Blog Edmar Lyra

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Postado por Edmar Lyra às 9:35 am do dia 28 de maio de 2020 1.003 Comentários

Sem ódio e sem medo, o autêntico Marcos Freire

Nascido no Recife em 5 de setembro de 1931, Marcos de Barros Freire iniciou sua sua vida pública na política estudantil quando era aluno da Faculdade de Direito do Recife, vindo a concluir o curso em 1955. Naquele mesmo ano, tornou-se oficial de gabinete do então prefeito do Recife Djair Brindeiro. Já na gestão de Pelópidas da Silveira, Marcos Freire exerceu diversos cargos, dentre eles o de chefe de gabinete do prefeito, continuando na prefeitura durante a gestão de Miguel Arraes.

Em paralelo seguiu sua carreira acadêmica, como professor da Faculdade de Ciências Econômicas, função que ocupou até 1968. Freire também foi professor da Escola de Administração da Universidade de Pernambuco até 1970. Na gestão de Miguel Arraes chefiou o departamento da Procuradoria Geral do Recife até 1963. Com a volta de Pelópidas para a prefeitura, foi secretário de Assuntos Jurídicos e de Abastecimento e Concessões, ficando no cargo até 31 de março de 1964, quando o presidente João Goulart foi deposto pelo regime militar e Miguel Arraes e Pelópidas da Silveira foram cassados e presos.

Já afastado do cargo de secretário, Marcos Freire foi para o Rio de Janeiro em 1965 e lá estudou análises econômicas no Conselho Nacional de Economia e fez o curso de técnicas de ensino da PUC, tornando-se professor-titular de direito constitucional da Faculdade de Direito do Recife ao voltar para a capital pernambucana.

Em 1968 lançou-se candidato a prefeito de Olinda pelo MDB, ao vencer a disputa derrotando dois candidatos da ARENA, Marcos Freire acabou renunciando ao cargo dois dias depois de tomar posse em virtude do AI-5 que cassou o seu vice-prefeito. Novamente afastado da política, passou a lecionar na Escola Superior de Relações Públicas do Recife até 1970 quando convidado pelo presidente nacional do MDB, senador Oscar Passos, tentou seu primeiro mandato como deputado federal pelo partido.

Eleito como o mais votado daquele pleito, Marcos Freire assume seu mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1971 e junto com Fernando Lyra, José Alencar Furtado e outros nomes do partido, integrou o grupo dos autênticos do MDB, uma ala mais à esquerda do partido que representava a oposição na época. Em maio do mesmo ano, Freire torna-se vice-líder do seu partido na Câmara Federal.

Em novembro de 1974 candidata-se ao Senado Federal e enfrentando o senador João Cleofas, que era apoiado pelo regime militar, sagra-se vitorioso por uma diferença de mais de 120 mil votos. A bela campanha utilizou o slogan “Sem ódio e sem medo” e acabou com o surpreendente resultado de derrotar o candidato oficial do regime.

Investido no mandato de senador da República em 1975,  Marcos Freire notabilizou-se como um ferrenho opositor do regime militar e defensor da abertura democrática no país, encampou a tese da anistia chegando a criticar o projeto de anistia parcial do senador Dinarte Mariz, mas em 1979 o presidente João Figueiredo decretou a anistia irrestrita.

Em setembro de 1979, Marcos Freire foi signatário e expositor de uma proposta de pacto social apresentada por dezessete senadores do MDB e que discutia temas como inflação, balança de pagamentos, energia, desigualdades regionais, dentre outros. Freire foi contrário à instalação do pluripartidarismo por acreditar que o MDB poderia manter diversas correntes ideológicas na agremiação. Mas com o pluripartidarismo, o MDB passou a se chamar PMDB.

Nas eleições de 1982 travou uma batalha interna com o ex-governador Miguel Arraes pela indicação do partido para a disputa pelo governo de Pernambuco. Apoiado por Jarbas Vasconcelos, prevaleceu a tese de que Marcos Freire por ter enfrentado o regime aqui no Brasil merecia ser candidato a governador. Arraes acabou sendo, junto com o próprio Jarbas, candidato a deputado federal naquele pleito.

Na disputa, Marcos Freire que teve como companheiros de chapa Fernando Coelho na vice e Cid Sampaio para o Senado, acabou derrotado por Roberto Magalhães, que tinha Gustavo Krause na vice e Marco Maciel para o Senado. Com a abertura das urnas, por uma diferença de menos de 100 mil votos, impulsionado pela força do PDS no interior, Roberto Magalhães sagrou-se vitorioso juntamente com Marco Maciel.

Com a derrota da emenda Dante de Oliveira que defendia as eleições diretas, mesmo sem mandato, Marcos Freire atuou na eleição indireta do governador de Minas Gerais, Tancredo Neves, para a presidência da República. Com o projeto da Aliança Democrática vitorioso, Marcos Freire, que era presidente estadual do PMDB, foi convidado a assumir a presidência da Caixa Econômica Federal, ocupando o posto no governo Sarney, que assumiu a presidência com a doença de Tancredo.

Em 1985, com a volta das eleições diretas para prefeito, Marcos Freire reassumiu o posto de presidente estadual do PMDB após licença e comandou a escolha de Sérgio Murilo como candidato da Aliança Democrática a prefeito do Recife, impedindo a candidatura de Jarbas Vasconcelos pelo partido. Freire foi acusado de se aliar àqueles que combateu a vida inteira. Jarbas, apoiado por Miguel Arraes, disputa a prefeitura do Recife pelo PSB e acaba derrotando Sérgio Murilo numa das campanhas mais sangrentas da história do Recife.

Em 1986, Marcos Freire teve seu nome cogitado para disputar o Senado na chapa de Miguel Arraes, mas preferiu continuar o cargo de presidente da Caixa para seguir o cronograma de ações que estava implementando no órgão. As ações de Freire na Caixa foram bastante elogiadas, e com a decisão do presidente Sarney de extinguir o Banco Nacional de Habitação, cujas operações foram absorvidas pela CEF, ela se tornou a maior agência de desenvolvimento social do continente.

Em junho de 1987, Marcos Freire deixou a presidência da Caixa Econômica Federal para ocupar o ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário, em substituição a Dante de Oliveira. Já na condição de ministro sofreu forte oposição de grandes proprietários de terra e enfrentou dificuldades dentro do próprio governo para implementar uma política de distribuição de terras no país.

Três dias depois de completar 56 anos de idade, em 8 de setembro de 1987, o avião em que viajava explodiu logo ao decolar na cidade de Carajás, no Pará. Além dele, morreram o presidente do INCRA, José Eduardo Raduan, e alguns assessores. O acidente que vitimou Freire e os ocupantes do voo teve muitas dúvidas de sabotagem, cujas investigações nunca tiveram definição quanto a causa do acidente.

Durante seu enterro, que reuniu milhares de pessoas, a multidão gritava palavras de ordem dizendo que haviam matado Marcos Freire. Acidente ou atentado, o fato do dia 8 de setembro de 1987 encerrou a trajetória de uma forte liderança política pernambucana, que ainda tinha muito a oferecer a Pernambuco e ao Brasil. Sem ódio e sem medo, Marcos Freire ficou gravado na história de Pernambuco como um de seus principais homens públicos.

Marcos Freire durante evento do PMDB
Marcos Freire concedendo entrevista
Campanha para senador em 1974
Caminhada na campanha para governador em 1982

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Postado por Edmar Lyra às 13:19 pm do dia 22 de maio de 2020 Deixe um comentário

João Campos denuncia presidente da Caixa por ato de improbidade administrativa

Foto: Rodolfo Loepert

O deputado federal João Campos (PSB/PE) entrou com uma representação, no Ministério Público Federal contra o presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, por ato de improbidade administrativa. Contra o que determina a lei 13.998/2020, que criou o auxílio emergencial de R$ 600, a Caixa anunciou que vai, em um primeiro momento, impedir cidadãos de fazerem a transferência dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED. Nesse caso, os beneficiários só poderiam usar o auxílio para o pagamento de contas de boleto e para a realização de compras por meio do cartão virtual.

O impedimento seria aplicado aos que recebem o benefício pela poupança digital, atingindo mais de 20 milhões dos quase 60 milhões de beneficiados (dados da própria Caixa). Para além disso, o banco informa que os cadastros para acessar o programa permanecerão abertos até julho, com a tendência de que o número de beneficiados continue subindo. Cálculos do Ministério da Cidadania apontam que o auxílio deve alcançar 70 milhões de pessoas, o que possivelmente incluirá mais cidadãos na poupança digital.

“A medida contraria frontal e literalmente a lei. A conduta do presidente da CEF torna-se ainda mais crítica considerando a dramática situação vivenciada pelos cidadãos que dependem do benefício emergencial para sua própria subsistência. Se esse direito à transferência for retirado, as pessoas podem precisar sair de casa para fazer qualquer operação desse tipo”, afirma João, lembrando que a lei que criou o benefício do auxílio emergencial garante a operação. O texto diz que é assegurada “no mínimo, uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central”.

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Postado por Edmar Lyra às 14:59 pm do dia 7 de maio de 2020 Deixe um comentário

Klaus Lima aciona justiça federal para que a Caixa atenda melhor a população de Escada

O advogado Klaus Lima ingressou com Ação Judicial na 34ª Vara Federal contra a Caixa Econômica da Cidade de Escada, alegando o descumprimento das medidas de proteção no combate ao COVID19, na ação popular o advogado informa que a agencia de Escada não tomou as medidas necessárias para proteção da população gerando uma aglomeração de centenas de pessoas em frente à agencia no município.

O advogado requereu ao juiz federal a participação do Ministério Público Federal na presente ação, e que a Caixa Econômica reforce a prevenção individual e que seja criado um atendimento diferenciado para a população mais idosa, solicitou também que o tempo de atendimento seja reduzido pois existem pessoas passando horas nas filas, entre outros pedidos para beneficiar a população escadense. Por fim, requereu ao Juiz Federal que se o Banco não cumprir as exigências seja multado em 100.000,00 (cem mil reais) por dia, e que essa multa seja usada para o combate ao COVID19.

O advogado é ex-Procurador Geral do Município e filiado ao PSB.

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Postado por Edmar Lyra às 18:00 pm do dia 6 de maio de 2020 1 comentário

Silvio Moura pede abertura de agências da Caixa em shoppings de Paulista

A cidade de Paulista possui duas agências da Caixa Econômica Federal, uma que funciona no centro da cidade no Shopping NorthWay, e outra no North Shopping no bairro do Janga. Como houve um decreto do governador Paulo Câmara proibindo o funcionamento dos shoppings, as duas agências da Caixa não estão atendendo a população que necessita do auxílio emergencial.

O ex-vereador Silvio Moura encabeça um movimento chamado #AbreCaixaJá, que visa flexibilizar o decreto do governador no município, permitindo a abertura dos dois shoppings somente para o funcionamento das agências da Caixa no sentido de atender a população.

Silvio recorreu ao prefeito Junior Matuto, que também sensibilizado com o problema, tem se movimentado no sentido de viabilizar a abertura das duas agências, porém depende de uma ação conjunta entre a Superintendência da Caixa Econômica Federal, o governo de Pernambuco, a prefeitura e os proprietários dos shoppings neste sentido.

A campanha ganhou as redes sociais, uma vez que a aglomeração que ocorre em postos de atendimento somente agrava a situação da Covid-19, e somente com a retomada dos shoppings apenas para esta finalidade possibilitará a Caixa de não só atender a população como garantir as medidas de distanciamento propostas pela Organização Mundial da Saúde.

https://www.instagram.com/tv/B_PXH07jTeJ/?igshid=9s6gilwx289i

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Postado por Edmar Lyra às 20:13 pm do dia 4 de maio de 2020 Deixe um comentário

Governo formaliza cessão de escolas e Centro de Convenções para apoiar a Caixa Econômica Federal

Foto: Aluísio Moreira

Nesta segunda-feira, o Governo de Pernambuco formalizou a disponibilização de 26 escolas da rede estadual de ensino e o Centro de Convenções para a Caixa Econômica Federal – CEF. O objetivo é que nesses locais sejam instalados Centros de Informação para que os servidores do banco estatal façam o atendimento dos beneficiários do auxílio emergencial.

A iniciativa possibilitará que grande parte das pessoas, que hoje estão se aglomerando em filas em frente às agências, possam ser atendidas pelas equipes da Caixa Econômica Federal em um ambiente mais estruturado. O atendimento deverá seguir as orientações das autoridades sanitárias.

“Nós enviamos um ofício para a Caixa e a Federação Brasileira de Bancos, com a sugestão de que os saques do auxílio emergencial possam ser realizados em outras agências bancárias de outros bancos públicos ou privados. Assim, vamos contribuir para diminuir as filas que hoje se concentram nas agências da Caixa Econômica”, destacou o governador Paulo Câmara.

SOLIDARIEDADE – Uma parceria entre o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Sistema S e o coletivo Unificados pela População em Situação de Rua vai oferecer duas mil refeições por dia para a população em vulnerabilidade social. A distribuição dos alimentos começou hoje (04.05) e vai atender os moradores em diferentes pontos da cidade.

Serão ofertadas duas mil refeições diariamente, sendo 1 mil no almoço e a outra parte no jantar. A oferta de duas refeições quentes por dia se soma a outras medidas já em curso e também voltadas às populações vulneráveis. Desde o fim de março, o Ponto de Cuidado do Recife, no Armazém 14, disponibiliza lavatórios, chuveiros e kits de higiene e de alimentação. Há Pontos de Cuidado no Recife e em Paulista. Nos próximos dias começam a funcionar as unidades de Olinda e Jaboatão dos Guararapes.

O Governo de Pernambuco vem acompanhando a situação dos pescadores artesanais do Estado. A Secretaria de Desenvolvimento Agrário vem incentivando o cadastramento junto à Caixa Econômica Federal para que esses trabalhadores possam receber o auxílio emergencial anunciado pelo Governo Federal. Também estão sendo distribuídas 10 mil cestas básicas entre as famílias prejudicadas pela diminuição da demanda por pescados provocada pela suspensão das atividades econômicas.

Cerca de 65 mil máscaras de tecido, doadas pelo Instituto Ação Pela Paz para o sistema prisional de Pernambuco, começaram a ser distribuídas hoje (04.05) pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Essa medida vai contribuir, significativamente, para evitar a disseminação do novo Coronavírus nas unidades prisionais do Estado. Mais de 32 mil detentos receberam, cada um, duas unidades do equipamento de proteção individual (EPI). No momento da entrega, as equipes de saúde orientam sobre o uso correto do equipamento.

Também hoje, o Governo do Estado encaminhou 20 mil kits de higiene para a Central Única das Favelas de Pernambuco (CUFA). Sabonete, creme dental, escova, shampoo, desodorante e sabão em pó formavam as cestas entregues a instituição. Os itens foram enviados à Central de Doações Remota da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Dipper) pela Unilever, empresa que produz alimentos, bebidas, produtos de limpeza e de higiene pessoal.

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Postado por Edmar Lyra às 20:59 pm do dia 20 de junho de 2019 Deixe um comentário

Petrolina terá a primeira superintendência interestadual da Caixa Econômica

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, e o prefeito Miguel Coelho anunciaram nesta quinta-feira (20), a criação de uma superintendência em Petrolina. Será a primeira do Brasil com um modelo para atender municípios de mais de um estado: Pernambuco, Piauí e Bahia. A previsão é que a unidade já comece a funcionar neste ano.

Durante a solenidade, o presidente da Caixa justificou a criação desse modelo interestadual por conta dos aspectos similares de municípios vizinhos a Petrolina de outros estados e pela região do São Francisco ter uma cadeia econômica baseada na agricultura e produção de frutas. “Essa questão do polo regional não existia ainda na Caixa. São várias cidades com a mesma característica. Já está decidido que essa superintendência será aqui, o próximo passo é definir as pessoas que irão trabalhar aqui e certamente funcionará neste ano”, informou Guimarães.

O prefeito Miguel Coelho ressaltou a importância da nova superintendência para agilizar o fluxo dos serviços e encurtar distâncias. “Ninguém vai mais ter que andar 600 km em Pernambuco ou mais de 1.000 km no Piauí para ir numa superintendência. Esse espírito de diminuir a burocracia, agilizar o serviço e melhorar o atendimento significa mais investimentos, emprego e desenvolvimento para a cidade.”

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Postado por Edmar Lyra às 16:00 pm do dia 27 de fevereiro de 2018 Deixe um comentário

Fernando Bezerra quer que financiamentos da Caixa Econômica priorizem regiões menos desenvolvidas

Brasília, 27/02/18 – O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, nesta terça-feira (27), que a Caixa Econômica Federal (CEF) utilize proporções crescentes de concessão de empréstimos e financiamentos – com recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de outros fundos federais – às áreas de abrangência das superintendências de desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). Relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 235/2012, que estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da CEF no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, Fernando Bezerra destacou que a aprovação da matéria é uma oportunidade de se nivelar as expectativas e as condições de vida das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em relação ao Sul e Sudeste.

“A Caixa Econômica Federal, que é o grande promotor das políticas de habitação e saneamento, deve, sim, buscar fazer, através dos investimentos do FGTS, o equilíbrio da nossa Federação, que é muito desigual, que é muito injusta”, ressaltou Bezerra Coelho, ao relatar o PLS 235 na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Proposto pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), o projeto original determina que a CEF conceda financiamentos às regiões mais carentes do país até alcançar o mínimo de 45% do total de recursos públicos sob a administração do banco.

Com uma emenda ao texto da matéria, Fernando Bezerra propôs que este percentual seja de 44%. A ideia é evitar eventuais distorções entre as regiões e considerar, para a concessão dos empréstimos, a demanda habitacional, a população e outros indicadores sociais.

TLP – Durante a discussão do projeto de lei na CI, o relator observou que a recente mudança da fixação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP) reforça o momento oportuno para o Senado aprovar o PLS 235. “Agora que temos uma inflação sob controle, uma taxa de juros que vem recuando, é importante que os recursos do FGTS possam, de fato, obedecer às diretrizes da Política Nacional Desenvolvimento Regional, a PNDR”, afirmou o vice-líder do governo no Senado.

PNDR – A Política Nacional de Desenvolvimento Regional foi apresentada por Fernando Bezerra ao Senado, em 2015, por meio do Projeto de Lei (PLS) 375/2015. A PNDR vendo sendo construída desde a época em que o senador foi ministro da Integração Nacional (entre 2011 e 2013).

Pela proposta de Bezerra Coelho, a PNDR deve ser “alimentada” por um Fundo Nacional de Desenvolvimento Social (FNDR) que permita, por exemplo, recompensar estados penalizados por perdas financeiras com a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na visão do senador e conforme destacado por ele durante a reunião de hoje da Comissão de Serviços de Infraestrutura, é necessário que o ICMS deixe de ser um tributo de origem ou de produção para ser um imposto de destino, incidente no local de consumo.

Por um pedido de vista coletiva, o PLS 235 retornará à análise da CI do Senado.

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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