Durante dois anos, sete empresas que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirma existirem apenas no papel receberam R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através de verbas indenizatórias, por serviços que teriam sido prestados nos gabinetes de 20 deputados e de dois ex-deputados de 11 partidos, tanto do governo como da oposição. O Legislativo anunciou que todo o dinheiro será devolvido pelos parlamentares.
No levantamento, o JC analisou um por um os registros de verbas indenizatórias liberados para os 54 deputados estaduais que exerceram mandato na Alepe em cada mês desde 2015. A lista dos 22 que contrataram as empresas questionadas pelo TCE inclui o presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PDT), e os prefeitos de Olinda, Lupércio (SD), e de Carpina (Mata Norte), Manuel Botafogo (PDT). Os parlamentares dizem que os serviços foram prestados. Mesmo assim, nos bastidores, o assunto tem dominado a pauta e deixado em alerta deputados que temem ser identificados com irregularidades às vésperas do ano eleitoral.
As contratações suspeitas vieram à tona depois que o advogado Antônio Campos (Podemos) denunciou Lupércio, ainda na campanha pela Prefeitura de Olinda, pela contratação de “empresas fantasmas”. O TCE fez diligências, levantou informações sobre o histórico, sede e sociedade dos empreendimentos, e não conseguiu constatar a existência delas. Os principais serviços contratados foram: cópias e encadernação; consultoria; hospedagem e locação de transportes; peças e serviços para veículos.
FAZ TUDO
Quatro delas estão registradas no mesmo endereço, no bairro de Peixinhos, em Olinda. No local, deveria funcionar desde papelaria à locação de carros. Lá, os técnicos do TCE acharam apenas um banner da TR Locadora de Veículos.
Não é o único problema na prestação de serviços que custaram uma cifra milionária aos cofres públicos. A S & Silva Entregas Rápidas foi a que mais atendeu aos parlamentares: recebeu R$ 622,1 mil. Apesar do nome, a auditoria do TCE aponta que ela não dispõe de veículo para realizar a principal atividade. “E seu sócio possui apenas uma motocicleta”, acrescenta o relatório. Nos registros da Alepe, ela ofertava de cópias heliográficas e encadernação em geral, a peças, acessórios e serviços para veículos, passando por serviços gráficos e material de expediente.
O duro voto da conselheira Teresa Duere diz que o Tribunal vai instaurar processo específico para apurar o fato de outros gabinetes, além do de Lupércio, terem contratado as mesmas empresas que ela acredita não conseguirem comprovar o recebimento de dinheiro público. O prefeito de Olinda, porém, escapou de uma punição mais dura por ter se antecipado e devolvido todo o valor para o Legislativo, após a contração de um empréstimo. Isso talvez tenha animado os demais deputados a fazerem o mesmo.
Por princípio, a verba indenizatória não tem natureza remuneratória. O parlamentar a recebe como um ressarcimento por uma despesa pública necessária a execução do mandato que ele tenha pago antecipadamente. Embora as cifras sejam vultosas, a página de transparência da Alepe não é acessível e dificulta a identificação de quais empresas ofereceram serviços para mais de um deputado e o total de verba paga a cada fornecedor.

Jornal do Commercio



Aproximação de Paulo Câmara com Lula afasta Jarbas da Frente Popular
Em atenção a informações que circularam nas redes sociais e em alguns veículos de comunicação, acerca de uma possível recusa da Prefeitura Municipal em manter o pagamento de 40 câmeras de segurança espalhadas pelo município e interligadas à SDS, esclarecemos o seguinte.
O vereador Benjamim da Saúde esteve com secretário de Educação do Recife, Alexandre Rebêlo, hoje pela manhã, para debater sobre projetos de educação, em especial, nas escolas da Vila do Sesi, no Ibura. Na oportunidade, ele solicitou a recuperação da quadra da Escola Municipal do Ibura de Baixo – Anexo Florestan, que está abandonada. No encontro, ficou acertado que será produzido um projeto de reforma do equipamento.
O presidente Michel Temer (PMDB) e seus ministros não estão falando a verdade ao Brasil. Em 29 de junho de 2016, o atual ministro do Planejamento, Diogo de Oliveira, declarou – em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal – que havia recursos previstos no Orçamento da União para o aumento salarial dos servidores federais dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, mais o Ministério Público Federal (MPF). O ministro disse, ainda, que o impacto financeiro já estava previsto para os anos de 2016 , 2017, 2018 e 2019 . Agora, de forma irresponsável, o governo tenta terceirizar a culpa da suspensão do reajuste. Quer creditar o seu fracasso na gestão das contas públicas ao governo anterior.
A disputa sobre 2018 já começou nos bastidores do estado, onde o PSB do governador Paulo Câmara e o PTB do senador Armando Monteiro buscam uma aproximação com o ex-presidente Lula pra fechar o apoio com vistas a eleição do ano que vem.




Após tentativa frustrada de afastar, na manhã desta quarta-feira (16), o presidente da Câmara de São Lourenço da Mata, vereador Denis Alves (Podemos), 12 dos 15 parlamentares que compõe o Legislativo municipal, são acusados de serem “paus-mandados” do prefeito Bruno Pereira (PTB).