Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Aprovada na Câmara dos Deputados relatório da Nova Lei de Licitações

A comissão especial da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou a proposta da nova lei de licitações, nesta quarta-feira (5). Entre as inovações de destaque da iniciativa estão a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas (PCNP), pelo Executivo Federal, para centralizar informações de acompanhamento de obras; dispositivos de combate à paralisação de obras; aumento de pena em caso de fraudes de licitação; e até mesmo um caráter mais social para as competições públicas, estabelecendo o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça, concedido às empresas pelo governo federal, como critério de desempate e a reserva de vagas, em obras e serviços públicos, de pessoas reabilitadas ou com deficiência por parte dos contratantes escolhidos.

De acordo com o presidente da comissão, o deputado federal pernambucano Augusto Coutinho (Solidariedade), a discussão sobre o texto da lei, que seguirá agora para votação em plenário antes de ser colocada em prática, era bastante necessária, uma vez que as regras vigentes são antiquadas e não representam o dinamismo demandado pela atual realidade do mercado. “Uma das coisas que unem os brasileiros é a aversão a obras paradas, que se arrastam por muitos anos, independentemente de quem está à frente da administração pública e há um esforço para criar garantias legais que impeçam que essa realidade se perpetue”, explica, sobre os trabalhos.

O primeiro pedido de modernização do atual dispositivo legal foi feito pelo Projeto de Lei 1.292, de 1995. Desde então, foram 239 apensados e inúmeros meses de discussão até chegar-se ao entendimento com o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Arruda (MDB-PR), que utilizou como base o PL 6.814/17, do Senado Federal, aglutinando não apenas a Lei de Licitações (8.666/93), mas a Lei do Pregão (10.520/02) e do Regime Diferenciado de Contratações (11.462/11). A votação foi finalizada nesta primeira semana de dezembro com placar de 17 a 1, com oposição apenas do deputado federal Antônio

Se aprovada e sancionada, a Nova Lei de Licitações criará o PNCP, que, segundo o parecer apresentado “contribuirá para diminuição de custos de transação e potencializará a competitividade dos processos licitatórios, com ganhos significativos de eficiência para os setores público e privado” e com a economia para todos os envolvidos”. Ela também ampliará o intervalo de pena por fraudes em processos licitatórios de 3 a 6 anos, para de 4 a 8 anos de reclusão, podendo chegar a 12 em casos de verificação de superfaturamento ou sobrepreço. Também é criada a figura do agente de licitação, que deve obrigatoriamente ser um servidor do quadro fixo do órgão público, responsável pelo processo e figura que responderá por qualquer ilícito verificado, salvo quando induzido ao erro. Além disso, há dispositivos que impedem a administração pública de atrasar o cronograma de obras sem motivo legalmente sustentável e abre a possibilidade de arbitragem e mediação ao longo de toda a licitação, evitando a judicialização (e consequente morosidade) dos casos.

Como diferença no processo decisório das empresas vencedoras, há a inclusão de critérios inovadores, a exemplo de “maior desconto”, “melhor técnica ou conteúdo artístico” ou “maior retorno econômico”, o que exigirá avaliações mais especializadas na hora da contratação. Também foram alterados os limites de valores e prazos. O teto para dispensa de licitação em caso de serviços e compras, passa de R$ 8 mil para R$ 50 mil, enquanto serviços de engenharia passam de R$ 15 mil para R$ 100 mil. Já a participação de empresas nas competições por contratos ficam condicionadas à apresentação prévia de propostas e lances em prazos que variam de 8 a 60 dias, a depender do critério de julgamento.

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Com apoio de Diogo Moraes, oposição conquista Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe

O deputado estadual e primeiro-secretário da Alepe, Diogo Moraes (PSB), esteve presente na sessão da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, na tarde desta terça-feira (4), onde foi eleita a nova Mesa Diretora da casa legislativa para o biênio 2019/2020. O parlamentar participou das articulações para a apresentação de uma única chapa, formada pelos vereadores Augusto Maia (PODEMOS) para presidente, Ronaldo Pacas (PR) para vice, Júnior Gomes (PSB) para primeiro-secretário e Carlinhos da Cohab (PTB) para segundo-secretário.
A 20º sessão ordinária da Câmara de Vereadores da capital da Moda também ficou marcada pela união dos grupos de oposição que escolheram uma única chapa para a disputa, conquistando 11 votos favoráveis contra 6 abstenções, da bancada de situação. O deputado Diogo Moraes comemorou a união do grupo e ressaltou que irá continuar trabalhando pelo município ao lado dos oposicionistas.
“Hoje nós temos uma Mesa Diretora de oposição, nós temos um deputado estadual, temos senadores, temos tanto o meu deputado federal como o de Augusto, que foram eleitos. Hoje, nós temos também uma bancada de 11 vereadores, onde iremos fazer com que as coisas venham para Santa Cruz do Capibaribe com mais rapidez. Gostaria de dizer que fiquei muito feliz com o resultado, parabenizar os vereadores Augusto Maia, Ronaldo Pacas, Júnior Gomes e Carlinhos da Cohab pela vitória e ressaltar que vamos continuar buscando sempre o melhor para Santa Cruz do Capibaribe”, destacou o deputado.

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Fundação Altino Ventura recebe ajuda de Eduardo da Fonte

O deputado federal Eduardo da Fonte destinou, para 2019, mais recursos para a saúde no estado de Pernambuco —por meio de emenda parlamentar. Dentre os órgãos beneficiados, está a Fundação Altino Ventura, que será contemplada com 400 mil reais. O valor foi reservado no orçamento do governo federal para o próximo ano.

“O investimento em saúde deve ser permanente. Isso é essencial. Por isso que priorizo sempre recursos para esse setor. Só quem precisa levar um filho, um parente ou amigo ao médico e encontra dificuldade sabe o que é isso. Dar atenção à saúde pública foi uma das demandas da população durante a campanha”, destacou Eduardo da Fonte.

No orçamento de 2018, o parlamentar destinou à Fundação Altino Ventura R$ 1 milhão para a aquisição de equipamento e material permanente. A fundação é umainstituição filantrópica, de utilidade pública, que presta assistência clínica, cirúrgica e de emergência oftalmológica aos pacientes da população de baixa renda, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

No orçamento de 2019, Eduardo da Fonte também destinou cinco milhões de reais ao Hospital do Câncer de Pernambuco para a compra de um acelerador linear (equipamento de radioterapia, de última geração, para o tratamento de câncer).

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Clarissa Tércio: “Dra. Damares Alves é uma defensora da família e tem tudo para fazer muito bem ao Brasil no governo Bolsonaro”

A deputada eleita Clarissa Tércio (PSC) ficou animada com a possibilidade da Dra. Damares Alves integrar a equipe ministerial no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevista nesta quarta-feira (05/12) em Belo Horizonte, o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão (PRTB), informou que a Damares teria aceitado o convite para comandar o novo (Ministério de Direitos Humanos, Família e Direitos da Mulher).

“O nome da advogada Damares atende aos critérios técnicos estabelecidos como condição por Bolsonaro. Ela tem um longo histórico de trabalho no Congresso Nacional, ajudando a defender uma série de pautas pró-vida, pró-família, a causa indígena e minorias como os grupos ciganos”, defende Clarissa.

Lembrando que na sexta-feira (30/11), o próprio presidente eleito declarou que Damares era uma “forte concorrente” para assumir o ministério. Bolsonaro convidou Damares para assumir a pasta, dizendo que “é um ministério que se identifica muito com ela”.

Também educadora, Damares possui um currículo com incontáveis trabalhos na área dos direitos humanos. “Sinceramente não vejo nome melhor para ocupar esse tão importante cargo no governo do Capitão. Além de sua reconhecida competência, a Dra. Damares é uma ativista em defesa das pautas e bandeiras relacionadas a fé cristã. Ela tem meu total apoio. Tenho inteira confiança no trabalho dela”, vibra Clarissa. A deputada eleita destaca ainda que sempre acompanhou a atuação da Damares: “sou sua admiradora não é de agora. Dra. Damares é uma reconhecida defensora da família e das crianças no País. Não tenho dúvidas, pode escrever, se for confirmada vai fazer muito bem ao Brasil”, atesta Clarissa.

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No Senado, Fernando Bezerra destaca atuação de presidente do Banco Central: “Brasil volta a crescer e ampliar o crédito”

Brasília, 5/12/18 – Titular da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e parlamentar atuante neste segmento, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou, nesta quarta-feira (5), a atuação do presidente do Banco Central, Ilan Goldfjan, à frente do BC desde junho de 2016. “Um homem e um grande profissional que iniciou esta missão em um ambiente de turbulência econômica, política e social. E, como autoridade monetária deste país, exerceu um papel muito importante para que pudéssemos ter superado tantos desafios”, ressaltou o senador, durante audiência pública na CAE que discutiu as diretrizes e perspectivas futuras da política monetária nacional.

Entre as dificuldades enfrentadas, Fernando Bezerra citou a alta inflação na casa de dois dígitos, uma taxa básica de juros (Selic) acima de 14%, desemprego superior a 13 milhões de brasileiros e o país convivendo com um PIB (Produto Interno Bruto) negativo. “Eu diria que estávamos mergulhados na maior crise econômica da história do Brasil. E, hoje, ouvimos do presidente do Banco Central que estamos com as menores taxas de juros da história, com a Selic na faixa de 6,5% e que o Brasil volta a crescer e ampliar o crédito”, pontuou o senador, ao reconhecer que o trabalho e a dedicação de Ilan Goldfajn contribuíram para a superação daquele cenário negativo.

“Por sucessivas vezes, foi eleito o melhor presidente de banco central de todo o mundo, tendo sido reconhecido por seus pares, especialistas e pela academia”, disse o senador, atribuindo os atuais resultados positivos da economia também a outros integrantes da equipe do presidente Temer, como o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o atual dirigente da Pasta, Eduardo Guardia. “Vamos entregar, este ano, um déficit público que será o menor dos três últimos anos, mostrando que houve muita determinação para termos uma disciplina fiscal maior”, afirmou Bezerra Coelho.

O senador também elogiou Goldfajn pela condução da política monetária durante as eleições. “Atravessamos a disputa política mais radicalizada de nossa história e não vimos nenhuma corrida do câmbio descontrolada nem reversão das taxas de inflação. Ao contrário, tivemos muita tranquilidade apesar da turbulência política”, disse.

Ao lembrar da convivência com o presidente do BC durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Créditos, da qual Fernando Bezerra foi relator, o senador destacou a “Agenda BC+”, que implementou diretrizes para a redução das taxas de juros dos cartões e do cheque especial como também do peso dos lucros dos bancos na formação do chamado “spread bancário”. “Levamos a ele diferentes recomendações e sempre fomos ouvidos”, contou.

Ilan Goldfajn ressaltou a incansável atuação do senador pela redução dos juros dos Fundos Constitucionais de Financiamento, uma das prioridades do mandato de Fernando Bezerra no Senado.

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Comissão aprova relatório de Armando para reduzir os juros

A proibição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a que um grupo financeiro detenha, ao mesmo tempo, a bandeira e a emissão e seja também credenciadora dos cartões de crédito e débito é uma das propostas de relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para redução dos juros  aprovado ontem (terça, 4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Proibir essa verticalização, como já ocorre nos Estados Unidos, Chile, Israel, Argentina, Austrália e União Europeia, é uma medida mais efetiva para coibir condutas anticompetitivas no sistema financeiro do que o atual padrão do CADE de punições por meio de multas”, assinala Armando.

Seu relatório, de 48 páginas, resultado de amplos debates na CAE ocorridos desde março último, que incluíram duas audiências públicas, lista projetos em tramitação no Congresso que barateiam e democratizam o crédito e sugestões de medidas ao Banco Central e ao CADE nesta direção.

“É uma das maiores contribuições do Legislativo para diminuição dos custos da intermediação financeira e consequente melhoraria do ambiente de negócios do país”, definiu o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Concordaram com Tasso os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Rose de Freitas (MDB-ES), unânimes em elogiar na CAE o que classificaram de “propostas consistentes”..

Maior concorrência -Armando propõe como uma das medidas para diminuir os custos do crédito eliminar a exigência de decreto presidencial para bancos estrangeiros operarem no país, de forma a aumentar a concorrência.

Sugere que o Banco Central apresse a criação no país do chamado open banking, existente na União  Europeia, um sistema de compartilhamento de informações bancárias que confere ao consumidor, e não aos bancos, o poder de decidir com quais instituições seus dados financeiros serão compartilhados.

O senador petebista defende também a aprovação rápida da Câmara dos Deputados ao Cadastro Positivo, já votado no Senado, que institui a listagem dos bons pagadores, e da nova Lei de Falências, que fortalece as garantias dos credores.

Seu relatório, intitulado “Novos Caminhos para Redução dos Spreads Bancários” (diferença entre as taxas de captação dos bancos e o juro final cobrado do tomador), sugere ainda o estímulo à ampliação das fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros por meio digital e ajudam a desconcentrá-los. Segundo Armando, o número delas cresceu 648% nos últimos três anos no país, passando de 54 para 404 empresas.

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Na semana da diplomação, Antônio Fernando já avança na luta por universidade pública em Ouricuri

O deputado eleito, Antonio Fernando (PSC), será um dos 49 parlamentares diplomados nesta quinta-feira (06.12), pelo TRE-PE, para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco a partir de 2019. Mas mesmo antes de virar ano, antes de ser diplomado deputado estadual e de assumir a vaga na Alepe, o novo representante do Araripe já trabalha a todo vapor.
Antonio Fernando escolheu a educação como uma das prioridades do seu mandato, além da obra do Canal do Sertão, da conclusão do Santuário Frei Damião e ações de infraestrutura e desenvolvimento para o Sertão do Araripe. O deputado eleito luta pela instalação de uma universidade pública e gratuita em Ouricuri. E na mesma semana em que será diplomado, o  futuro parlamentar já garante boas notícias nessa área para a população da sua região.
Nesta semana, Antonio Fernando – ao lado do colega de partido e também deputado eleito Wanderson Florêncio (PSC) –  se reuniu com o reitor da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Anísio Brasileiro; e com o Vice-reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE, Marcelo Brito Carneiro Leão. O deputado eleito do Araripe saiu do encontro com promessas animadoras.
O Reitor e o Vice-reitor das duas universidades agendaram com o deputado eleito uma visita a Ouricuri já em janeiro de 2019. Eles vão avaliar in loco a possibilidade de implantação de um campus conjunto da UFPE e UFRPE em Ouricuri. “As chances são muito boas de recebermos esse campus conjunto das federais. Além disso, há ainda a possibilidade de instalação de um campus da Universidade do Estado de Pernambuco – UPE, em nossa cidade. Meu compromisso é trabalhar firme na Assembleia Legislativa para que estes sonhos se tornem realidade”, concluiu o deputado eleito.

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PRTB realiza encontro em São Paulo com presidentes estaduais do partido

O presidente nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Levy Fidelix, convoca todos os presidentes estaduais, deputados eleitos para uma reunião em São Paulo, com a presença do vice-presidentedaRepública eleito general Antônio HamiltonMourão (PRTB), e apresentar políticos que desejam ingressar na legenda. O encontro acontece na sexta–feira (14). A informação é de Edinázio Silva presidente do PRTB em Pernambuco. Os dirigentes nacional e regionais trabalham fortemente para expandir o partido em todo o país.

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Coluna do blog desta quarta-feira

A primeira-secretaria volta ao jogo na Alepe 

Desde a ascensão de Eduardo Campos ao Palácio do Campo das Princesas em 2007 que praticamente não houve disputa pela mesa diretora da Casa Joaquim Nabuco. Guilherme Uchoa conquistou seis mandatos de presidente da Casa, deixando o cargo somente após sua morte em julho deste ano. Na primeira-secretaria, os oito anos de Eduardo Campos foram ocupados por João Fernando Coutinho, que mesmo sem ter um trânsito extraordinário na Casa, acabou sendo impulsionado pela força do então governador. Já no governo Paulo Câmara, em 2015 houve a recondução de Guilherme Uchoa, mas na primeira-secretaria acabou havendo um bate-chapa. O nome apresentado pelo Palácio, Lula Cabral, não conseguiu ganhar adeptos na Casa, e acabou sendo derrotado por Diogo Moraes, que foi ungido por Guilherme Uchoa e pela própria Casa, contrariando a determinação do governo em tentar viabilizar Lula.

Com a morte de Guilherme e a impossibilidade de Diogo em disputar a reeleição, uma vez que a Constituição não permite, estariam abertas, em tese, as duas principais vagas do comando da Casa. Porém, já com um mandato reconhecido pela Casa, Eriberto Medeiros está pacificado para continuar presidindo o poder legislativo, e não há nenhum nome com envergadura que possa ameaçar a sua recondução. Se por um lado a presidência está praticamente resolvida, o mesmo não se pode dizer da primeira-secretaria, cuja definição se dá apenas no sentido de que será ocupada por um integrante do PSB, e pelo menos quatro nomes demonstram interesse pelo cargo, que é uma espécie de prefeito da Casa, fazendo a parte administrativa do poder legislativo estadual. Dos quatro nomes, Francismar Pontes, Lucas Ramos, Isaltino Nascimento e Clodoaldo Magalhães, apenas os dois últimos estão ganhando força para ocupar o posto em fevereiro.

Isaltino e Clodoaldo dizem ter a maioria dos votos na bancada do PSB para a indicação, e travam esta disputa interna no sentido de encaminhar a indicação, uma vez que dificilmente haverá bate-chapa se o partido do governador chegar a um consenso quanto ao nome que será apresentado. Nos próximos dias, até a posse dos novos deputados, teremos muita conversa em torno do cargo, pois além da chave do cofre, o escolhido poderá ser revezado com Eriberto Medeiros no segundo biênio, uma vez que por enquanto ele não tem direito a buscar um terceiro mandato. Em outras palavras, o vitorioso da primeira-secretaria tem tudo para ocupar a presidência no segundo biênio.

Raul Henry – Vice-governador de Pernambuco, o deputado federal eleito Raul Henry deverá assumir o mandato na Câmara dos Deputados. Ele acredita que o novo momento político do país após a vitória de Jair Bolsonaro será um momento de muita discussão política e que ele precisa estar exercendo seu mandato na Câmara Federal.

Selecionados – O instituto Insper está oferecendo um curso de gestão estratégica para mandatos eletivos em São Paulo para deputados federais e senadores de todo o Brasil. Dos 56 inscritos do país, apenas os novatos João Campos (PSB) e Fernando Rodolfo (PHS) estarão representando Pernambuco neste curso.

Território – Pré-candidato a prefeito do Recife numa disputa interna com João Campos, o  deputado federal Felipe Carreras tem intensificado as ações na capital ao lado do prefeito Geraldo Julio. Felipe tem plena ciência de que não será fácil desbancar João dentro do PSB e a única forma de manter seu nome vivo na disputa é aparecer ao lado do prefeito Geraldo Julio.

Encontro – Ao lado da bancada federal do PRB, os deputados federais eleitos, Silvio Costa Filho (PRB) e Ossesio Silva (PRB), se reuniram, nesta terça-feira (04), com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Durante o encontro, que aconteceu no gabinete de transição, em Brasília, o presidente apresentou as ideias e propostas, no sentido de fortalecer o diálogo com o Congresso Nacional. Ele também destacou como prioridades, a reforma da previdência, um novo pacto federativo, a retomada do crescimento econômico e o investimento público, além da construção de uma nova agenda para o País.

RÁPIDAS

Animal – Herdeira do mandato do deputado estadual eleito Wanderson Florencio, a vereadora Goretti Queiroz (PSC) pretende ampliar as políticas públicas voltadas para os animais no Recife. Ela dividirá a pauta com o também vereador Ricardo Cruz (PPS), uma vez que Romero Albuquerque (PP) virou deputado estadual.

De volta – Após ser deputado estadual e prefeito do Recife, João da Costa estará de volta para a política em 2019 quando assumir seu mandato na Câmara Municipal do Recife. João da Costa herda o mandato de Marília Arraes, que virou deputada federal.

Inocente quer saber – Bolsonaro cometeu quantos erros até agora na condição de presidente eleito do Brasil?

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Transnordestina: senador Fernando Bezerra defende rescisão contratual e ANTT confirma possibilidade

Brasília, 4/12/18 – Demonstrando indignação pelos sucessivos atrasos nas obras da Ferrovia Transnordestina, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) participou nesta terça-feira (4), no Senado, de audiência pública que discutiu a reavaliação do projeto, a viabilidade e as fontes de financiamento da ferrovia, iniciada há dez anos. No debate, o senador reforçou a defesa dele pela rescisão do contrato com a atual concessionária e que a Transnordestina seja tratada como uma obra pública federal.

“Não dá para aceitar uma ´lógica´ empresarial, um cronograma, que prejudique os interesses de Pernambuco e do Nordeste. Serei um intransigente defensor da caducidade deste contrato”, ressaltou o senador.

De acordo com a coordenadora de Análise de Projetos de Investimentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Lorena Duarte, o órgão instaurou processo administrativo sobre os atrasos na obra. Um primeiro prazo repactuado com a concessionária venceu no último mês de outubro, segundo afirmou Duarte. “Se houver mais atraso, mais descumprimentos, será aberto novo processo administrativo para avaliarmos a caducidade do contrato e a revogação da concessão”, detalhou Duarte.

No último mês de novembro, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), controladora da ferrovia, apresentou diagnóstico ao governo e à Câmara dos Deputados mostrando que as obras da Transnordestina só devem ser finalizadas com um aporte de mais R$ 6,7 bilhões (além dos R$ 6,4 bi já investidos) e em 2027, 17 anos depois do prazo original e com uma década de atraso em relação ao cronograma fixado na última renegociação contratual. Segundo a controladora, a ligação da ferrovia com o Porto de Suape (Pernambuco) será a última etapa da obra.

SUAPE – Ao cobrar explicações dos representantes do governo federal e da Transnordestina Logística S.A. (TLSA) – concessionária da obra –, Fernando Bezerra questionou o fato de o ramal ferroviário chegar antes ao Porto de Pecém (Ceará). “Durante 25 anos, a prioridade era o Porto de Suape. Agora, é Pecém? Parece uma conspiração contra o interesse de Pernambuco”, pontuou o senador, que foi ministro da Integração Nacional (2011-2013) e acompanhou a implementação da ferrovia. “Vi, ano a ano, este cronograma ser adiado, o contrato ser aditado e diferentes renegociações das condições financeiras”, acrescentou.

Fernando Bezerra também observou que o argumento de chegada de minério de ferro ao Porto de Pecém não é aceitável. “Porque esta carga não existe. Ela vai existir daqui dois anos”, provocou o senador. “Então, não posso aceitar isto”, emendou.

O senador ainda perguntou as razões pelo não cumprimento do contrato aditado em 2013: “O que deu errado nesta última revisão? Houve inadimplência por parte da União? Onde está a falha?”. Diretor do Departamento de Infraestrutura e Logística do Ministério do Planejamento, Otto Luiz Burlier reconheceu que entre os anos de 2012 e 2017 “não houve evolução efetiva do empreendimento”.

FISCALIZAÇÃO – Bezerra Coelho ainda destacou a necessidade de maior acompanhamento da obra e mais fiscalizações do contrato por parte da ANTT e do Ministério dos Transportes. “A Transnordestina tem que ser tratada com uma obra pública, com execução direta pela administração federal ou por uma das empresas federais, como é o caso da Valec, que vem implementando importantes ferrovias no país”, disse.

De acordo com o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Guerra Neto, uma medida cautelar impede a transferência de recursos públicos para a Transnordestina. Segundo ele, o TCU também tem atuado junto à governança da ANTT. “Que deve cobrar o cumprimento do contrato para podermos realizar nossas fiscalizações”, afirmou Guerra Neto.

Também participaram da audiência pública de hoje – proposta pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) – o secretário de Fomento e Parcerias do Ministério dos Transportes, Dino Batista; a secretária de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, Cilene Dórea; e o diretor-presidente da Transnordestina Logística S.A., Jorge Luiz de Mello.

A FERROVIA – Conhecida como “Nova Transnordestina”, a ferrovia passará por 81 cidades, interligando o Porto de Pecém ao Porto de Suape, além do cerrado do Piauí, no município de Eliseu Martins. No total, são mais de 1,7 mil quilômetros de ferrovia, destinada a elevar a competitividade da produção agrícola e mineral da Região Nordeste com uma logística que une uma ferrovia de alto desempenho e portos que podem receber navios de grande porte

PARÁ – Também nesta terça-feira, Fernando Bezerra Coelho foi relator, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, de três mensagens da Casa (MSFs) que autorizam o governo do Pará a contratar, junto a organismos internacionais, empréstimos de aproximadamente 135 milhões de dólares. Os recursos são destinados a investimentos na modernização da gestão fiscal do estado – por meio do programa Profisco 2 – e também na infraestrutura sustentável dos municípios. As mensagens foram aprovadas pela CAE e seguiram ao Plenário do Senado onde, por solicitação de Fernando Bezerra, deverão ser apreciadas em regime de urgência ainda nesta terça-feira.