Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Texto de procurador do TSE embasa dissolução do PMDB

Se há um consenso na questão envolvendo o comando do diretório estadual do MDB, é que a Justiça Eleitoral já tomou uma decisão unânime em favor da executiva nacional da legenda.

Na mais importante corte eleitoral do país, foi acatado o parecer do Vice Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que reconheceu de forma clara a competência da Nacional para definir os rumos do partido. Nunca houve deliberação partidária para alterar o Estatuto do PMDB no tocante a esse tema, razão pela qual o TSE deveria homologar a retificação do Estatuto.

O procurador eleitoral afirmou, textualmente que jamais houve alteração no estatuto – como argumentava o diretório de Pernambuco – mas uma simples retificação de uma numeração errada.

Confira o texto de Medeiros:

“18. Fácil notar, pois, que houve uma errônea renumeração dos demais incisos do art. 73 do Estatuto, quando deveria ter havido apenas a menção à revogação do inciso II. Assim, ocorreu uma indevida alteração das competências dos diretórios estaduais, dos diretórios municipais e zonais e das comissões executivas e zonais, sem que houvesse deliberação dos membros do Partido neste sentido. 19. Portanto, revela-se necessária, como exposto na petição de fls. 195-297, a retificação da redação do art. 73 do Estatuto, que passará a ter a seguinte redação (fl. 296): 20. Tal providência restabelecerá as competências originais dos órgãos diretivos estaduais e municipais do Partido, as quais jamais foram alvo de alteração por deliberação tomada pelos membros do PMDB.”

O texto do vice-procurador geral do Tribunal Superior Eleitoral deixa evidente que é fraca a argumentação de Raul Henry e Jarbas, que é a mesma contida no Agravo de Instrumento que está nas mãos do Desembargador do TJPE, Eduardo Sertório para decisão esta semana.

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Fernando Monteiro assegura habilitação de hospital para procedimentos de hemodiálise em Araripina

Articulação do deputado federal Fernando Monteiro junto ao Ministério da Saúde assegurou a habilitação do Centro de Nefrologia de Araripina como uma Unidade de Alta Complexidade. Com isso, os pacientes do município, de Ipubi e de toda toda a região, que precisam fazer hemodiálise, não terão mais que se deslocar até Petrolina ou Juazeiro do Norte, no Ceará, para realizarem o procedimento.

A portaria de número 4.315 habilitando a unidade de Araripina já foi publicada no Diário Oficial da União. No documento, também consta a liberação dos leitos de Saúde Mental para Araripina; outra conquista do povo do Araripe a partir de uma articulação de Fernando Monteiro.

“Agora, essas pessoas, que já sofrem muito por causa da doença, não terão mais que se submeter a viagens, muitas vezes longas, para cuidar da sua saúde. A hemodiálise será feita em Araripina. Um trabalho conjunto, que contou com a ajuda das lideranças da região como o prefeito de Ipubi, Chico Siqueira, para se concretizar. Quando a política é feita com coerência, o povo é quem sai ganhando. Não poderia deixar de agradecer ao governador Paulo Câmara e ao secretário de Saúde, Iran Costa, pelo empenho em favor de Pernambuco; e também ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, pela atendimento do nosso pleito”, destacou Fernando Monteiro.

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Coluna do blog desta quinta-feira

A dificuldade do chapão da Frente Popular para as eleições 2018

Nas eleições de 2014, Eduardo Campos montou uma frente política jamais vista em nosso estado em torno de Paulo Câmara. Apesar disso, nas eleições para deputado federal a Frente Popular obteve um desempenho menor do que em 2010, elegendo 18 deputados no chapão contra 20 do pleito anterior.

Na ocasião passada o chapão do PSB fez 3.031.449 votos totais, o que permitiu que a coligação composta por quinze partidos elegesse dezesseis federais direto e dois na sobra. Dos eleitos em 2014, pelo menos Pastor Eurico, Bruno Araújo, Betinho Gomes, Daniel Coelho, Fernando Filho, Mendonça Filho e Marinaldo Rosendo não estarão no chapão do PSB, juntos eles tiveram quase 800 mil votos, além deles Anderson Ferreira atingiu 150.565 votos, o que faz aproximadamente 950 mil votos a menos em relação a 2014. Nesta conta, o chapão do PSB elegeria 11 federais e um na sobra caso as votações fossem repetidas.

Como devem ser acrescentados João Campos (150 mil votos, pelo menos), Milton Coelho (80 mil votos), Lucas Ramos (80 mil votos), Wolney Queiroz (85 mil votos), Kaio Maniçoba (70 mil votos) e Jarbas ou Raul Henry (100 mil votos, pelo menos), haveria uma compensação de mais três vagas, garantindo ao chapão de 14 a 15 deputados eleitos.

O xis da questão é que seriam 15 vagas no melhor cenário para algo em torno de 20 nomes, o que obrigaria o décimo quinto desta coligação a ter 100 mil votos para se eleger, considerando as votações da disputa passada. Pule de dez na eleição seriam João Campos, Sebastião Oliveira, André de Paula, Felipe Carreras, Danilo Cabral, Jarbas Vasconcelos ou Raul Henry, Eduardo da Fonte, Augusto Coutinho e Fernando Monteiro, ficando num segundo pelotão João Fernando Coutinho e Wolney Queiroz, e na briga fratricida por duas vagas Tadeu Alencar, Gonzaga Patriota, Kaio Maniçoba, Lucas Ramos, Luciana Santos, Milton Coelho, Raul Jungmann e os suplentes Severino Ninho, Cadoca e Creusa Pereira.

Caso o PHS monte uma chapa com o Pastor Eurico, e haja a reedição do G6 que elegeu um deputado federal, é possível que essa conta diminua ainda mais, uma vez que quem tiver menos de 70 mil votos poderá se desencorajar a disputar por siglas que comporão o chapão da Frente Popular pois sabem que as chances de vitória serão quase nulas. O fenômeno observado na Frente Popular para estadual em 2014 quando deputados com menos de 42 mil votos não se elegeram, pode se repetir, e quem tiver menos de 90 mil votos na Frente Popular para federal ficar sem mandato. Desde que o PSB chegou ao governo em 2006 com Eduardo Campos, quando PT e PSB elegeram juntos 16 deputados federais em suas respectivas coligações, a eleição deste ano tende a ser a mais difícil para o chapão da Frente Popular que fará menos deputados do que em 2010 (20) e 2014 (18).

Recuperação – Após sofrer uma derrota em projetos apresentados à Câmara Municipal, a prefeita de Caruaru Raquel Lyra conseguiu aprovar a autorização de um empréstimo junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 83 milhões para serviços de infraestrutura. O mesmo projeto havia sido derrotado na Câmara em dezembro, precisava de 16 e atingiu apenas 13 favoráveis, agora foram 19 votos a favor e apenas 4 contra.

Candidaturas – O ex-prefeito de Inajá, Leonardo Martins, decidiu que será candidato a deputado estadual em outubro. Ele é primo do deputado Claudiano Filho, que tentará a reeleição. O irmão do deputado, Zeniro Martins, pretende ser candidato a deputado federal. Todos três são herdeiros políticos do ex-deputado Claudiano Martins, que deixou a vida pública e os mandatos eletivos em 2010.

Disposição – Mesmo aos 84 anos de idade, o ex-governador e ex-prefeito Roberto Magalhães segue despachando em seu escritório normalmente, recebendo lideranças políticas e amigos que o visitam para colocar o papo em dia. Dr. Roberto é uma reserva moral da política brasileira e vivenciou momomentos históricos do nosso estado sendo um arquivo vivo da política local e nacional.

Agenda – Após reassumir a prefeitura e tomar pé da situação do município, o prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, irá tocar uma agenda positiva na cidade, com ações pontuais de manutenção do município, e posteriormente com projetos maiores. A ordem é recuperar o tempo perdido e fazer jus aos votos que recebeu nas eleições de 2016.

RÁPIDAS

Pavimentação – Até amanhã o prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, terá assinado a ordem de serviço de pavimentação e drenagem de trinta ruas do município somente esta semana. Além de melhorar a mobilidade no município, o prefeito evitará alagamentos e a proliferação de doenças nas ruas do Cabo.

Vitória – O senador Fernando Bezerra Coelho obteve mais uma vitória na Justiça ontem quando foram negados os embargos apresentados pelos advogados de Raul Henry na questão do comando do PMDB. Com isso o partido ganha o sinal verde para iniciar o processo de dissolução do diretório estadual e entregar o comando a FBC.

Inocente quer saber – O prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira seguirá seus colegas Lula Cabral e Miguel Coelho e municipalizará o abastecimento d’Água?

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Anderson e Vavá se reúnem com diretor da Compesa e cobram barragem

Matheus Brito

Os prefeitos do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, e de Moreno, Vavá Rufino, se reuniram, nesta quarta-feira(17), com o diretor de Gestão Corporativa da Compesa, Décio Padilha, para tratar da construção da Barragem do Engenho Pereira. Os trabalhos foram iniciados em 2013, mas estão paralisados há três anos. No encontro, Anderson e Vavá ressaltaram a importância da obra, principalmente para evitar enchentes nos períodos de chuva. E como a barragem terá capacidade de acumular 25 milhões de metros cúbicos de água, também poderá beneficiar a população com a ampliação do abastecimento nas residências.

O Governo do Estado já investiu cerca de R$ 50 milhões com as desapropriações e terraplanagem do terreno, porém, alega falta de recursos para dar continuidade ao projeto. Há emendas já aprovadas no Orçamento da União, mas a verba federal, no valor de R$ 6 milhões, é insuficiente para reiniciar a construção da barragem, já que são necessários mais R$ 54 milhões para a conclusão.

Anderson Ferreira ressaltou justamente que já foram gastos 50% do investimento total, e que, no entanto, Jaboatão e Moreno continuam sofrendo com enchentes. “É importante essa união de forças, independentemente de questões partidárias. Nossa preocupação é com a população. Por isso é fundamental discutir tecnicamente com a Compesa, por ser uma companhia que busca soluções e age com zelo pelo bem das pessoas”, ressaltou o prefeito de Jaboatão.

Vavá Rufino também considera que o reinício das obras da Barragem do Engenho Pereira depende de uma grande articulação política, como a que vem fazendo com Anderson Ferreira. “Não se faz uma obra dessa sem o Governo Federal, que tem os recursos, nem sem o Governo do Estado. Agora é unir forças para encontrar soluções e garantir que a construção aconteça efetivamente”, disse o gestor de Moreno.

O diretor Décio Padilha explicou que, após os trabalhos terem sido paralisados, em 2014, verificou-se a necessidade de ajustes. “Hoje nós temos um projeto atualizado, mas que agora carece de recursos. O caminho é o Ministério das Cidades, onde o presidente da Compesa, Roberto Tavares, está buscando recursos. Para nós, a Barragem do Engenho Pereira é uma prioridade e temos de construí-la. O desafio é conseguir o dinheiro”, admitiu.

Segundo ele, se forem liberados pelo menos R$ 12 milhões através de emendas parlamentares no Orçamento da União, a Compesa tem como avançar na construção ainda este ano. “Nós vamos atrás dos recursos necessários, mas com essa união de nossas lideranças políticas, teremos muito mais força”, assegurou.

Na próxima terça-feira (23), haverá uma audiência pública, no Sesi de Moreno, quando estarão reunidos representantes dos dois municípios e de vários setores para cobrar do estado a conclusão da Barragem do Engenho Pereira.

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Justiça dá nova vitória a FBC no caso PMDB

NOTA

O Juiz da 26º Vara Cível de Recife – PE rejeitou nesta tarde pedido de reconsideração apresentado pelo Diretório Estadual do MDB de Pernambuco. Foi mantida integralmente a decisão proferida no último dia 11/01/2018 que determinou a retomada do processo de dissolução do Diretório Estadual do MDB de Pernambuco.

Quanto ao Agravo de Instrumento interposto ontem pelo Diretório Estadual do MDB de Pernambuco, os advogados do Diretório Nacional do MDB requereram ao Des. Francisco Sertório, relator do caso, que abrisse prazo para a apresentação de contrarrazões antes de apreciar o pedido de liminar, a fim de assegurar igualdade de condições entre as partes litigantes, vez que em Agravo de Instrumento anterior esse foi o procedimento observado pelo TJPE.

Espera-se que, uma vez devidamente esclarecidos os fatos através do exercício do prévio contraditório, os falaciosos argumentos expostos pelo Diretório Estadual do MDB de Pernambuco sejam rejeitados e a decisão que autorizou a retomada do processo de dissolução seja mantida, respeitando-se a autonomia assegurada constitucionalmente aos partidos políticos para tratar de seus assuntos internos.

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Lula Cabral dá ordem de serviço a nove ruas em Pontezinha

O prefeito Lula Cabral esteve, nesta quarta-feira (17/01), no bairro de Pontezinha. Junto com os moradores e lideranças políticas, ele deu ordem de serviço a nove ruas da localidade. São elas: Mocidade, Macau, Japi, Clarins, Luiz Eduardo de Lira, Manoel A. dos Santos, Litoral e as Travessas da Merendiba e da Conde da Boa Vista.

Essa é a primeira ordem de serviço de 2018. As ruas receberão drenagem, revitalização de calçadas e pavimentação. O prazo de entrega é de 120 dias. Lula destacou outros serviços que serão realizados em Pontezinha, como a Academia da Cidade. “Muitas coisas boas vão começar a acontecer agora em janeiro, não só aqui, mas em toda a cidade. Estou muito feliz em poder realizar os sonhos dos nossos munícipes”, afirmou.

A moradora Mariza Josefa da Silva, que há 26 anos reside na Rua Manoel A. dos Santos, uma das contempladas, disse que a felicidade é grande em saber que sua rua será pavimentada. “Agora, meus netos poderão correr de bicicleta, não vamos sofrer na chuva, meu esposo não vai mais sofrer quando chegar do trabalho e toda vizinhança está muito grata”, comemorou.

OBRAS – Outras obras foram anunciadas durante o discurso do prefeito Lula Cabral. Garapu, Rosário, Alto do Colégio e as praias de Suape e Enseada dos Corais foram alguns dos locais citados que receberão investimentos.

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Lideranças da Mata Norte veem em Gera do Posto uma oportunidade de renovação política

A pré-candidatura de Gera do Posto a deputado estadual começa a congregar lideranças de todo o Estado. Depois de fechar com Bill da Barragem, de Lagoa de Itaenga, foi a vez do empresário receber o apoio de mais lideranças da Mata Norte, que enxergam no pré-candidato um nome para trazer renovação na política.

Em reunião com Gera, Adeildo Cabeção,de Nazaré da Mata, e Mendonça, de Tracunhaem, reforçaram a grande aliança que a pré-candidatura tem estabelecido com diversas cidades do interior e região metropolitana.

“Fico muito feliz em contar com mais estes importantes parceiros, que vêm fortalecer nossa caminhada. Temos certeza que estamos no caminho certo, o caminho de transformar Pernambuco em um lugar melhor para todos”, afirma Gera do Posto.

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José Humberto defende Armando e diz que não é momento ansiedade eleitoral

Prezado Edmar, sobre a nota “Armando precisa tomar uma postura de candidato”, publicada na sua coluna de hoje no blog, gostaria de registrar:

Na nossa visão, é tempo de construção política, e não de ansiedade eleitoral.

O senador Armando Monteiro e o PTB têm posição historicamente consolidada na oposição. O senador, em diversas manifestações públicas, sempre reiteradas, já deixou claro que seu nome está à disposição do projeto desse campo, incluindo naturalmente as forças e as expressivas lideranças que recentemente se deslocaram para a oposição em Pernambuco.

Queremos finalmente, caro Edmar, manifestar nossa confiança de que, com maturidade e desprendimento, e sem personalismos estreitos, essas forças, no momento oportuno, definirão a melhor estratégia para garantir a mudança que Pernambuco tanto reclama.

José Humberto Cavalcanti
Presidente do PTB – PE

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MEC libera R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinaram nesta quarta-feira, 17, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) para todas as 27 unidades de federação. A liberação vai ampliar de 516 escolas financiadas pelo MEC, em 2017, para 967 em 2018, representando um aumento de 87% de escolas atendidas em todo o país.

Os recursos destinados ao programa este ano ultrapassarão R$ 700 milhões. No total, o MEC apoiará progressivamente 500 mil matrículas nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Para o presidente Michel Temer, a escola em tempo integral nasce junto com a reforma do ensino médio. “A escola em tempo integral faz com que o aluno não diversifique o seu pensamento. Ao contrário, se oriente durante todo o dia no estudo que deve fazer ao longo do período”, disse o presidente. “Num país carente como o nosso, muitas vezes os mais pobres permanecem em tempo integral na escola e recebem também um auxílio social, a partir da alimentação, naturalmente muito eficiente”.

Mendonça Filho destacou o que foi feito pelo governo federal nesses últimos dois anos em relação à educação em tempo integral. “Tínhamos no censo da educação brasileira, menos de 300 mil matrículas de educação em tempo integral. Hoje, nós estamos garantindo 500 mil novas matrículas nesses novos ciclos que foram assegurados, com o apoio do governo federal”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, destacando que os investimentos no programa, até o ano de 2020, chegarão a R$ 1,5 bilhão.

O programa é inspirado em uma experiência exitosa do Estado de Pernambuco, que foi um dos primeiros na implantação desse perfil de escola à época em que o atual ministro da Educação, Mendonça Filho, ocupou os cargos de governador e vice-governador (1999-2006). As escolas em tempo integral obtiveram resultados superiores comparadas às demais. As notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dessas escolas tiveram média 1,1 superior, além de menores taxas de evasão e de reprovação – de 90% e 40% menores, respectivamente.

Além do Programa de Fomento às Escolas de Tempo Integral do Ensino Médio, com a aprovação das alterações na Lei 9.394/96, as mudanças introduzidas nessa etapa de ensino incentivam as formações técnicas e a flexibilização do currículo do ensino médio. Isso permitirá aos estudantes optarem pelas áreas do conhecimento e itinerários formativos que estejam de acordo com suas vocações. A carga horária anual também vai aumentar de 800 para 1000 horas, obrigatoriamente.

Outra importante questão é a inclusão de jovens em maior situação de vulnerabilidade, já que 70% das escolas atendem a estudantes nessa condição, segundo o Indicador de Nível Socioeconômico (Inse) do Inep. Este é um dos pré-requisitos do programa.

Além de Pernambuco, o Ceará é outro estado que tem obtido excelentes resultados quando o assunto é ensino médio em tempo integral. Presente ao evento, o governador do Ceará, Camilo Santana, destacou a importância desse programa. “Ele não só apoia, como dá oportunidades para jovens brasileiros”, disse o governador, lembrando que grande parte da violência brasileira hoje é em detrimento de jovens aliciados pelas drogas e pelo mundo do tráfico. “A oportunidade da escola em tempo integral é garantir proteção, além da oportunidade para esses jovens na sociedade brasileira”.

Adesão – Para participar do programa, as secretarias de educação dos Estados e do Distrito Federal devem apresentar um plano de implementação ao MEC, que fará a avaliação seguindo critérios, tais como o número mínimo de 60 matrículas em tempo integral por ano escolar e carga horária de nove horas diárias – conforme dados oficiais do censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A exceção serão as escolas de tempo integral em dois turnos, cuja carga horária deverá ser de sete horas diárias.

Além disso, as escolas que se habilitarem deverão oferecer infraestrutura mínima que disponha de biblioteca ou sala de leitura com no mínimo 50 metros quadrados; oito salas de aula com no mínimo 40 metros quadrados cada; quadra poliesportiva de 400 metros quadrados; vestiários masculino e feminino com 16 metros quadrados cada; cozinha de pelo menos 30 metros quadrados; e refeitório. Os recursos liberados pelo MEC também podem ser investidos na melhoria dessa infraestrutura.

Distribuição – Em 2017, foram beneficiadas 516 escolas com 148.760 mil matrículas apoiadas pelo MEC, que contaram com investimentos de R$ 298.820.199,92. Desse total, R$ 128 milhões foram para aquisição de equipamentos e disponibilização de infraestrutura, conforme os critérios exigidos pelo MEC. Os outros R$ 170 milhões financiaram despesas de custeio, como pagamento de contas de água e luz.

Para este ano, a previsão é chegar a 967 escolas, com 284.728 matrículas e investimentos de R$ 406.500.000,00, liberados nesta quarta-feira. Do total de recursos, cerca de R$ 173 milhões serão destinados para investimentos e os outros R$ 233 milhões para custeio.

O MEC repassa, anualmente, R$ 2 mil por aluno para os Estados ofertarem até 500 mil vagas de Ensino Médio em Tempo Integral. O valor é calculado pelo número de alunos atendidos no ano anterior e a previsão para término do curso.
Resultados – Pesquisa realizada com diretores e ex-diretores das 401 escolas que implementaram o ensino médio em tempo integral em 2017 revela que 91% deles acredita no impacto das mudanças. Para 91% deles houve melhora nas habilidades cognitivas dos estudantes.

Para 90%, aumentaram as chances de ingresso desses estudantes no ensino superior, 82% observaram aumento das habilidades socioemocionais, 78% viram maior engajamento dos professores e 71% disseram que houve redução na evasão escolar e na repetência dos alunos.

Legado – Ao fim do evento, o ministro Mendonça Filho enumerou o legado que fica para a educação brasileira desde que assumiu a pasta, em maio de 2016. “A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que já foi entregue a primeira etapa da educação infantil até o fim do fundamental, o que é algo histórico para o Brasil”, destacou o ministro.

Mendonça Filho citou também a reforma do ensino médio. “Ela casa perfeitamente com a escola de ensino integral e que produzirá um caminho transformador na realidade da educação brasileira”, afirmou o ministro. “Isso sem falar em inovações na formação de professores, com a chamada residência pedagógica, que agora, nesse início de 2018, lançaremos o primeiro edital, e outras iniciativas que vão na direção da melhoria da educação brasileira, como as que se referem a questão da alfabetização”.

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Ninho quer mais transparência financeira na realização de concursos públicos

Aguarda votação, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei nº 6730/2016, de autoria do deputado Severino Ninho (PSB), que cobra mais transparência financeira na realização de concursos públicos. Caso o PL seja aprovado, órgãos e entidades da Administração Federal direta e indireta serão obrigados a publicar as planilhas de custos dos concursos públicos e a devolver os valores arrecadados em excesso, a título de taxa de inscrição. Uma das justificativas dadas pelo parlamentar é que, em alguns casos, os órgãos “estão se valendo dos certames para arrecadar recursos extras, tornando-se essa uma prática abusiva em todo o País”.

Pelo PL, as entidades que realizarem concursos tornarão públicas, nos meios de imprensa oficial utilizados para divulgar o edital, planilhas contendo informações detalhadas da receita arrecadada com as inscrições e das despesas realizadas para a efetivação do certame. O excedente de arrecadação será ressarcido aos candidatos, proporcionalmente ao valor recolhido a título de inscrição, se superior a 10% dessa quantia.

Para o deputado, a realização de concursos públicos deixou de focar apenas a seleção de candidatos para vagas disponíveis nos quadros dos órgãos e entidades da Administração. “Concursos passaram a ser vistos como um meio de arrecadação para Prefeituras, Estados e até mesmo a União. A cobrança da taxa de inscrição se afastou, portanto, de seu objetivo principal, que é a cobertura dos custos para a realização do certame”, explica Ninho.

O parlamentar comenta que, dessa forma, será possível um controle social sobre os valores cobrados e, caso seja percebida alguma distorção, existe sempre a possibilidade de se recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. “Estamos certos de que a aprovação desse PL resultará em ganhos para a Administração Pública, em termos de transparência, e, em consequência, para toda a sociedade”, diz.