Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Aprovado parecer de Armando facilitando aumento de recursos na merenda escolar

Os pequenos municípios, principalmente, poderão ampliar os recursos em merenda escolar e na aquisição de uniformes dos alunos com a aprovação, nesta terça-feira (22), de parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que inclui as despesas com os dois itens nos gastos obrigatórios em educação. Votado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue ao exame da Comissão de Educação. “A grande maioria das prefeituras de Pernambuco será beneficiada”, assinalou Armando.
Armando explica que, como é compulsória para estados e municípios, por dispositivo constitucional, a aplicação mínima em educação de 25% do orçamento, e os gastos com merenda e uniformes estão fora dessa obrigatoriedade, as prefeituras mais carentes de recursos têm dificuldades em atender satisfatoriamente as duas necessidades.
“Por que o transporte escolar é considerado despesa com educação, mas a merenda escolar, não é?”, indaga o parecer do senador pernambucano ao projeto de lei de autoria do conterrâneo Fernando Bezerra Coelho (MDB).
Armando justifica seu parecer argumentando haver total correlação entre nutrição e desempenho escolar. “O mínimo de bom-senso é suficiente para concluir que estudantes melhor alimentados conseguem aprender mais e melhor, um efeito particularmente forte nos municípios mais carentes”, enfatiza. A inclusão dos uniformes como gasto em educação, por sua vez, completa ele, libera as famílias mais pobres para adquirir outros bens e serviços que ajudarão no aprendizado dos filhos.
Segundo o senador petebista, a computação dos dois itens como gasto obrigatório com educação trará maior eficiência e maior flexibilidade orçamentária às prefeituras e governadores. ‘É importante para prefeitos e governadores saberem exatamente o que é e o que não é despesa com educação, para que possam executar seus orçamentos respeitando a Constituição e demais normas legais”, ressalta o parecer de Armando Monteiro.

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Levy Fidelix vira cidadão recifense e faz convenção do PRTB

O pré-candidato a presidente da República pelo PRTB, Levy Fidelix, tem dupla agenda na capital pernambucana. A partir das 16 horas, Levy participa da pré-convenção do seu partido, que ocorrerá no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. Logo após, as 18 horas, ele recebe o título de cidadão recifense, que foi proposto pelo vereador Helio Guabiraba.

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Vice-líder do governo, Fernando Bezerra cobra “atitude firme” para solução de reajustes dos combustíveis

Brasília, 22/05/18 – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) cobrou do governo, logo no início desta manhã (22), uma “atitude firme” em relação aos constantes aumentos do preço dos combustíveis no país. Conforme defendeu o parlamentar, a saída para este problema – “que aflige a população”; especialmente, os transportadores de cargas e caminhoneiros autônomos – é a redução da carga fiscal sobre o diesel e a gasolina, produtos derivados do petróleo cujos preços refletem diretamente no custo de vida dos brasileiros.

Na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, Fernando Bezerra também destacou a necessidade de o Executivo não mais atrelhar o preço dos combustíveis no Brasil à variação do dólar. “É preciso retirar a volatilidade da especulação cambial da política de preços da Petrobras. Isto é um absurdo”, afirmou o vice-líder do governo no Senado, ao defender a manutenção da autonomia da estatal na gestão dos preços dos combustíveis.

Como observou o senador, cerca de 40% do valor do óleo diesel e da gasolina correspondem ao “peso” de impostos como o PIS, Cofins e ICMS. “Esta política precisa ser revista pelo governo de forma rápida”, disse o vice-líder. Na avaliação de Bezerra Coelho, as mobilizações dos motoristas são compreensíveis. “Não se pode transferir aos trabalhadores esta enorme carga fiscal porque eles não têm como repassar tais custos aos fretes, às suas atividades, que é de onde eles retiram o sustento de suas famílias”, reforçou.

PETROLINA – Também na CI do Senado – que hoje sabatinou Weber Ciloni para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Fernando Bezerra Coelho anunciou que as obras de eliminação de pontos críticos para travessia urbana em Petrolina (PE), cidade-natal do senador, devem ser concluídas até o próximo mês de agosto. Recursos da ordem de R$ 24 milhões estão sendo investidos nas obras pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“Os trabalhos avançam em ritmo acelerado”, pontuou o vice-líder, ao adiantar que, já no próximo mês de junho, o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, deverá ir ao município. Na ocasião, será assinada ordem de serviço para a duplicação de um trecho de mais de quatro quilômetros da Avenida Sete de Setembro.

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Marinaldo Rosendo comemora liberação de emenda parlamentar para Itambé

O município de Itambé, na Mata Norte de Pernambuco, recebe a emenda parlamentar do deputado federal Marinaldo Rosendo (PP). Com a liberação do recurso do Governo Federal, já confirmada, o tramite agora é aguardar o processo licitatório para a aquisição de equipamentos para a área da saúde.

 O ofício, com a solicitação do investimento, foi entregue à prefeita Maria das Graças (Dona Graça), no mês de julho de 2017. No ato da entrega, teve a participação do secretário de Saúde, Gildo Cabral, assessores, funcionários e vereadores.

Empenhado em trazer emendas parlamentares para a Mata Norte de Pernambuco, sem ideologias políticas, o deputado federal Marinaldo Rosendo e a prefeita de Itambé comemoram mais um avanço na área da saúde no município.

O secretário de Saúde de Itambé, Gildo Cabral, explica como serão aplicados os investimentos no município. “Na aquisição de modernas e confortáveis camas hospitalares, aparelho de raio-X, autoclave, lavanderia etc da Unidade Mista Dr. Hercílio de Moraes Borba.”

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Gera do Posto apoia protestos contra reajuste do combustível

O pré-candidato a deputado estadual Gera do Posto (PROS), por ser do ramo de Transporte, dono de caminhões e proprietário da Transportadora Gera Cargas, apoia os caminhoneiros autônomos contra a política de reajuste do óleo diesel, durante a greve nacional, que hoje completa dois dias de paralisação.

Gera do Posto falou que a intenção da greve não é prejudicar a população, mas reivindicar, ao lado dos caminhoneiros, respostas em relação aos pleitos feito pela categoria, que até hoje não tiveram nenhum retorno.

“Como empresário e amigo do povo, não aceito esse aumento de impostos sobre o óleo diesel e gasolina. A população vem sofrendo com esses reajustes abusivos. A luta não irá parar até termos os nossos direitos reavaliados. Continuaremos a requerer a redução do diesel, melhoria nos fretes. Que possamos ter um frete justo para pagar nossas despesas, que hoje mal dá para pagar o diesel, e melhoria de salários para a nossa categoria; bem como a restauração de estradas e mais segurança”, cobrou Gera do Posto.

A categoria pede mudanças na politica de reajuste dos combustíveis da Petrobras e que o governo zere a carga tributária para o diesel, além de isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

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Coluna do blog desta terça-feira

Histórico eleitoral beneficia reeleição de Paulo Câmara 

Faltando pouco tempo para a definição de candidaturas, o governador Paulo Câmara tem um quadro bastante favorável para a sua reeleição mesmo com todos os desafios que vem enfrentando no seu governo.

Desde que a reeleição foi instituída em 1998, considerando aqueles que foram eleitos no tocante a disputa de prefeito do Recife e de governador Pernambuco e tentaram a reeleição, apenas em duas ocasiões não tivemos a consumação da renovação dos mandatos dos governadores e dos prefeitos.

Na primeira eleição que se instituiu a reeleição, Miguel Arraes enfrentava uma série de dificuldades no seu governo, sobretudo o escândalo dos Precatórios que mexeu diretamente no quadro eleitoral. Além do mais ainda não havia a cultura da reeleição . Todos os fatores beneficiaram a ascensão de Jarbas Vasconcelos ao Palácio do Campo das Princesas.

Assim como Miguel Arraes, Roberto Magalhães na disputa de prefeito acabou derrotado. O diferencial é que Roberto não tinha a dificuldade de Arraes, mas acabou atropelado pelos fatos da campanha, que tinha tudo para fazê-lo novamente prefeito do Recife. Nas outras quatro ocasiões, os gestores eleitos foram reeleitos.

Em 2002, mesmo cogitando não disputar a reeleição, Jarbas Vasconcelos foi reeleito com uma expressiva votação e acabou garantindo oito anos de governo em Pernambuco. Em 2004, João Paulo estava enfrentando muitos problemas, inclusive as pesquisas o colocavam em terceiro lugar. Muitos já o consideravam derrotado, mas ele cresceu no decorrer da campanha e liquidou a fatura na primeira etapa.

Em 2010, Eduardo Campos já havia sido eleito com uma expressiva votação no segundo turno em 2006, e conquistou a reeleição com a maior votação da história. Em 2016 o fato se repetiu com Geraldo Julio. Eleito em 2012, Geraldo foi para a reeleição atrás nas pesquisas em relação a João Paulo. No decorrer da disputa cresceu e por muito pouco não liquidou a fatura no primeiro turno. Na segunda etapa encerrou o pleito com a maior votação da história do Recife.

Paulo Câmara de fato enfrenta um ambiente difícil, mas chega na eleição com a maior coligação da disputa e terá plenas condições de recuperar sua imagem perante o eleitorado, fazendo dele um candidato competitivo. Ele também contará com Geraldo Julio, que é bem-avaliado e será fundamental para ajudar a manter a hegemonia do PSB em Pernambuco.

Jair Bolsonaro – Líder nas pesquisas no cenário realista da campanha eleitoral, o presidenciável Jair Bolsonaro pode ter um resultado ainda melhor do que os institutos estão aferindo. Assim como Donald Trump nos Estados Unidos, Bolsonaro pode ter eleitores envergonhados devido algumas imposições ideológicas que são apresentadas. Muitos já fazem esta avaliação de que Bolsonaro tem um poder de fogo ainda maior do que aparenta ter.

Contrário – Na semana da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que teve início nesta segunda-feira (21), o deputado Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara a partir de junho, criticou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, que regulamenta a criação de novos municípios e está para ser votado na Casa esta semana. De acordo com o parlamentar, a formação de novas unidades federativas não se reverterá em benefício à população e terá impacto na divisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.

Consumo –  A deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionou o consumo relativo à água e ao esgoto da Arena de Pernambuco no mês de abril passado. De acordo com informação da parlamentar, que acompanha os gastos públicos estaduais, a conta da Compesa relativa ao equipamento público somou R$ 1,24 milhão no período, reflexo de um consumo de 142 milhões de litros na parte de esgoto. O alto consumo pode ser comparado ao de todos os habitantes de uma cidade de aproximadamente 40 mil habitantes em um mês inteiro, como é o caso de Toritama, no Agreste.

Tentativa – O senador Fernando Bezerra Coelho não desistiu de trabalhar no intuito de assumir o comando estadual do MDB. Ele lidera uma articulação junto ao senador Romero Jucá para que um PLC seja aprovado e permita o TSE de deliberar sobre processos de dissolução. Fora da disputa pelo governo, FBC atua no sentido de tirar o MDB da coligação de Paulo Câmara.

RÁPIDAS

Marcha – A Marcha dos Prefeitos é um grande acontecimento político no país que discute a situação dos municípios. Nela já se encontram Demóstenes Meira (Camaragibe), Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho), Célia Sales (Ipojuca) e Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe).

Mulher – Pré-candidata a deputada estadual, Fabiola Cabral divulgou vídeo nas redes sociais questionando o fato de ter apenas seis mulheres entre os 49 deputados estaduais. Ela acredita que para ter uma sociedade mais justa é fundamental que haja a equiparação da representatividade.

Inocente quer saber – Quantos votos terá João Campos para deputado federal?

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Diretores do Sindicato dos Tecelões declara apoio à pré-candidatura de Fábio Barros a Deputado Federal

Ontem (20.05), às 9h, o Sindicato dos Tecelões do Paulista, Abreu e Lima e Igarassu realizou assembleia para discutir a pauta do dissídio coletivo de 2018. Na ocasião, o presidente, José Mandú, relembrou as ações realizadas pelo mandato do vereador Fábio Barros (PSB) e afirmou o compromisso que ele tem com diversas categorias de trabalhadores, declarando apoio dos diretores à sua pré-candidatura como deputado federal.

José Mandú também falou sobre a importância das conquistas políticas do Sindicato no último ano, citando ações como o reconhecimento do título de utilidade pública, a sessão solene em homenagem aos 76 anos do Sindicato, e o também reconhecimento do prédio do Sindicato, junto com outros prédios públicos e privados, como IEP (Imóveis Especiais de Preservação), através da aprovação e sansão do Projeto de Lei 008/2018, de autoria do Governo Municipal.

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PHS confirma pré-candidatura do Pastor André Lourenço para Deputado Federal em 2018

Fontes ligadas ao núcleo político nacional do PHS confirmam que o partido dará todo apoio ao Pastor André Lourenço que vem como pré-candidato a Deputado Federal por Camaragibe tendo o apoio dos diretórios no seu Estado orquestrado pela sigla em Brasília. A decisão do partido foi bem trabalhada, uma vez que Camaragibe.

Especialistas afirmam que o postulante Pastor André Lourenço tem boas chances, tem um bom transito em Brasília, carisma em sua região e sua experiência na temática de combate às drogas e recuperação da cidadania de ex-depententes químicos amplia as perspectivas de vitória do jovem político.

Considerando que Pernambuco precisa de novos representantes em Brasília que tratem segurança pública no viés da influência e consequências das drogas na região.

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Roberta Arraes se engaja na luta pela pavimentação asfáltica da PE-630 e PE-615

Na manhã de hoje (21), a deputada Roberta Arraes (PP), esteve em reunião com o secretário da Casa Civil, André Campos, e secretário de Transportes, Antônio Júnior, juntamente com a Comissão Estradas da Integração do Araripe, para apresentar o projeto de plano estratégico de desenvolvimento, que propõe um novo eixo a ser criado com a implantação de pavimentação asfáltica de trechos da PE-615, ligando Nascente (distrito de Araripina) ao distrito de Socorro (Santa Filomena) e PE-630, que vai do município de Trindade à Dormentes.

Logo em seguida, a deputada foi convidada pelo presidente da comissão, Ronaldo Lacerda, para uma reunião com o senador Armando Monteiro, para também apresentar a reivindicação e pedir seu apoio, como acontecerá também com os demais senadores de Pernambuco e deputados federais que atuam na região.

Já na Alepe, Roberta Arraes usou a tribuna para falar das reuniões e também citar da luta dos governantes Eduardo Campos e Paulo Câmara, nos últimos dez anos, para pavimentar a região do Araripe, por entenderem que nas pequenas cidades, principalmente nas localidades rurais, através de estradas, o povo tem acesso aos serviços de educação, saúde e lazer.

“Esses sonhos que para muitos são inatingíveis, já se tornaram realidade em muitas obras galgadas, e conquistadas nesses anos, mesmo com a crise no nosso país, Pernambuco não para e continuaremos a sonhar, trabalhar, na busca desses grandes desafios”, afirmou.

Ainda em seu discurso, Roberta afirmou que agora o importante é unir esforços, buscar mais apoios não só na Casa Legislativa, como também no Congresso Nacional, para que o projeto das estradas PE-630 e PE-615 tenha andamento.
“É preciso que nossa voz cresça, que sigamos no mesmo caminho, com o objetivo de fazermos não só estradas de asfalto, mas sobretudo a estrada do sentimento de orgulho de sermos pernambucanos”, finalizou.

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CCJ torna crime exclusão de dados de sistemas de informações públicos

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o  Projeto de Lei 6595/13 do deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE) que torna crime o ato de apagar, sem autorização, dados ou programas de sistemas de informação públicos. O funcionário que suprimir os dados poderá ser punido com 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

A proposta também inclui os atos que podem ser considerados crimes de responsabilidade de autoridades a retirada das informações dos bancos de dados públicos. Os crimes de responsabilidade sujeitam as autoridades a processo de impeachment.

Segundo Jorge Côrte Real, é comum a reclamação de prefeitos e outros gestores públicos quanto à desordem que encontram quando tomam posse, principalmente pelo desaparecimento de dados, programas e computadores de sistemas de informações da Administração Pública.

“A defasagem da legislação vigente resulta na impunidade dos gestores que, ao término de seus mandatos, promovem verdadeira sabotagem no serviço público”, afirma.

O projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara.