O líder do Solidariedade na Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (PE), considerou importantes as matérias enviadas pelo governo federal ao Congresso, nesta terça-feira (05), mas criticou a forma como a entrega foi feita. Para Coutinho, as mudanças econômicas previstas no chamado Plano mais Brasil são fundamentais para que sejam readequadas as finanças dos estados e municípios.
O pacote do governo foi entregue pela manhã pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Nele constavam três Propostas de Emendas à Constituição: a PEC do Pacto Federativo, que trata da repartição de recursos entre União, estados e municípios; a PEC Emergencial, que revê as regras sobre gastos obrigatórios do Executivo, e a PEC dos Fundos Públicos, que pretende liberar recursos hoje fixados nessas entidades. “A gente votou a Reforma da Previdência, mas só ela não vai resolver o problema econômico do Brasil”, ponderou.
Augusto Coutinho afirmou que os temas devem ser analisados com cautela por toda a bancada. “Estamos estudando todos os pontos, mas a gente já vê que são muito importantes e complementares, pois atacam problemas cruciais que temos hoje no Estado brasileiro”, comentou.
No entanto, Augusto Coutinho registrou um descontentamento surgido entre os deputados sobre a forma utilizada pelo governo federal de apresentar seu pacote. “O governo errou na condução desse processo, por mandar PECs ao Senado sendo que já tínhamos PECs tramitando na Câmara sobre esses assuntos, o que teria muito mais agilidade para votar”, explicou. Geralmente, propostas de autoria do Executivo passam primeiro pela Câmara e depois seguem pelo Senado. Para inverter a ordem, as matérias apresentadas foram formalmente assinadas por senadores ligados ao governo.
O líder destacou como uma das questões positivas do pacote a proposta de desvincular a receita pública, quando parte da verba fica engessada para uso em despesas obrigatórias. “Para se ter uma ideia, o governo federal só tem 4% para investimento discricionário, isso é muito pouco, absurdo. Você tem vinculação de receitas quando no município não se tem a necessidade de fazer um investimento, mas, por ordem de lei, tem que fazer. Isso não é inteligente. Precisa-se reformular isso e se dar ao governante, que foi eleito pelo povo, a condição de escolher e identificar onde vai fazer os investimentos”, argumentou.
Sobre a PEC do Pacto Federativo, Coutinho reforçou que é um assunto já com inúmeros debates feitos na Câmara. “É um ponto que precisa ser enfrentado e o Congresso precisa contribuir com essa matéria, pois os recursos não podem ficar concentrados só na União, é preciso que esse dinheiro chegue à ponta”, afirmou.
A cada dia que passa, o Avante tem se fortalecido cada vez mais, com o intuito de obter um resultado expressivo nas urnas em 2020. O objetivo do partido é conquistar prefeituras em todas as partes do Estado. Na Região Metropolitana do Recife – RMR, a cidade do Paulista entrou no mapa da sigla, que é presidida em Pernambuco pelo suplente de senador Waldemar Oliveira.
Apoiado pelo deputado federal Eduardo da Fonte, e deputado estadual Fabrízio Ferraz; Severino José, conhecido com Bill da Barragem, confirmou sua pré-candidatura a prefeito de Lagoa de Itaenga pelo partido Progressistas.
O possível fato novo da eleição do Recife 
O anúncio do pacote de medidas econômicas e da PEC do Pacto Federativo, apresentado pelo Governo Federal nesta terça-feira (05) animou prefeitos e governadores, que estão sofrendo com a falta de recursos para investir em ações e programas sociais. Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, a proposta será importante para o fortalecer os entes. A expectativa é que mais de R$400 bilhões sejam liberados para os estados e municípios em 15 anos.
Brasília, 05/11/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), protocolou nesta terça-feira (5) três propostas de emenda à Constituição (PEC) para elevar o controle de gastos, equilibrar a distribuição de recursos entre a União, estados e municípios e promover ampla revisão de 248 fundos públicos que somam cerca de R$ 220 bilhões. As propostas integram a agenda do governo pós-Reforma da Previdência e foram entregues pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA). A estimativa da equipe econômica é que as propostas direcionem até R$ 500 bilhões para estados e municípios ao longo dos próximos 15 anos.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (05), o Projeto de Resolução 658/2019, que concede o Título de Cidadão Pernambucano ao jornalista e apresentador Márcio Bonfim. De autoria do primeiro-secretário da Alepe, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), o projeto foi aprovado por unanimidade.
