Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Fundação Antonio Souza garante recursos para o Hospital e Maternidade Santa Maria

O empresário social Antonio Souza, presidente da Fundação que leva o seu nome (FAS), esteve nesta terça-feira (27), em audiência com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, para pedir recursos que visam a melhoria do atendimento no Hospital e Maternidade Santa Maria (HMSM), em Araripina, Sertão de Pernambuco. “Solicitamos o credenciamento (habilitação) de 10 leitos para a Unidade de Cuidados Intermediários (UCIN) e outros 10 para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A unidade é referência na região e precisa que esforços sejam envidados para aumentar sua capacidade de atendimento à população”, reforçou Antonio.

Em Brasília (DF), Antonio oportunizou audiência com o Ministro, a Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes, os vereadores Silvio Pinto (de Salitre – CE), e Yuri Pelaes (de Macapá – AP), com a participação do Conselheiro da Fundação, Zé Bolacha e o Assessor Especial da FAS, Edésio Medeiros. Os pedidos foram formalizados por meio de ofícios.

O Ministro Ricardo Barros garantiu os recursos técnicos e financeiros necessários para a implantação dos pleitos apresentados. O presidente da FAS disse que o município conta com o total apoio da Fundação para agilizar os trâmites técnicos e legais necessários para implantação destes importantes serviços de saúde.

O Hospital e Maternidade Santa Maria (HMSM) é responsável, há mais de 50 anos, pelo atendimento aos moradores de Araripina e de toda a região.

“Essa Unidade não tem medido esforços na busca por recursos e melhorias para uma saúde humanizada e profissional, inclusive com a criação de uma escola de Enfermagem na instituição para qualificar o seu quadro de colaboradores integrando o Sistema Único de Saúde (SUS). No que depender da FAS, continuaremos dando todo o nosso apoio”, completou Antonio.

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Coluna do blog desta quarta-feira

Uma chapa encorpada para as eleições de deputado estadual 

Faltando oito meses para as eleições deste ano, muita gente está indo para a ponta do lápis fazer conta para saber qual chapa é a mais atrativa em termos de votos, e quais são as que elegerão mais parlamentares, o que permite uma maior briga na hora H da disputa. Hoje além do chapão liderado pelo PSB, existem muitas chapas prometendo mundos e fundos, porém nenhuma delas tem uma segurança tão grande quanto a que está sendo alinhavada pelo PP.

De certeza, a chapa elegerá sete a oito deputados estaduais, pois a votação de Cleiton Collins e os votos testados de nomes que já se filiaram ou consideram formalizar a entrada, dão essa garantia, o que evidencia que diferentemente da maioria das chapas, ela tem uma cabeça e um corpo forte. A cauda também não é ruim porque são poucos os nomes que terão abaixo de 10 mil votos, pois existem nomes planejando esquentar o nome para a prefeitura na eleição seguinte, como ocorre em todas as chapas.

O diferencial do PP, e que só se enxerga na chapa do PSC, em menor proporção, é a presença de um puxador de votos, pois tanto Manoel Ferreira quanto Cleiton Collins são nomes que suplantarão a casa dos 100 mil votos. O Presbítero Adauto, no PSB, também é um grande puxador, mas como está presente numa coligação de muitos medalhões, a importância dos seus votos acaba se diluindo.

A conta bastante realista é que nenhuma chapa elegerá deputados estaduais com menos de 20 mil votos, a maioria delas, se eleger, é com 22 mil pra cima. O caso de Joel da Harpa em 2014 que entrou com pouco mais de 19 mil votos sendo o último eleito não se repetirá, uma vez que a própria chapa do PP tem potencial de dobrar seu resultado em relação ao pleito passado, mas o ponto de corte será a partir de 25 mil, com grandes chances de elegendo dez, o último entrar com 28 a 30 mil votos.

Nas demais chapas, há possibilidade, como na do PRTB, e na do próprio PSC, de algum parlamentar atingir o mandato com 25 mil votos, porém nada se compara a possibilidade de um candidato com 30 mil votos disputar pelo menos oito vagas, como no PP. No do PSB por exemplo, a conta otimista gira em torno de eleger 15 a 16 deputados, sendo os últimos a se eleger com votações muito próximas de 50 mil votos. O décimo quinto do chapão do PSB na eleição passada foi Henrique Queiroz, com 50.882 votos, o décimo sexto entrou com 49.450 votos, que foi Vinícius Labanca. Aquela coligação fez 26 deputados, fato que em hipótese alguma se repetirá em 2018. Quem tiver menos de 45 mil votos no chapão pode preparar o caixão porque as chances de vitória serão próximas de zero.

No frigir dos ovos, apesar de haver muitas promessas, quem tiver potencial entre 20 e 30 mil votos não tem a menor chance no PSB, e em outras chapinhas tem chances mas disputa num risco maior de não chegar porque são poucas vagas disponíveis, é pouco provável que outra chapinha consiga eleger mais do que quatro deputados, excetuando a liderada pelo PSB, a que for liderada pelo PTB e a do PP, a maioria delas deverá oscilar entre um e quatro deputados. A do PP apesar do risco por ter muita gente forte, é a chapa mais palpável em termos de votos e de vagas que existe, as demais são verdadeiras incógnitas.

Fake News – O deputado estadual Aluisio Lessa (PSB) foi recebido pelo presidente do TRE-PE, Desembargador Luiz Carlos Figueiredo, para discutir sobre o combate aos crimes no ambiente digital, tema da maior importância, aproveitou para avisar que deu entrada, junto à Alepe, na criação de uma frente parlamentar de combate e apuração das ocorrências deste tipo de crime em Pernambuco. O foco da comissão é tratar com atenção redobrada dos delitos de notícias falsas e dos crimes informáticos. Na audiência, ainda foi discutido a importância de realizar uma ação de conscientização, junto aos deputados da Alepe, no apoio ao cadastramento biométrico nos municípios do estado, ação que fará toda a diferença nas próximas eleições.

Universidade – O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (27) parecer do senador Armando Monteiro (PTB) a projeto de lei criando a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), com sede em Garanhuns. O projeto, que havia sido votado de manhã na Comissão de Educação, retorna agora ao exame final da Câmara dos Deputados, de onde se originou. A UFAPE, cuja implantação está orçada em R$ 121 milhões, resultará do desmembramento do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Garanhuns.

Educação – A deputada estadual Teresa Leitão encontra-se em Brasília, nesta quarta-feira, para a reunião da CAED (Comissão de Assuntos Educacionais do PT). Teresa é a coordenadora nacional deste coletivo petista que reúne os maiores quadros da área educacional do Partido. Na pauta, assunto de relevância como o programa de Governo do PT para a área, as conferências estatuais populares de Educação e as últimas medidas do MEC.

Saída – A nomeação de Raul Jungmann para o recém-criado ministério da Segurança Pública consolidou a tese de que ele não seria candidato nas eleições deste ano. Suplente de deputado federal, Jungmann deixando o esplanada voltaria para a planície para tentar um mandato na Câmara Federal, numa eleição que seria extremamente difícil. No ministério da Segurança Pública, ele fica até dezembro e se atingir resultados expressivos poderá se cacifar para outros projetos.

RÁPIDAS

Homenagem – Esta semana será realizado o Congresso Nacional do PSB, em Brasília. O homenageado será o escritor Ariano Suassuna, que foi Presidente Nacional de Honra do Partido. Quem representará a família será o neto mais velho do Mestre e Secretário Executivo da Criança e Juventude do Governo do Estado, João Suassuna.

Faixa Azul – Na tribuna da Câmara do Recife, o vereador Marco Aurélio afirmou que vai refazer o requerimento que antes solicitava a retirada da Faixa Azul, pedindo agora a formação de uma comissão de parlamentares para visitar o local. “A minha intenção é resolver em conjunto o caos que se formou. Eu defendo que àquela Faixa Azul está errada. Antes tinha trânsito, mas não como agora”.

Inocente quer saber – João Paulo corre algum risco de ficar inelegivel e não disputar as eleições deste ano?

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Primeira Academia ao Ar Livre de Garanhuns é inaugurada Espaço conta com 17 aparelhos e poderá atender 44 pessoas por sessão

A primeira Academia ao Ar Livre de Garanhuns foi inaugurada durante a noite desta terça-feira (27), no Parque Euclides Dourado. O evento contou com a presença do prefeito Izaías Régis, do vice-prefeito, Haroldo Vicente, vereadores e secretários municipais. O momento também contou com uma grande participação popular.

O prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, ressaltou a importância de que cada um cuide do espaço que foi construído pensando na saúde e bem-estar da população. “Com esse espaço, investimos na saúde preventiva e no desenvolvimento de Garanhuns. A população deve nos ajudar a tomar conta da academia. Todos nós devemos zelar pelo local, para que nós possamos juntos, fazer as coisas acontecerem em Garanhuns”, afirmou.

O secretário de Juventude, Esportes e Lazer, Carlos Eugênio, destacou a importância de promover um espaço de esportes para a população. “Além dos equipamentos, vamos ter profissionais de Educação Física que estarão disponíveis durante os três turnos, de segunda-feira a sábado. Esses servidores vão prestar orientações, podendo conduzir os exercícios das melhores formas possíveis, para que a população possa utilizar os equipamentos de forma adequada”, explicou.

A cabeleireira Maria Aparecida de Melo, de 55 anos de idade, caminha no Parque Euclides Dourado há mais de 30 anos e ressaltou que a academia irá beneficiar principalmente os idosos. “Essa academia chegou na hora certa para a população de Garanhuns. É muito bom para os idosos, porque a gente fazendo exercício vai poder cuidar da nossa saúde. É uma iniciativa muito boa para o povo”, finalizou.
A Academia ao Ar Livre funcionará nos horários das 5h às 21h de segunda a sexta-feira e nos sábados, domingos e feriados, das 5h às 19h.

O espaço conta com 17 equipamentos, que poderão atender 44 pessoas por sessão. Os aparelhos atendem pessoas acima de 12 anos.
Após a solenidade ocorreu uma ação especial do projeto Corpo, Saúde e Movimento.

Fotos: Camila Queiroz – Secom/PMG

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Silvio Costa articula candidatura de Marília pelo PT

O deputado federal Silvio Costa (Avante), ex-vice-líder do governo Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados e que ganhou muito prestígio junto à cúpula nacional do PT, tem defendido junto ao comando do partido a candidatura de Marília Arraes ao governo de Pernambuco, apresentando justificativas que corroboram que o melhor caminho para os petistas é a postulação da vereadora e neta de Miguel Arraes. O Grupo de Tática Eleitoral recebeu as considerações apresentadas por Silvio, de que além de reoxigenação a legenda no estado, fortalecerá as candidaturas proporcionais, podendo emplacar até três deputados federais, enquanto na aliança com o PSB existe um grande risco de o partido não fazer nenhum. A executiva nacional recebeu as considerações de Silvio e estaria reavaliando a aliança com o PSB.

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Aprovada proposta de Armando que cria a Universidade do Agreste

Ana Luiza Sousa

A Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira (27), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei criando a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), com sede no município de Garanhuns. O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, segue à votação do plenário do Senado e retorna em seguida ao exame final da Câmara.

A UFAPE, cuja implantação está orçada em R$ 121 milhões, resultará do desmembramento do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Garanhuns. “Vencemos uma luta de muitos anos e me orgulho, como pernambucano, de ter contribuído para esta vitória. Tenho certeza de que a comunidade do Agreste vai comemorar com entusiasmo”, assinalou Armando.

O senador petebista disse que, embora ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, faz questão de ressaltar “o papel importante” do ministro da Educação, Mendonça Filho, “meu conterrâneo”, na criação da UFAPE.

*AVANÇO -* O parecer de Armando Monteiro destaca que a implantação da UFAPE é “extremamente relevante para o Agreste de Pernambuco e para o avanço do processo de democratização do acesso à educação superior no estado”. A escolha de Garanhuns para sediar a UFAPE se justifica não apenas por aproveitar as instalações locais da Universidade Federal Rural como, pontua o parecer, “pela relevância socioeconômica e cultural do município, polo de desenvolvimento da microrregião do Agreste Meridional”.

Segundo o parecer de Armando, elaborado sobre projeto de lei que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí, os alunos do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco passam a integrar automaticamente a UFAPE. O parecer do petebista determina a criação dos cargos de reitor e vice-reitor e de 600 cargos de professor na nova universidade federal, além de cargos administrativos.

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Silvio cobra ao governo atenção ao sistema prisional

A superlotação nos presídios pernambucanos e a sua relação com o crescimento da violência no Estado serão tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A proposta foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Casa, nesta terça-feira (27).

De acordo com os dados apresentados pelo parlamentar, Pernambuco tem o segundo maior déficit carcerário do País, atrás apenas do Estado do Amazonas. Segundo informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), são ao todo 9.993 vagas nas 84 unidades prisionais do Estado – contando presídios, penitenciárias e cadeias públicas – para 28,9 mil detentos, o que significa uma superlotação de 189,2%. “Não foi por acaso que ao longo da gestão Paulo Câmara foram vários os casos de rebeliões, explosões de muros e fuga dos presos, sobretudo na Penitenciária Barreto Campelo e no Complexo Prisional do Curado”, lembra o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Alepe.

O parlamentar lembra que desde 2015 o sistema carcerário de Pernambuco vem sendo acompanhado de perto pelo Comitê de Prevenção a Torturas da ONU e pela entidade internacional Human Rights Watch (WRW), que chegaram a apontar a situação do sistema carcerário do Estado como a pior do País. “Superlotação, déficit de agentes penitenciários e a violência dentro dos presídios, além do elevado índice de prisões provisórias, estão entre os principais problemas apontados pelas entidades internacionais”, relata Silvio.

Parabenizando o ministro Raul Jungmann, que assumiu o Ministério da Segurança Pública, o deputado pediu apoio do ministro para ajudar a tirar Pernambuco da crítica situação em que se encontra. “Aproveitando que temos um pernambucano no Ministério da Segurança Pública, pedimos uma atenção especial em relação ao nosso sistema carcerário e ao combate da violência. Além da superpopulação nos presídios, tivemos em 2017 o maior número de homicídios de Pernambuco, com 5.427 casos registrados. Chegamos à taxa de 57,1 assassinatos por 100 mil habitantes, enquanto o Rio de Janeiro, que está sob intervenção federal, apresenta um índice de 40 mortes por 100 mil habitantes”, comparou.

Silvio destacou ainda o imbróglio do Complexo Prisional de Itaquitinga, que nove anos após ter as obras iniciadas conseguiu concluir apenas uma das cinco unidades previstas. “A entrega dessa unidade não constou da agenda pública do governador, assim como a assinatura da ordem de serviço da segunda unidade, que deve custar em torno de 10 milhões. Além disso, o Governo do Estado pretende transferir as unidades restantes para o Governo Federal, sem que nada seja debatido aqui nesta Casa. Precisamos discutir o que é melhor para Itaquitinga, assim como a situação dos trabalhadores e fornecedores que ainda não receberam pelos serviços prestados antes da paralisação das obras”, cobrou.

Para o deputado, o momento é de discutir também o modelo adotado no sistema carcerário do Estado. “O atual modelo de grandes complexos prisionais, como o do Curado, está ultrapassado. Essas grandes unidades, além de favorecer a ocorrência de rebeliões, terminam ajudando o crime organizado a recrutar novos integrantes, principalmente os jovens, por aproximá-los dos líderes dessas organizações. É preciso considerar a proposta de trabalhar com unidade menores e desativar, gradativamente, os grandes complexos, como o do Curado.

“Fazemos um apelo ao Governo do Estado e à sua base aqui na Assembleia para que encampem essa ideia de realização de uma audiência pública sobre o sistema prisional pernambucano, pois só o diálogo com a sociedade será capaz de apontar saídas para a segurança de Pernambuco”, reforçou Silvio.

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Fernando Bezerra quer que financiamentos da Caixa Econômica priorizem regiões menos desenvolvidas

Brasília, 27/02/18 – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, nesta terça-feira (27), que a Caixa Econômica Federal (CEF) utilize proporções crescentes de concessão de empréstimos e financiamentos – com recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de outros fundos federais – às áreas de abrangência das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2012, que estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da CEF no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, Fernando Bezerra destacou que a aprovação da matéria é uma oportunidade de se nivelar as expectativas e as condições de vida das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em relação ao Sul e Sudeste.

“A Caixa Econômica Federal, que é o grande promotor das políticas de habitação e saneamento, deve, sim, buscar fazer, através dos investimentos do FGTS, o equilíbrio da nossa Federação, que é muito desigual, que é muito injusta”, ressaltou Bezerra Coelho, ao relatar o PLS 235 na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Proposto pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), o projeto original determina que a CEF conceda financiamentos às regiões mais carentes do país até alcançar o mínimo de 45% do total de recursos públicos sob a administração do banco.

Com uma emenda ao texto da matéria, Fernando Bezerra propôs que este percentual seja de 44%. A ideia é evitar eventuais distorções entre as regiões e considerar, para a concessão dos empréstimos, a demanda habitacional, a população e outros indicadores sociais.

TLP – Durante a discussão do projeto de lei na CI, o relator observou que a recente mudança da fixação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP) reforça o momento oportuno para o Senado aprovar o PLS 235. “Agora que temos uma inflação sob controle, uma taxa de juros que vem recuando, é importante que os recursos do FGTS possam, de fato, obedecer às diretrizes da Política Nacional Desenvolvimento Regional, a PNDR”, afirmou o vice-líder do governo no Senado.

PNDR – A Política Nacional de Desenvolvimento Regional foi apresentada por Fernando Bezerra ao Senado, em 2015, por meio do Projeto de Lei (PLS) 375/2015. A PNDR vendo sendo construída desde a época em que o senador foi ministro da Integração Nacional (entre 2011 e 2013).

Pela proposta de Bezerra Coelho, a PNDR deve ser “alimentada” por um Fundo Nacional de Desenvolvimento Social (FNDR) que permita, por exemplo, recompensar estados penalizados por perdas financeiras com a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na visão do senador e conforme destacado por ele durante a reunião de hoje da Comissão de Serviços de Infraestrutura, é necessário que o ICMS deixe de ser um tributo de origem ou de produção para ser um imposto de destino, incidente no local de consumo.

Por um pedido de vista coletiva, o PLS 235 retornará à análise da CI do Senado.

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MEC vai liberar recursos para escola e creche em Ipojuca

Ana Luiza Sousa

“Ipojuca será contemplado, tenham certeza. Vou priorizar Ipojuca”, declarou nesta terça-feira (27), o ministro da Educação, Mendonça Filho, ao assegurar a liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional  de Desenvolvimento da Educação) para a construção no município de uma escola com 12 salas e quadra poliesportiva, de uma nova creche e aquisição de mais um ônibus escolar.

A garantia foi dada em audiência no seu gabinete à prefeita Célia Sales (PTB), ao secretário de governo do município, Romero Sales, e ao senador Armando Monteiro (PTB-PE), que solicitou a reunião. A prefeita lembrou que a educação, importante para qualquer município, é absolutamente fundamental para Ipojuca, por sediar grandes empreendimentos industriais no Complexo Portuário de Suape e operar intensa atividade turística, com praias como Porto de Galinhas e Serrambi.

Armando e o ministro da Educação acertaram que irão inaugurar em Ipojuca, provavelmente no próximo mês, creche em fase final de conclusão financiada pelo FNDE. “O município é estratégico para o desenvolvimento de Pernambuco”, assinalou o senador petebista.

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Chapa, chapinha e chapão

Por Maurício Costa Romão

Chapão

O chapão proporcional tem uma vantagem indiscutível: fica sempre com a maioria das vagas do Legislativo, devido à significativa somatória de votos do conjunto dos partidos componentes.

Por exemplo, em 2014, em Pernambuco, o chapão do PSB ficou com 18 das 25 vagas da Câmara Federal (72% das vagas), e com 26 das 49 vagas da ALEPE (53% das vagas).

Outra vantagem: o método das maiores médias privilegia as grandes votações, como são aquelas do chapão, durante o processo de partição de sobras.

Ilustrando: em Pernambuco, em 2014, o quociente partidário (QP) do chapão para deputado estadual foi de 24,901 (24 parlamentares eleitos diretamente e sobra de votos de 0,901). Na distribuição das sobras o chapão ficou com 2 das 4 vagas disputadas por média, elegendo ao final 26 deputados estaduais.

Algo semelhante ocorreu na eleição para federal. O chapão do PSB teve QP de 16,904 e ficou com as duas vagas que foram disputadas por média, terminando o pleito com 18 deputados eleitos.

Nem tudo que reluz é ouro e a desvantagem do chapão para as siglas componentes é a concentração de eleitos em poucos partidos e, principalmente, no partido-mãe: das 18 vagas ganhas pelo chapão para federal, o PSB ficou com 8, e para estadual, das 26 os socialistas abocanharam 15.

É absolutamente impróprio e, sobretudo, injusto, jogar pedras no PSB por ficar com a maior parte das vagas legislativas. Se o PSB não tivesse liderado o chapão e saísse sozinho, teria elegido 9 deputados federais, ao invés de 8, e 18 estaduais, ao invés de 15.

Por conta da mencionada concentração, é comum certo grupo de partidos do chapão servir apenas de cauda. Por exemplo, em 2014, das 15 siglas componentes do chapão para federal, 7 delas não elegeram ninguém. Para estadual foi menos: das 10 siglas aliadas somente três não tiveram assento na ALEPE.

E o óbvio ululante: a densidade eleitoral dos candidatos do chapão é sempre elevada, o que assusta os candidatos individualmente, aqueles de votações medianas.

Apenas à guisa de exemplo: a média de votos dos eleitos no chapão para federal em 2014 foi de 138.251 votos, e somente 4 candidatos dos eleitos tiveram menos de 100 mil votos (a menor votação foi de 85.053 votos).

Tirando as exuberantes votações de Dudu, Pastor Eurico e Jarbas (os valores extremos afetam a média), ainda assim, a média de votos dos eleitos foi bastante alta: 116.247 votos.

Na ALEPE, os eleitos do chapão tiveram média de 58.585 votos. Sem a votação de Adalto, a média vai para 54.573 votos. A menor votação foi de 41.140 votos.

Chapa inteligente

Na eleição de 2014 para federal em Pernambuco a chapa PSDC / PTN / PRP / PSL / PHS / PRTB pode ser chamada de chapa inteligente. Nenhum candidato tinha expectativa de votos acima de 30 mil, embora alguns esperassem mais de 20 mil votos.

Se os partidos componentes dessa chapa fossem se aliar a chapas mais fortes, serviriam apenas de cauda e muito provavelmente não elegeriam ninguém. Juntos, entretanto, tiveram 237.830 votos. Superaram o QE de 179.328 votos, elegeram um candidato com 28.585 votos e ainda entraram na disputa de sobras com 58.501 votos.

O objetivo da inteligente estratégia foi juntar as relativamente baixas votações individuais com o propósito delineado de ultrapassar o QE. Feito isso, conseguiram entrar no seleto condomínio das altas votações (a média geral dos eleitos para federal foi 127.249 votos) com candidatos com menos de 30 mil votos.

Um exemplo hipotético (não mais que isso, apenas para maior ilustração) de uma chapa inteligente: imagine a união de PV, PTN, PRTB e PSDC agora em 2018 para estadual. Nenhum candidato desses partidos tem expectativa de chegar a 30 mil votos, embora haja candidatos com boas votações.

É possível a esse conjunto, mantida a quantidade de votos conquistada em 2014, eleger um deputado com qualquer votação (por exemplo, no entorno de 20 mil votos) e ainda ficar com sobras razoáveis (36.639 votos, considerando um QE de 90 mil votos), com alguma chance de eleger outro, com votação mais baixa ainda.

Saíssem dispersos, apenas compondo alianças mais fortes, muito possivelmente não elegeriam ninguém e apenas emprestariam suas votações à eleição de outros.

Sobras

É uma ilusão pensar que a nova abertura propiciada pela reforma eleitoral de 2017 seja uma avenida aberta para partidos ou coligações com pouca musculatura de voto.

O novo regramento, de fato, permite que siglas que não alcançam o QE possam disputar sobras de voto junto com o pelotão de cima. Mas disputar sobras é uma coisa e ascender ao Parlamento é outra.

O termômetro é o QE: se a sigla ou coligação não tiver alcançado o QE, mas tenha tido uma votação que seja razoavelmente próxima dele, então há alguma chance de ganhar uma vaga (vai depender do número de vagas em disputa por média e do volume de sobras dos partidos ou coligações do pelotão de cima).

Por conta do esperado aumento da alienação eleitoral, o QE para federal deve gravitar no entorno de 170 mil votos e o estadual ao redor de 90 mil (com grande chance de ser menor). Então, partidos ou coligações circunscritos ao pelotão de baixo só devem ter expectativa de ascensão ao Legislativo se tiverem votações próximas dessas quantidades.

Sobras e chapinhas fortes

As duas ou três chapinhas fortes que estão sendo montadas para federal e estadual não alteram em nada a sistemática tradicional de distribuição de sobras, como estão dizendo por aí.

Terminada a eleição, computam-se os votos válidos totais e se acha o QE. Depois se dividem os votos válidos dos partidos ou coligações pelo QE. Têm-se os QP. A partir daí, inicia-se o processo de distribuição das sobras. Este é o caminho convencional. Nada mudou.

A única diferença agora é que a distribuição de sobras abrange todos os partidos ou coligações, incluindo os do pelotão de baixo. Com ou sem chapinha forte o processo é o mesmo. Ter uma chapinha forte não garante mais vagas por causa das sobras.

Atenção: não é incorreto dizer-se que o QE mudou, mas é preciso qualificar essa mudança. A essência é a mesma. Continua sendo uma barreira de acesso ao Legislativo, só que agora alguns partidos ou coligações podem, eventualmente, preenchidos certos requisitos, conquistar vaga parlamentar sem atingi-lo, o que era impossível antes.

Chapinhas fortes e chapinhas nem tanto

Há dois condicionantes básicos numa eleição proporcional: o QE e o número fixo de vagas no Parlamento.

O que é uma chapinha forte? É uma chapinha que tem perspectivas de ultrapassar o QE algumas vezes e conquistar bom número das vagas fixas do Parlamento (ficando menos vagas para os demais).

E como é que ela consegue este feito? Juntando siglas que têm boa densidade eleitoral.

E qual é o problema que isso causa para os demais partidos ou coligações concorrentes? O número de siglas com densidade eleitoral é relativamente pequeno e, portanto, ficam menos alternativas de votações significativas para as demais chapinhas.

Quanto mais chapinhas fortes houver, menos possibilidades de ascensão ao Legislativo têm as chapinhas de pouca musculatura eleitoral.

Chapinha forte e chapão

Duas ou três chapinhas fortes numa mesma eleição para o mesmo cargo enfraquece o chapão. A razão já foi dita: existem poucos partidos com densidade eleitoral. Para se formar duas ou três chapinhas fortes, certa quantidade deles tem que imigrar do chapão.

Um chapão com menos componentes partidários, por conta da saída de partidos com musculatura eleitoral para chapinhas fortes, afeta a todos do chapão. A votação total deste conjunto é menor e o QP diminui, por conseqüência. A votação média dos eleitos aumenta, deixando de fora candidatos com boa votação, inclusive do partido-mãe.

Chapinha forte, chapinha nem tanto e votação de candidato

Uma coligação é vista sempre por dois ângulos, do ponto de vista eleitoral. O ângulo da votação total da aliança (quantas vezes essa votação pode ultrapassar o QE?) e o ângulo da votação individual dos candidatos das siglas participantes (quem é que pode ser eleito?).

Estar no chapão ou numa chapinha forte é sempre vantajoso para os partidos componentes, como já se disse, devido à expectativa de grande votação do conjunto.

A decisão de aderir a uma chapinha ou a um chapão, entretanto, passa não só pela expectativa do total de votos da coligação (que deve ser sempre superior a que o partido almejaria se disputasse isoladamente), mas também, pelo potencial de votos dos candidatos da aliança.

A aliança funciona como se partido fora: os mais votados é que serão eleitos. Não adianta uma sigla migrar de uma potencial chapinha de pouca densidade de votos para outra considerada mais forte se suas votações individuais são de pouca expressão. Vai só servir de cauda.

O vôo solo

Coligar é uma praxe nas eleições proporcionais, urbi et orbi. No pleito de 2014, em Pernambuco, todos os deputados eleitos tanto para a ALEPE quanto para a Câmara Federal o foram por coligações.

Aliás, nas últimas 8 eleições pós redemocratização, nunca um parlamentar federal de qualquer partido foi eleito sem ser por uma coligação.

Mas isso está longe de significar impossibilidade eleitoral do vôo solo. Por exemplo, em 2014 para federal, se alçassem vôo solo, PSB, PT, PP e PMDB teriam conquistado mais vagas do que o fizerem em alianças (zero, no caso do PT).

No pleito para a ALEPE, ainda em 2014, PSB, PP, PT, PDT e PSDB teriam mais vagas do que obtiveram, se planassem em vôo solo.

E por que não voaram isoladamente? Bem, os motivos são variados, dependendo das estratégias partidárias, mas sempre pesou a expectativa de fazer mais parlamentares do que em vôo solo e, em vários casos, a questão do atrelamento à disputa majoritária.

A moeda tem dois lados. Se saíssem sozinhos em 2014 para federal, o PTB teria perdido um parlamentar e PDT, PcdoB, PSC, PSD, DEM e PHS não elegeriam ninguém.

Na ALEPE, o PR perderia uma vaga e SD, PSL, PRB, PSOL, PTC e PROS, não teriam ascendido ao Legislativo.

Em outras palavras: vôo solo não é para qualquer um (atenção: a partir de 2020 o vôo solo tem que ser para qualquer um!).

A cláusula de desempenho individual

As direções partidárias têm mais com que se preocupar do que dar atenção a essa Lei 13.165, no que tange à instituição da cláusula de desempenho individual [somente serão eleitos candidatos com votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (QE)].

Primeiro, porque o sarrafo é ridiculamente baixo, apenas 10% do QE (17 mil votos para federal e 9 mil votos para estadual), o que, na prática, dificilmente atinge alguém eleito.

Segundo, porque a lei está eivada de falhas e muito vulnerável a demandas judiciais. Judicializou, ganhou.

Voto

O que ganha eleição é voto, mas uma boa estratégia eleitoral ajuda muito!
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Maurício Costa Romão é Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. http://mauricioromao.blog.br mauricio-romao@uol.com.br

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Prefeitura do Jaboatão garante realização de cirurgias para crianças no próprio município

Matheus Britto

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, anunciou, nesta segunda-feira (26), que a partir de agora, a prefeitura irá garantir a realização de cirurgias pediátricas a crianças e pré-adolescentes residentes no município, com idade entre zero e 13 anos. A decisão é inédita e foi adotada com o objetivo de assegurar que os procedimentos sejam realizados o mais rápido possível, tendo em vista que, em alguns casos, a fila de espera por cirurgias comuns e de grande demanda na rede estadual chega há quase dois anos. A partir das 8h da próxima quarta-feira (28), 14 pacientes passarão por exames pré-operatórios no Hospital Memorial Guararapes. As datas das cirurgias serão agendadas de imediato.

Todos os encaminhamentos serão feitos por pediatras da rede municipal de saúde, a partir da identificação de cada necessidade. O Hospital Memorial Guararapes, localizado no bairro de Prazeres, possui capacidade para realizar cerca de 60 procedimentos por mês. Entre as cirurgias que serão realizadas pela rede conveniada ao município estão as de hérnia inguinal, hérnia umbilical, apêndice, fimose, freio labial, cisto branquial, sinus pré-auricular, fístulas e cistos oro-maxiliares, fístula traqueosofágica adquirida, cisto sacro-cocigeo, prolapso anal, hipertrofia dos pequenos lábios, fixação do testículo na parede do escroto e cisto tireoglosso.

“Sabemos da grande demanda que existe na rede do Governo do Estado e que as crianças aguardam na fila de espera por muito tempo para fazer essas cirurgias. Essa é uma situação que muito nos preocupa, por isso, tomei a iniciativa de agilizar ao máximo a realização dos procedimentos. A Secretaria de Saúde do Jaboatão deu andamento ao processo e, agora, podemos assegurar tranquilidade às famílias, que tanto lutam pela saúde e bem-estar dos seus filhos”, afirmou o prefeito Anderson Ferreira.

Ainda de acordo com o gestor municipal, a meta é trabalhar para zerar a fila de espera nos hospitais da rede conveniada. “O Hospital Memorial Guararapes está apto a realizar uma média de 60 procedimentos cirúrgicos por mês. Vamos continuar trabalhando firme para conseguirmos, o quanto antes, acabar com a demanda espontânea gerada nos hospitais da nossa rede”, pontuou o prefeito.