas, Europa e outros lugares onde iremos divulgar.”

Segundo o prefeito Miguel Coelho, a meta é dobrar a presença de turistas na cidade nas próximas edições do São João e ampliar a divulgação da cidade como destino turístico. “Petrolina tem um imenso potencial que não vinha sendo devidamente aproveitado. Os investimentos do Ministério do Turismo e a presença do ministro aqui demonstram que nossa cidade agora tem tudo para avançar e gerar mais oportunidades”, ressaltou Miguel.

Desde a abertura oficial, no dia 16 de junho, o arraial petrolinense levou mais de 320 mil pessoas ao Pátio Ana das Carrancas. O evento segue até o final deste mês com grandes shows, o Forró da Espora, Missa do Vaqueiro e a Jecana.

Postado por às do dia

Roberta Arraes traz artesanato da Região do Araripe para Centro de Artesanato de Pernambuco

A deputada Roberta Arraes (PSB) e o artesão José Medeiros, mais conhecido como Deda, foram recebidos por Thiago Ângelo, diretor de promoção de artesanato da Unidade de Artesanato de Pernambuco, e por Ana Nadiege, Coordenadora Estadual do Programa do Artesanato Brasileiro, nesta última terça-feira (20).

O intuito da ida ao Centro de Artesanato, foi para o artesão Deda levar as suas peças de gipsita para serem apresentadas e avaliadas pelo grupo da unidade, e em breve serem expostas e vendidas.

“Eu como deputada e também representante do Araripe, fico feliz, é de extrema importância trazer esse artesanato da Região do Araripe, para conhecimento não só de estado, como do mundo inteiro, uma vez que turistas de vários países frequentam o espaço localizado no Marco Zero”, frisou Roberta Arraes.

Postado por às do dia

Prefeito Edson Vieira anuncia antecipação de 50% do décimo em Santa Cruz do Capibaribe

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (21), a antecipação do pagamento de 50% do décimo terceiro salário de todo o funcionalismo público municipal.

A ação é fruto, segundo o gestor, de um planejamento realizado por sua equipe. “Depois de um planejamento, de uma ação conjunta com toda nossa equipe, estamos autorizando o pagamento de 50% do décimo a todos os funcionários públicos de Santa Cruz do Capibaribe”, disse.

Edson destacou que tal ação beneficia diretamente a economia local, sobretudo, quando é feita durante a realização do São João da Moda 2017. “Isso significa mais renda para o nosso município. O povo vai estar com dinheiro extra, podendo fazer uma festa maior, comprar uma roupa nova, uma boa canjica, uma boa pamonha. Vai injetar dinheiro na economia do município, são aproximadamente 2,5 milhões de reais”, afirmou.

Ainda de acordo com o prefeito, a autorização do pagamento foi feita nesta quarta-feira e os valores já deverão estar em conta até a próxima sexta-feira (23). “Isso mostra nosso comprometimento e valorização do funcionário público do município de Santa Cruz do Capibaribe. Eu fico muito feliz e compartilho com todos essa grande conquista”, declarou.

Postado por às do dia

Bolsonaro atinge 20% e já lidera corrida presidencial

A pré-candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC/RJ) a presidente da República segue crescendo de vento em popa, em mais um levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas no Distrito Federal, o deputado aparece em primeiro lugar com 19,9% das intenções de voto, seguido por Joaquim Barbosa, Lula e João Doria.

Bolsonaro já é uma realidade na disputa presidencial e por enquanto será pelo menos determinante para definir o vitorioso, mas caminha a passos largos para chegar com chances de vitória. É bom já ir se acostumando que ele não está pra brincadeira!

Postado por às do dia

Joaquim Neto pode perder o mandato de prefeito de Gravatá

Ainda está tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo que pode suspender o resultado das eleições de Gravatá, agreste pernambucano, caso seja julgado procedente a impugnação da candidatura do prefeito Joaquim Neto (PSDB).

Uma fonte do blog teve acesso na manhã desta quarta-feira (21) ao Processo nº 0000298-60.2016.6.17.0030 protocolado no TSE pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE/PE) e a coligação Por Amor a Gravatá, na época majoritária do candidato Júnior Darita (PTN). O processo deverá ser inserido na pauta de votação do pleno do TSE nos próximos dias e será transmitido ao vivo pela TV Justiça.

Caso ocorra a cassação do mandato do prefeito, o presidente da Câmara Municipal, Léo do AR (PSDB), assumirá interinamente o Poder Executivo até que seja convocada nova eleição no âmbito municipal.

Postado por às do dia

Vereador faz grave denúncia sobre Geraldo Julio

O vereador Rinaldo Junior (PRB) subiu à tribuna da Câmara Municipal do Recife, nesta terça-feira (20/06), para demonstrar sua preocupação com o futuro da previdência municipal dos servidores do Recife. Isso porque o prefeito do Recife, Geraldo Julio, encaminhou, em regime de urgência, para votação na Casa o Projeto de Lei (PL) 14/2017, que prevê a migração de 2.398 segurados do Recifin, que é um fundo deficitário; para o Reciprev, que é superavitário e conta com cerca de R$ 1,6 bilhão em investimentos.

Além da votação em regime de urgência, o parlamentar questiona a ausência do envio do estudo atuarial. “Para avaliar se a migração prevista no PL 14 será de fato positiva para os servidores municipais é necessário analisar o estudo atuarial que deveria acompanhar este projeto, mas que não chegou a esta Casa. Como vamos aprovar a migração de 2.398 beneficiários de um fundo deficitário para um superavitário sem um estudo que nos mostre qual o impacto destas mudanças no futuro?”, questiona Rinaldo Junior.

Preocupado com o estudo atuarial, o vereador Rinaldo Junior vai ingressar com uma medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando ao órgão que analise o referido estudo. “Essa mudança pode colocar em risco a previdência dos servidores no futuro, podendo os dois fundos ficarem deficitários. Por isso a importância desse estudo”, argumenta.

Ao destacar que, proporcionalmente, Pernambuco é o estado que tem mais fundos de previdência municipais do país – são 146 municípios, cerca de 80% do Estado -, Rinaldo Junior destaca que apenas cinco ou seis tem equilíbrio financeiro. O vereador também revela a situação de outros estados e municípios que optaram por unir fundos, a exemplo de Minas Gerais e Curitiba.

“Temos experiências negativas como a de Minas Gerais, que juntou os dois fundos e hoje se encontra quebrada a previdência estadual. E em Curitiba ocorreu migração semelhante a esta proposta pelo prefeito Geraldo Julio e agora estão com graves problemas financeiros”, relata Rinaldo Junior. “Nossa preocupação é que a previdência municipal dos servidores do Recife não se torne uma bomba-relógio bilionária”, adverte o parlamentar.

DIÁLOGO – Ao lembrar que realizou uma audiência pública no último dia 02 de junho para discutir o tema, o vereador Rinaldo Junior destacou a importância do diálogo com os servidores municipais. “Por isso é importante que os servidores participem desse debate e se apropriem das informações sobre a saúde financeira da previdência municipal. Recife é grande. É uma cidade que já está com a 4ª maior receita de fundo de pensão do país”, destaca.