Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Davi Alcolumbre condena operação no Senado Federal

O Congresso Nacional manifesta perplexidade com a busca e apreensão na sua sede, realizada na data de hoje (19/09/2019), decretada monocraticamente pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, a pedido de um delegado da Polícia Federal, a propósito de investigar dois de seus membros.

A grave medida foi determinada contra a manifestação da PGR, que tem competência exclusiva para supervisionar e promover o arquivamento de Inquérito contra membro com prerrogativa de foro perante o STF.

A drástica interferência foi adotada em momento político em que o Congresso Nacional discute a aprovação de importantes reformas e projetos para o desenvolvimento do país. Mostra-se, desse modo, desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade, pois os fatos investigados ocorreram entre 2012 e 2014.

Além disso, a decisão é contraditória, porque, no julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937, o Ministro Barroso conduziu entendimento de que o STF não teria competência para processar e julgar fatos relacionados a período anterior ao exercício do mandato.

A determinação da busca e apreensão tem, ainda, o potencial de atingir o Poder Executivo, na medida em que também foi realizada no gabinete parlamentar destinado ao Líder do Governo Federal no Senado. Assim, essa medida de extrema gravidade exige a apreciação pelo Pleno do STF, e não por um único de seus membros, em atenção ao princípio da harmonia e separação dos poderes.

No Estado Democrático de Direito nenhum agente público está acima da Constituição ou das leis.

O Congresso Nacional zelará pela plena observância das prerrogativas parlamentares, apresentará recurso contra a decisão e exercerá efetivamente a competência que lhe é conferida pela Constituição Federal.

Davi Alcolumbre
Presidente do Congresso Nacional

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Clodoaldo Magalhães entrega o título de cidadã pernambucana à juíza Andrea Cartaxo

Durante sessão solene no Auditório Sérgio Guerra, a juíza da 4º Vara de Sucessões e Registros Públicos do Recife, Andrea Rose Cartaxo, recebeu da Assembleia Legislativa de Pernambuco o título honorífico de cidadã pernambucana. A cidadania foi conferida à juíza através da resolução 1216/2013, de autoria do ex-deputado Sebastião Rufino e em reiteração teve intenção de entrega do primeiro-secretário, Clodoaldo Magalhães.

Compondo a mesa diretora estavam o deputado estadual Sivaldo Albino, representando o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, o desembargador Fausto Freitas, o juiz Emanuel Bonfim Filho, presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco e a juíza Maria Aparecida Sarmento, presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba. O evento também contou com a presença dos familiares da homenageada, o defensor público do estado da Paraíba, Levi Borges, seu pai, a juíza do estado de Pernambuco, Marisa Borges, sua mãe, o médico radiologista, Henrique Cartaxo, seu marido, além de amigos e colegas de profissão.

Natural da Paraíba, onde foi oficial de Justiça e promotora, passou a exercer a magistratura em Pernambuco em 2003, mediante concurso público. Atuou nos municípios de Brejo da Madre de Deus, Ipojuca, Moreno, Jaboatão dos Guararapes e agora está locada no Recife. A juíza fez parte da delegação que participou da elaboração do Estatuto do Torcedor e esteve presente em missões a diversos países europeus. A homenageada também integrou a coordenação de combate à violência doméstica em Pernambuco.

O deputado Clodoaldo Magalhães , fez a entrega do título e salientou que a homenagem é mais do que justa. “Com uma sólida formação jurídica, senso de justiça, imparcialidade, respeito ao processo legal, celeridade e coragem para aplicar a lei, Andréa trouxe forte contribuição para a Justiça do Estado”, destacou.

Andrea, que foi vítima de ameaça de morte, em 2004, por exercer sua profissão, fez um discurso baseado na importância da sua base familiar para que se tornasse o que é hoje. Por fim, agradeceu a sensibilidade dos deputados pelo reconhecimento. “Ninguém continua o mesmo depois da alegria de receber, da terra que lhe adotou, tamanha honraria”, frisou.

O Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores da Casa, fez apresentações musicais durante a cerimônia, que foi encerrada com a entrega de ramalhete de flores.

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Paulo Câmara inaugura centro de assistência social em Fernando de Noronha

Foto: Heudes Régis

Garantir a manutenção dos direitos básicos do indivíduo. Esse é o objetivo principal do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), inaugurado oficialmente pelo governador Paulo Câmara nesta quinta-feira (19/09), em Fernando de Noronha. O espaço contará também com a atuação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), voltado para o atendimento de pessoas e famílias em situação de risco social ou que tiveram seus direitos violados.

“Estamos aproveitando nossa vinda aqui para inaugurar o CRAS e o CREAS, serviços de assistência social que nos permitem estar mais perto da população, principalmente dos mais carentes, garantindo os seus direitos básicos”, afirmou Paulo Câmara. A unidade de proteção faz parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como objetivo, por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais no território.

Entre o público atendido pelo CRAS estão famílias e indivíduos em grave situação de  falta de proteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, beneficiários do Bolsa Família, entre outros. Já o CREAS oferece serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, como violência física, situação de rua, abandono, entre outros.

“Esses serviços vão justamente atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, de risco ou de ameaça. Já foram identificados casos que precisam de acompanhamento técnico da assistência social, de indivíduos que estão em situação de violação de seus direitos. Os serviços chegam para dar esse apoio”, esclareceu o secretario de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes.

Após a solenidade de inauguração, o governador concedeu entrevista à imprensa sobre o Programa Noronha Plástico Zero. Instituído há cinco meses por meio de decreto estadual, a iniciativa proíbe a entrada, comercialização e uso de plásticos ou similares no Arquipélago. O objetivo, além da promoção da sustentabilidade e da conscientização de moradores e turistas, é minimizar a contribuição da ilha para o montante de lixo plástico existente nos oceanos.

“Pernambuco tem um olhar para o desenvolvimento sustentável que vê o econômico e o social, mas garante que o meio ambiente esteja totalmente protegido. Aqui em Fernando de Noronha temos um exemplo que está bem avançado, o Plástico Zero. A administração da ilha implantou e nós podemos observar que, hoje, Noronha está livre do plástico. Isso faz parte de ações que vão garantir, no futuro, a sustentabilidade, o meio ambiente protegido e, acima de tudo, as boas práticas para as nossas crianças e os nossos jovens”, declarou Paulo Câmara.

AEROPORTO – O governador assinou ainda a autorização para contratação da empresa que vai executar os serviços de iluminação da pista de pouso e dos morros que contornam o Aeroporto Governador Carlos Wilson, em Fernando de Noronha. Com um aporte de R$ 4,6 milhões, provenientes de convênio estabelecido com o Governo Federal, a iniciativa vai permitir a operação de voos noturnos no Arquipélago.

O trabalho consiste na implantação do Sistema de Luzes de Aproximação Simples (SLAS) e do Sistema de Luzes de Obstáculos (SLO), alimentados por energia solar e tecnologia em LED. “Hoje, recebemos a autorização para a assinatura do contrato. Na próxima semana, a empresa já estará se mobilizando no aspecto jurídico e, até o dia 10 de outubro, os trabalhos estarão sendo iniciados. Essa intervenção tem uma previsão de duração de seis meses. Toda a obra conta com utilização de tecnologia, tanto na questão do LED quanto na utilização da energia renovável, por meio de painéis solares”, explicou a secretaria estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

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Fernando Monteiro articula demandas de prefeitos pernambucanos em Brasília

Numa semana de comparecimento em peso de prefeitos de todas as regiões do País por conta daMobilização Municipalista, organizada pelaConfederação Nacional do Municípios (CNM), em Brasília, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) recebeu gestores de 15 municípios pernambucanos, ouvindo suas demandas e intermediando encontros importantes.

As audiências passaram pelo Ministério da Saúde, onde posteriormente o ministro Luiz Henrique Mandetta ouviu do deputado os pleitos repassados pelos prefeitos; pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quando o grupo foi recebido pelo novo presidente Rodrigo Dias, e na Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Entre os temas discutidos estiveram a necessidade de avanços e a busca por captação de recursos para áreas como educação, saúde e saneamento dos municípios. “A busca pelas conquistas é obrigação de todos os escolhidos pelos pernambucanos. Foram dias de conversas bastante produtivas, com articulações bem encaminhadas e sinalizações positivas. Contem sempre comigo, juntos somos mais fortes”, afirmou o deputado.

Entre os prefeitos que marcaram presença estiveramMarcos Patriota, de Jupi; Luciano Duque, de Serra Talhada; Júnior Amorim, de São Benedito do Sul; Rildo Gouveia, de Amaraji; Sandro Martins, de Ibirajuba; Jaziel Lages, de São José da Coroa Grande; Joamy Alves de Oliveira, de Araçoiaba; Humberto Mendes, de Santa Maria da Boa Vista; Marcello Maranhão, de Ribeirão; Cleomatson, de Santa Filomena; Luiz Aroldo, de Águas Belas; Débora Almeida, de São Bento do Una; Raimundinho Saraiva, de Exu; Josimara Cavalcanti, de Dormentes, e Marivaldo Andrade, de Jaqueira.

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Festival terá Bell Marques, Nando Reis e Magníficos em Abreu e Lima

A prefeitura de Abreu e Lima realiza entre os dias 19 e 29 de setembro o Festical de Arte e Música de Abreu e Lima (FAMA) com a presença de atrações nacionais.

O evento terá início nesta quinta-feira com o show de Nando Reis na Praça Antônio Vitalino. Já na sexta-feira será a vez do cantor Bell Marques, no sábado Magníficos sobe ao palco do evento e na segunda-feira, a banda gospel Preto no Branco levará louvores para a cidade de Abreu e Lima.

O prefeito Marcos José, responsável pela realização do evento, espera um grande público nas noites de festa, visando movimentar não só as pessoas como a economia do município.

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Católicos e evangélicos juntos contra as drogas na Alepe

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros recebeu, nesta quarta-feira (18), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, um grupo de autoridades que militam contra as drogas. Estava na comitiva o presidente da Confederação Nacional de Comunidades Terapêuticas (CONFENACT), Adalberto Calmon, da Fazenda da Esperança, o secretário estadual de Prevenção à Violência e as Drogas de Pernambuco, Cloves Benevides, o deputado Pastor Cleiton Collins (PP) e a Vereadora do Recife Missionária Michele Collins (PP), que na ocasião estava representando a Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil (FETEB) e os voluntários da Fazenda Esperança, Rafael Antunes e Edson André Ramos.

Michele Collins explicou a importância desse encontro mostrando unidade entre duas entidades religiosas.  “Não existe divisão. Isso mostra a união dessas duas entidades para o cuidado com pessoas com relação problemática com as drogas. Esse é um movimento que a Igreja Católica faz junto a Igreja Evangélica para defender a vida contra as drogas que tem destruído famílias pelo Brasil”, explicou.

O presidente da CONFENACT aproveitou o momento para entregar ao presidente da Alepe toda documentação pertinente à regulamentação, Leis, portarias das comunidades terapêuticas no Brasil, a política de drogas, a nova lei de drogas.

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Planejamento jurídico e eleitoral: o caminho mais seguro para uma campanha de sucesso

Seguimos firmes com nosso projeto de oferecer um tratamento mais analítico para o variado menu de notícias políticas locais, estaduais e nacionais veiculadas regularmente aqui no Blog Edmar Lyra. Nossos articulistas da área jurídica – os advogados Antonio Ribeiro Junior e Yuri Herculano – têm-se esforçado para produzir semanalmente artigos ao mesmo tempo criativos, inteligentes, úteis e direcionados a temas que capturem a atenção dos nossos leitores. E, a julgar pelas manifestações positivas que temos sempre recebido, esses objetivos estão sendo alcançados.

Em seu artigo de hoje (quinta-feira,19.09), o jurista Antonio Ribeiro Junior trata – de forma direta e objetiva – de um cuidado prático recomendado a todos aqueles que estão de olho no pleito eleitoral de 2020. Para os candidatos, o momento é de planejar, para sedimentar uma trajetória tranquila e eficiente em direção às eleições municipais de outubro de 2020.
Uma boa leitura a todos!

PLANEJAMENTO JURÍDICO E ELEITORAL: O CAMINHO MAIS SEGURO PARA UMA CAMPANHA DE SUCESSO.

Falta pouco mais de um ano para as eleições municipais de 2020. O momento é de planejar. Os candidatos e candidatas que pretendem disputar as eleições devem, desde já, iniciar o planejamento de suas campanhas. Este momento é tão importante quanto o corpo a corpo dos últimos dias.

É nessa época que o candidato deve estabelecer prioridades. Hora de definir objetivos e projetar dentro da lei (o que já está definido e o que ainda estar por vir) como será a campanha. Listamos cinco pontos essenciais neste planejamento: assessorias jurídica, contábil e de comunicação; além da escolha do partido e a definição do plano de governo ou as bandeiras a defender.

Atualmente, uma campanha com condições mínimas de viabilidade não pode prescindir de boas assessorias jurídica, contábil e de comunicação. As três áreas são indispensáveis. E o mais recomendado é que os profissionais que irão trabalhar na campanha (ainda que se reúna uma equipe menor nessa fase) já estejam previamente definidos e possam se reunir para juntamente com o candidato planejar as estratégias.

No cenário atual de eleições disputadas e cada vez mais acirradas, a ideia de planejamento de uma campanha deve envolver todas as áreas, de modo que o jurídico possa dialogar com a comunicação e com o contábil e traçar estratégias para a propaganda eleitoral, os gastos de campanhas e prestação de contas. A contratação de profissionais especializados e com experiência pode ser o diferencial de uma campanha vencedora.

Essa integração entre os pilares de uma candidatura (Jurídico, Contábil e Comunicação) desde o planejamento, possibilita a redução do chamado “passivo judicial”. Multas eleitorais por descumprimento de regras de propaganda, ações de investigação por abusos, etc. podem ser evitados, já que o Jurídico estará orientando e trabalhando lado a lado com a Comunicação. Pode-se, também, dirimir eventual desaprovação da prestação de contas, em razão, por exemplo, de recebimento de recursos de fontes vedadas, entre outros casos.

Uma questão não menos importante: o candidato de mandato (ou não) deve iniciar o mais breve as tratativas para a escolha do partido político pelo qual pretende disputar as eleições. A regra atual prevê que o candidato deve estar filiado até 06 (seis) meses antes da eleição. Mas desde já os candidatos devem pesquisar se o partido cumpriu a “cláusula de desempenho”, pois aqueles que não atingirem o desempenho ficam sem aceso aos recursos do fundo partidário e ao tempo de rádio e TV. E também se o estatuto do partido versa sobre a distribuição dos recursos do Fundo Público de Financiamento de Campanhas; conversar com os presidentes das agremiações; entender o cálculo do quociente partidário e eleitoral; e as reais chances de vitória, pois, com a exclusão das coligações proporcionais esse cálculo muda e a forma de ingresso no Legislativo, também, é modificada.
Importante lembrar que o vereador de mandato pode se utilizar da “janela eleitoral” para mudar de partido, sem a perda do mandato. Pela regra, os vereadores podem trocar de legenda nos 30 dias anteriores ao último dia do prazo para a filiação partidária, que ocorre seis meses antes do pleito.

Outra coisa de suma importância para o candidato: definir as bandeiras que irá defender na sua campanha. Quais os projetos que serão a identidade de sua campanha? Quais as áreas em que irá atuar? Quais os projetos para a população? Estamos no momento de campanhas propositivas e , mais do que nunca, saber o que defender e o que a população deseja é essencial. Para isso, o uso de pesquisas é instrumento de grande valia.

Não há tempo a perder. Depois de decidir a candidatura é hora de arregaçar as mangas e começar a trabalhar. E planejar é o caminho certo para uma campanha de sucesso.

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Preocupado com o impacto no Nordeste, André Ferreira condena ampliação da cota de importação do etanol

O líder do PSC na Câmara Federal, deputado André Ferreira (PE), ocupou a tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (19), para condenar a portaria que autorizou a ampliação do limite de importação do etanol dos Estados Unidos sem taxação. Ele anunciou, também, o apoio ao Decreto Legislativo nº 614, que susta os efeitos da medida.

Editada pelo Governo Federal no final de agosto, a portaria altera a cota para importação de etanol dos Estado Unidos para o Brasil de 600 milhões para 750 milhões de litros por ano. Isso atinge fortemente o Nordeste, que há anos vem sofrendo os efeitos da crise no setor sucroalcooleiro.

“A medida afeta sobremaneira a Região Nordeste, que tem recebido 90% do volume importado e está em plena safra de cana. A antiga cota de 600 milhões de litros de etanol dada aos estrangeiros, inclusive, já vinha provocando prejuízos à cadeia sucroenergética nacional, sobretudo no mercado do Nordeste, onde fica quase a totalidade para ser comercializada”, afirmou André Ferreira.

O líder do PSC na Câmara disse acreditar que o governo deseja equilibrar o mercado, mas avalia que medidas mais urgentes precisam ser adotadas. Por isso, defende que é necessário estudar, junto ao Governo Federal, contrapartidas para o setor, para que o processo fique mais “mais justo e igual”.

“Tomei conhecimento da aprovação de uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) que admite a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de combustíveis, precisando apenas de uma Lei para regulamentar a cobrança de impostos. Essa venda direta é de vital importância para equiparar as condições de mercado entre o etanol importado e os produtores do Nordeste e do país”, ponderou o deputado.

Temendo os efeitos dessa importação sobre os 23 mil canavieiros do Nordeste e seus 250 mil trabalhadores, André Ferreira avalia que essa venda direta, trará sobrevida aos produtores e beneficiará a sociedade, que é a consumidora do produto final.

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Alessandra Vieira faz novo pedido de reforço no abastecimento de água em Santa Cruz

Diante da crise no abastecimento de água que atinge a população de Santa Cruz do Capibaribe, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB), solicitou novamente ao Governo do Estado a ampliação do abastecimento de água para o município. A indicação 2340, publicada no Diário Oficial desta quinta, 19, solicita que prédios públicos tenham um reforço em caráter emergencial, para que os serviços essenciais sejam mantidos na cidade. A solicitação ainda pede ao Governo uma atenção especial ao Moda Center, um dos maiores polos de confecção do País. A parlamentar que é majoritária na cidade, também solicitou uma audiência com a presidente da Compesa, Manuela Marinho. A data marcada pela companhia foi oito de outubro.

No último dia 10 de setembro, a parlamentar já tinha solicitado ao Governo do Estado, por meio da indicação 2216, uma solução para o colapso que atinge o município.

“A população está sofrendo muito. Chega a passar dez dias sem água nas torneiras. O Governo diz que a solução para o abastecimento da cidade será a Adutora do Alto do Capibaribe. Mas até lá, o que pode ser feito para minimizar o problema que atinge a população, os comerciantes e consumidores do Polo de Confecções? Diante deste colapso é preciso agir. A população não pode ser ainda mais penalizada”, frisou a deputada.

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Antonio Fernando reforça em Brasília a defesa do transporte alternativo em Pernambuco


O deputado Antonio Fernando (PSC) ressaltou, em pronunciamento na sessão ordinária de ontem (18.09) da Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, pontos importantes da visita que fez a Brasília neste mês de setembro de 2019. A viagem tinha como foco uma série de visitas da Frente Parlamentar Interestadual em Defesa da Transposição do Rio São Francisco, mas o deputado incluiu na agenda, como prioridade, a luta pela regulamentação do transporte alternativo em Pernambuco.

Na Capital Federal, Antonio Fernando se reuniu – ao lado do deputado Augusto Coutinho (SD) -, com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário Rodrigues Filho. Na pauta, os meios para a regulamentação federal do Transporte Alternativo. O deputado apresentou uma questão urgente para o diretor-geral da ANTT: as blitz contra os motoristas de VANS E “lotações” na divisa entre Pernambuco e Ceará, feitas de forma indiscriminada em estradas federais e estaduais.

“O diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues, reconheceu que havia limites para a atuação das blitz contra os motoristas de VANS e ‘lotações’. Saímos do encontro com uma promessa do diretor-geral de que as ações seriam suspensas na área da divisa entre os dois Estados”, disse Antonio Fernando.

Há cerca de dois meses, o deputado Antonio Fernando incluiu na pauta da ALEPE a discussão sobre a regulamentação do Transporte Alternativo. Desde então, vem se reunindo com representantes de cooperativas, associações e os próprios motoristas em todas as regiões do Estado. “Nós estamos ouvindo os motoristas para recolher diretamente com eles as ideias para que a regulamentação legal do Transporte Alternativo seja feita da melhor forma possível”, explicou Antonio Fernando.

Além dos encontros com a categoria, Antonio Fernando avançou ainda mais. O deputado é autor do projeto de lei Nº 477/2019, que já tramita nas comissões da ALEPE. O projeto institui, dentro do transporte Intermunicipal de passageiros do Estado de Pernambuco, o Transporte Público Complementar de Passageiros e dá outras providências. “O objetivo deste projeto de lei é estabelecer as linhas gerais do Transporte Alternativo (o Transporte Complementar de Passageiros) em Pernambuco.

A partir da aprovação da lei, a regulamentação em si ficará sob a competência do Governo do Estado, que poderá regular a atividade exercida pelos motoristas das VANS de “lotação” por meio de decreto”, explicou Antonio Fernando.

Além da regulamentação legal da atividade, Antonio Fernando defende outros direitos para o Transporte Alternativo, como redução do IPVA, isenção do ICMS na compra de veículos, e direito à utilização de placas vermelhas (que caracterizam veículos de aluguel).