Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Projeto de Fernando Rodolfo elimina os benefícios penais em crimes de estupro

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou projeto de lei eliminando a progressão de regime nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável – ou seja, a possibilidade do preso passar para um regime prisional mais benéfico. O PL5033/2019 altera a Lei dos Crimes Hediondos para determinar que os condenados por estupro cumpram a pena integralmente em regime fechado.

Pela legislação em vigor, o condenado por estupro pode passar para o regime semiaberto ou aberto após cumprir 2/5 da pena, se for réu primário, ou 3/5, se for reincidente. O PL 5033/2019, que será votado em uma primeira etapa na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, extingue esta possibilidade.

Na justificativa do projeto de lei,  Rodolfo enfatiza a necessidade “de políticas criminais que protejam a sociedade contra a violação da dignidade sexual, por meio de um tratamento penal mais rígido, como o cumprimento integral da pena”.

Em entrevista à TV Câmara, o deputado pernambucano lembrou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública segundo os quais os crimes de estupro, com mais de 66 mil registros oficiais no país, aumentaram 4,1% no ano passado, em relação a 2017, chegando a uma média de 180 por dia.  “Mais da metade das vítimas de estupro tinha até 13 anos de idade, o que é de uma violência inadmissível”, assinalou Fernando Rodolfo.

“Com mais esta iniciativa, continuo cumprindo compromisso de campanha de combater tenazmente a criminalidade, porque  bandido tem de ser tratado como bandido e crime como crime”, concluiu. Em dois outros projetos de sua autoria em tramitação na Câmara, Rodolfo aumenta a punição para uso de celular em presídio e torna crime a prática de conspiração.

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Câmara discute portabilidade de conta de luz

Foi aprovado, nesta terça-feira (17), na Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, pedido de audiência pública do deputado federal Eduardo da Fonte para discutir a portabilidade das contas de energia elétrica. A comissão vai propor novas normas para o setor elétrico no País.

Assim como ocorre nos serviços de telefonia — em que o consumidor escolhe qual operadora irá fornecer o serviço de telefonia móvel — o consumidor residencial poderá escolher de qual empresa comprará energia elétrica.

Atualmente, em Pernambuco, o consumidor possui a Celpe como única empresa que distribui energia no Estado. Pela proposta, o cliente poderá optar por receber energia de diferentes empresas, como a da Light (Rio de Janeiro), a da CEB, distribuidora em Brasília, entre outras.

“A portabilidade das contas de energia vai favorecer o consumidor e vai gerar concorrência entre as empresas do setor. O consumidor vai usar a energia mais barata e de melhor qualidade de distribuição”, ressaltou Eduardo da Fonte, membro da comissão especial.

Foram convidados para a audiência pública o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, e representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e órgão de proteção ao consumidor de Pernambuco.

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Federalismo solidário

Por Fernando Bezerra Coelho 

O Senado deu o primeiro passo para inaugurar um novo capítulo na história do federalismo brasileiro. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 98, que trata da cessão onerosa, significa que o Novo Pacto Federativo começa a sair do papel, com o fortalecimento de Estados e municípios e redução das desigualdades regionais.

A distribuição dos recursos do pré-sal, fruto do acordo da cessão onerosa firmado entre União e Petrobras em 2010, é apenas uma parte do pacto que está sendo discutido sob a liderança do presidente Davi Alcolumbre, fazendo jus ao protagonismo do Senado – a Casa da Federação Brasileira – nesta questão. Para melhor compreensão do leitor, dividimos o pacto em dois eixos: flexibilização dos orçamentos e divisão de receitas.

Por flexibilização orçamentária entende-se desvinculação, desindexação e desoneração. Isso significa eliminar as amarras que terminam por elevar os gastos com pessoal ou estabelecem percentuais mínimos para despesas obrigatórias com saúde e educação, engessando os orçamentos públicos.

Já o eixo da divisão de receitas reúne um conjunto de sete medidas para descentralizar recursos e recuperar o equilíbrio federativo. É o Governo Federal abrindo mão de recursos em favor de Estados e municípios, que vivem grave situação fiscal. A primeira partilha será feita com o leilão da cessão onerosa, que deve render R$ 106 bilhões aos cofres da União. Deste total, R$ 21 bilhões serão repassados aos entes federados, segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), privilegiando aqueles com menor renda per capita. E para garantir que os recursos sejam convertidos em investimentos que beneficiem a população, o Senado vedou a destinação para custeio e despesas com pessoal.

Muito mais recursos, porém, virão dos royalties que formam o Fundo Social. Neste caso, a partilha começa em 2020, com a distribuição de 30% da participação especial da União na exploração do petróleo, mas os repasses sobem a cada ano, à medida que a extração cresce, chegando a 70% em oito anos. Isso significa R$ 32 bilhões a mais nos caixas estaduais e municipais em 2028.

Uma terceira medida do Pacto Federativo é o pagamento de R$ 4 bilhões em compensações pela desoneração das exportações, em 2019. Em contrapartida, o Senado aprovará o fim da Lei Kandir, o que seria a quarta iniciativa da repactuação federativa em discussão.

Outras três medidas são a securitização da dívida ativa dos Estados e municípios; o alongamento do prazo para pagamento de precatórios para 2028; e o Plano de Equilíbrio Fiscal, o chamado “Plano Mansueto”, para que os Estados voltem a contratar empréstimos com a garantia da União.

Todas as medidas do Novo Pacto Federativo podem significar um repasse de R$ 500 bilhões para Estados e municípios nos próximos 15 anos. Isso só é possível porque o Brasil possui uma riqueza imensa chamada petróleo, que está sendo apropriada pela sociedade. Importante lembrar que o petróleo é riqueza finita, que um dia acaba, o que impõe rigorosa aplicação dos seus recursos para que os benefícios do desenvolvimento sejam sentidos por todos.

Redesenhar o Pacto Federativo é um dever do Senado no momento em que a economia brasileira aponta para a retomada do seu crescimento. Crescer não é o suficiente. É preciso discutir as bases desse crescimento, encontrar um modelo justo e equilibrado para o federalismo brasileiro, cláusula pétrea de nossa Constituição de 1988. O Senado se engrandece ao empunhar a bandeira do federalismo cooperativo e solidário, capaz de reduzir as diferenças regionais e assegurar oportunidades de desenvolvimento para todos os entes da Nação.

*Fernando Bezerra Coelho é senador pelo MDB de Pernambuco e líder do governo no Senado Federal.

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Altair Junior vai a Brasília em busca de recursos para Palmares

O prefeito de Palmares, Altair Junior (MDB), cumpre intensa agenda na capital federal em busca de novos recursos para o município, além de destravar diversas demandas.

O gestor chegou na terça-feira e foi direto para o encontro dos prefeitos em evento da Confederação Nacional dos Municípios. Logo em seguida teve reunião no FNDE para tratar de liberação de recursos para o município.

O prefeito ainda teve um encontro com o coordenador da bancada pernambucana em Brasília, o deputado federal Augusto Coutinho, e tratou sobre emendas parlamentares para o seu município.

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Coluna do blog desta quarta-feira

A importância de Inocêncio Oliveira para Pernambuco

Eleito pela primeira vez deputado federal em 1974, Inocêncio Oliveira alcançou a incrível marca de dez mandatos consecutivos como representante de Pernambuco na Câmara Federal. Durante quarenta anos de vida pública, Inocêncio conseguiu ocupar os cargos mais importantes na mesa diretora da Câmara dos Deputados e ainda assumiu a presidência da República por nove vezes durante o governo Itamar Franco. As votações de Inocêncio Oliveira sempre foram muito representativas, atingindo em 2006 a marca de 181.126 votos na condição de segundo mais votado e em 2010, último mandato eletivo conquistado, a marca de 198.497 votos, figurando como o quarto mais votado do pleito. Durante os quarenta anos de vida pública, Inocêncio foi da ARENA, PDS, PFL, MDB e PL, tendo neste último conquistado seus dois últimos mandatos.

Inocêncio teve papel importantíssimo nas eleições de 2006, contribuindo diretamente para um feito histórico que foi a vitória de Eduardo Campos naquele pleito que deu início a atual hegemonia do PSB. Naquela ocasião Inocêncio atuou no sentido de ser candidato a governador, chegando a trocar o PFL pelo MDB e pelo PL para viabilizar seu projeto majoritário. Ao ter que arquivar seu projeto majoritário, ele fez uma escolha que a princípio seria impensável quando trocou a candidatura de Mendonça Filho, então governador e candidato à reeleição, pela do então deputado federal Eduardo Campos, sendo um dos primeiros líderes políticos a apostar no projeto que viria a ser vitorioso quando ninguém acreditava por ter apenas um dígito nas pesquisas.

Inocêncio, a pedido de Eduardo, chegou a indicar o nome da ex-prefeita de Arcoverde, Rosa Barros, para o cargo de vice-governadora. A escolha tinha sido resolvida quando chegou a possibilidade de o PDT apoiar formalmente o então candidato a governador e indicar João Lyra Neto que seria o vice. Inocêncio deu uma grande demonstração de altruísmo e principalmente olfato político ao sentir o que estava se iniciando naquele processo. Os seus quase quarenta prefeitos migraram em sua maioria para Eduardo, que contrariando a lógica política de Pernambuco, iniciou um projeto vitorioso que iniciou no sertão até chegar ao litoral.

Se hoje temos uma hegemonia do PSB em Pernambuco que já dura dezesseis anos, ela só foi possível graças ao movimento feito por Inocêncio Oliveira que foi de uma importância ímpar para transformar o azarão Eduardo Campos em vitorioso naquele pleito eleitoral. Em que pese sua experiência de dez mandatos como deputado federal, Inocêncio conseguiu em quase cinco décadas de vida pública escrever seu nome na história política de Pernambuco. Hoje, aos 80 anos de idade, ele continua fazendo política, recebendo semanalmente lideranças de todo o estado, dividindo a sua experiência e principalmente a sua aguçada visão sobre a política pernambucana e brasileira.

Herdeiros – Apesar de não disputar mais mandatos eletivos, Inocêncio Oliveira teve grande influência na vida política dos deputados Sebastião Oliveira, seu primo, e Alberto Feitosa, que ficaram com a incumbência de manter o seu legado na política. O seu neto, Victor Oliveira, já foi candidato a prefeito de Serra Talhada e tomou gosto pela política.

Conferência – O prefeito Geraldo Julio participa durante toda esta quarta-feira, em São Paulo, da conferência “Catalisando Futuros Urbanos Sustentáveis -3° Encontro Global da Plataforma Global para Cidades Sustentáveis e 2° Conferência Internacional para Cidades Sustentáveis”. A abertura do evento acontece às 9h e o prefeito participa, às 11h, da mesa redonda “Rodada dos Prefeitos” e às 14h da cerimônia de entrega do Prêmio Cidades Sustentáveis 2019.

Vou de van – O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) reuniu-se nesta terça-feira (17.09) com o presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, para tratar de pleitos de “loteiros” e motoristas de vans que atuam em municípios do Agreste Meridional. A regulamentação dos serviços, reivindicação da categoria, começa a ser analisada. A mobilização é respaldada por projeto de lei, de autoria de Antônio Fernando (PSC), em tramitação na Alepe.

Volta – Após um período de licença médica, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) retomou, nesta terça-feira (17), as atividades na Câmara Federal. Já no seu primeiro dia de retorno, o parlamentar participou de reuniões com prefeitos e outros deputados. “Estamos voltando ainda mais engajados para trabalhar nas pautas em defesa dos pernambucanos. Agradeço a torcida de todos e me comprometo em seguir lutando pelos direitos da população”, afirmou.

Aprovação – A votação da Nova Lei de Licitações (PL 1.929/1995) foi concluída pela Câmara dos Deputados com o relator da matéria, deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) conseguindo manter a essência do texto-base, aprovado em junho deste ano. Dos 23 destaques sugerindo mudanças no relatório, apenas quatro tiveram parecer favorável do plenário. A Nova Lei de Licitações moderniza a legislação brasileira relacionada a contratações públicas, defasada em quase três décadas. O projeto tramitou por 24 anos na Casa e segue agora para o Senado.

RÁPIDAS

Atendimento – Inocêncio Oliveira continua recebendo lideranças políticas de todo o estado em seu escritório político na Imbiribeira. Todas as terças-feiras ele faz questão de atender prefeitos, ex-prefeitos, deputados e lideranças que procuram visitá-lo para falar de política.

Visitas – Na manhã de ontem, Inocêncio Oliveira recebeu o deputado Antonio Fernando e o ex-deputado Henrique Queiroz. Ambos em algum momento tiveram relação política com o líder político de Serra Talhada.

Inocente quer saber – Marília Arraes conseguirá ser candidata a prefeita do Recife em 2020?

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Feitosa destaca investimentos de cerca de R$ 30 bilhões em produção de energias no Estado

O deputado Alberto Feitosa (SD) destacou, na tarde de hoje, na Tribuna da Casa Joaquim Nabuco, a 11ª edição doevento Fórum Nordeste 2019, coordenado pelo Grupo EQM realizado, ontem que abordou o que há em mais atual em biocombustível, etanol e energias limpas.  Na ocasião, o parlamentar também mencionou o anúncio do Líder do Governo, no Senado, Fernando Bezerra Coelho, durante o Fórum sobre o planejamento de um grande projeto de geração de energias eólicas e nuclear, no Estadoque prevê mais de R$ 30 bilhões em investimentos.

Feitosa ainda ressaltou sobre o encontro que deverá acontecer, no próximo dia 30, entre Bezerra Coelho, toda equipe do Ministério de Minas e Energia e o governador Paulo Câmara para tratar da temática e repercutiu, a fala de Bezerra sobre a oportunidade de Pernambuco desenvolver um projeto de investir em energia nuclear em Itacuruba, Sertão Pernambucano, iniciado ainda no Governo Eduardo Campos. O governo vai apresentar seu plano decenal de 2020 a 2030 e será discutida a localização das novas usinas nucleares, em Itacuruba.

“O tema da energia nuclear vai fazer parte do cenário econômico do Estado. É só uma questão de tempo”, pontuou Feitosa, antecipando que sua assessoria está finalizando uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), permitindo instalação de uma usina do tipo no Estado.

O parlamentar também confirmou que, entre os dias 16 e 18 de outubro, está agendada uma visita às usinas localizadas em Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro, a convite da Eletronuclear. “A empresa espera uma grande comitiva de parlamentares, que terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do empreendimento”, ressaltou.

Ainda em seu pronunciamento, Alberto Feitosa repercutiu o artigo Energia Nuclear: sinônimo de prosperidade do Sertão, publicado na edição de hoje, no Diario de Pernambuco. No texto, o deputado defende a instalação de a usina nuclear, em Itacuruba por acreditar que proporcionar desenvolvimento, renda e receita para o município e para a região. “Só de arrecadação anual em tributos seria algo na ordem de R$ 800 milhões em ICMS para o Estado e R$ 160 milhões para o município. Pernambuco não pode abrir mão desse empreendimento”, destacou Feitosa.

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Rubinho Nunes reforça o PSB de Brejo da Madre de Deus

Com o objetivo de fortalecer o PSB de Brejo da Madre de Deus, o Partido Socialista Brasileiro filiou, na última segunda-feira (16), o empresário Rubinho Nunes, que é a principal liderança de oposição na cidade do Agreste Setentrional. O ato, que aconteceu no Recife, contou com a presença do presidente estadual Sileno Guedes e do deputado federal João Campos.

O presidente estadual destacou que a filiação de Rubinho vai promover um novo momento para o PSB de Brejo da Madre de Deus. “A chegada de Rubinho faz parte de uma movimentação que o PSB tem feito em diversos municípios com o objetivo de fortalecer a legenda em nível local. A cidade de Brejo da Madre de Deus também entrou nesse movimento. Rubinho vem para fortalecer o PSB na cidade”, destacou Sileno Guedes durante a filiação.

Rubinho Nunes, por sua vez, afirmou que vai unir esforços para contribuir com o fortalecimento da legenda na sua cidade. “Fazer parte de um partido como o PSB, que é grande no Brasil e em Pernambuco, e em Brejo sendo eu o representante, é motivo de alegria e esperança. O PSB é um partido que contou com Miguel Arraes, Eduardo Campos, Paulo Câmara, que tem o deputado Diogo Moraes e João Campos, vai fortalecer o projeto de 2020. Brejo viverá dias de alegria, onde com certeza o partido, junto com essas pessoas que citei, trará projetos que vai mudar a vida de muitas pessoas aqui. Agradeço a todos a confiança de representar o partido”, pontuou.

O deputado federal João Campos destacou que Rubinho é uma liderança respeitada na cidade do Brejo e tem uma história de luta e de entrega como líder da oposição na Câmara de Vereadores. “A sua filiação ao PSB vem para somar e fortalecer o nosso partido naquela região. E Rubinho sabe que conta com o nosso apoio para seguir fazendo um grande trabalho”, afirmou João Campos. “É com muita alegria e satisfação que recebemos o amigo Rubinho Nunes no PSB. Tenho certeza que sua chegada ao Partido será acompanhada de muito trabalho e bons serviços ao povo. Já andávamos lado a lado com Rubinho em outro partido e agora ele aceitou esse convite do PSB chegando para somar”, completou o deputado Diogo Moraes.

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Assembleia intensifica aproximação com a sociedade e leva “Alepe nos Municípios” a Belém de Maria

O programa “Alepe nos Municípios” – iniciativa da Assembleia Legislativa de Pernambuco que visa aproximar a Casa da sociedade e explicar as atividades e atribuições dos deputados estaduais – chega nesta quarta-feira (18) à cidade de Belém de Maria, na Mata Sul do Estado. O evento acontece na Escola de Referência em Ensino Médio, Presidente Tancredo Neves, a partir das 13 horas.

O “Alepe nos Municípios” é uma iniciativa da gestão do presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), e começou por Timbaúba, na Mata Norte, passando por Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, e Ribeirão, na Mata Sul.

Para o deputado Alberto Feitosa (SD), titular da Comissão de Constituição e Justiça da Alepe, o projeto “colabora para a qualificação do trabalho desenvolvido pelo Poder Legislativo”.

“A população é quem faz a Casa e nós procuramos atender as necessidades dos cidadãos. Por isso é importante o esclarecimento o debate para que as dúvidas sejam respondidas e as críticas acatadas. O povo pernambucano tem voz e nós precisamos saber ouvir e então contribuir para melhoria do serviço público”, afirma Feitosa, deputado com forte inserção em Belém de Maria.

A programação do “Alepe Nos Municípios” inclui a realização de palestras sobre a atuação dos parlamentares, jogos de perguntas e respostas para alunos da rede pública sobre as atribuições do Poder Legislativo. Também é oferecido à população os serviços da “Ouvidoria Itinerante”, cujo objetivo é explicar em linguagem acessível o que a população pode solicitar à Alepe, além de colher críticas e sugestões.

Também atuante na região da Mata Sul, o deputado Diogo Moraes (PSB) disse que a iniciativa de levar a Assembleia a todo o Estado “é motivo de satisfação e alegria para os parlamentares”.

“Levar a sede do Legislativo estadual para os municípios, a exemplo de Belém de Maria, onde há diálogo com o povo, escuta das demandas da sociedade, além da exposição dos projetos prioritários para os pernambucanos, é sem dúvida algo inovador realizado pelo presidente Eriberto Medeiros. Parabenizo à Casa de Joaquim Nabuco, por estar cada vez mais próxima do povo pernambucano”, pontua Diogo.

Primeiro secretário da Assembleia, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) entende que a ida da Assembleia aos municípios “visa ouvir as demandas do povo para municiar os parlamentares com informações necessárias à defesa dos verdadeiros interesses da população”.

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Câmara dos Deputados aprova Lei de Licitações, com relatoria de Augusto Coutinho

A votação da Nova Lei de Licitações (PL 1.929/1995) foi concluída pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), com o relator da matéria, deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) conseguindo manter a essência do texto-base, aprovado em junho deste ano. Dos 23 destaques sugerindo mudanças no relatório, apenas quatro tiveram parecer favorável do plenário. A Nova Lei de Licitações moderniza a legislação brasileira relacionada a contratações públicas, defasada em quase três décadas. O projeto tramitou por 24 anos na Casa e segue agora para o Senado.

Para Coutinho, a Nova Lei de Licitações é um marco muito importante para o Brasil. “Em tempos em que a sociedade tem cobrado, e com razão, resultados mais positivos dos seus governantes, esse projeto mexe no cerne da administração pública, que é o processo licitatório, e isso de forma muito positiva”, comentou. “Ela traz transparência para as contratações públicas, rigor no combate a desvios de recursos públicos e eficácia e agilidade na execução dos contratos.

Impactos
Reduzir os riscos de paralisação de obras públicas, combater a corrupção e aumentar a transparência dos contratos estiveram entre os objetivos que nortearam a construção da Nova Lei de Licitações. O deputado Augusto Coutinho ressaltou que todo o processo ocorreu ouvindo de maneira ampla os setores público e privado, bem como especialistas, organizações de transparência nacional e internacional.

Como diretrizes incorporadas ao projeto estão a melhoria da governança das contratações, profissionalização da gestão, incentivo ao planejamento, fortalecimento da prevenção de práticas ilícitas e adoção de recursos de tecnologia. A partir disso, a Nova Lei busca reduzir custos das transações e garantir mais segurança jurídica aos envolvidos, assegurando a entrega efetiva dos serviços à população.

Um dos avanços que merece destaque é a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas que torna eletrônico todos os processos, permitindo a qualquer cidadão ou empresa, acompanhar as etapas em tempo real. “Esta plataforma vai agregar todas as licitações que ocorrem no Brasil, até para que você tenha comparativo de preços que estão sendo feitos em outras prefeituras”, explica Coutinho.

A nova lei permite, ainda, a criação da modalidade do “diálogo competitivo”. Com ele, ao invés de apontar as obras que precisam ser construídas, a administração pública chama o setor privado para apresentar possíveis soluções a problemas pontuais, como a dificuldade de acesso a um bairro. Dessa forma, comenta Coutinho, há mais espaço para ideias inovadoras e concorrência por qualidade técnica.

Conheça os principais pontos da Nova Lei de Licitações (PL 1.292/1995):

– Transparência: torna eletrônico todo o processo por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas. Nele, serão divulgados, em tempo real e de forma centralizada, informações como editais, lances, projetos apresentados, pagamento e situação das ações contratadas. Além de fortalecer os mecanismos de transparência e controle social, permite uma concorrência mais competitiva. Será usada a mesma plataforma do já existente Portal Nacional de Compras. União e estados terão até dois anos para se adequarem e municípios de até 20 mil habitantes, seis anos.

–  Combate à corrupção: o relator adotou algumas das Medidas Anticorrupção apresentadas ao Congresso pelo Ministério Público Federal e pela ONG Transparência Internacional. A pena mínima para infrações relativas a fraudes em processos licitatórios aumenta de dois para quatro anos e a máxima, de quatro para oito anos. Também é instituída a possibilidade de interceptação telefônica e prisão preventiva durante as investigações. Os requisitos para contratações também se tornam mais rígidos e documentos que comprovem o comprometimento da empresa, a exemplo de certidões negativas e habilitação econômica e financeira, passam a ser obrigatórios.

– Menor risco de paralisação: relatórios de órgãos de controle apontam que grande parte das paralisações em obras e serviços públicos, especialmente os de maior valor, deve-se ao não pagamento dos contratos e a falhas no projeto inicial. Nesse sentido, um conjunto de ações busca promover o equilíbrio entre contratante e contratado:
• Seguro de até 30% no valor do contrato com cláusula de retomada, isto é, se a obra não for entregue, a seguradora garante a conclusão ou paga o valor – para obras acima de R$ 200 milhões.
• Redução do prazo de pagamento de 90 para 45 dias.
• Medição mensal das obras.
• Incidência de juros e correção monetária para atraso no pagamento.
• Depósito em conta vinculada dos recursos financeiros necessários ao custeio de cada etapa da obra antes da expedição da ordem de serviço para execução.
• Ordem cronológica dos pagamentos, tendo por base a data dos contratos.
• Possibilidade de consulta prévia aos órgãos de controle sobre viabilidade e legalidade dos projetos.
• Contratação integrada para obras e serviços acima de R$ 11 milhões, tanto para construção do projeto quanto para sua execução.

– Modernização das soluções: é instituída a modalidade do Diálogo Competitivo, no qual a administração pública chama o setor privado para expor propostas a um determinado problema – antes, a administração tinha que propor a alternativa e escolher o menor valor. Essa mudança permite mais inovação, abrindo a concorrência, inclusive, para startups e empresas de economia criativa.

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Silvio defende novo pacto federativo e bônus da cessão onerosa durante encontro com prefeitos do Brasil

Defensor da pauta municipalista, o presidente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos) participou da mobilização municipalista, que aconteceu na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17). Durante o encontro que reuniu mais de mil prefeitos do Brasil e mais de 60 prefeitos pernambucanos, além de destacar os avanços do novo pacto federativo, o parlamentar defendeu o bônus da cessão onerosa, a importância da reforma da previdência e da reforma tributária para os municípios, além do 1% do FPM, a Lei das Licitações, entre outros.

“Como municipalista convicto, tenho dialogado com o ministro Paulo Guedes e com toda a equipe econômica do Governo Federal, reforçando que o futuro do Brasil não está só em Brasília, mas ele está, sobretudo, nos estados e municípios do nosso país. É nos municípios que conhecemos, mais do que nunca, os problemas da população. Além disso, acredito que com a aprovação da PEC da cessão onerosa, os recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal estados e municípios poderão fortalecer e estimular o crescimento das cidades e estados brasileiros’’, destacou Silvio.

A cessão onerosa já é um dos avanços no novo pacto federativo. A expectativa é que a União arrecade R$ 106 bilhões com esse bônus de assinatura. Desse montante, o governo terá de pagar R$ 36 bilhões para a Petrobras, relativos ao contrato da cessão onerosa sobre o petróleo excedente do pré-sal. Restarão cerca de R$ 70 bilhões. Desse valor, 15% serão destinados aos municípios e 15% aos estados e Distrito Federal.

Durante a mobilização, organizada pela Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo e a Confederação Nacional de Municípios foram destacadas as demandas prioritárias dos municípios, além da importância do trabalho conjunto para contribuir com o equilíbrio das contas dos municípios. O presidente da CNM, Glademir Aroldi, parabenizou o trabalho que o deputado tem feito pela causa municipalista e destacou a importância do encontro. “Essa mobilização é para buscar apoio de deputados e deputadas para que a matéria seja aprovada o mais breve possível com o mesmo critério. Por população não faz justiça social no Brasil. Pelo FPM e Fundo de Participação dos Estados (FPE) é que fazemos justiça social no Brasil”, pontuou Aroldi.