Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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André Ferreira celebra o Dia da Família e alerta para ameaças à sociedade

Uma sessão para exaltar a família. Por solicitação do deputado estadual André Ferreira (PSC), a Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou nesta quinta-feira (7) um Grande Expediente Especial em celebração ao Dia Nacional da Família. Líderes religiosos e entidades se uniram para destacar a importância do núcleo familiar para a construção da sociedade e as dificuldades que enfrenta atualmente.

Comandando a reunião, André Ferreira destacou, em seu discurso, que a família é o nosso “bem mais precioso, uma joia de valor incalculável”.

“É nela que buscamos abrigo nas horas adversas, aconchego no desespero, que dividimos a alegria nas vitórias. A família pavimenta a nossa vivência. Nela nascemos e dela dependemos na nossa existência”, discursou André Ferreira, alertando, em seguida, as ameaças que pairam na sociedade.

“A cada dia que passa, as famílias vêm sendo por vezes ameaçada, por vezes atacadas, por vezes destruídas. A inversão de valores e a desmoralização da família estão mergulhando o mundo num imenso caos, numa desordem ordem moral, espiritual, econômica, fraternal e social”, pontuou o parlamentar.

Representando o Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, o vigário da Paróquia de Nossa Senhora de Fátima de Boa Viagem, no Recife, padre Luciano Brito, seguiu na mesma linha. Destacou que é preciso “alargar esse grande atentado que o Brasil e o mundo estão sofrendo contra a família”.

“As igrejas cristãs têm o dever de levantar a bandeira da vida e da família. Tendo como base primeira a palavra de Deus, que nos une, como cristãos. Às vezes nos afastamos com o pouco que nos separam uns dos outros e deixamos de ver o que nos une, que é a palavra de Deus”, pregou padre Luciano, lembrando que a “família é a célula primeira de uma sociedade que busca a paz e a unidade”. “É fonte primeiríssima de amor. Que toda a casa, todo lar, seja uma igreja doméstica”, acrescentou.

Com trabalho voltado para a infância e adolescência, a cantora fluminense Cristina Mel ocupou a tribuna para apresentar números da violência diária contra as mulheres, e que isso contribui para desestruturar a família.

“Uma em cada três meninas sofre abuso sexual no País. Pesquisas apontam que o Brasil é o pior País da América do Sul para uma menina viver. A cada 11 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O que está acontecendo? Nós não vamos deixar acabar com a família. Uma família dividida é um País desestruturado. Nós não vamos deixar acabar com a família”, lembrou a cantora Cristina Mel, que se apresentou durante a sessão.

Último orador a falar durante a sessão o pastor Francisco Tércio, presidente da Assembleia de Deus Novas de Paz, atacou o debate sobre a ideologia de gênero que vem sendo travado no Brasil. Na sua avaliação, os ataques à família têm a ver com o poder.

“A família não é resultado da cultura. No entanto, quanto mais se bate, mais ela ficará estruturada. Enquanto houver homens e mulheres tementes a Deus, haverá famílias estruturadas. Querem que as pessoas sejam idiotizadas. É a forma de destruir valores, mas não conseguirão”, finalizou Pastor Tércio.

O Grande Expediente Especial pelo Dia Nacional da Família contou também com a apresentação do coral da Casa de Recuperação Projeto de Deus, formado por ex-viciados em drogas e álcool.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Unidade é o mote da oposição para 2018 

Pernambuco sempre teve campos bem definidos na política. Nos últimos 30 anos Miguel Arraes e José Múcio em 1986, Joaquim Francisco e Jarbas Vasconcelos em 1990, Miguel Arraes e Gustavo Krause em 1994, Jarbas Vasconcelos e Miguel Arraes em 1998, Eduardo Campos e Mendonça Filho em 2006, Eduardo Campos e Jarbas Vasconcelos em 2010 e Paulo Câmara e Armando Monteiro em 2014 fizeram disputas polarizadas que mesmo significando algumas vantagens expressivas em alguns casos, elas foram marcadas por muita contundência e delimitação de forças.

O único político que conseguiu praticamente juntar todo mundo sob sua influência foi Eduardo Campos, que se aliou de Jarbas Vasconcelos a Humberto Costa, passando por Mendonça Filho, Armando Monteiro, Sergio Guerra, etc. Este movimento de Eduardo acabou embaralhando as cartas e hoje o quadro se desenha para nomes que se enfrentarão em 2018 mas que até bem pouco tempo marcharam no mesmo palanque.

O governador Paulo Câmara decidiu não ter Fernando Bezerra Coelho ao seu lado quando negou-lhe espaço na formatação do governo, e decidiu mandar Bruno Araújo e Mendonça Filho para o campo da oposição quando misturou as bolas de eleição municipal do Recife com aliança estadual, mais do que isso, afastou Bruno e Mendonça da aliança no exato momento em que eles estavam chegando à esplanada dos ministérios, um erro de cálculo que jamais Eduardo ousaria fazer.

Estes movimentos do governador foram se juntando a uma fadiga de material do PSB de doze anos, que inexoravelmente seria cobrada a fatura no ano que vem, porém poderia ser diluída numa reedição da Frente Popular e da disputa contra Armando Monteiro, que disputaria muito provavelmente sem o apoio do PT, ou pelo menos sem a boa vontade do PT durante a campanha. Seria um passeio para Paulo Câmara. Longe de ser o mesmo de 2014, mas evidentemente com chances amplas de reeleição.

As chances de Paulo ser reeleito continuam grandes, uma vez que o governador tem forte estrutura e vem tocando o governo do jeito que pode, mesmo enfrentando uma das maiores crises da história do Brasil. Porém, em vez de enfrentar um Armando Monteiro isolado, o governador caminha para enfrentar um grupo de oposição que estará unido, que já mostrou saber jogar o jogo, e que deverá fazer um forte contraponto ao PSB. Esta oposição, que conta com PSDB, PTB, Podemos e Democratas, trabalha para atrair outros partidos, como PMDB, PR, PRB e Avante. Uma oposição sedenta pelo poder e que deverá canalizar todos aqueles que se sentem desprestigiados pelo governo do PSB.

No próximo dia 11 a oposição formalizará o que já vem sendo costurado nos bastidores. Ela ainda não sabe se disputará com um único nome ou com dois, mas caminha para ter Fernando Bezerra Coelho ou Armando Monteiro como representantes deste projeto que promete “mudar Pernambuco e resgatar a grandeza do nosso estado”, como diz a peça que faz o convite para o ato. A partir de agora a pegada em Pernambuco tanto nas hostes palacianas quanto nas oposicionistas é uma só: Eleições 2018.

Saneamento – O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez um apelo nesta quarta-feira em sessão plenária para que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compensa) diminua a sua taxa em todo o interior do Estado. Segundo o parlamentar o valor varia de 40% a 100% de acordo com a qualidade de serviço. Novaes ressaltou que toda esta questão já conta com a sensibilidade por parte do governador Paulo Câmara e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, que já demonstram uma grande compreensão por esta matéria.

Homicídios – O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) participou do lançamento da Frente Parlamentar pela Prevenção da Violência e Redução de Homicídios, em ato realizado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Coordenada pelo deputado federal Alessandro Molon (REDE-RJ), a Frente surge para combater os dados assustadores sobre o número de homicídios registrados no país.

Cidadão – A Câmara Municipal de Lagoa do Carro, na Mata Norte, aprovou a concessão de um título de cidadão do município para o secretário de Administração Milton Coelho, que é pré-candidato a deputado federal e vem pavimentando muito bem o seu projeto na região com o apoio do prefeito de Timbaúba Ulisses Felinto (PSDB).

Inserções – Após ter as suas inserções do primeiro semestre consideradas irregulares, o Democratas respeitou a decisão e modificou as peças publicitárias. As suspensões que ocorreram se deram como punição das apresentadas no primeiro semestre. O partido vem apresentando um novo material que está sendo veiculado normalmente.

RÁPIDAS

Esquecimento – Depois de um devaneio, parece que o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Elias Gomes caiu em si e percebeu que não tinha a menor condição de manter sua pré-candidatura a governador. Já faz alguns dias que a postulação caiu no completo esquecimento e dificilmente voltará a ter qualquer evidência.

Devendo – A gestão do prefeito interino de São Lourenço da Mata Gabriel Neto vem se mostrando pior do que a encomenda. Além de realizar uma gestão extremamente fragilizada, constam informações corriqueiras de que o gestor vem atrasando até salário de servidor. Se continuar do jeito que está, o município não terá outro caminho senão a intervenção.

Inocente quer saber – Com quantos votos Michel Temer aprovará a reforma da Previdência?

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No Ministério da Cultura, Diogo Moraes apresenta projeto de revitalização e restauro do Museu Palácio Joaquim Nabuco

Nesta quarta-feira (06), em Brasília, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Diogo Moraes (PSB), esteve reunido com a Ministra da Cultura interina, Mariana Ribas e com o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), José Paulo Soares Martins, responsável pela administração da Lei Rouanet, para apresentar detalhes do projeto de revitalização e restauro do Museu Palácio Joaquim Nabuco, sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco de 1848 até junho deste ano, quando foi inaugurado o novo Plenário, o edifício Miguel Arraes de Alencar, localizado na Rua da União.

Durante a reunião, realizada na sede do Ministério da Cultura, na Esplanada dos Ministérios, o parlamentar explicou que o projeto já se encontra em análise junto ao Minc. “Apesar de já estar tramitando, devido à necessidade de intervenção na estrutura do edifício histórico, expusemos a importância da aprovação da solicitação com urgência. Além disso, o projeto conta com intenção de patrocínio, que, por meio da Lei Rouanet, permitirá a realização das obras sem custos para a Alepe”, destaca Diogo Moraes.

Na ocasião, o primeiro-secretário da Alepe convidou os representantes ministeriais a conhecerem Pernambuco e, especialmente, a sede do Legislativo pernambucano. “Saímos da reunião animados e na expectativa de um retorno breve. Além disso, aproveitando a passagem do ministro Sérgio Sá Leitão ao Estado, na próxima semana, entreguei um convite, nas mãos de Mariana Ribas, para que ele realize uma visita oficial ao Museu Palácio Joaquim Nabuco”, informa o parlamentar.

Após a apresentação, Mariana Ribas se demonstrou surpresa e admirada com o projeto, além de destacar a importância do espaço para a história e a cultura pernambucana. Já o secretário da SEFIC, José Paulo Martins, pontuou que, a priori, não existe qualquer impedimento para a liberação do projeto, adiantando que a previsão é que em poucas semanas ocorra novidades sobre o projeto. Também participaram da audiência o deputado Zé Maurício, as superintendentes Geral e Administrativa da Alepe, Cristiane Alves e Christiane Vasconcelos e o coordenador de projetos do Instituto IRH, Samuel Chacon.

Intervenção – De acordo com o coordenador de projetos do Instituto IRH, Samuel Chacon, a revitalização e o restauro se dividirão em duas etapas. Na primeira fase, serão tratadas necessidade externas, como as estruturas de fundação, fachada e cúpula do edifício histórico. Na segunda fase, a parte interna do espaço será tratada. Futuramente, com o Museu requalificado, a pretensão é de inseri-lo na rota turística e cultural de Pernambuco. “Em outros países, espaços iguais ao do Museu são extremamente valorizados e procurados por visitantes. A ideia é tornar o Museu Palácio Joaquim Nabuco um ponto de visitação, com toda a estrutura que um equipamento turístico necessita. E com todo cuidado que um edifício histórico, secular, tão cheio de simbolismo, exige”, ressalta Diogo Moraes.

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Companhias de Saneamento do Brasil debatem responsabilidade socioambiental

Nenhuma empresa pública ou privada pode fugir hoje dos valores da sustentabilidade. Baseada nessa premissa, a Compesa e a Sanepar, as companhias de saneamento de Pernambuco e do Paraná, respectivamente, decidiram promover o I Seminário de Educação e Responsabilidade Socioambiental das Empresas de Saneamento, um marco para o setor. O encontro teve início hoje (5) à noite, no Centro Administrativo Governador Eduardo Campos, no bairro de Santo Amaro, Recife, com a participação de mais de 180 representantes de 15 companhias brasileiras que têm o desafio de discutir diferentes práticas de responsabilidade social, os desafios da área e as metodologias socioambientais aplicadas nos serviços, investimentos e obras de água e esgoto no país.

Na abertura do Seminário, o presidente da Compesa e da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, disse que as companhias precisam discutir suas experiências de educação e responsabilidade socioambiental para que possam se tornar pauta no Congresso e colaborar para posicionar o saneamento como uma prioridade no país. “Estamos aqui numa cruzada. Precisamos nos tornar agentes ativos do saneamento nas nossas casas e nos nossos relacionamentos, falar bem das nossas ações e nos comunicar melhor, valorizando a responsabilidade social”, defendeu Tavares. “Nos últimos anos, começou a nascer um novo protagonismo no saneamento, que é realizar as obras olhando para quem vai ser beneficiado por essas ações, que é a população. Nossa intenção é sair desse debate com diretrizes nas dimensões social e ambiental para o setor”, observa o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos.

A sustentabilidade tornou-se uma vantagem competitiva de mercado, garantindo a redução de riscos operacionais e custos de financiamentos, por exemplo, como apresentou o jornalista Ricardo Voltolini, diretor-presidente da consultoria Ideia Sustentável e criador da Plataforma Liderança Sustentável, durante sua palestra “Cenários e Tendências da Gestão de Sustentabilidade nas Empresas”. “A empresa precisa olhar para a sustentabilidade a partir dos próprios impactos negativos de suas atividades, buscando reduzi-los, compensá-los ou eliminá-los completamente”, esclarece Voltolini, lembrando que hoje, para se tomar empréstimos com bancos, como o BNDES, são exigidas contrapartidas socioambientais.

Amanhã (6), a programação do Seminário conta com palestras do ambientalista e consultor em mobilização social e arte educação do Programa COM+Água do Ministério das Cidades, Rodolfo Cascão, e da socióloga Andréa Santini Henriques, pesquisadora da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro – e gestora do Programa Brasileiro de Certificação em Responsabilidade Social. O presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes), o engenheiro Roberval Tavares, atual Superintendente da Sabesp, vai apresentar a experiência com soluções de saneamento em áreas de alta vulnerabilidade social na Região Metropolitana de São Paulo. O evento será encerrado na quinta-feira (7) com a elaboração da Carta da Responsabilidade Social no contexto da política do saneamento.

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Projeto do deputado Fernando Monteiro garante que a Caixa continue investindo no social

Projeto do deputado Fernando Monteiro aprovado pela Câmara dos Deputados ontem garante que a Caixa Econômica Federal (CEF) possa continuar investindo em habitação e saneamento básico, além de destinar recursos para programas como o Minha Casa Minha Vida.

A matéria, que teve apoio da maioria dos partidos da Câmara, possibilitou que a CEF se adaptasse a uma norma internacional que exige que os bancos tenham um patrimônio 11 vezes maior o volume de empréstimos. Para permitir que isso ocorresse, a Caixa precisava aumentar seu patrimônio, e a fórmula encontrada foi utilizar recursos do Fundo de Garantia, que ela mesma já administra, para fazer com que a CEF atenda a essa lei internacional dos bancos.

E os trabalhadores ainda ganharam, de quebra, uma remuneração maior para os recursos do Fundo de Garantia que estão sob a responsabilidade da Caixa. É que, graças ao projeto do deputado Fernando Monteiro, a transação financeira exige que a CEF remunere com juros ainda maiores o empréstimo que foi feito. “Não há risco de perda de patrimônio do trabalhador”, afirma Fernando Monteiro.

A Caixa exerce papel fundamental no desenvolvimento urbano e da justiça social do país, especialmente nos setores de habitação, saneamento básico e infraestrura, além de serviços como seguro-desemprego e Programa de Integração Social (PIS), contribuindo para a melhoria de vida das pessoas, principalmente as de baixa renda. Segundo o deputado, sem essas medidas, essas atividades seriam prejudicadas em decorrência da limitação de crédito.

Fernando Monteiro observa que essa operação possibilitará a Caixa continuar viabilizando investimentos estruturantes. O Conselho Curador do FGTS estima aplicações, nos próximos quatro anos, de R$ 300 bilhões, que vão gerar cerca de 6,7 milhões de postos de trabalho.

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Senado aprova parecer de Armando aumentando o FPM

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6), em dois turnos, parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC, que irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos, vai agora à votação da Câmara dos Deputados.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa do senador pernambucano é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “Ao final, os municípios vão dispor de R$ 10,5 bilhões adicionais acumulados ao final de 2021, sem que o ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes sejam afetados”, declarou o petebista na sessão plenária.

Armando também foi o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. Com a PEC desta quarta-feira, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Entre os fundamentos do parecer de Armando estão os efeitos perversos da crise econômica nas finanças dos municípios. Segundo ele, paralelamente a uma redução real (acima da inflação) de 2,1% da receita do FPM entre 2014 e 2016, devido à queda na receita tributária da União provocada pela desaceleração da economia, as despesas com pessoal dos municípios subiram 19,6% em igual período.

Armando Monteiro assinalou que tais gastos se elevaram como reflexo do aumento dos pisos salariais profissionais, principalmente dos professores. Outro importante fator de aumento foi a crescente municipalização de políticas públicas ocorridas a partir de 1988, com a vigência da Constituição, sem a correspondente transferência voluntária de recursos do governo federal.

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Tadeu aprova parecer que garante recursos a Estados e Municípios pela geração de energia eólica

Brasília – O deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE) aprovou nesta quarta-feira (06) relatório favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 97/2015) que prevê a arrecadação de recursos, por parte de Estados e Municípios, pela implantação de parques eólicos em todo o País.

De autoria do deputado federal Heráclito Fortes (PSB/PI), a PEC procura compensar os Entes Federativos pela exploração territorial e pelas significativas alterações nas áreas próximas aos espaços destinados à exploração da energia eólica, com a limitação de outras atividades econômicas, especialmente o turismo.

Em seu relatório, o deputado Tadeu Alencar destaca que a implantação de parques eólicos em todo o País tem gerado benefícios como a produção de energia limpa e ambientalmente sustentável e a geração de renda aos proprietários de terrenos onde os projetos se instalam.

“A produção de energia eólica deve ser incentivada, por se tratar, reconhecidamente, de uma fonte de energia renovável. Apesar disto, não se pode negar que tem algum custo, o que tem sido suportado apenas pelos entes da federação em que é produzida, sem qualquer forma de compensação”, escreve o parlamentar pernambucano. O relatório segue agora para avaliação em comissão especial.

Para Tadeu Alencar, além dos benefícios sociais e ambientais, a PEC também oferece uma compensação financeira, sobretudo aos municípios do interior dos estados, que estão passando por um momento de grande dificuldade.

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Paulo solicita a ministro da Integração liberação de recursos da Emenda de Bancada para a Adutora do Agreste

Ennio Benning

BRASÍLIA – O governador Paulo Câmara se reuniu hoje (06/12) à tarde com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, para solicitar a liberação dos recursos da Emenda de Bancada previstos para a Adutora do Agreste. Diante da escassez de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), o governador solicitou, no final de 2016, que a Emenda de Bancada fosse utilizada para dar andamento à Adutora.

A Emenda de Bancada tem o valor de R$ 126 milhões e o governador pediu hoje a liberação de R$ 70 milhões. “Esses recursos são essenciais para que não ocorra a paralisação das obras”, disse Paulo. O ano de 2017 foi o pior dos últimos três no tocante ao repasse de recursos do Orçamento da União para a Adutora do Agreste. Foram R$ 94 milhões em 2015, R$ 136 milhões em 2016 e R$ 67 milhões este ano.

Participaram da audiência o deputado federal Fernando Monteiro, o deputado federal e secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

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LIDE Pernambuco defende reforma da Previdência

Nós, integrantes do LIDE Pernambuco tornamos pública nossa posição a favor da Reforma Previdenciária. Por meio desta reforma, busca-se atender a necessidades de longa data do País e dos brasileiros, sem o que não se criarão condições econômicas e sociais para o país superar a maior crise do período republicano.

A Reforma Previdenciária é necessária para: i) colocar o sistema de aposentadoria, tanto no regime geral aplicado majoritariamente ao setor privado quanto nos regimes próprios típicos de várias carreiras no serviço público, em linha com mudanças demográficas que evidenciam o inexorável envelhecimento da nossa população; ii) corrigir o forte desequilíbrio fiscal da União, para o qual contribui significativamente o déficit previdenciário; iii) viabilizar o mecanismo aprovado no ano passado pelo Congresso Nacional, que torna invariantes, em termos reais, os gastos primários federais, para evitar que a dívida pública sem controle opere como mecanismo para gerar inflação, juros altos, recessão e desemprego; iv) controlar o desequilíbrio fiscal de Estados e municípios, alimentado pelo crescimento expressivo das despesas com inativos; e v) fazer convergir os regimes geral e próprios de aposentadoria, atualmente marcados por forte desigualdade que beneficia sobremodo as elites do serviço público em contraste com os benefícios auferidos pela maioria da população.

Considerada a dramática situação fiscal do Brasil, o que – mantidas as regras atuais – só se agravará, os parlamentares que votarem a favor da reforma da previdência estarão prestando um grande serviço ao Brasil e aos brasileiros.

A Reforma da Previdência é essencial para a estabilidade macroeconômica, especialmente o equilíbrio fiscal, para reduzir as desigualdades e para a retomada do desenvolvimento econômico e social do país. Esperamos que os representantes do povo no Congresso Nacional votem a favor da reforma resistindo às pressões de corporações incrustadas no aparelho do Estado e fora dele, e colocando-se na defesa de interesses do país e da grande maioria dos brasileiros.

Neste momento, não devem nossos parlamentares pautar-se por interesses imediatos vinculados às eleições do próximo ano. Precisamos viabilizar mudanças que, se não forem feitas, cobrarão alto custo político, social e econômico de todos nós e das próximas gerações– principalmente de segmentos mais vulneráveis, sobre os quais inflação e desemprego comprometem a qualidade de vida.

Pelo Brasil e pelos brasileiros apoiamos a Reforma da Previdência.

Conselho de Gestão
LIDE Pernambuco

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FBC é designado relator do Renovabio e quer que Senado vote projeto na próxima semana

Designado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para ser o relator do Projeto de Lei (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) pretende apresentar relatório favorável à matéria já na próxima terça-feira (12). A ideia é que o projeto, se aprovado na CAE, siga para votação pelo Plenário da Casa no mesmo dia e possa ser sancionado pelo presidente Michel Temer ainda este ano.

“Esta é uma política de Estado que reconhece o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética dos consumidores quanto para a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa”, argumenta o senador. “O Renovabio também dará a melhor direção ao Brasil no processo de transição para tecnologias futuras, a exemplo do carro elétrico”, acrescenta Fernando Bezerra, que também é integrante titular da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, da qual foi presidente e relator em 2015 e 2016, respectivamente.

Para o aprimoramento do relatório ao PLC 160/2017, Fernando Bezerra recebeu nesta terça-feira (5), no gabinete do Senado, representantes do setor produtivo. Estiveram com o vice-líder do governo na Casa, dirigentes dos sindicatos da Indústria do Açúcar e do Álcool (Sindaçúcar) nos estados de Pernambuco e Alagoas, da União da Indústria de Cana de Açúcar (Única) e do Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais (Siamig).

Durante o encontro, as entidades observaram ao senador a importância de aprovação célere do projeto para que o processo de regulamentação da nova lei ocorra nos próximos dois anos e o Renovabio esteja plenamente em vigor até 2020, ano em que começam a ser cumpridas as metas ambientais brasileiras definidas no Acordo de Paris (pacto mundial estabelecido em 2015, na capital francesa, para a redução dos gases de efeito estufa causadores do aquecimento global).

Os biocombustíveis, também conhecidos como agrocombustíveis, são combustíveis de origem biológica não fóssil; geralmente, produzidos a partir de uma ou mais plantas, como cana de açúcar, mamona e soja, entre outras.

PROJETO DE LEI – Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 28, o PLC 160/2017 – de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP) – tem como objetivo aumentar a produção de biocombustíveis na matriz energética para que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo de Paris. O projeto cria metas compulsórias anuais para os distribuidores de combustíveis, com a definição de percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao óleo diesel. E também de etanol anidro, que deverá ser acrescentado na produção de gasolina, entre 2022 e 2030.

O Renovabio estabelece instrumentos de estímulo à prática de combate às emissões, como a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis e o Crédito de Descarbonização (CBio). Os CBios poderão ser emitidos pelos distribuidores de combustíveis para comprovarem o cumprimento da meta ambiental. “Ou seja, o Renovabio contribuirá não só para o incremento da produção de biocombustíveis no Brasil pelos segmentos agrícola e industrial como também para a sustentabilidade e eficiência da produção energética e, ainda, à preservação do meio ambiente”, destaca o senador Fernando Bezerra Coelho.